Decreto-Lei sobre concursos internos para acesso a categorias intermédias e de topo das carreiras de ensino superior e de investigação científica A FENPROF reuniu esta segunda-feira, 15 de novembro, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), no âmbito do processo de negociação coletiva para aprovação de um regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica. Nesta reunião, os dirigentes do Departamento de Ensino Superior e do Secretariado Nacional apresentaram duas propostas para melhoria do diploma que já enviaram ao MCTES, ficando, agora, a FENPROF a aguardar resposta do Ministério. [Leia aqui a apreciação ao documento e as propostas apresentadas pela FENPROF] No final da reunião, o Secretário-geral da FENPROF lembrou que se trata de matéria extremamente limitada nos objetivos e que o parecer da FENPROF não esquece que (e não pondo em causa a importância desta matéria para alguns docentes e um número mínimo de investigadores) docentes e investigadores continuam sem respostas do governo para os múltiplos problemas - , entre outros, de precariedade, de estagnação nas carreiras... - que os afetam, pelo que se impõe uma revisão dos ECDU e ECDESP e a existência de uma carreira de investigação abrangente e promotora da estabilidade de emprego e profissional dos/das investigadores/as. [Veja aqui as declarações do Secretário-Geral da FENPROF] Num momento em que se aproxima o final da legislatura, a FENPROF não pode deixar de considerar que o governo, em particular o MCTES, nos seis de governação que passaram, deixou quase tudo por resolver, não tendo sido possível, por falta de vontade ou de coragem políticas, por exemplo, rever os já citados estatutos de carreira ou avaliar e alterar, no que se entendesse necessário, o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). A este propósito, a FENPROF tem em curso a recolha de assinaturas para uma petição em que, lembrando que o próprio RJIES prevê a sua avaliação no prazo de 5 anos (que expirou em 2012), se requer à Assembleia da República que promova esse processo. A petição será entregue na Assembleia da República logo que esta seja recomposta, na sequência das eleições previstas para o próximo dia 30 de janeiro.

POSIÇÃO PÚBLICA Fala-se muito e faz-se pouco pela igualdade salarial entre mulheres e homens em Portugal. Elogiadas na sociedade, as mulheres continuam a ser discriminadas no trabalho. Não há igualdade salarial com a actual legislação laboral! O tempo passa, as promessas sucedem-se, enquanto as desigualdades persistem e são mais gritantes quando se comparam os ganhos médios mensais, que incluem, para além do salário base, o pagamento do trabalho suplementar, os prémios e outros complementos de carácter discricionário. Elogiadas na sociedade, as mulheres continuam a ser discriminadas no trabalho. É assim nas actividades e profissões que desempenham e que estão marcadas pela precariedade e pelos baixos salários. É assim com as desigualdades de tratamento e de oportunidades no acesso e evolução na carreira. É assim com os estereótipos usados pelo patronato para as sujeitar a uma maior exploração. Mas não só. A subvalorização do trabalho e das qualificações das mulheres e a proliferação do salário mínimo nacional traduz-se no seu empobrecimento ao longo da vida, com retribuições, prestações sociais e pensões de reforma mais baixas. As mulheres, reconhecidas pelas suas competências profissionais não podem continuar a ser discriminadas salarialmente (14%), ou seja, trabalharem 51 dias sem receber, até ao final do ano. É inadmissível que a diferença entre a remuneração média global das mulheres e dos homens, independentemente do peso que têm dentro de cada sector de actividade económica, profissão, nível de qualificação profissional, nível de habilitação literária e antiguidade no emprego, seja de 17% em desfavor das mulheres [1]. O trabalho não é uma mercadoria, onde o endeusamento dos lucros esmaga direitos laborais e sociais, indissociáveis da dignificação e valorização das mulheres e homens que trabalham. Não há progresso e igualdade salarial com políticas que promovem e fomentam as desigualdades e as injustiças sociais. É