Teve início esta sexta-feira, em Caparide, o processo de negociação entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e a FENPROF sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), bem como do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença, que foi incluído neste processo negocial. À saída da primeira reunião, apesar de registar alguns avanços positivos, Mário Nogueira revelou que é intenção do governo manter este regime de mobilidade por doença como se se tratasse de um concurso, ao invés de um efetivo regime de proteção na doença, e deixou claro que a FENPROF não irá aceitar essa pretensão, tendo reafirmado as suas posições relativamente à revisão do regime de mobilidade por doença . Já no que respeita à negociação suplementar relativa ao Despacho que define as condições e montante do suplemento remuneratório a atribuir aos orientadores cooperantes, confirmou-se a intransigência do MECI nas suas posições. Consulta a proposta do MECI

22 de janeiro  |  Greve dos trabalhadores docentes das Instituições Particulares de Solidariedade Social No Porto  |  Concentração junto à CNIS  | 11:00 horas   Imagem Freepik A FENPROF marcou para o dia 22 de janeiro, quarta-feira, uma  greve  que abrange todos os educadores de infância, professores do ensino básico e do ensino secundário, a exercer funções em instituições particulares de solidariedade social (IPSS) – vê o  pré-aviso   AQUI .    Outros sindicatos que participam na comissão negociadora que a FENPROF integra emitiram, também, pré-avisos para os/as trabalhadores/as que representam.   Esta paralisação surge pelo  facto de a CNIS estar a tentar adiar a negociação do novo CCT , alegando falta de informação acerca do novo modelo de financiamento em que espera aumentos de comparticipações por parte do governo. Os/as trabalhadores/as, incluindo os/as docentes e a FENPROF não podem conformar-se com o adiamento pretendido pela CNIS!   É mais do que evidente a necessidade e a urgência da  valorização das carreiras e profissões dos trabalhadores das IPSS  cuja importância social está muito longe de ter correspondência nas condições de trabalho e remunerações que têm. Não pode continuar a ser adiado o aumento significativo dos salários, a aplicação das 35 horas semanais para todos/as e a efetivação do direito à conciliação entre os horários de trabalho e a vida familiar; também importante, o fim da discriminação salarial das/os educadoras/es de infância em creche e, com ela, de uma norma transitória penalizadora que já vai a caminho dos 19 anos de vigência.   É importante mostrar o desagrado.  Muitas destas questões continuam à espera de resolução, pretendendo a CNIS continuar a empurrá-las para depois!   Qualquer docente a exercer funções numa IPSS está abrangido pelo pré-aviso de greve apresentado pela FENPROF , mesmo quem não seja sindicalizado/a. Para aderir à greve, marcando uma posição de luta, não é precisa, nem pode ser exigida, qualquer comunicação do/a trabalhador/a à entidade patronal. Em relação à greve dos/as docentes não há lugar à definição de serviços mínimos, pelo que as instituições não os podem impor.   No dia 22, dia de luta nas IPSS, para além da greve,  está a ser organizada uma concentração junto à sede da CNIS , no Porto, a partir das 11h00. É uma forma de dar visibilidade pública aos problemas e à justa luta de quem trabalha nas IPSS. Caso queiras participar na concentração – o que será relevante para aumentar a pressão da luta – contacta o SPRC na tua área/distrito, com vista à articulação de transportes.   Saudações sindicais, A Direção   Participa, também, na Concentração junto à sede da CNIS No Porto, às 11:00 horas   HÁ TRANSPORTES ORGANIZADOS:   #IPSS #alutacontinua #fenprof #sprc #CNIS

