Encontrando-se o OE 2025 em fase de discussão na especialidade, são diversas as lacunas que a FENPROF identifica em relação à Educação (Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário). No sentido de contribuir para a sua superação, a FENPROF apresenta 6 propostas concretas, cuja consideração terá grande importância para os docentes, para os alunos e suas famílias, para as escolas e, naturalmente, numa perspetiva global, para que se garanta uma Educação Pública de qualidade. Outras propostas poderiam ser apresentadas, contudo, para o ano de 2025, a FENPROF considera prioritárias as seguintes: Conclusão da revisão do ECD até final do ano letivo, devendo prever-se verba para que o ECD revisto e valorizado possa ser aplicado a partir do início do próximo ano letivo ;   Alargamento do apoio à deslocação a todos os docentes colocados fora da área de domicílio familiar, pondo-se, assim, termo à discriminação gerada pela atribuição a docentes de, apenas, 234 dos 808 agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas; Criação, em 2025, dos grupos de recrutamento de Teatro e Expressão Dramática e Intervenção Precoce na Infância; Contratação de técnicos especializados e profissionais não docentes em falta nas escolas, tais como psicólogos, terapeutas e outros, com o objetivo de garantir uma educação verdadeiramente inclusiva; Criação de uma rede pública de creches e abertura de salas em jardins de infância da rede pública , assegurando a universalização da educação pré-escolar a partir dos 3 anos, não ficando crianças de fora;   Reforço da Ação Social Escolar nos Ensinos Básico e Secundário , medida importantíssima num tempo em que os níveis de pobreza continuam a aumentar, devendo, ainda, ser aumentada a verba destinada à inclusão de imigrantes e refugiados, para contratação de mediadores linguísticos, mas também culturais, bem como a contratação de docentes de Português Língua não Materna em número que corresponda às necessidades. Espera-se, agora, que estas propostas tenham acolhimento da parte dos Deputados.

Pela urgente valorização da Carreira Docente Com a aproximação da data da realização da reunião de negociação do protocolo negocial da revisão do ECD, em 12 de dezembro, e com o início da negociação do articulado e dos vários capítulos do Estatuto, em momento imediatamente a seguir, importa o máximo envolvimento dos professores no conhecimento dos factos e na luta pela resolução dos problemas, exigindo um calendário e uma definição de prioridades que se coadune com a urgente valorização profissional dos docentes. Após um trajeto de discussão nas escolas e de construção das propostas baseadas naquilo que são os anseios e as expectativas dos professores e educadores, a FENPROF promove este abaixo-assinado , fazendo um veemente apelo para que os docentes se envolvam na sua assinatura e a promovam junto dos seus colegas de escola. O Abaixo-assinado pode circular em papel.

Continuas a dizer que esta luta não é tua? Sabias que... O maior motor da economia portuguesa é a procura interna, alimentada pelo consumo privado, mas... ... 70% dos novos contratos são precários? ... 62% dos trabalhadores auferem salários baixos? ... o SMN condena à pobreza 19,6% dos trabalhadores? Portugal é o 2.º país da UE com mais precariedade. Sabias que 50% dos 1,8 mil milhões de euros em benefícios fiscais ficam nas mãos de grupos económicos e financeiros (apenas 1% das empresas abrangidas)? Sabias que... ... não há aumento da % do PIB para o SNS, para a Escola Pública, para a proteção social, para a cultura, para a justiça, para a habitação; ... não estão previstas as verbas necessárias para a valorização das carreiras dos trabalhadores da administração pública; ... há um reforço das parcerias público-privadas? É URGENTE QUE O OE PARA 2025 DÊ PRIORIDADE: Ao aumento do financiamento dos serviços públicos; À valorização das carreiras dos trabalhadores da administração pública; Ao aumento efetivo dos salários e das pensões. A CGTP-IN exige: 15% de aumento geral dos salários (mínimo de 150 euros); 1000 euros de SMN; Valorização das carreiras e profissões de todos os trabalhadores. Esta luta precisa da força dos docentes! Os docentes precisam da força de todos os trabalhadores! Participa na Manifestação Nacional do dia 9 de novembro, no Porto (10H) ou em Lisboa (15H)! Inscreve-te aqui nos transportes organizados.

Up Investigação científica Ano Despacho n.º 13741/2024 Instituto Politécnico de Setúbal Aprova a alteração do Regulamento de Atribuição de Apoios à Divulgação de Resultados de Investigação do Instituto Politécnico de Setúbal. Ver mais... Despacho n.º 13415/2024 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Discussão pública para recolha de sugestões sobre o projeto do Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Investigadores da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto. Ver mais... Despacho n.º 11853/2024 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Determina a publicação das disposições necessárias à aplicação do Regulamento da Avaliação do Desempenho dos Investigadores da Universidade NOVA de Lisboa aos investigadores da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas. Ver mais... Despacho n.º 11734/2024 Universidade do Minho - Reitoria Aprova alteração ao Anexo I do Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador da Escola de Direito da Universidade do Minho (RAPI-ED). Ver mais... Despacho n.º 11734/2024 Universidade do Minho - Reitoria Aprova alteração ao Anexo I do Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador da Escola de Direito da Universidade do Minho (RAPI-ED). Ver mais... Decreto-Lei n.º 65/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Procede à quinta alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004 , de 18 de agosto. Ver mais... Mais...

Up Superior Público Ano Despacho n.º 13757/2024 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Alteração aos Estatutos da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa, NOVA School of Law. Ver mais... Regulamento n.º 1331/2024 Instituto Politécnico de Leiria Aprova o Código de Conduta do Instituto Politécnico de Leiria. Ver mais... Regulamento n.º 1328/2024 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Aprova o Regulamento Funcional da Unidade de Gestão de Projetos do Instituto Politécnico de Viana do Castelo. Ver mais... Despacho n.º 13541/2024 Universidade de Lisboa - Reitoria Aprova o Regulamento de Prémio e Projetos de Inovação Pedagógica da Universidade de Lisboa. Ver mais... Despacho n.º 13540/2024 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia Aprova o Regulamento do Núcleo do Bolseiro da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa. Ver mais... Aviso n.º 25390/2024/2 Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Instituto Universitário Militar Consulta pública do projeto de criação do Regulamento de Direito de Autor e Direitos conexos do Instituto Universitário Militar. Ver mais... Mais...

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