MAIS SALÁRIO E MELHORES PENSÕES DEFENDER OS SERVIÇOS PÚBLICOS E AS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO BASTA DE EXPLORAÇÃO, INJUSTIÇAS E DESIGUALDADES   COIMBRA • AVª FERNÃO MAGALHÃES (Concentração junto ao Centro de Saúde) • 10H30 Os trabalhadores e os reformados enfrentam graves dificuldades no seu dia a dia, as desigualdades acentuam-se, é enorme o fosso entre a larga maioria, que luta diariamente para pagar as contas, a renda ou a prestação ao banco e alimentação, enquanto a escandalosa acumulação de lucro, por parte do capital, aumenta. INSCRIÇÃO NO TRANSPORTE PARA COIMBRA (CLICA AQUI) [ Os locais e horários indicados podem ser alterados , sendo que, de tal, caso venha a ocorrer, os inscritos receberão informação]. O caminho nos tempos mais próximos, só se fará de forma justa e com a garantia de uma vida melhor para todos os que vivem e trabalham no país, com a valorização do trabalho e dos trabalhadores. Para isto, a luta dos trabalhadores é fundamental para construir uma outra política, que tenha os valores de Abril e a Constituição da República Portuguesa como alavancas para o futuro.   É URGENTE MUDAR DE RUMO - DIA 5 DE ABRIL – MANIFESTAÇÃO NACIONAL   A solução dos problemas, a defesa dos direitos e a melhoria das condições de vida não podem ficar à espera, exigimos a distribuição da riqueza criada por aqueles que a produzem com o seu trabalho e por todos os que passaram uma vida a trabalhar.

Foi publicada a lei que obriga a alargar o apoio a docentes deslocados para além das escolas classificadas como carenciadas. Imagem WIX | Esta lei introduz alterações no Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro, que acabarão com a discriminação que ele promovia ao considerar, apenas, as escolas carenciadas para efeitos de atribuição de apoios à deslocação. Esta lei decorre de um projeto apresentado pelo BE, uma das muitas iniciativas parlamentares possibilitadas pela discussão das quatro petições que a FENPROF levou à Assembleia da República já no ano passado e que versavam temas centrais para a profissão docente (precariedade laboral, a aposentação, os horários e outras condições de trabalho e a carreira, com destaque para a contagem do tempo de serviço). A petição “Eliminar a precariedade na profissão docente” foi identificada como a que deu origem à iniciativa legislativa. O projeto de lei foi aprovado no plenário (sessão de 06.03.2025) com os votos contra do PSD e do CDS e a abstenção da IL. A lei publicada estabelece que as alterações que permitirão o justo alargamento da atribuição de apoios a docentes deslocados – ainda que, como a FENPROF também considerou, tal como estão definidos, sejam limitados e insuficientes – entrarão em vigor apenas com a aprovação do Orçamento do Estado para 2026. Lei 38/2025 - Alarga o direito ao subsídio de deslocação a outros docentes que não apenas os das escolas carenciadas

Jovens trabalhadores de todo o país voltaram à rua, na Manifestação Nacional da Juventude Trabalhadora, organizada pela InterJovem-CGTP-IN e concentraram-se, no final, junto à Assembleia da república. Reivindicam melhores salários, acesso à carreira, estabilidade de emprego, direito a uma vida e a um mundo melhor. Gritaram-se também slogans de apelo à Paz, à Habitação, à Saúde e à Educação. Os professores e educadores não podiam deixar de estar, fazendo, também, ouvir a sua voz. Algumas dezenas de docentes marcaram presença e levaram consigo as suas reivindicações, que associaram às outras, as que são de todos. Esta participação é uma participação e uma afirmação de esperança, de acreditar que é possível construir um país, uma sociedade, um mundo melhores. Jovens que são o futuro do país e que não deixam de acreditar que é possível fazer mais e melhor. A luta contiinua pela profissão e por direito a um país democrático, livre e solidário! Nas escolas e na rua!

Arquivo site SPRC | Foi publicado o Decreto-Lei n.º 43/2025, que procede à alteração ao regime de Mobilidade por Doença. Este DL que resulta do processo negocial realizado entre o MECI e os sindicatos introduz um conjunto de matérias que eram reivindicações justas dos docentes, mas mantém outros aspetos que devem continuar a ser motivo de preocupação ou agrava outros. Desde logo, haver um limite máximo de 10% de vagas e não mínimo, como vigorava antes, pode ter resultados muito negativos. A FENPROF reconhece a importância da publicação deste Decreto-Lei, não obstante considerar que há motivos para continuar a lutar pela concretização de todas as propostas que a FENPROF apresentou e que são defendidas pelos professores e educadores. 9 alterações no regime de Mobilidade por Doença Alterações nas Prioridades Passa a ser dada especial atenção e prioridade a quem tem, a seu cargo, filho com doença incapacitante e está em situação de moniparentalidade. Alterações aos familiares a acompanhar Deixa de estar contemplada a MpD para a companhamento de se sogros/as. Alterações nas distâncias As distâncias passam a ser contadas por estrada, pelo trajeto mais curto, em vez de ser em linha reta. Outras alterações nas distâncias A distância mínima passa a ser 15 kms e entre o AE/EnA de provimento e o pretendido pelo docente. Alterações na capacidade de acolhimento 10% do total dos docentes de quadro do AE/EnA passa a ser o máximo da dotação de vagas em vez de ser o mínimo. Outras alterações nas capacidades de acolhimento As vagas deixam de ser distribuídas por grupos de recrutamento, até ao total de 10% das vagas. Alterações no momento do pedido Fica prevista a possibilidade de fazer novo pedido durante o ano letivo, caso haja agravamento da sua situação de saúde. Alterações na duração Passa a ser possível a renovação da colocação por mais 2 anos escolares. Situação de exceção Os docentes com incapacidade para o exercício de funções docentes e letivas não ficam sujeitos ao contingente de vagas. Lembramos que a defesa de este regime deixar de ser um concurso era uma das questões principais colocadas, visto ser inaceitável que os docentes estejam sujeitos a vagas e a verificação periódica das condições, mesmo quando a situação clínica não se altere. Decreto-Lei n.º 43/2025

