A FENPROF realizou uma conferência destinada a debater o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), na passada sexta-feira, dia 20 de janeiro. O RJIES entrou em vigor em 2007. De acordo com o seu artigo 185.º, deveria ter sido avaliado passados cinco anos. Na sequência da entrega, em maio de 2022, de uma petição lançada pela FENPROF exigindo a urgente avaliação e revisão do RJIES, o processo foi finalmente aberto na Assembleia da República.

A conferência foi organizada em duas sessões. Durante a manhã contou com contribuições da academia, onde muito trabalho de investigação tem sido desenvolvido sobre o tema. Na parte da tarde, decorreu uma sessão durante a qual a palavra foi dada aos partidos políticos que tiveram oportunidade de expor a sua visão sobre o RJIES.

“ficou o compromisso de continuar a dar a máxima atenção a este processo que se irá prolongar nos próximos meses e onde se exige um debate plural e aberto sobre um documento prioritário e que está na origem de muitos dos graves problemas que afetam hoje as instituições de ensino superior e seus trabalhadores”

A conferência foi aberta com uma intervenção de André Carmo, membro do Conselho Nacional da FENPROF, após a qual começou a primeira sessão com um painel composto por cinco personalidades ligadas a centros de investigação, bolseiros de investigação e comunidade estudantil. 

Amélia Veiga, professora auxiliar na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto e membro integrado do Centro de Investigação e Intervenção em Educação (CIIE), apresentou parte dos seus resultados de investigação sobre o desenvolvimento da reforma da governação das instituições de ensino superior em Portugal sob a influência da narrativa da Nova Gestão Pública e o enfraquecimento da governação colegial. 

Sofia Bruckmann, doutorada em Estudos em Ensino Superior pelas Universidades de Aveiro e do Porto e investigadora no Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior (CIPES), centrou a sua intervenção sobre a forma como as instituições de ensino superior (IES) portuguesas interpretaram e transpuseram para a prática o ‘projeto’ político e organizacional do RJIES sobre a governação e gestão das instituições e até que ponto o modo como esta transposição transformou a governação e gestão das IES e correspondeu às expectativas políticas, com especial destaque para o modelo fundacional. 

Bárbara Carvalho, presidente da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) e Carolina Santos, estudante de psicologia e membro do Conselho Geral da Universidade de Lisboa, deram o seu testemunho sobre a forma como os bolseiros de investigação e os estudantes foram marginalizados do regular funcionamento das instituições e como estas se tornaram um centro gerador de precariedade para docentes e investigadores. 

Na última intervenção que antecedeu o debate, Pedro Oliveira, professor associado do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto e investigador na EPIUnit, Instituto de Saúde Pública da mesma Universidade e membro do Secretariado Nacional da FENPROF, fez uma intervenção de fundo sobre o RJIES e sobre a sua matriz ideológica subjacente que fomentou a mercantilização do saber e o empobrecimento da vida democrática das instituições.

O segundo painel foi reservado para intervenções dos Partidos Políticos. Intervieram Tiago Estevão Martins, deputado do Partido Socialista, Alfredo Maia, deputado do Partido Comunista Português e Luís Monteiro, em representação do Bloco de Esquerda. PSD, IL e Livre justificaram a sua ausência por motivos de agenda. 

O debate foi rico e contribuiu para identificar diferenças, mas também vários pontos de convergência entre o público e os presentes. O processo de avaliação e revisão do RJIES encontra-se numa fase inicial. A este propósito, várias críticas foram feitas ao Despacho n.º 764/2023 e à forma algo enviesada como este criou uma comissão alegadamente independente com o objetivo de proceder à avaliação da aplicação do RJIES. A FENPROF, tal como foi afirmado por André Carmo na intervenção de encerramento, tem já um rico património de reflexão e intervenção sobre o RJIES. 

Neste sentido, ficou o compromisso de continuar a dar a máxima atenção a este processo que se irá prolongar nos próximos meses e onde se exige um debate plural e aberto sobre um documento prioritário e que está na origem de muitos dos graves problemas que afetam hoje as instituições de ensino superior e seus trabalhadores.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Departamento de Ensino Superior e Investigação