Foto SPRC | A FENPROF lançará um abaixo-assinado a ser subscrito, a partir desta sexta-feira, por investigadores de todas as instituições. O grave problema da precariedade laboral é um problema geral que penaliza a vida de milhares de investigadores, que marca de forma muito negativa a sua condição profissional e que prejudica o desenvolvimento da ciência e da tecnologia em Portugal.   No abaixo-assinado que é dirigido à Assembleia da República e ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação os subscritores exigirão soluções concretas e urgentes para os investigadores sujeitos à precariedade. Nunca é demais lembrar que a grande maioria dos investigadores trabalha, muitos há décadas, com contratos precários e que com o fim dos contratos do Decreto-Lei n.º 57/2016, caso não sejam tomadas medidas para o evitar, centenas estarão a enfrentar o desemprego nos próximos meses, dado que o programa FCT-Tenure ficou muito aquém das necessidades. É também o sistema científico e tecnológico que fica posto em causa.   Entretanto , investigadores da Universidade de Coimbra irão concentrar-se, também amanhã, sexta-feira, às 11:00 horas, junto à Porta Férrea  para protestar pela falta de resposta para combater a precariedade e evitar o desemprego próximo de muitos investigadores.  Nesta iniciativa, o SPRC/FENPROF, sempre empenhado e ativo nesta frente de luta, estará presente, representado pelo dirigente Nuno Peixinho, ele próprio investigador na Universidade de Coimbra. O dirigente do SPRC estará à disposição dos(as) senhores(as) jornalistas para eventuais esclarecimentos ou declarações.

Hoje, à entrada para a reunião no MECI, Mário Nogueira disse esperar que “esta reunião não resulte numa oportunidade perdida”. No final da reunião o Secretário-Geral da FENPROF fez declarações sobre o resultado da reunião sobre formação contínua, habilitações profissionais e orientação de estágios, e as alterações propostas para o regime de concursos e o processo de recuperação do tempo de serviço. “Ou o governo altera profundamente o que tem nas suas propostas ou estas medidas em nada contribuirão, designadamente, para a tão necessária captação de jovens para a profissão” Havendo pequenos avanços em relação às propostas anteriormente apresentadas, este processo revela a falta de oportunidade do governo para apoiar a resolução de problemas que traria mais professores para o sistema e mobilizaria os jovens para esta profissão.

Foto de WIX | Primeiro foram os encerramentos de maternidades. Depois vieram os problemas de funcionamento das urgências de ginecologia/obstetrícia, dos blocos de partos e de pediatria, fruto do desinvestimento continuado de sucessivos governos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da falta de valorização dos seus profissionais. Tudo isto se tem traduzido em retrocessos graves nos direitos das grávidas e das crianças, num País que se confronta com uma continuada baixa natalidade. Depois de um período de Verão, em que 40 grávidas tiveram os partos em ambulâncias, só faltava agora este “projeto-piloto” de pré-triagem telefónica obrigatória das mulheres grávidas, que vem acrescentar constrangimentos e bloqueios aos problemas que já existiam, colocando em risco a saúde materno-infantil. O Governo teima em não resolver o problema de fundo que é a gritante falta de profissionais de saúde, a reiterada ausência de valorização profissional e o desinvestimento prolongado no SNS. É isso que se exige há muito. Esta medida justifica uma indignação generalizada dos profissionais de saúde e uma veemente rejeição das mulheres, em especial das grávidas, que não precisam de acrescentar mais ansiedade à insegurança que já vivem. A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN junta a sua voz aos que se indignam e rejeitam este “projeto-piloto” que deve voltar para a gaveta de onde não deveria ter saído. CIMH/CGTP-IN 17/12/2024

Encontra-se disponível no SIGRHE os dados do recenseamento para consulta e confirmação por parte dos docentes. No atual momento, em que os docentes se encontram em processo de recuperação do tempo de serviço, é importante estarem atentos aos dados introduzidos pelos agrupamentos.