preciso vontade e coragem política para revogar uma legislação de trabalho que generaliza a precariedade, facilita e embaratece os despedimentos, desregula os horários de trabalho, obstaculiza a conciliação com a vida pessoal e familiar e bloqueia a contratação colectiva e a actualização anual dos salários com a norma da caducidade. Não há igualdade salarial com a actual legislação laboral! A igualdade salarial e o princípio constitucional de salário igual para trabalho igual ou de valor igual, tem de deixar de ser tratado pelo Governo e pelo patronato como um slogan e passar a ser assumido como um desígnio nacional com a sua consequente efectivação nos locais de trabalho. Pelo que a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens – CIMH/CGTP-IN, reclama: A valorização salarial, de forma a combater a estagnação salarial ao longo das carreiras profissionais e garantir a não absorção das tabelas salariais pelo salário mínimo nacional, sem prejuízo do aumento deste; A revogação da caducidade das convenções colectivas, bem como a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável. Estas são questões fundamentais para assegurar uma mais justa distribuição da riqueza, valorizar direitos, categorias profissionais e conteúdos funcionais; A integração na negociação e na contratação colectiva de medidas de promoção e salvaguarda da igualdade retributiva, com recurso, nomeadamente, à majoração salarial para eliminar desigualdades existentes; A erradicação da discriminação directa e indirecta, transversal e horizontal, e de estereótipos ainda prevalecentes entre homens e mulheres; A introdução ou a melhoria, em sede de negociação e contratação colectiva, de cláusulas e critérios objectivos para determinar o valor do trabalho e o significado de trabalho de valor igual, tendentes à superação das desigualdades salariais actuais; O combate a todas as discriminações salariais, incluindo as que afectam particularmente as mulheres que enfrentam desvantagens acrescidas: com vínculos precários, com deficiência, pertencentes a minorias, imigrantes, com baixas qualificações, etc.; O cumprimento efectivo das garantias e direitos contratuais e legais, bem como a regulamentação do tempo de trabalho e dos prémios (assiduidade, produtividade ou outros), de modo a que sejam efectivados os direitos de maternidade e paternidade, de assistência à família e de conciliação, sem penalização patronal; A implementação de políticas públicas para a igualdade ao nível das escolas (educação para a Igualdade) e a garantia de que as estatísticas oficiais, nomeadamente da Segurança Social, disponibilizem informação desagregada por sexo, para aferir e monitorizar os efeitos das discriminações salariais entre mulheres e homens ao longo da vida e, em particular, na velhice; A concretização de uma intervenção das entidades inspectivas, de combate às discriminações salariais directas e indirectas, visando uma acção inspectiva mais eficiente e punitiva das entidades patronais infractoras e a divulgação de relatórios anuais, por sector de actividade, que exprimam a evolução no que se refere à igualdade salarial entre mulheres e homens. Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN 10 de Novembro de 2021 [1] Gabinete de Estratégia e Planeamento/MTSSS, 2021b

Transferência de competências para os municípios: FENPROF defende que, no atual quadro político, prazo para a generalização compulsiva da municipalização seja adiado. Através do Decreto-Lei n.º 56/2020, de 12 de agosto, o governo estabeleceu a data de 31 de março de 2022 como limite para que se considerassem transferidas para os municípios e CIM todas as competências previstas em lei nos âmbitos da educação e da saúde. A FENPROF requereu o adiamento do prazo para a generalização do processo de transferência de competências. Referindo-se a FENPROF à área da educação, como se sabe, a maior parte dos municípios, até hoje, não decidiu aderir a este processo de transferência de competências, pelos mais variados motivos que vão desde discordâncias de fundo em relação ao modelo de “descentralização” adotado até ao velho problema da insuficiência do designado “envelope financeiro”. Depois