2025, um ano de importantes processos e de necessárias lutas dos docentes e investigadores O momento em que se realiza a assembleia geral de sócios do SPRC está marcado pela demissão do XXIV Governo Constitucional, governo PSD/CDS. Na apreciação da CGTP-IN ( vd.  Resolução do Conselho Nacional da CGTP-IN, 26.03.2025), que merece concordância, “[a] queda do governo, numa situação de contradição entre interesses pessoais do Primeiro-Ministro e de outros membros do governo e as funções públicas que desempenhavam, pondo a nu a promiscuidade entre o poder político e o poder económico, e que é indissociável da política que desenvolveu, conduziu à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas antecipadas.” Este quadro político que integra a realização de eleições legislativas coloca específicas exigências ao SPRC, em articulação, desde logo, com a FENPROF, já que o período pré-eleitoral não deve nem pode ser de distração ou de inação expectante. Estará em causa, a 18 de maio, p.f., a eleição de 230 deputados e não um mero campeonato para a escolha de um primeiro-ministro. Há necessidade de agir para continuar a afirmar reivindicações, de juntar forças para exigir a melhoria da condição geral dos trabalhadores em Portugal, objetivo que será sempre determinante também para a situação de docentes e investigadores. Importará obter compromissos por parte dos partidos e identificar os que, pelas propostas e ações, se colocam ao lado das reivindicações que têm de ser atendidas. O SPRC envolver-se-á no esclarecimento e no debate que têm de visar também as responsabilidades que os professores, educadores e investigadores vão ter neste particular contexto e que será a de levar os seus justos anseios e aspirações e a sua luta até ao voto. Diga-se, em todo o caso, que a inesperada realização de eleições legislativas em 2025, introduzindo novas exigências e novas oportunidades, não posterga relativiza as prioridades que já vinham a guiar o trabalho e a ação sindical do SPRC. Reforçar e valorizar carreiras e a profissão No ano em curso prevê-se que sejam lançados processos – ou vão ter desenvolvimentos – com enormes impactos no futuro, mesmo no mais imediato, para os profissionais docentes e para os investigadores, para a Educação, a Escola Pública e para a Ciência. São planos diversos em que o SPRC é e será chamado, enquanto grande organização sindical de docentes e investigadores da região centro, enquanto membro da FENPROF, a dar o melhor para a informação e a mobilização dos trabalhadores que representa e para a organização das lutas que vão ter, obrigatoriamente, de acompanhar os diferentes processos . No âmbito da escola pública e da profissão docente, a revisão do ECD, iniciada de forma pouco determinada pelo governo cessante, é um tema de importância ímpar. Uma boa revisão do ECD é condição insubstituível para melhorar, como é justo e devido, a condição docente . É oportunidade para resolver injustiças e atropelos que desvirtuam a carreira, recuperar milhares docentes que abandonaram a docência e promover, de forma vigorosa, a atratividade da profissão. Neste sentido, trata-se de uma negociação crucial que deve ser, necessariamente, acompanhada pela luta. Na fase em que se organiza este plano de atividades, o SPRC esteve empenhado numa ambiciosa sucessão de plenários, reuniões sindicais e contactos mais informais com os docentes da região para apresentar, discutir e melhorar as propostas que guiarão a FENPROF nas negociações do ECD . Não vão esgotar-se por aqui as matérias de maior impacto e sensibilidade. Alterações no modelo de direção e gestão das escolas e previsíveis ataques à Lei de Bases do Sistema Educativo são outros temas que precisam de grande destaque na ação e na luta sindicais. Estavam previstos no programa do governo e, não obstante a sua demissão, voltarão previsivelmente a estar na agenda política . O empenho do SPRC passará, em primeiro lugar, pela manutenção e reforço das práticas sindicais que lhe são próprias: muito contacto com os docentes, reuniões e plenários para informar, ouvir e discutir; intensa mobilização para a intervenção e a luta . O âmbito desta atuação ultrapassa o nível regional. Terá no espaço da FENPROF o enquadramento que permite guindá-la para o plano nacional dos professores e educadores. Nos mesmos níveis de educação e ensino, mas no setor privado, o SPRC continuará a apoiar os associados e a procurar mobilizar para intervenções e formas de luta que ajudem a melhorar a situação profissional, o que vem sendo dificultado por força das fortíssimas limitações à contratação coletiva . O princípio continuará a ser o da aproximação das condições às que vigoram ou hão de vigorar no setor público. O SPRC assume o respeito pela condição docente, independentemente do setor em que a profissão é exercida . Reforço da atividade no ensino superior e investigação No ensino superior, desde há alguns anos, têm sido dados passos muito relevantes com vista à aproximação dos docentes do sindicato e à consciencialização da importância da ação coletiva com vista à resolução de problemas e melhoria da situação laboral. Realização de plenários – muitos deles online –, reuniões nas instituições da região, divulgação de informação, organização da participação em ações são aspetos do trabalho sindical que o SPRC irá continuar a desenvolver e a melhorar em 2025 . Em destaque estarão, inevitavelmente, assuntos como os da precariedade laboral e as revisões do RJIES e dos estatutos de carreira do ensino universitário e do politécnico. Quanto a estes dois subsistemas, a exigência de aproximação e, portanto, de não discriminação que, reconhecidamente, hoje não faz qualquer sentido. Ligando-se à dinâmica sindical assinalada no âmbito