[ Link para o abaixo-assinado ] Colega, Em Portugal, a grande maioria dos investigadores científicos trabalha com vínculos precários , apesar de muitos destes colegas desempenharem a sua atividade há anos ou até décadas. Esta precariedade compromete não apenas o seu futuro pessoal e profissional, mas também o desenvolvimento da Ciência no nosso país . Os investigadores científicos são fundamentais para o funcionamento das instituições de Ensino Superior e Ciência , seja pelos projetos de investigação que desenvolvem, pelo contributo para a viabilização dos orçamentos anuais através das verbas captadas com esses projetos, pela sua produção científica que contribui para o prestígio das instituições e da Ciência portuguesa, pelas orientações de trabalhos de mestrado e doutoramento ou pelas aulas que lecionam. É, portanto, urgente garantir que estes investigadores científicos sejam integrados em carreiras estáveis e permanentes, com os direitos que lhes são devidos . Com este propósito, a FENPROF lançou um abaixo-assinado para exigir a criação de um regime transitório no novo ECIC , atualmente em fase de discussão na Assembleia da República, que promova a integração na carreira dos investigadores doutorados que acumulam longos percursos laborais de investigação   e o prolongamento dos contratos assinados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto , até que as instituições homologuem os resultados dos concursos de recrutamento previstos no n.º 5 do artigo 6.º desse diploma e os dos concursos relativos ao programa FCT-Tenure . Colega, a sua adesão a este abaixo-assinado é crucial para a luta pela dignificação da carreira científica em Portugal e, consequentemente, o futuro da Ciência no nosso País. Apelamos, portanto, a que o assine e partilhe! [ Link para o abaixo-assinado ]

Alteração salarial para 2024 Consulte aqui Foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego nº 45, de 8 de dezembro de 2024, o acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para as Misericórdias, celebrado entre a UMP e a FENPROF. Este Convenção entra em vigor ao quinto dia da sua publicação no BTE e, as novas tabelas salariais têm efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2024. Deste acordo, destacam-se os aumentos salariais negociados que se refletem numa nova tabela salarial para os educadores de infância e professores do ensino básico e secundário. O primeiro nível na carreira deixa de estar fragmentado em dois escalões remuneratórios (0/1 ano; 2/3 anos) e passa a ter uma única remuneração, correspondente ao tempo de 0 a 3 anos de serviço. O aumento salarial neste nível foi de 5,6%, estando agora nos 1150,00 €. No último nível da carreira, que corresponde a um tempo de serviço igual ou superior a 26 anos, o aumento foi de 3%, sendo a remuneração atual de 2198,00 €. Apesar desta valorização salarial, a FENPROF considera estes valores muito aquém daquilo que é justo para estes profissionais, face aos seus colegas das IPSS, do Ensino Particular e Cooperativo e do Ensino Público.  Assim, para combater esta desigualdade e injustiça, será apresentada, em breve, uma nova proposta para negociação do CCT em 2025, com o respetivo pedido de reunião à UMP, tendo em vista novos aumentos salariais e a criação de dois níveis no topo da carreira, a eliminação da norma (inaceitável) que impede a progressão na carreira dos educadores de infância em creche, há mais de dezoito anos, e algumas alterações do clausulado. Quando houver algum desenvolvimento acerca deste processo negocial, daremos conhecimento aos sócios.  Imagem de WIX Para qualquer esclarecimento acerca da nova tabela salarial, contacte o seu sindicato.

