A FENPROF reuniu esta sexta-feira com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para concluir as negociações relativamente às alterações ao regime de concursos (DL 32-A/2023) e ao processo de recuperação de tempo de serviço (RTS). Nestes dois aspetos, foram conseguidos avanços positivos para os docentes, designadamente com a não obrigatoriedade de elaboração de horários compostos pelas escolas ou de, sendo elaborados, de os docentes terem de os aceitar, e a confirmação de que as reservas de recrutamento se manterão até final do ano letivo (no que respeita aos concursos); e o prolongamento do regime específico de progressão criado no âmbito da RTS que se aplicará a cada docente até à sua última progressão por via da RTS (DL 48-B/2024), como explicou o secretário-geral da FENPROF aos jornalistas à saída da reunião. Poderão, ainda, os docentes mobilizar toda a formação contínua obtida entre 2018 e 2024, desde que ainda não utilizada, independentemente do escalão para que progridam. Já no que respeita ao despacho que estabelece o valor do suplemento remuneratório a atribuir aos futuros orientadores de estágio, a FENPROF contestou a postura negocial do governo, uma vez que, dois dias antes da última reunião de negociação com os sindicatos, já o ministro Leitão Amaro afirmava ter sido aprovado aquele valor, mantendo-se os 84 e 89 euros ilíquidos. Por este motivo, e porque discorda do valor proposto pelo MECI, Mário Nogueira adiantou que a FENPROF admite pedir a negociação suplementar deste despacho. Na reunião, a FENPROF voltou a defender as posições que já apresentou nos pareceres sobre Recuperação do Tempo de Serviço  e  suplemento remuneratório para orientadores cooperantes e apresentou este Parecer , elaborado na sequência da última versão da  proposta do MECI com alterações ao atual regime de concursos , e que regista as poucas e insuficientes melhorias introduzidas no documento, os aspetos negativos e dos quais a FENPROF discorda, bem como propostas que deverão ser contempladas neste processo de alterações ao Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

O RCI n.º 196, de dezembro de 2024, está a começar a chegar a nossas casas com um conjunto de textos que se focam nos aspetos centrais da ação reivindicativa dos docentes e investigadores. Fecha, assim, o envio, este ano, das revistas do SPRC e da FENPROF. Mas este número lança uma palavra de ordem bem evidenciada na capa:  Valorização, Já! Este é o mote para este ano letivo, se nos lembrarmos de que arranca a revisão do Estatuto da Carreira Docente e que este pode ser o principal instrumento de valorização da profissão, tão necessária para a captação de jovens para o exercício da docência.   A discussão do OE 2025 fica também marcada pela apresentação de seis propostas da FENPROF relacionadas com, precisamente, a revisão da carreira, a criação de efetivos apoios à deslocação de professores para longe das suas residências, a necessidade de criação de novos grupos de recrutamento, o problema da contratação de professores sem habilitação profissional, a necessidade de uma rede pública de creches e  a importância de um verdadeiro reforço da ação social escolar. Para o SPRC, “a implementação dessas medidas depende de um compromisso político claro e de um esforço coletivo para que o futuro da educação no país seja melhor”.   Esta edição da revista sindical do centro do país aborda a perda de oportunidade pelo MECI para valorizar efetivamente a profissão, com medidas que em nada contribuem para a melhoria das condições de exercício da profissão, a falta de apoios às colocação em zonas carenciadas, o tempo de serviço que não é contado a dezenas de milhar de docentes, ficando estes de fora do processo de recuperação do tempo de serviço, a precariedade dos investigadores, o combate à escolarização da educação de infância, a necessidade de uma efetiva valorização do 1.º ciclo do ensino básico e a bataria de problemas que afetam os docentes dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário. Em causa, ainda, a regulação das condições de trabalho dos orientadores de estágio e as características destes, a importância da sindicalização e a exigência de um plano de emergência para a administração pública que valorize todos os seus profissionais.   Muito para ler em pouco tempo. O RCI a chegar aos sócios do SPRC para que sejam mais poderosos nas suas lutas e reivindicações.   A Redação do RCI

Arquivo SPRC | Olga Gaspar foi dirigente do SPRC e dedicou grande parte da sua vida profissional à luta por grandes causas da profissão e da Escola Pública. Foi membro do Executivo Distrital de Coimbra e da Direção Distrital de Coimbra, bem como de outras estruturas regionais do SPRC. Foi também diretora do Centro de Formação da delegação do centro do Instituto Irene Lisboa. Como professora de Educação Especial integrou a equipa de coordenação regional do SPRC, sempre com importantes contributos para a defesa de uma escola verdadeiramente inclusiva. Faleceu aos 66 anos, depois de um longo período de doença. A Direção do SPRC manifesta as suas mais profundas condolências quer a colegas e amigos, quer aos seus camaradas de trabalho sindical, mas principalmente à sua família. Conforme foi transmitido pelo Agrupamento de Escolas a que pertencia, "antes de se aposentar, Olga Gaspar integrou a última equipa da direção do Agrupamento de Escolas da Zona Urbana da Figueira da Foz e, durante vários anos, foi coordenadora da EB das Abadias" que acrescenta, na sua página, “Mulher de causas, de múltiplos talentos, de visão e determinação deixa-nos, a todos, com muitas saudades”. O corpo de Olga Gaspar encontra-se na Igreja Matriz de Maiorca, a partir das 17h00 de hoje, 19 de dezembro, onde serão realizadas as cerimónias fúnebres amanhã, sexta-feira, pelas 15h30, seguindo para o cemitério de Maiorca.

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