do ensino superior, cabe uma nota para o desbloqueamento das progressões nas carreiras dos seus docentes. Não sendo integralmente satisfatório e precisando de cuidado acompanhamento da sua aplicação por parte do SPRC, é um relevantíssimo resultado. Foi conseguido pela pressão institucional (SPRC e FENPROF) e, mais do que isso, pela luta dos docentes, na qual se destacou a coragem e determinação dos da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra que foi apoiada com grande empenho pelo SPRC. Esta faceta da luta contra o bloqueamento das carreiras deu, na verdade, um contributo inestimável para um resultado que vai beneficiar muitos docentes em muitas instituições de ensino superior. Quanto aos investigadores, destaca-se de forma aguda a situação de milhares que estão a enfrentar, ou em vias de enfrentar o desemprego, um colossal desperdício e desrespeito por trabalhadores e trabalho altamente qualificados, quantas vezes incensados no discurso político, mas por ora tratados com um desrespeito até difícil de adjetivar. A denúncia e o combate ao que se refere, que é responsabilidade partilhada por governo e instituições, é, no plano regional e nacional, com a FENPROF, uma prioridade do SPRC. Ainda no domínio da ciência, a informação, o debate e o acompanhamento da revisão do ECIC são tarefas sindicais incontornáveis na atividade prevista para 2025 . Sócios Aposentados com especial atenção O SPRC tem dado atenção ao trabalho para e com os sócios aposentados ou em vias de aposentação. Por muitos motivos, é importante que mantenham a condição de associados, continuando no coletivo do SPRC, o seu sindicato. É um trabalho que está a afirmar-se e a dar passos neste ano de 2025 e que, para além do plano reivindicativo, terá resultados também na organização de iniciativas que reforcem a ligação ao SPRC, fazendo desta pertença um fator de gratificação para todos. Jovens Professores e 15.º Congresso da FENPROF Realça-se, também, o trabalho do SPRC com os futuros professores e educadores. A frente de trabalho Jovens Professores tem já muitos anos de contactos e informação junto de estagiários e alunos de cursos de formação inicial. É uma aposta que irá continuar em 2025, revendo e melhorando, se possível, procedimentos, métodos, informação e solicitando uma iniciativa mais próxima por parte das direções distritais do sindicato. O ano de 2025 vai ter um outro acontecimento que será marcante. Marcante para o SPRC, para a FENPROF e para os docentes e investigadores que têm nesta a sua maior, mais combativa, coerente e consistente organização representativa. Em maio – dias 16 e 17 – tem lugar o 15.º Congresso Nacional dos Professores. Nele discutir-se-á o futuro da luta dos docentes e investigadores, as suas principais reivindicações, o quadro político e as perspetivas de sociedade e do mundo que a FENPROF assume. Nele serão discutidas questões de ordem organizativa, estatutária e também soluções para a direção desta grande organização sindical. O SPRC, como tem acontecido noutros congressos, assumirá com toda a seriedade a participação no 15.º Congresso, isto é, a participação dos docentes e investigadores da região centro. Neste sentido, está já ultimado um calendário de reuniões em toda a região que visam, principalmente, a eleição de delegados e a discussão do Congresso, dos seus documentos e das orientações que irão emergir da grande assembleia dos professores e investigadores de Portugal a ter lugar no presente ano . SPRC, movimento sindical unitário e defesa da Paz Nos planos da ação sindical e reivindicativa, o SPRC continuará a privilegiar os espaços de convergência – porque são âmbitos essenciais para os trabalhadores que representa, para a resolução dos seus problemas e melhoria das condições de vida e de trabalho – da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública e da CGTP-IN. É aí que acontece a luta por razões que impactam todos os trabalhadores, é aí que se fazem as grandes convergências entre trabalhadores da administração pública e, até, entre estes e os trabalhadores do privado. A melhoria da condição do trabalho nunca será sólida se não partir de um enfrentamento em que os trabalhadores de uma dada profissão ou de um certo setor se juntam a outros para afirmarem o que é justo e deve ser transformado. O SPRC manterá o empenho na ação dos âmbitos mais gerais, continuando o esforço para mobilizar docentes e investigadores para, também, aí afirmarem presença ativa e visível nas lutas que são de todos. Também em planos abrangentes, o SPRC continuará comprometido com a luta pela Paz. O SPRC entende que se trata de uma necessidade e é uma obrigação reforçada, nos dias que passam, pela situação perigosa a que os interesses dominantes conduzem os povos e o mundo . É reforçada, ainda, pelo especial papel social que têm professores, educadores e investigadores, os trabalhadores que este sindicato representa. Informação e Formação para os Sócios do SPRC A nível interno, o SPRC vai continuar um esforço de melhoria ao nível da informação e comunicação . Sem falsa modéstia, é um esforço que tem produzido resultados, mas que continuará a ser desenvolvido, seja na ligação à comunicação social e à opinião pública, seja na ligação aos associados e, em geral, aos docentes e investigadores, com recurso a materiais impressos, correio eletrónico, página web  e redes sociais. No âmbito da atividade desenvolvida para benefício dos sócios do SPRC, está já em concretização o Plano de Formação contínua do Centro de Formação do SPRC. O SPRC compromete-se – porque os seus associados, por certo assim precisam e esperam – a organizar um novo plano de ações para 2025-2026, sempre no escrupuloso respeito pelo princípio da gratuitidade da formação contínua . Entretanto, o Ciclo de Debates organizado com os sindicatos da FENPROF pelo Centro de Formação José Salvado Sampaio está a ter, em 2025, excelentes níveis de participação, o que é também um sinal de que