Faleceu o Toni (António Gonçalves) dirigente fundador do SPRC, em 1982, e também da FENPROF, em 1983, de que foi membro do Conselho Nacional. No SPRC integrou a Direção Central e a Comissão Executiva, assumindo a responsabilidade de Coordenação do Executivo Distrital de Coimbra, durante vários anos. Por razões de natureza pessoal, abandonou a profissão, tendo, nesse momento, aceitado estabelecer contrato de trabalho com o SPRC, passando a ser o seu responsável pelo Gabinete Técnico-Jurídico (GTJ) durante vários anos. Nesta qualidade, o Toni era uma referência para o seu Sindicato, mas, também, para outros Sindicatos da FENPROF e para o Departamento Jurídico da FENPROF, dado o conhecimento que tinha das leis e o rigor com que as interpretava.   Para além da atividade sindical, o Toni teve uma intervenção cívica muito forte e apreciada nos mais diversos planos, com relevo para o político e o desportivo. No plano profissional, o Toni, que foi docente de Educação Física, destacou-se por ter sido um dos primeiros professores a trabalhar com crianças e jovens deficientes, tendo, na ARCIL (instituição da Lousã), desenvolvido excelente atividade profissional e treinado uma equipa de futebol de salão (assim se chamava na altura) que competiu no país e no estrangeiro, obtendo excelentes resultados, ainda que esse fosse o objetivo menos importante. No plano desportivo, praticou basquetebol a nível elevado, tendo sido treinado por Jorge Araújo, na Académica, e também foi um dos dirigentes de referência da secção de Hóquei de Patins da Associação Académica de Coimbra, de que foi presidente durante vários anos. Politicamente, foi sempre um Homem empenhado na defesa dos valores de Abril, militando no PCP e dando a cara pelas suas ideias, tanto em períodos eleitorais, como nas ações e lutas do dia a dia.   No plano pessoal, o Toni era um amigo com que todos podíamos contar, sempre disponível para ajudar os outros e resolver problemas, tendo, com muitos de nós, convivido horas e dias que serão inesquecíveis.   Obrigado, Toni, por teres sido quem foste e como foste e desculpa por as exigências da vida não terem permitido que nos encontrássemos nestes últimos tempos em que a tua mais importante luta foi contra a doença que te assolou e as incursões da morte. Venceste-a, enquanto isso foi possível, mas, como todos sabemos, essa é uma luta que as leis da natureza nunca nos permitem vencer.    Mário Nogueira , Presidente da Mesa da Assembleia Geral do SPRC

Mestrado/estágio profissionalizante Ministério propõe: - Revogar o estágio remunerado, por via de contrato de trabalho, com direito a salário pelo 1.º escalão da carreira, segurança social e contagem do tempo de serviço; - Como alternativa à figura de professor-estagiário a de estudante-estagiário, com a atribuição de bolsa de valor ainda desconhecido; - Para os orientadores de estágio (orientadores cooperantes), como regra, a atribuição de um suplemento remuneratório; - O suplemento remuneratório é de 84 euros (até 2 estagiários) e 89 euros (mais de 2 estagiários) mensais, ilíquidos; - Que uma eventual redução (3 horas para o 1.º estagiário e 1 hora por cada adicional, até ao máximo de 4 estagiários) dependa da não existência de inconveniência para o serviço.   SERÁ COM PROPOSTAS DESTAS QUE O MECI PRETENDE VALORIZAR A PROFISSÃO DOCENTE?!   A FENPROF discorda e contrapropõe: - A figura de professor-estagiário, com contrato de trabalho, remuneração pelo índice do 1.º escalão da carreira, direito a segurança social e contagem do tempo de serviço para todos os efeitos; - A criação de condições para os orientadores cooperantes, designadamente a redução da componente letiva (4 horas por 1.º estagiário e duas por cada adicional, até ao máximo de 4 estagiários) como regra, devendo ser acompanhada de suplemento remuneratório digno (200 euros mensais pelo exercício da função), dada a responsabilidade que lhes está atribuída. Imagem Wix | por Andrey Zvyagintsev