da não aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2022 e da decisão do Senhor Presidente da República de dissolução da Assembleia da República, o país entrará num período pré-eleitoral e eleitoral que culminará em eleições marcadas para 30 de janeiro. Isto significa que em 31 de março de 2022 não se prevê que já tenha sido aprovado o Orçamento do Estado para 2022, situação que, certamente, cria um clima de maior incerteza relativamente às verbas que serão disponibilizadas aos municípios e, também, quanto ao futuro do processo em si que, eventualmente, poderá não merecer o acordo do futuro Parlamento e do próximo governo. Face ao que antes se expõe, a FENPROF considera, ainda, que deverá ser prorrogado o prazo estabelecido (31 de março de 2022) para a generalização da transferência de competências, deixando ao governo que vier a ser constituído, na sequência das eleições de janeiro próximo, a decisão sobre a mesma. Aproveitando esse adiamento, considera ainda a FENPROF que deveria o período que assim se abrirá ser aproveitado para promover um amplo debate sobre descentralização em educação, algo que não teve lugar anteriormente, devendo ser tidas em conta posições que têm vindo a ser divulgadas, não apenas pelas organizações sindicais representativas dos trabalhadores do setor, mas por outras entidades, entre as quais a FENPROF destaca o Conselho Nacional de Educação que se pronunciou sobre o assunto através da Recomendação n.º 1/2019, publicada em Diário da República em 30 de janeiro de 2019, sob a designação “Recomendação sobre transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais no que se refere à rede pública de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, incluindo o ensino profissional”. Foi com estas preocupações que a FENPROF se dirigiu ao Primeiro-Ministro, aos Grupos Parlamentares e a todas as Câmaras e Assembleias Municipais, requerendo o adiamento do prazo para a generalização do processo de transferência de competências. Tratando-se de um prazo estabelecido em decreto-lei, poderá o governo alterar o prazo estabelecido, mas, se não o fizer, espera a FENPROF que a Assembleia da República, mantendo, para já, competências plenas, possa tomar essa medida.

Distorção dos salários desvaloriza administração pública e provoca emigração de trabalhadores mais qualificados Eugénio Rosa, economista, num estudo recentemente divulgado, pronuncia-se sobre a distorção dos salários em Portugal, apresentando esse facto como uma das “causas da fuga de trabalhadores mais qualificados para o estrangeiro e da destruição da administração pública. É, também, um obstáculo ao crescimento e ao desenvolvimento do país”. [Ler estudo] Para Eugénio Rosa, essa distorção é um “obstáculo ao crescimento e ao desenvolvimento do país”. Neste importante trabalho, revela, utilizando dados oficiais, que, entre 2015 e 2022, o salário médio nacional aumentará apenas 10,1% (96,00 €) enquanto o salário mínimo nacional subirá 39,6% (+200,00 €), o que está a determinar que o salário mínimo nacional represente uma proporção cada vez maior do salário médio (67,30 % em 2020). Este facto está a transformar Portugal num país de salários mínimos, pois um número cada vez maior de trabalhadores recebe apenas aquele salário. Isto tem consequências dramáticas para o país, pois está a determinar que os trabalhadores mais qualificados emigrem à procura de remunerações e condições de trabalho mais dignas. O economista refere, ainda, que “esta crescente distorção de salários cria grandes obstáculos ao crescimento económico e desenvolvimento do país, pois sem trabalhadores altamente qualificados e grandes competências isso não será possível”. Aponta, por isso, o dedo ao governo e a partidos políticos que, segundo refere, “pouca atenção têm dado a esta questão, como mostrou o debate da proposta do OE2022 em que a questão salarial mais importante, que ocupou tempo e preocupações, foi o salário mínimo nacional”. [Ler estudo]