o SPRC, no que lhe competir, deverá continuar a colaborar nesta organização no próximo ano letivo. Outras iniciativas terão organização e patrocínio do SPRC, desde logo para benefício dos seus sócios, mas podendo contar com públicos mais alargados. Apenas a título de exemplo, refere-se o debate, a decorrer online , relacionado com o Dia Internacional da Mulher e ainda integrado nos objetivos da Semana da Igualdade promovida pela CGTP-IN que terá por título “A igualdade faz o meu género”. Serviços de Apoio aos Sócios O SPRC tem serviços e respostas que, não sendo a razão principal para a sindicalização, são apoios de enorme utilidade para os associados. O atendimento e os serviços jurídicos são dos que mais solicitações têm para informação dos docentes e investigadores em situações mais concretas e particulares, mas também em casos em que é preciso uma intervenção de caráter jurídico, de confiança e em condições disponibilizáveis, apenas, numa organização que conta com a contribuição solidária de todos os seus membros. É de referir, ainda, a existência de um vasto lote de protocolos com serviços e empresas para benefício dos associados do SPRC. O interesse destas respostas vem sendo incrementado pelo alargamento de protocolos ao âmbito da FENPROF, o que tem tornado possível aos sócios do SPRC beneficiarem de vantagens que, anteriormente, eram exclusivas de um ou outro sindicato da Federação . Em 2025, o SPRC continuará a levar por diante este trabalho de angariação e melhoria de protocolos que deem vantagens aos seus associados, sem nunca pôr em causa que a função nuclear de um sindicato não é e nem pode ser este tipo particular de resposta. Reorganização interna e atendimento No âmbito da organização e reorganização interna do funcionamento do SPRC, o ano de 2025 irá trazer, previsivelmente, algumas novidades. Assinalou-se, já noutras oportunidades, a necessidade de contratar – ou pelo menos de avaliar a contratação – de trabalhadores para uma ou outra área do funcionamento do SPRC em que estão identificadas necessidades. Uma delas poderá vir a ser, dependendo de uma cuidada avaliação, a dos serviços jurídicos do sindicato, tendo em conta, também, a aposentação de um advogado que acompanhou o SPRC durante muito tempo. A outra será a de atendimento aos sócios do sindicato. Ao mesmo tempo, haverá que reorganizar serviços, até porque, e esta é uma nota a destacar para 2025, o SPRC está a adaptar a sua atual sede regional para nela concentrar todos os serviços sedeados em Coimbra, as direções regional e distrital e também os serviços jurídicos e de atendimento. Não obstante serem as instalações da Praça da República, em Coimbra, uma referência histórica do nosso sindicato, a reestruturação em apreço permitirá diminuir gastos com instalações arrendadas que, ademais, vêm dando sinais evidentes de degradação. Para terminar, importa referir que a direção em funções, pretende levar a cabo uma valorização das carreiras dos trabalhadores do sindicato. Ao longo de 2025, decorrerão negociações com esse fim, estando a ser preparada uma primeira proposta com vista à melhoria da situação dos trabalhadores do SPRC. Em todo o caso, as permanentes e intensas solicitações sindicais, que têm estado presentes neste início de 2025, têm colocado dificuldades ao arranque das negociações, o que se espera poder ser colmatado em breve. 2025 não será um ano leve em termos de atividade sindical. O SPRC continuará a dar as respostas à altura do que dele esperam milhares de professores, educadores e investigadores da região centro. Aprovado em Assembleia Geral de Sócios, 27.03.2025

Em 14 de março realizou-se uma reunião entre o ministro da Educação e representantes dos colégios privados, com o objetivo de iniciar negociações, visando estabelecer contratos de associação, com o setor privado, para a Educação Pré-Escolar. O ministro da Educação informou a comunicação social que pretende estabelecer negociações rápidas e que o processo deverá estar encerrado antes das eleições legislativas. As suas intenções, segundo esclareceu, passam pela criação de cinco mil vagas para o próximo ano letivo e pela concessão de um incentivo, por cada nova sala, aos estabelecimentos que assinem os já referidos contratos de associação. O ministro adiantou ainda que, por cada criança, o Estado irá pagar 208 euros mensais, à semelhança do que já paga ao setor social, valor que representa uma atualização de 16,85%, face ao presente ano letivo. Na sequência daquela reunião, o conselho de ministros aprovou, em 19 de março, a Resolução n.º 68/2025 que autoriza os montantes da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos com estabelecimentos particulares, cooperativos e sociais, no âmbito da Educação Pré-Escolar, para os anos letivos de 2025/2026, 2026/2027 e 2027/2028, com um montante global de 42,5 Milhões de euros, isento de impostos (IVA). Com este montante, o governo pretende a abertura de 200 novas salas, mediante a atribuição de um incentivo extra de 15 mil euros no primeiro ano de funcionamento e de apoio nos anos letivos de 2025/2026 a 2027/2028. Segundo a citada resolução, tal poderá permitir o acesso de cinco mil crianças à Educação Pré-Escolar. Esta medida não é uma novidade, pois, desde a publicação da Lei Quadro da Educação Pré-Escolar (Lei nº 5/97, de 10 de fevereiro) que os governos, para garantir a expansão da Rede de Educação Pré-Escolar, ao invés de apostarem e investirem na rede pública, decidiram financiar entidades privadas, tanto do setor social, como do lucrativo. Há muitos anos que a FENPROF vem denunciando esta situação que, agora, parece iniciar uma nova fase com a celebração de contratos de associação na Educação Pré-Escolar. Recorda-se que estes contratos se destinam a financiar colégios privados que, em determinadas regiões do país, dão resposta, no âmbito da escolaridade obrigatória, quando a rede pública é insuficiente, sendo essa a natureza de tais contratos. Celebrar