Em 2016, na sequência da realização de vários encontros do 1.º ciclo e de uma conferência do setor, após um amplo debate envolvendo milhares de docentes, a FENPROF aprovou uma Carta Reivindicativa que tem servido de instrumento orientador para a ação relativa a este nível de ensino.

Esta carta reivindicativa data de 2016, estando agora a ser objeto

de debate nos órgãos sindicais e com os professores nas escolas

Várias das suas exigências, integram documentos específicos sobre condições de trabalho e sobre os aspetos de ordem sócioprofissional. Refira-se, a este propósito, que a FENPROF tem desencadeado várias ações pelo direito às pausas no tempo de trabalho, como estabelece a lei geral (Código de Trabalho e Lei de Trabalho em Funções Públicas).

A orientação que tem produzido, os pareceres enviados à Inspeção Geral de Educação e aos órgãos de soberania têm sido determinantes para a obtenção de avanços muito significativos nesta matéria, havendo já agrupamentos que iniciaram a adoção de medidas que garantem o direito dos docentes ao intervalo, integrado na componente letiva , por isso, levando à equidade de tratamento com os outros docentes do ensino básico e secundário.

Ainda sobre esta matéria, há, contudo, diretores que continuam a colocar os professores do 1.º ciclo a fazer o trabalho que não se enquadra no seu conteúdo funcional, como é o caso da vigilância de recreios. Com a transferência de competências para as autarquias (municipalização) a situação tende a piorar por inequívoca incapacidade para dar à Educação a importância e o lugar que efetivamente merecem nas suas prioridades, não mobilizando as verbas e a capacidade de contratação de assistentes operacionais que deveriam ter.

Daí que, para fazer face a uma situação ilegal (assim definida pelo próprio ministro, tendo-o afirmado, recentemente, numa concentração de professores organizada por um dos sindicatos da FENPROF - o SPN) seja necessário não aliviar a pressão. Nesse sentido, a FENPROF pediu já uma reunião, com carácter de urgência, ao Inspetor-Geral de Educação e Ciência, precisamente para abordar este problema e voltar a apresentar exemplos de horários que revelam a abordagem errada que alguns agrupamentos estão a fazer.

A FENPROF está ainda a preparar um dossier para entregar aos grupos parlamentares e ao ministério da educação sobre diversas áreas temáticas relativamente às quais pretende a intervenção do governo e a resolução dos problemas. Estas áreas temáticas serão objeto da realização de encontros regionais/distritais para que os docentes possam transmitir as suas situações, discuti-las e aprovar medidas a tomar para afrontar os problemas.

Departamento de Informação e Comunicação