De acordo com o comunicado do governo, contendo decisões da reunião do Conselho de Ministros do passado dia 4 de novembro, terá sido aprovado o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica. A FENPROF exigiu que fosse cumprida a legislação sobre negociação coletiva. O gabinete do ministro respondeu e marcou reunião. Projeto do MCTES Esta é matéria que a FENPROF, há muito, vem exigindo que seja negociada, havendo o compromisso de Manuel Heitor de promover o indispensável processo negocial que, segundo o governante, seria desenvolvido ao longo do primeiro trimestre do ano que já está a terminar. Nos termos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, designadamente da alínea c) do n.º 1 do artigo 350.º, as carreiras são objeto de negociação coletiva, cujos procedimentos são estabelecidos no artigo 351.º. Ora, apesar da insistência da FENPROF no sentido de ser aberto um processo negocial relativo a esta matéria, entre outras, e apesar de nos ter declarado a 14 de maio que iria dar início a essa negociação, o ministro remeteu-se ao silêncio, contrastando com a aparente abertura que demonstrou em momentos em que a contestação aumentou e docentes e investigadores se concentraram junto ao ministério. Um Estado de Direito Democrático não se compadece com atitudes autocráticas dos governantes e, muito menos, com a violação de leis que, no caso presente, é de valor reforçado, não podendo o facto de o atual governo cessar funções em breve justificar procedimentos ilegais. Perante a situação criada, a FENPROF exigiu do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior uma explicação sobre a falta de negociação, reiterando junto do governante a exigência de cumprimento das leis da República e respeito pelas normas da Democracia, lamentavelmente postas em causa. A não haver resposta do ministro até ao próximo dia 15, data em que reúne o Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF, na reunião serão decididas as iniciativas a desenvolver para a obter e, principalmente, para garantir que a lei será respeitada. A FENPROF recebeu, há poucos minutos, uma comunicação do Chefe de Gabinete de Manuel Heitor, agendando uma "reunião de negociação coletiva para o próximo dia 15 de novembro, às 15h00, no Salão Nobre do Palácio das Laranjeiras, em Lisboa." O Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF O Secretariado Nacional da FENPROF

No passado dia 29 de outubro, a FENPROF juntou dirigentes e delegados sindicais (cerca de uma centena) para analisar os resultados preliminares de um questionário sobre a situação no setor e preparar a intervenção dos docentes. Catarina Gomes Oliveira e Celeste Duarte, dirigentes do SPRC tiveram a responsabilidade de abrir o debate sobre o regime de docência. Regime de Docência Professores escolhem não trabalhar sozinhos Catarina Gomes Oliveira e Celeste Duarte |Direção do SPRC Que regime de docência realmente temos? À luz do mundo atual, que regime queremos? Que caminho queremos traçar para o futuro? “— Tenho que me despachar. São 8h30 e entro às 9h. Amanhã, não. Só entro às 10h. Eles têm AEC primeiro. Não me dá jeito, é a melhor hora do dia. Mas, pronto, sempre é educação física e já fica isso despachado. Tenho lá tempo para saltos e cambalhotas! Com esta idade já nem os consigo fazer. Estou mais preocupada é com as frações. Tenho que conseguir fazer com que as entendam. Agora é português. Não me posso esquecer que às 10h chega a colega da Educação Especial para ajudar a Sofia. Às 11h é a terapia da fala do João. Às 14h chega a colega do inglês. Pode ser que ainda dê para dar uma vista de olhos no RTP do Tiago (tenho que me lembrar de chamar a mãe para o vir assinar) e corrigir qualquer coisa dos trabalhos de casa. Tenho que mandar os mapas do leite e da fruta. Já estão atrasados. Disseram que mandavam os cheques dentista mas ainda não chegaram. Não faz mal. Quando chegarem, trato disso. Enquanto o pau vai e vem…” De certeza que todos vocês reconheceram, ou se reconheceram, nestes pensamentos. É este o dia-a-dia de um professor do 1º CEB, atualmente. Gerir programas, papéis, muitos papéis, e o trabalho de um grupo cada vez maior de professores e outros especialistas, de cujo trabalho o titular de turma tem que prestar contas como se fosse o seu. O 1º ciclo está, hoje, muito diferente do que o que era na sua origem. As necessidades e, por