A FENPROF não pode ficar indiferente às declarações de um deputado do partido da extrema-direita sobre Educação Especial. Não porque surpreendam, mas porque confirmam a natureza de um partido para quem, para além do modelo, tudo o que é diferente não deve merecer atenção.  Não surpreende, repete-se, ou não fosse aquele partido o legítimo herdeiro de políticas de segregação pura e dura, do tempo em que se escondia ou, mesmo, eliminava o que era diferente; do tempo em que as pessoas deficientes eram rotuladas em dois grandes grupos: os imbecis e os idiotas. Do tempo em que gente diferente, por deficiência, origem, etnia, orientação sexual ou ideologia era presa, torturada e, muitas vezes, eliminada. Foi uma vergonha, que merece o mais vivo repúdio, ouvir as declarações daquele deputado sobre a deficiência e as insuficiências da escola para promover uma educação efetivamente inclusiva.  Como a FENPROF tem afirmado, a educação inclusiva é uma exigência das sociedades democráticas e, nesse sentido, é necessário que as escolas tenham os recursos (humanos, físicos e materiais) para a sua efetivação. Não têm porque não há o investimento adequado na Educação, daí ser indispensável a sociedade continuar a reclamar esse investimento, mas também a denunciar quem, com discurso populista, tenta arrebanhar votos para arrastar o país para caminhos que, a vingarem, poriam em causa os mais elementares princípios e valores da Democracia que Abril restituiu a Portugal.   Lisboa, 20 de fevereiro de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

Foto arquivo FENPROF (Jorge Caria) | A situação dos investigadores científicos em Portugal é, neste momento, dramática. Milhares de contratos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, alterado pela Lei n.º 57/2017, estão a chegar ao fim, deixando estes profissionais altamente qualificados sem perspetivas claras de continuidade das suas atividades e numa situação socioeconómica muito fragilizada. Esta situação representa um desrespeito por estas pessoas, um desperdício de conhecimento e um retrocesso para o sistema científico nacional, com impactos graves na produção científica e na competitividade do país a nível internacional. Perante este cenário inaceitável, urge encontrar uma solução justa e eficaz para estes profissionais, que há anos desempenham um papel essencial no avanço da ciência e do conhecimento. Nesse sentido, a FENPROF propôs a implementação de um Regime Transitório (RT) para o novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC). Este regime pretende garantir a integração na carreira dos investigadores com longos percursos laborais com vínculos precários, reconhecendo o seu contributo contínuo e assegurando-lhes o vínculo definitivo que há muito merecem. A discussão na especialidade das propostas de revisão do ECIC, incluindo este RT, será realizada já no início do mês de março na Comissão de Educação e Ciência (CEC) da Assembleia da República (AR). Portanto, o tempo escasseia para se conseguir evitar que milhares de investigadores sejam injustamente empurrados para fora do sistema. O Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) da FENPROF reuniu no dia 17 de fevereiro com os núcleos de investigadores científicos, para debater estratégias de luta pela inclusão deste RT no novo ECIC. Na reunião, ficou claro que é essencial aumentar as iniciativas junto da AR para sensibilizar os deputados, em particular os da CEC, para a necessidade e urgência desta medida. Assim, a FENPROF apela a todos os investigadores que: - Subscrevam e divulguem o abaixo-assinado «Pelo direito à carreira na investigação científica» ; - Participem na concentração que acompanhará a entrega do abaixo-assinado na Assembleia da República, no dia 27 de fevereiro, pelas 11 horas ; - Escrevam aos deputados da CEC da AR, com o objetivo de os alertar e sensibilizar para a sua dura e injusta realidade laboral e para a urgência e imprescindibilidade do regime transitório [i] . Para tal, propomos um modelo de carta , que pode ser usada e adaptada de acordo com as situações individuais e deverá ser enviada para o endereço de correio eletrónico da CEC da AR: 8CEC@ar.parlamento.pt . As próximas três semanas vão ser decisivas para o futuro dos investigadores! Vamos reforçar a luta pela dignificação da situação laboral dos investigadores!   O Secretariado Nacional da FENPROF O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF [i] Ver pareceres da FENPROF com a proposta de termos de referência para o Regime Transitório: https://www.fenprof.pt/discussao-do-novo-ecic-avanca-na-assembleia-da-republica

Imagem WIX | Finalmente, depois de vários meses, o MECI enviou aos sindicatos a segunda "edição" das FAQ sobre a recuperação (que dizem ser integral) do tempo de serviço mas que é, de facto, incompleta. Estas FAQ surgem em resultado das reuniões da comissão de acompanhamento que reune DGAE e organizações sindicais para ajudar a esclarecer situações menos claras do DL 48-B/2024 ou para resolver ambiguidades ou insuficiências do próprio decreto lei. Consultem aqui as FAQ e vejam de que forma vão ao encontro de preocupações com a sua situação de progressão. Questões frequentemente colocadas em relação à recuperação do tempo de serviço A FENPROF continua a pugnar pela rápida resolução das situações decorrentes deste processo de recuperação, que nasceu com problemas mal resolvidos em resultado de um acordo apressado da FNE com o governo. Acordo que tentou, mas, como é óbvio, não conseguiu, condicionar a ação da FENPROF.

This is a title. Click here to edit. Ver mais... Nota Informativa da DGAE, de 21 de fevereiro This is a title. Click here to edit. Ver mais... FAQ II (RITS), de 19 de fevereiro This is a title. Click here to edit. Ver mais... Despacho n.º 2134/2025, de 17 de fevereiro This is a title. Click here to edit. Ver mais... Resolução da Assembleia da República n.º 35/2025, de 17 de fevereiro This is a title. Click here to edit. Ver mais... Resolução da Assembleia da República n.º 34/2025, de 17 de fevereiro This is a title. Click here to edit. Ver mais... Nota Informativa da DGAE, de 14 de fevereiro This is a title. Click here to edit. Ver mais... Decreto-Lei n.º 9-A/2025, de 14 de fevereiro This is a title. Click here to edit. Ver mais... Decreto-Lei n.º 8/2025, de 11 de fevereiro This is a title. Click here to edit. Ver mais... Decreto-Lei n.º 7/2025, de 11 de fevereiro This is a title. Click here to edit. Ver mais... Nota Informativa da DGAE, de 7 de fevereiro This is a title. Click here to edit. Ver mais... Portaria n.º 29/2025/1, de 7 de fevereiro This is a title. Click here to edit. Ver mais...

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