20 de janeiro - 2.ª feira - 17:00 horas acesso ao plenário (clica aqui) No dia 17, a FENPROF participará em duas reuniões no MECI (9 e 15 horas), sobre Mobilidade por Doença (MpD), que constituirão o início da revisão do ECD, embora a matéria, atualmente, não o integre. Haverá ainda a reunião da negociação suplementar sobre as matérias que envolvem a organização de estágios e as condições e suplementos remuneratórios para o desempenho das funções de orientador. Dada a urgência de valorização da profissão, a FENPROF considera  muito negativo q ue a duração desta revisão seja desconhecida e discorda que matérias como a estrutura da futura carreira, os índices salariais, a transição entre carreiras ou a aposentação não constem entre as que, explicitamente, serão revistas, sendo as primeiras até prioritárias para a revisão do ECD. Para a FENPROF, o MECI deverá, ainda, esclarecer o que pretende com a alínea "revisão da carreira docente não revista" que consta do protocolo que várias organizações assinaram. A este propósito,  a FENPROF rejeitará eventuais tentativas de extinção da atual carreira de corpo especial e de integração na Tabela Remuneratória Única (TRU) da Administração Pública . O Plenário em formato de Webinar servirá, em primeira linha, para que te possas inteirar do sucedido nas reuniões de dia 17.  É fundamental que conheças, acompanhes e assim possas intervir no processo de revisão do ECD , assunto de excecional importância para todos/as os/as docentes. Para ti também. acesso ao plenário (clica aqui)   Participa no Plenário. Informa-te e esclarece-te.  Mantém-te atento/a e mobilizado/a.

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Abaixo assinado Exigimos democracia na direção e gestão das escolas! Ser sindicalizado vale, agora, ainda mais a pena! Abaixo assinado 1/4 ÚLTIMA HORA Negociações da revisão do ECD começam pelas questões relacionadas com a mobilidade, incluindo a MpD Teve início esta sexta-feira, em Caparide, o processo de negociação entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e a FENPROF... 22 de janeiro: Greve/Concentração nas IPSS 22 de janeiro | Greve dos trabalhadores docentes das Instituições Particulares de Solidariedade Social No Porto | Concentração junto... Plenário Nacional (webinar) de professores e Educadores 20 de janeiro - 2.ª feira - 17:00 horas acesso ao plenário (clica aqui) No dia 17, a FENPROF participará em duas reuniões no MECI (9 e 15... Plenário de docentes da ESEnfC: Por progressões justas! Desde o último plenário realizado com os docentes da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC), aconteceram várias reuniões com o... APELO: 18 de janeiro - Todos juntos pela Paz! É urgente pôr fim à guerra! Inscrições para os transportes: https://forms.gle/S2wRXQ2S9KmuSjhE6 É urgente pôr fim à guerra! É urgente defender a Paz! É urgente... FENPROF apresenta estratégia para rever o ECD e requer gravação da reunião do protocolo negocial Foto SPRC O Secretariado Nacional da FENPROF entregou no Ministério da Educação, Ciência e Inovação um requerimento formalizando o pedido... 22 de janeiro: Greve nas IPSS Imagem de WIX A FENPROF – Federação Nacional dos Professores, vem nos termos do art. 57.º da Constituição da República Portuguesa, e dos... Aposentação: são cada vez maiores as penalizações Arquivo SPRC | As penalizações aplicadas às aposentações antecipadas para além de serem injustas, são cada vez mais duras, como prova o... Revisão do RJIES: FENPROF apresenta as suas propostas ao MECI A FENPROF participou, esta quarta-feira, no Ministério da Educação, Ciência e Educação (MECI), numa primeira reunião de auscultação sobre... FENPROF volta a realizar Ciclo de Debates em 2025 A Educação para os nossos dias com os olhos postos no futuro A FENPROF volta a realizar um Ciclo de Debates (Ações de Curta Duração) que... Orientadores de Estágio: FENPROF requer processo de negociação suplementar Foto: Arquivo SPRC Na sequência das reuniões realizadas e do teor do texto final de despacho com valores do suplemento remuneratório a... Faleceu a Donzília - ex-Coordenadora Adjunta do SPRC Tributo de Mário Nogueira, Presidente da Mesa da Assembleia Geral do SPRC e Secretário-Geral da FENPROF Os últimos dias de 2024... 1 2 3 4 5 QUEM SOMOS ESTATUTOS RECEBA CORREIO PERGUNTAS FREQUENTES Agenda AGENDA CULTURAL Regalias REGALIAS AOS SÓCIOS Saiba mais...

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