consequência, as exigências também são muito diferentes. O número de profissionais necessários para dar uma resposta adequada a estas necessidades e exigências é já outro. Então, afinal, que regime de docência realmente temos? À luz do mundo atual, que regime queremos? Que caminho queremos traçar para o futuro? O 1º ciclo começa a sua história como ensino primário, ciclo único de estudos, com o objetivo de ensinar a ler, a escrever e a contar, com algumas noções sobre o meio social, e nada mais. Requeria poucos recursos humanos e materiais. Um docente, uma sala, mesas e cadeiras, uma lousa e pouco mais. Mas o mundo evolui, tal como evoluem os conhecimentos, as necessidades e as ambições. Em Portugal, nas últimas décadas, a evolução do Sistema Educativo veio reconfigurar o papel deste ciclo de ensino e, por consequência, o seu funcionamento. Com o alargamento da escolaridade obrigatória, o ensino primário passa a ciclo inicial do Ensino Básico, o 1º dos ciclos, e, assim, começa o fim do seu isolamento relativamente aos restantes níveis de ensino. A criação das EBI, a estruturação dos departamentos curriculares e, mais tarde, a constituição de agrupamentos verticais de escolas representaram tentativas, de pouco sucesso, de arranque de uma cultura de articulação e convivência do 1º ciclo do Ensino Básico com os restantes. Muitas foram as dificuldades, desde logo pela forma como estas medidas foram implementadas, que determinaram o seu falhanço mas ficou um primeiro contacto com a possibilidade de abertura da sala de aula da Escola Primária à ação de outros docentes. A universalização da frequência da Educação Pré-escolar, definida na lei como primeira etapa da Educação Básica e cujas Orientações Curriculares passaram a prever o primeiro contacto e uso das letras, da leitura e do número, tem vindo a reconfigurar, novamente, o papel do 1º ciclo do Ensino Básico, que passa de ciclo inicial a ciclo intermédio da Educação Básica. A iniciação à vivência em meio escolar e às aprendizagens sociais elementares, e a abordagem às competências necessárias para a iniciação formal, mais tarde, à escrita, à leitura e ao cálculo passam a ser domínio do Pré-escolar, libertando o 1º ciclo para aprendizagens mais complexas que passam a incluir, além do português, matemática, estudo do meio, artes visuais, expressão dramática/teatro, dança, música e educação física; o inglês, a cidadania e desenvolvimento e as TIC, estas duas últimas como áreas transversais. A reorganização curricular, a implementação da inclusão de crianças com Necessidades Educativas Especiais nas salas de aula, a necessidade e a exigência de uma articulação vertical do currículo e a operacionalização do programa da “Escola a Tempo Inteiro”, colocando tantos docentes a desenvolver atividade na turma, vieram efetivar o desmantelamento, na prática, do regime de monodocência sem, no entanto, o assumir formalmente, o que acabou por anular o caráter de auxílio à ação pedagógica e educativa do Docente Titular de Turma resultando numa sobrecarga, excessiva e desnecessária. A monodocência coadjuvada, regime que prevê o recurso a docentes com formação especializada em áreas específicas (principalmente nas línguas estrangeiras e nas expressões física e artística), é já uma realidade, neste nível de ensino, na maioria dos países europeus. Este regime constitui-se como uma evolução natural para dar resposta à progressiva complexidade do currículo. No entanto, o docente titular de turma continua a ser o único responsável pelo seu cumprimento. Na prática, é este o modelo que vigora no nosso país. Mas há já um conjunto, ainda restrito, de países (Dinamarca, Alemanha, Hungria, Islândia, Luxemburgo, Malta e Noruega), que deram o passo seguinte e assumiram o regime de Equipa Educativa, um regime semelhante à pluridocência mas sem o seu caráter de compartimentação de disciplinas e saberes. Este regime, ao contrário da pluridocência pura, promove uma gestão integrada e integradora do saber, pois o trabalho é realizado por uma equipa de docentes, coordenada pelo docente titular de turma, mas onde todos os seus membros são corresponsáveis pelo desenvolvimento, cumprimento e avaliação