A FENPROF participou, esta quinta-feira, na reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que teve lugar no Centro de Caparide, cuja agenda incluiu quatro aspetos importantes para os professores e os educadores: Alterações ao regime jurídico das habilitações para docência e despacho sobre condições e montante do suplemento a atribuir aos orientadores de estágio; Alterações ao regime jurídico da formação contínua de docentes; Alteração ao regime de concursos; Alteração ao regime de recuperação do tempo de serviço. À saída, o Secretário Geral da FENPROF apresentou aos jornalistas as principais conclusões, adiantando que, à exceção das matérias relativas às habilitações para a docência e da formação de docentes, este processo negocial irá prosseguir a 13 de dezembro, com a primeira reunião de negociação sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente a ter sido adiada para 17 de dezembro. À saída reunião, Mário Nogueira fez uma declaração para os órgãos de comunicação social presentes sobre o conteúdo desta reunião. RESUMO Formação de professores No acesso à profissionalização o MECI defende que os estagiários devem ser estudantes, enquanto para a FENPROF devem ser professores, devendo ter turmas, com um contrato de trabalho, em que lhes conte o tempo de serviço e tenham acesso à segurança social, entre outros aspetos decorrentes da qualidade de ser professor. Quanto aos orientadores cooperantes (de estágio), não podem ter o seu horário completo, como quer o MECI, pois isso levará a que algo corra necessariamente mal ou não tão bem como poderia. Seja em relação ao seu trabalho com os alunos, seja no exercício das suas funções de orientação. Devem, por isso, ter uma redução da componente letiva que lhes permita irem à instituição de ensino superior onde terão formação, reuniões e para acompanhar o trabalho dos estagiários, a sua avaliação e a preparação de aulas e materiais, etc. O MECI só admite a redução se não houver inconveniência de serviço. Ora, está mesmo a ver-se o que vai acontecer!... Segundo a proposta de Fernando Alexandre e da sua equipa, um orientador de estágio pode ter quatro estagiários, “compensando-os” com o recebimento mensal de pouco mais de 22 euros por estagiário (um euro por dia), como se não se soubesse o trabalho que isto implica, para mais, sem as condições exigíveis. Esta não é, no entanto, a questão principal. Ou seja, o fundamental é que estas funções tenham as condições necessárias para o seu exercício e isso, dependerá, necessariamente, da existência de redução da componente letiva. Ainda em relação à formação, o reconhecimento de habilitações deve ser feito da mesma forma, sejam nacionais ou não. O MECI não vê as coisas dessa forma. Questão que levanta sérias dúvidas tem a ver com o quadro habilitacional dos educadores de infância e dos professores do 1.º ciclo e do 2.º ciclo de História e Geografia de Portugal ou de Matemática e Ciências da Natureza. Esse quadro habilitacional é rigorosamente o mesmo, com, exatamente, o mesmo currículo e, exatamente, o mesmo crédito horário para cada componente científica do currículo. Para a FENPROF isto parece ser uma tentativa de dar passos para a fusão dos ciclos. Fica, por isso, a dúvida sobre se o governo não estará a preparar-se para colocar professores a trabalhar em monodocência para os 6 anos de escolaridade. A FENPROF é completamente contra, pois este seria um erro crasso, dirigido, exclusivamente, à resolução do problema da falta de professores, comprometendo as condições de exercício da profissão dos professores e a qualidade das aprendizagens dos alunos. Concursos de professores O MECI pretende operacionalizar a gestão local dos docentes, substituindo o conselho local de diretores, acabando com ele, e dando aos diretores, a cada um, a gestão do completamento de horários, ficando estes a procurar as disponibilidades existentes mais próximas. Ou seja, isto visa a institucionalização dos horários compostos em mais do que uma escola, obrigando os professores a aceitar essas colocações. A FENPROF não concorda com esta estratégia e defende que os professores dos quadros de escola/agrupamento e de zona pedagógica que tenham insuficiência de horário vejam o seu horário completado com atividade para a qual existe insuficiência de recursos dentro da sua escola/agrupamento, pois o trabalho dos professores não se limita à lecionação. E os apoios? E as coadjuvações? E os projetos? Quanto às reservas de recrutamento para contratação são extintas no final do ano civil, na proposta do ministério, ou seja, em dezembro de cada ano. A FENPROF não concorda nada com esta solução pois trata-se de um retrocesso de anos, que tão mal resultado deu, quase como se das famigeradas bolsas de contratação de escolas se tratasse. Estas, esta penosa experiência, atrasaram colocações, com professores colocados em dezenas de escola ao mesmo tempo e que bloqueavam o processo de colocação, para além de fomentar o compadrio onde ele tenha “tendência” a existir. Recuperação do tempo de serviço Alguma coisa de positivo, poderá dizer-se, apesar de forma incompleta, é o MECI reconhecer aquilo que a FENPROF sempre defendeu durante o processo negocial, mas que o acordo do governo, com alguns Sindicatos menos atentos aos problemas, ignorou. Tem a ver com a recuperação do tempo de serviço e com um princípio defendido pela FENPROF. O de que existisse um regime específico de avaliação de professores, formação contínua e observação de aulas para todo o período de recuperação do tempo de serviço. Esse acordo, apenas previa a existência de procedimento especial no primeiro momento (em 1 de setembro) quanto à observação de aulas. A FENPROF conseguiu que esse regime fosse alargado também à formação contínua, mas só até 1 de julho de 2025. Os factos comprovaram que a FENPROF tinha razão. Assim, o MECI reconheceu que este regime de avaliação de aulas pode ser estendido até 2027. Há, no entanto, aspetos ainda a tratar, nesta matéria, relativamente às horas de formação em relação ao tempo de permanência em cada escalão. A FENPROF defende que um professor que tenha apenas um ano de permanência num escalão seja obrigado a realizar, apenas, 12,5 horas de formação contínua, por analogia com o que se exige para a permanência de 4 ou 2 anos. Próximas reuniões No dia 12 e 13 haverá nova reunião negocial, altura em que a FENPROF decidirá se deverá solicitar a realização de negociação suplementar sobre estas matérias. No dia 17 de dezembro será a data da realização da reunião para negociar o protocolo negocial (duração, matérias, ordem de discussão e calendário negocial) sobre a revisão do ECD.

