Vítor Godinho | Membro do Secretariado Nacional da FENPROF | Dirigente do SPRC

Começou o concurso externo para o ano 2020-21: concurso que, desde logo e uma vez mais, exclui os docentes que já se encontram integrados em quadro, impedindo-os injustamente de acederem às vagas que ele visa preencher. Ainda assim, deveria este concurso servir o objetivo de concretizar as legítimas aspirações de vinculação de milhares de professores contratados a termo com muitos anos de serviço prestados nessa qualidade…

Ao invés, para a esmagadora maioria deles, a apresentação de candidatura servirá, apenas, para garantir que, mais tarde, poderão ser candidatos à contratação a termo, a mesma que os trouxe até aqui e que o ME tarda em classificar como abusiva.

Não interessa por que prisma observamos as 899 vagas (27 das quais do ensino artístico especializado) abertas pelo ME para este concurso, para percebermos a sua insuficiência.

Desde logo, aquele número – resultante da aplicação da chamada norma-travão, ou seja, correspondente ao número de docentes que se encontram no terceiro ano consecutivo contratados em horário anual e completo – é clamorosamente insuficiente para pôr cobro ao persistente abuso no recurso à contratação a termo. De facto, de fora da classificação legal desse abuso, excluída portanto da vinculação, continuará a ficar a maioria dos mais de 22 mil docentes com 3 ou mais anos de serviço, dos mais de 10 mil com pelo menos 10 anos de serviço, dos 4 mil com mais de 15 anos e, até, dos 1500 com mais de 20!

Aquele exíguo número de vagas ficará, igualmente, muito distante do necessário para cobrir as reais necessidades permanentes das escolas: para se ter uma ideia, considerados apenas os horários anuais e completos (e, ainda assim, excluindo os que foram preenchidos através de contratação de escola), foram contratados até 31 de dezembro de 2019 mais de 7 mil professores; entretanto, desde o início do presente ano escolar, já se aposentaram mais de 1700 docentes e mais, muitos mais, lhes seguirão as pisadas nos tempos mais próximos!...

Ou seja, para vergonha do atual titular da pasta da Educação – e, infelizmente, para desgraça dos professores –, o escasso número de vagas agora abertas traduz-se, também, em mais um ano perdido no que respeita à imprescindível e urgente implementação de políticas de recrutamento que contribuam para o rejuvenescimento da profissão e para o combate ao problema da falta de professores, antes que este se torne sistémico.

Uma nota final para o concurso para o presente ano escolar. O ME decidiu, à revelia do disposto na Lei, suspender os procedimentos cíclicos de colocação através da chamada reserva de recrutamento, sustentando tal decisão na tese – falsa, está bom de ver – de que, desde a data de encerramento das escolas ao ensino presencial motivado pela situação de pandemia de COVID-19, deixariam as mesmas de necessitar de recrutar novos docentes. Com efeito, mantendo-se os docentes em trabalho letivo a distância com os seus alunos, como pretende a tutela substituir os que, por exemplo, por motivo de doença, deixarem de o poder fazer? Confrontado pela FENPROF como o foi, através de ofício enviado, com este problema, o ME fez como de costume: não só não corrigiu a absurda decisão como nem se dignou responder à interpelação!

Portugal e os portugueses merecem e precisam de outro Ministro da Educação! Precisam de outro Ministro da Educação!