de todas as áreas do currículo, garantindo, assim, o progresso e desenvolvimento integral do aluno, objetivo final deste ciclo de ensino. Este trabalho colaborativo, numa equipa que pode ir aumentando aos poucos ao longo do ciclo, permite quebrar o isolamento dos docentes do 1º ciclo e potencia o aprofundamento especializado dos conteúdos de todas as áreas curriculares, tornando mais ricas as aprendizagens. Revela-se, ainda, um eficaz mecanismo de suavização da transição para a pluridocência. O estudo de opinião, realizado pela FENPROF nas semanas que antecederam este Encontro, revela que a maioria dos professores do 1º ciclo está disposta e disponível para refletir sobre o regime atual em que desenvolve a sua atividade e aponta para a necessidade de receber a colaboração de outros docentes para enriquecer as experiências de aprendizagem proporcionadas aos seus alunos. Estamos, então, em condições de iniciar esta reflexão e apontar caminhos para um futuro mais propiciador de uma Escola mais feliz, mais inclusiva e mais respeitadora das necessidades e anseios de alunos e professores. | Intervenção realizada no Encontro Nacional do 1.º CEB, realizado pela FENPROF em 29.10.2021

Plenário com os investigadores da Universidade de Coimbra O SPRC/FENPROF realizou esta semana um plenário no Pólo II da Universidade de Coimbra dirigido aos investigadores. A realização deste plenário prendeu-se com as dúvidas levantadas com as avaliações e as renovações de contrato dos investigadores contratados a termo certo. O mínimo que se poderá dizer é que todo o processo carece de algum rigor e transparência. Mais de duzentos investigadores foram contratados sem saberem os critérios específicos de avaliação que vieram a ser regulados posteriormente e que se pretendiam aplicar retroativamente. Depois, perante a necessidade de serem avaliados, todos tiveram de entregar relatórios de atividades detalhados e exaustivos. Entregues os relatórios, não foi dado aos investigadores nenhuma informação sobre quem iriam ser os seus relatores para que pudessem confirmar a sua adequação e a inexistência de conflito de interesses. A grande maioria dos contratos receberam parecer positivo para renovação por mais um ano, mas sem nenhuma informação sobre os pareceres dos relatores, nem eventuais considerações adicionais discutidas pelos Conselhos Científicos, desconhecendo, assim, quais os critérios de avaliação efetivamente seguidos. A questão da avaliação será a partir de agora mais crucial, não só porque se restringe a um período muito mais curto de atividade, como se discute a definição de novos critérios de avaliação e a definição de patamares quantitativos mínimos de Muito Bom ou Excelente para as futuras renovações até ao limite máximo contratual de seis anos. Não será irrealista pensar que as instituições, alegando falta de financiamento, ou falta de garantias de reforço financeiro, venham a querer entrar em incumprimento da lei, abrindo um concurso por cada investigador que atinja seis anos de contrato, com vista à integração de investigadores nas carreiras, e usem o sistema de avaliação para fugir às suas responsabilidades. Neste sentido, o SPRC/FENPROF entende que os pareceres desta avaliação são importantes, não só em nome da transparência, mas também para dar aos avaliados pontos de referência que os ajudem a melhorar o seu desempenho, particularmente quando se está a desenhar um sistema de avaliação para as futuras renovações anuais bem mais exigente e que abrange um período de atividade bem mais curto. Neste sentido, é importante que todos tenham acesso aos pareceres e demais considerações dos Conselhos Científicos, cumprindo-se assim o estipulado nos artigos 82º e 83º do Código de Procedimento Administrativo. O SPRC/FENPROF não se conforma com os níveis escandalosos de precariedade, existentes nas instituições de ensino superior e nos seus centros de investigação, e continuará a lutar para que todos os trabalhadores da academia, e em particular os investigadores, possam ter um vínculo laboral estável, uma perspetiva de evolução na carreira e um contributo cada vez melhor para o Sistema Científico e Tecnológico Nacional.