Antes do final do 1.º período, realiza-se em todos os conselhos de docentes uma reunião de avaliação dos alunos. Credits WIX - acesso gratuito Os professores do 1.º ciclo, de alguns agrupamentos, são discriminados negativamente em relação aos docentes de outros grupos de recrutamento, no que toca ao direito ao intervalo/pausa.  Essa discriminação é uma imposição ilegal efetuada por parte de diretores de agrupamentos de escolas, com o pretexto de estarem componentes do currículo a ocupar esse espaço no horário. Logo, importa fazer a alteração da matriz, que deve ser aprovada no Conselho Pedagógico.   No quadro da legislação em vigor, o intervalo da manhã deve ser integrado na Componente Letiva, de forma a garantir um tratamento igual relativamente aos professores dos restantes ciclos de ensino. Assim, no 1.º CEB, a matriz curricular deve ser alterada de modo a comportar 22 horas e 30 minutos semanais de atividade letiva com os alunos e 2 horas e 30 minutos de pausa no trabalho para os professores, perfazendo 25 horas letivas semanais .   Para informação complementar importante, pode ser consultado um documento que estamos a distribuir nas escolas, aos professores que ainda estão a viver um problema há muito ultrapassado noutros estabelecimentos de ensino , com alguns referenciais de legislação e de orientações, designadamente produzidas pela Inspeção Geral de Educação e Ciência. ENQUADRAMENTO LEGAL E INSTRUÇÕES SOBRE OS INTERVALOS   O SPRC a compromete-se a dar apoio jurídico aos professores que queiram corrigir a situação e proceder a essa alteração.

A Luzia Henriques faleceu hoje, 5 de dezembro, aos 82 anos. Sócia fundadora deste Sindicato, em 1982, confundia-se com a sua existência, tendo integrado e assumido responsabilidades na Direção Distrital de Viseu e na Comissão Fiscalizadora e Reguladora de Conflitos do SPRC. Foi professora no Magistério Primário de Viseu e na, então, Escola Preparatória de Viseu, hoje Escola Básica Grão Vasco. Deixa imensas saudades mas também a sua lição de mulher adversária da Injustiça, combatente da Liberdade e firme na defesa dos oprimidos. Mulher de saber e de palavra, exerceu atividade política e sindical revolucionária. Luzia Henriques viveu sempre lutando por causas humanistas em defesa dos Trabalhadores e do Povo. A Direção do SPRC, em representação dos sócios e dirigentes que a conheciam e com ela privaram deixa a sua homenagem e dirige sentidas condolências à família, aos amigos e aos seus camaradas.

Link para inscrição: CLIQUE AQUI!!! Em 5 de dezembro, a FENPROF reunirá no ministério. Os assuntos são muito importantes, justificando que todos/as participem: Alterações ao regime de formação contínua ; Alterações ao regime de habilitação profissional para a docência ; Condições e montante do suplemento remuneratório para orientadores cooperantes; Alteração ao Decreto-Lei dos concursos ; Alteração ao Decreto-Lei sobre recuperação de tempo de serviço . Não faltes! Professor informado vale por si e vale pelo conjunto dos profissionais! Participa!