contratos de associação na Educação Pré-Escolar, em vez de alargar a rede pública de jardins de infância, indicia uma clara opção pela privatização neste setor de Educação e subverte os objetivos que a Lei-Quadro previa. Ao longo dos 28 anos daquela importante Lei, a FENPROF sempre manifestou o seu desacordo em relação à postura dos governos, que valorizaram o setor privado, em detrimento da rede pública, que foi sendo reduzida. Prova disso foi o facto de, entre 2012/2013 e 2022/2023, terem sido encerrados 403 jardins de infância públicos, passando-se de 1422 para 1019, uma redução de 28,34% em, apenas, dez anos! É incompreensível que o Estado continue a desbaratar milhões em soluções que retiram às crianças a possibilidade de ingressar em jardins de infância públicos, gratuitos, que garantem a igualdade de oportunidades no acesso à Educação Pré-Escolar. Isto, numa altura em que já se encontra consolidada a universalidade da frequência para as crianças de 5, 4 e 3 anos. Ademais, é de registar que o governo estabelece estes contratos de associação com o setor privado, mas não exige, como devia, a equiparação das condições de trabalho, dos salários e da carreira dos docentes que nele exercem a sua atividade aos aplicáveis no setor público. A Constituição da República Portuguesa afirma que incumbe ao Estado criar um “sistema público e desenvolver o sistema geral da Educação Pré-Escolar”. Mas tudo o que tem sido feito tem contrariado este importante desígnio e o conceito de “sistema público” encontra-se completamente adulterado. A FENPROF continuará a afirmar que o governo, seja ele qual for, deverá avaliar as reais necessidades a nível local, no que respeita à Educação Pré-Escolar, averiguando a oferta disponível a nível de recursos humanos e equipamentos, de forma a procurar garantir que, na implementação da universalidade da Educação Pré-Escolar, a oferta pública seja a prioridade do Estado. O Secretariado Nacional da FENPROF

Há muito que a FENPROF luta pelo desbloqueamento das progressões. No ensino superior, fruto de uma incongruência ínsita nos estatutos de carreira docente universitária e do politécnico, milhares de docentes encontram-se no mesmo índice salarial há dezenas anos, apesar de chegarem a acumular, em alguns casos, 30 pontos. Graças à luta dos professores, que incluiu protestos, abaixo-assinados, concentrações e greves, e após várias reuniões com o MECI, foi finalmente aprovada uma solução que, não obstante algumas insuficiências, a FENPROF considera positiva. De acordo com a atual versão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) e do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), em vigor desde 2009, apenas progridem de forma obrigatória aqueles que obtiverem classificação máxima na avaliação de desempenho durante seis anos consecutivos. Para os restantes docentes, ainda que consigam os pontos necessários à progressão, caso não obtenham a avaliação máxima naquele período (seis anos seguidos), a progressão fica condicionada à publicação de um despacho conjunto entre os ministérios das finanças e da educação, ciência e inovação. Este, porém, nunca viu a luz do dia em 15 anos. Em virtude desta disposição, que é caso único em todas as carreiras de corpos especiais da Administração Pública, há milhares de docentes impedidos de progredir, não vendo o seu trabalho devidamente reconhecido e sofrendo, ano após ano, a degradação do respetivo salário. Esta situação tem-se combinado com o aumento do custo de vida e contribuiu para uma perda na ordem dos 20% do salário real dos docentes do ensino superior, nos últimos 15 anos, para além de significar uma enorme desvalorização socioprofissional. Há muito que a FENPROF luta contra a situação de bloqueio às progressões no ensino superior, que é discriminatória face à generalidade da Administração Pública. Ao longo do ano 2024, foram muitas as lutas dos docentes a exigir uma solução para o problema, o que levou, mesmo, à realização de uma greve aos exames na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra. Foram também muitas as iniciativas levadas a cabo pela FENPROF para conseguir esse desbloqueamento, incluindo várias reuniões com o MECI, partidos com assento na Assembleia da República ou o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP). A publicação do despacho confirma, mais uma vez, que vale a pena lutar. Contudo, sendo algo positivo, importa ter presente que este despacho não repõe toda a justiça, designadamente condicionando a sua aplicação à disponibilidade orçamental das Instituições de Ensino Superior, que, em vários casos, é muito diminuta e noutros até inexistente, conforme já denunciaram o CRUP e o CCISP. Sem abdicar do que ainda não fica plenamente resolvido, cabe agora aos docentes e à FENPROF verificar a aplicação do despacho por cada uma das instituições, no sentido de evitar interpretações e consequentes práticas restritivas. Porque, também no ensino superior e na ciência, se mantêm muitos problemas por resolver, a FENPROF e os seus Sindicatos continuarão atentos e mobilizados na defesa e valorização dos Docentes e dos Investigadores. O Secretariado Nacional da FENPROF O Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF

Foto Cavalo Azul | O nosso querido colega, amigo e camarada Manuel Miranda faleceu e, por esse motivo, deixa-nos muita saudade, mas também um forte sentido de responsabilidade para tudo fazermos na valorização dos seus sonhos e na construção de vidas felizes. Porque essa foi a maior das lições que nos deu nos seus muitos anos de vida ativa.   O Manuel, com 84 anos, era sócio do SPRC e uma das vozes democráticas mais consideradas das escolas por que passou. Porque vale a pena percebermos como era alérgico à tirania, vai aqui uma pequena história. Há uns anos fui encontrá-lo na EB 2,3 Inês de Castro, em período de acesa luta, se não estou enganado, em tempos de Maria de Lurdes Rodrigues. Pululavam nas escolas um conjunto de novos diretores animados pelo autoritarismo e desconsideração pela profissão docente. Visitava, eu, então, aquela escola (com o seu tiranete) na qual tinha a tarefa de falar com os professores, na sua sala de descanso, convívio, pausa para retemperar as energias. Iria esclarecê-los sobre qual era o ponto da situação da luta reivindicativa. O diretor quis impedir-me, dando ordens para que me bloqueassem o acesso, razão por que chamei a PSP para reclamar da ocorrência e tentar dissuadir aquele senhor de manter a sua intenção de vedar os docentes da escola ao contacto com o dirigente sindical que ali estava para eles.   O diretor sem nome (porque dele não me lembro) perante a presença da autoridade, deixou que entrasse, mas esperava-me à porta da sala de professores de braços abertos (atrás dele, sentado num sofá, impávido, estava o Manuel). Passei por ele como se fosse um torniquete e o homem lá ficou a girar e a vociferar. O Manuel soltou, deliciado, aquela sua gargalhada franca e quente.   Não teve uma vida fácil e, quanto podia, tudo fez para garantir que aqueles que menos facilidades têm na vida pudessem aspirar a uma segurança que os governos nunca lhes quiseram dar.   O Manuel Miranda, foi o fundador, com a Prazeres, sua companheira, da Associação das Famílias Solidárias com a Deficiência e, com eles (e outros, é certo), nasceu a Cavalo Azul .   Hoje, na Sessão do Executivo da Câmara Municipal de Coimbra, Francisco Queirós, também ele professor, recordará a personalidade de Manuel Miranda, como tributo pelo seu trabalho, missão e ação na luta por causas, “intervindo contra as injustiças e em prol da dignidade do ser humano”. Lembrará que “foi sacerdote católico, professor e um lutador incansável em toda a sua vida, pelos direitos dos cidadãos portadores de deficiência e das suas famílias”. Até ao último momento mostrou bem a sua natureza solidária, “doando o seu corpo à Faculdade de Medicina”.   Ao Manuel Miranda, o SPRC presta sentida homenagem, endereçando à sua companheira e filho, o Tiago, as nossas mais sentidas condolências. Obrigado Manuel! O abraço do teu sindicato! | Luís Lobo

Imagem SPRC/TM | Tem hoje (24 de março) início, prologando-se até 2 de abril, o período de candidatura de docentes aos concursos interno e externo . 11 482 vagas para os quadros é um número ilusoriamente generoso, pois há a considerar as vagas negativas em QA/QE que constam da portaria, as aposentações previstas para 2025 e o elevado número de contratações que continuam a ser necessárias. Ademais, volta a crescer o peso dos QZP em relação aos QA/QE, o que se traduzirá em situações de menor estabilidade, quer para docentes, quer para as escolas. Apresentação (*.ppsx) do regime de concursos (DL 32-A/2023, com as alterações introduzidas pelo DL 15/2025) Mas analisemos, com mais pormenor, as vagas que a Portaria n.º 121-A/2025, de 21 de março, publicitou: - Para os quadros de agrupamento e de escola não agrupada (QA/QE) são abertas 5433 vagas; para o concurso realizado em 2024 tinham sido abertas 20 853; - A referida portaria, no entanto, contém 4729 vagas negativas (2021, em 2024), o que significa que, a saírem docentes dos QA/QE dos grupos de recrutamento com vagas negativas (por mudança de escola ou aposentação) a vaga que liberta será extinta; - Há, ainda, 5623 vagas de QZP, que visam vincular 426 docentes através da designada "norma travão" e mais 5197 vagas a preencher, prioritariamente, pelo mecanismo de vinculação dinâmica (VD). Estas vagas eram inevitáveis, pois correspondem a mecanismos previstos no DL n.º 32-A/2023, de 8 de maio, e nele foram integrados na sequência da luta dos professores contra a precariedade e da ação da FENPROF, que apresentara queixa junto da Comissão Europeia por o governo português continuar a abusar do recurso à contratação a termo de pessoal docente. Na relação vagas negativas / positivas verificam-se grandes desequilíbrios: - Os AE/EnA do QZP 9 (Gondomar; Maia; Matosinhos; Paredes; Porto; Póvoa de Varzim; Santo Tirso, Trofa; Valongo; Vila do Conde; Vila Nova de Gaia) têm 459 vagas negativas, com saldo negativo de 245 ; - Os AE/EnA do QZP 20 (Arouca; Castelo de Paiva; Espinho; Oliveira de Azeméis; Santa Maria da Feira; São João da. Madeira; Vale de Cambra) têm 318 vagas negativas e o saldo negativo é de 277 ; - Os AE/EnA do QZP 7 (Guimarães; V. N. Famalicão; Vizela) têm um total de 274 vagas negativas, sendo o saldo negativo de 233 . No outro extremo temos os AE/EnA do QZP 45 (Amadora; Cascais; Lisboa; Loures; Odivelas; Oeiras; Sintra; Vila Franca de Xira) que, apesar de apresentar 390 vagas negativas, têm um saldo de 1627 vagas, ao que não é alheia a falta de docentes nas escolas de Lisboa e concelhos limítrofes. Confirmando que a falta de professores se sente, principalmente, no sul do país, até ao QZP 39 (Mação, Sardoal, Constância e Abrantes), exceção para o QZP 12, o saldo de vagas é negativo; daí para sul, o saldo de vagas é sempre positivo. Vejamos a a situação concreta em alguns AE/EnA: - AE da Sé, Guarda – 40 vagas negativas; - AE Afonso de Albuquerque, Guarda – 37 vagas negativas; - Escola Secundária Avelar Brotero – 28 vagas negativas; - AE de Ílhavo – 31 vagas negativas; - AE Fernando Pessoa, SM da Feira – 27 vagas negativas; - AE de Santa Maria da Feira – 40 vagas negativas; - AE Dr. Manuel Laranjeira, Espinho – 29 vagas negativas; - AE Dr. Manuel Gomes de Almeida, Espinho – 44 vagas negativas; - AE Teixeira de Pascoaes, Amarante – 27 vagas negativas; - AE Padre Benjamim Salgado, VN de Famalicão – 32 vagas negativas. Todos estes agrupamentos e escolas estão situados de Coimbra para norte. Em alguns destes AE/EnA tinha sido aberto um número inusitadamente elevado de vagas positivas, mas não em todos. Por exemplo, o AE da Sé, na Guarda,  apresenta um saldo de 45 vagas negativas em dois anos e no AE Padre Benjamim Salgado, em Vila Nova de Famalicão, o saldo negativo é de 32 vagas no mesmo período. Vejamos