Professores impedidos de progredir na carreira há mais de meio ano Para além do bloqueio negocial, ME também está a impor bloqueio salarial! O Ministério da Educação mantém bloqueada, desde maio passado, a plataforma na qual as escolas introduzem os dados relativos aos requisitos reunidos pelos docentes para progredirem na carreira. Não tendo sido possível atualizar os dados constantes na já referida plataforma desde maio de 2021, isso significa que dela não constam: - O averbamento da última tranche de tempo de serviço, correspondente a 339 dias, a recuperar para todos os que requereram o faseamento da recuperação de tempo de serviço; - O averbamento de 1018 dias para aqueles que, tendo progredido já depois de maio de 2021, optaram pela recuperação integral; - Ações de formação entretanto concluídas; - A avaliação do desempenho obtida por todos os que foram avaliados no final de 2020-2021. Por este motivo, na prática, os docentes têm a sua progressão congelada, o que é absolutamente inadmissível, ainda mais por constituir uma nova penalização que soma às já existentes, que, como é público, são o roubo de tempo de serviço perpetrado pelo governo, a existência de mecanismos de natureza financeira e política (vagas) que impedem a progressão de milhares de docentes aos 5.º e 7.º escalões e as ultrapassagens de mais de 50000 docentes que se encontravam nos quadros antes de 2011 por cerca de 11000 que foram reposicionados após 2018. A atualização destes dados na plataforma não permite, de imediato, a progressão dos professores, pois há, posteriormente, diversos procedimentos a desenvolver até ao momento em que o Instituto de Gestão Financeira da Educação, IP (IGeFE), autorize o pagamento. Contudo, essa atualização é condição necessária para que possam ter lugar estes procedimentos. Face à situação criada, a FENPROF exigiu junto do ministro da Educação a resolução deste grave problema que está a pôr em causa o legítimo direito dos docentes à progressão na carreira. É, verdadeiramente, inacreditável a forma como os professores são tratados pelo governo, em particular, pelo Ministério da Educação que, ao bloqueio negocial, acrescenta, agora, o bloqueio salarial, impedindo a atualização dos salários dos educadores e professores. O Secretariado Nacional da FENPROF

FENPROF debate questões estratégicas de desenvolvimento do setor A FENPROF realizou dia 29 de outubro, em Lisboa, um Encontro Nacional de Dirigentes e Delegados Sindicais do 1.º CEB onde foram apresentados os resultados preliminares de um estudo de opinião que já envolveu cerca de 3000 docentes do setor e foram debatidas importantes matérias para este nível de ensino. Este estudo, baseado num questionário levado a cabo pela FENPROF para saber a opinião dos professores quanto ao regime de docência, horários de trabalho, dispensas da componente letiva, modelo de gestão, provas de aferição, resposta social e reorganização do setor, entre outras, vai continuar em processo de recolha e visa preparar a tomada de posições relativamente a um conjunto vasto de questões, designadamente no 14.º Congresso Nacional dos Professores que se realiza em Maio de 2022. Tratou-se de um importante momento de debate e reflexão sobre as várias problemáticas do 1º CEB, das quais foram mais salientes: - Impedimentos para a dispensa da componente letiva resultante da aplicação do artigo 79º, - Sobrecarga do horário de trabalho, maior imposição de procedimentos administrativos e burocráticos e imposição de projetos, - Envelhecimento da classe docente e profundo desgaste profissional, - Falta de professores em algumas regiões do país, - Necessidade de garantir as condições necessárias para substituição de docentes em ausências de curta duração, - Direito às pausas no tempo de trabalho e necessidade de intervenção do ME que garanta o que se encontra estabelecido na legislação laboral, - Modelos de docência e autonomia pedagógica, - Organização do setor, - Escolarização das AEC e modelos alternativos de resposta social, - Horários e condições