agora o saldo em alguns grupos de recrutamento, sendo de registar um saldo negativo em 16 dos 35 atuais: - GR 240 (EVT): saldo de 211 vagas negativas; - GR 230 (Matemática e Ciências Naturais): saldo de 144 vagas negativas; - GR 620 (Educação Física): saldo de 111 vagas negativas; - GR 520 (Biologia e Geologia): saldo de 95 vagas negativas; - GR 300 (Português): saldo de 94 vagas negativas; - GR 250 (Educação Musical): saldo de 91 vagas negativas; - GR 510 (Física e Química): saldo de 90  vagas negativas. Relativamente às vagas abertas nos QZP (5623, menos 1454 do que em 2024), os que têm a abertura de um maior número de vagas são os seguintes: - QZP 9 (Gondomar; Maia; Matosinhos; Paredes; Porto; Póvoa de Varzim; Santo Tirso, Trofa; Valongo; Vila do Conde; Vila Nova de Gaia): 1090 vagas; - QZP 45 (Amadora; Cascais; Lisboa; Loures; Odivelas; Oeiras; Sintra; Vila Franca de Xira): 352 vagas; - QZP 20 (Arouca; Castelo de Paiva; Espinho; Oliveira de Azeméis; Santa Maria da Feira; São João da. Madeira; Vale de Cambra): 290 vagas; - QZP 46 (Alcochete; Almada; Barreiro; Moita; Montijo; Palmela; Seixal; Sesimbra; Setúbal): 238 vagas; - QZP 7 (Guimarães; V. N. Famalicão; Vizela): 221 vagas; - QZP 6 (Braga; Póvoa de Lanhoso; Vieira do Minho): 209 vagas; - QZP 23 (Albergaria-a-Velha; Aveiro; Estarreja; Murtosa; Ovar; Sever do Vouga): 201 vagas. O distrito de Lisboa , que é, de longe, o que tem tido maior número de horários para contratação de escola – 4838 horários –, não vê refletido esse facto no número de vagas abertas em QZP, que são apenas 352. Também nos distritos de Setúbal e Faro acontece o mesmo: 2012 e 1543 horários, respetivamente, para contratação de escola, mas só são abertas 238 e 133 vagas. O distrito do Porto é aquele em que os números estão mais próximos daquela realidade: 966 horários colocados em contratação de escola, tendo sido abertas 1377 vagas. Olhando, agora, para  as vagas abertas nos QZP, mas por grupo de recrutamento, verifica-se que 3621 das 5623 vagas (64,4%) são de, apenas, 6 desses grupos: - GR 110 (1.º Ciclo do Ensino Básico): 1401 vagas; - GR 100 (Educação Pré-Escolar): 691 vagas; - GR 910 (Educação Especial): 637 vagas; - GR 300 (Português): 352 vagas; - GR 500 (Matemática): 284 vagas; - GR 620 (Educação Física, ES): 256 vagas. Olhando para os números, apesar de algumas incoerências, face ao impacto da falta de professores ao longo do ano letivo, eles refletem a realidade do país: em relação aos QA/QE, há um maior número de horários-zero/vagas negativas a norte e de vagas disponíveis de Lisboa para sul. O mesmo em relação aos grupos de recrutamento, com o 1.º Ciclo do Ensino Básico a ser um dos mais deficitários, o que é muito preocupante, tanto mais que se trata da base de toda a escolaridade. O futuro, em relação a este grupo de recrutamento, não é risonho, se tivermos em conta que, este ano, foram abertas 1167 vagas em cursos para Educação Básica, número que é inferior às necessidades que são visíveis neste concurso, só para o 1.º Ciclo. Alterar a situação passa, necessariamente, por alterar as condições de trabalho dos docentes do 1.º Ciclo do Ensino Básico, equiparando-as às dos restantes ciclos, incluindo em relação aos horários. Começar a resolver  a falta de professores, problema que assola todos os graus e níveis de ensino e educação, impõe a valorização da profissão docente, designadamente por via da revisão do Estatuto da Carreira Docente, com impacto já no próximo ano letivo. Na próxima Legislatura, a revisão do ECD terá de ser prioridade para o governo. A FENPROF tem uma proposta global que apresentará na mesa negocial, aprovada em Plenário Nacional realizado no passado dia 7 de março, na sequência de mais de 380 reuniões, nas quais participaram mais de 6000 docentes. O Secretariado Nacional da FENPROF

Muitos são os docentes que se questionam sobre a data de abertura dos concursos para o ano letivo 2025/26. Essa data ainda é uma incógnita mas já há algumas novidades. Foram publicadas as alterações ao Decreto-Lei n.º 32-A/2023, que se prendem essencialmente com os horários compostos, com o âmbito geográfico desses horários e da manifestação de preferências na mobilidade interna e com o recrutamento de técnicos especializados. Foi, ainda, publicada a portaria das vagas de quadro para os concursos interno e externo. Decreto-Lei n.º 15/2025 com as alterações ao Decreto-Lei n.º 32-A/2023 Portaria n.º 121-A/2025/1 - Vagas de quadro para 2025/26

Imagem WIX | PSD e PS, com a cumplicidade de outros, desperdiçaram mais uma oportunidade para se conseguir uma carreira de investigação científica moderna, justa e valorizada!   Foi aprovado no dia 14 de março, na Assembleia da República (AR), o novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC). Trata-se de uma lei da Assembleia da República que, por esse motivo, deixa de estar sob a esfera da negociação coletiva, dificultando futuras alterações, no sentido de eliminar as insuficiências que permanecem no texto. A FENPROF lamenta que a metodologia de trabalho seguida na Comissão de Educação e Ciência (CEC) não tivesse reservado o tempo necessário para a adequada discussão de todas as propostas de alteração. Ao invés, a sessão resumiu-se a uma maratona acelerada de votações, com o propósito de remeter um Projeto de Lei para o plenário, antes da dissolução da AR. Assim, vários aspetos importantes para a vida dos investigadores e para o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) ficaram à margem da discussão e do articulado aprovado. É um facto que esse documento reflete diversas indicações e sugestões incluídas nos  pareceres detalhados que, desde o ano passado, a FENPROF apresentou sobre os sucessivos projetos do Governo PSD/CDS-PP e propostas do PS, tanto em mudanças realizadas nos documentos, como em propostas de alteração que foram agora aprovadas. Um aspeto positivo do novo ECIC, mas ainda assim claramente insuficiente, é a possibilidade de os investigadores com contratos celebrados ao abrigo do DL57 que terminem em 2025 poderem manter os seus contratos em vigor durante o processo de abertura de concursos para a carreira. Esta disposição é restritiva e pouco clara nos efeitos concretos da sua aplicação, deixando centenas de investigadores sem solução para a situação de desemprego para que foram empurrados, ou num mar de incerteza sobre a sua futura situação laboral, reforçando a necessidade de um mecanismo transitório claro e efetivo. Entende a FENPROF que, tal como propôs, esta norma deve ser clarificada. Também a lamentar o facto de terem sido chumbadas as propostas de inclusão no novo ECIC de um  Regime Transitório (RT) para integração na carreira de investigação  dos trabalhadores científicos que se encontram há vários anos com contratos precários no SCTN, apresentadas tanto pelo BE, como pelo PCP, com os votos contra do PSD, votos a favor dos dois proponentes, do Livre e do CH, e a abstenção do PS e da IL, que, na prática, contribuíram para este resultado muito negativo para os investigadores. A FENPROF critica a ligeireza com que foi rejeitada esta proposta fulcral para o SCTN e para a vida dos investigadores, tendo em conta que os deputados do PSD e do PS, aparentemente, tinham reconhecido, nas reuniões tidas com a FENPROF, que um RT deste tipo era justo e necessário. Como tal, rejeita-se e denuncia-se o posicionamento final destes partidos. Relativamente aos efeitos da avaliação do desempenho, conseguiu-se pôr cobro a uma injustiça que há vários anos a FENPROF vinha denunciado e reclamando a sua correção: a alteração do posicionamento remuneratório ocorre, obrigatoriamente, sempre que é obtida a menção máxima durante um período de 3 anos consecutivos, ou avaliação positiva durante um período de 8 anos consecutivos, nove anos para ciclos de avaliação de 3 anos. Esta norma deverá ser estendida às carreiras docentes do universitário e politécnico. Assim, a lamentar apenas o facto de ter sido aprovada a exigência de um despacho para as progressões não obrigatórias, à semelhança do que já acontece no ECDU e ECPDESP, com os reconhecidos prejuízos que esta exigência tem acarretado para esses docentes devido ao bloqueio salarial a que têm estado sujeitos. Sobre a, agora criada, mobilidade entre as carreiras docentes e a de investigação, ficou garantido que só poderá ter lugar por iniciativa e requerimento do investigador ou docente interessado, tal como reclamado pela FENPROF. Contudo, foi rejeitada a proposta de que ela se pudesse realizar entre instituições diferentes, como é norma pública geral, restringindo-a à mesma universidade ou politécnico. PSD e PS também asseguraram a instituição da obrigatoriedade de prestação de serviço docente por parte dos investigadores, cedendo às reivindicações do CRUP e com grave prejuízo para os investigadores, que ficam condicionados na possibilidade de poderem dedicar-se, cabalmente, à sua missão principal: desenvolver trabalho de investigação científica, incluindo a preparação e a execução de projetos nacionais e internacionais. A FENPROF discorda dessa obrigatoriedade. Os ganhos já conquistados mostram que a luta compensa, mas também que é preciso dar-lhe continuidade. Assim, no novo cenário político entretanto criado, a FENPROF continuará a intervir junto dos docentes e investigadores, mantendo a mobilização para garantir que o processo de construção de um novo e melhor ECIC, que valorize verdadeiramente a carreira de investigação cientifica e combata a precariedade laboral, não sairá da agenda reivindicativa, criando condições para alterar os estatutos, intervindo, desde já, junto dos partidos políticos e, no período pós-eleitoral, da Assembleia da República e do governo. A FENPROF, com os investigadores, continuará a lutar pela dignificação da situação laboral dos investigadores e por um estatuto justo e valorizador!   Lisboa, 18 de março de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF Departamento de Ensino Superior e Investigação

Dia Internacional da Mulher “A Igualdade faz o meu género” foi um debate realizado pelo SPRC, com organização do seu Centro de Formação e a participação de Fátima Messias (CGTP-IN) e Sandra Benfica (MDM e Investigadora) como convidadas. Esta iniciativa integra-se na Comemoração do Dia Internacional da Mulher que faz, em 2025, 50 anos de vivência democrática.  A igualdade de género ainda enfrenta diversos obstáculos em diferentes esferas da sociedade. Para promover um mundo mais justo e equitativo, é fundamental identificar essas barreiras e adotar estratégias eficazes para as combater. De entre os muitos obstáculos à Igualdade de Género, em Portugal e no Mundo, encontram-se os estereótipos de género, a desigualdade no mercado de trabalho, a desigualdade no acesso à Educação e à Saúde (a saúde feminina é frequentemente negligenciada, incluindo a falta de acesso a cuidados reprodutivos), entre muitos outros aspetos, relativamente aos quais as duas convidadas e as intervenções da “plateia” fizeram referência. O combate à desigualdade de género deve obrigatoriamente mobilizar-nos a todos/as nos vários planos de intervenção, através da educação e consciencialização das populações, particularmente dos trabalhadores e trabalhadoras, bem como dos/as estudantes e restante comunidade educativa; adotando políticas de igualdade no trabalho (salários justos e iguais, horários de trabalho, medicina do trabalho e carreiras profissionais); combatendo a violência de género (com reforço dos mecanismos de proteção às vítimas, canais seguros e acessíveis para denúncias; maior investimento em programas de apoio psicológico e social; maior representação feminina na política e nas lideranças;  igualdade de acesso à educação e à saúde. A luta pela igualdade de género é uma responsabilidade coletiva. Governos, empresas, escolas e sociedade em geral devem trabalhar juntos para eliminar barreiras e garantir oportunidades justas para todos.