de trabalho, - Entrada precoce de alunos condicionais no primeiro ano de escolaridade, - Semestralização dos anos letivos, - Municipalização da Educação e do Ensino. Foram ainda consideradas as realidades socioeducativas e a organização do setor nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira que apresentam particularidades de diverso tipo. O encontro contou ainda com a presença, através de vídeo conferência de um dirigente da Federación de Enseñanza de Comissiones Obreras, de Espanha, da Comunidade de Andaluzia, que apresentou a organização do setor naquela região de Espanha, tendo o debate acentuado diferenças e insuficiências das duas realidades – portuguesa e espanhola. Em breve, será possível fazer um relato mais descritivo do debate realizado com vista à aprovação de posições a apresentar ao governo e que constituirão, também, as bases do caderno reivindicativo imediato para o 1.º ciclo do ensino básico.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública reafirma o dia 12 de novembro como dia de luta pela valorização dos trabalhadores e por melhores serviços públicos. A greve assenta na necessidade de dar resposta aos problemas dos trabalhadores da Administração Pública, cujas respostas e soluções são apontadas na Proposta Reivindicativa Comum para 2022, e sendo assumido pelo governo que está “em plenas funções”, exige-se que dê uma resposta efetiva. Por um lado há dois meses de vigência do OE de 2021! Por outro é necessário que o governo (seja ele qual for) saiba que os trabalhadores não se conformam com a ausência de respostas ao múltiplos problemas com que estão confrontados anos e anos a fio! A recente não viabilização da proposta de Orçamento do Estado para 2022 que, reafirmando declarações anteriores da Frente Comum, não respondia às necessidades de valorização dos trabalhadores e dos Serviços Públicos, não é motivo para calar a luta por uma vida melhor e por melhores respostas às necessidades das populações! Os trabalhadores da Administração Pública, os mesmos que asseguram direitos fundamentais às populações e cujo trabalho é crucial para o desejável caminho do progresso, não desistem de lutar pelos seus direitos e pela melhoria dos serviços que prestam às populações! POR MAIS DIREITOS! POR MAIS SALÁRIO! POR MELHORES SERVIÇOS PÚBLICOS! OS TRABALHADORES MERECEM E EXIGEM: • O aumento dos salários em 90€ e a correção da tabela remuneratória única! • O reforço dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado, invertendo o caminho que tem vindo a ser feito! • A valorização dos trabalhadores e das carreiras! • Uma avaliação de desempenho justa, transparente, formativa e sem quotas! • O fim da precariedade na Administração Pública; • A reposição de direitos. • A reversão do processo de “descentralização” de competências (municipalização) em curso.

Mário Nogueira, Secretário-geral da FENPROF e Coordenador da Direção do SPRC (artigo publicado no jornal “Público”, em 2 de novembro) «Para a Educação, haver aquele ou não haver Orçamento é rigorosamente igual, pois ele não dava resposta a qualquer dos principais problemas que afetam esta área, prosseguindo o curso de desinvestimento denunciado, há poucos dias, pelo Tribunal de Contas.” [...] Da parte dos professores, o que se ouve, independentemente do grau de preocupação ou concordância com o chumbo do OE e a marcação de eleições, é uma grande satisfação com o facto de, finalmente, se abrir a possibilidade de a Educação vir a ter um ministro e de esse ter a capacidade democrática de dialogar, negociar e resolver problemas». O PS, querendo aproveitar as guerras internas dos principais partidos à sua direita e de, em 2022, contar com os milhões da dita “bazuca” para prometer o paraíso aos portugueses, viu nesta conjuntura a oportunidade de, talvez, chegar à maioria absoluta, objetivo para que as sondagens nunca apontaram e as recentes eleições autárquicas confirmaram estar longe de ser alcançado. Nesse sentido, simulou negociar o OE2022 com os partidos à sua esquerda, adotando a mesma atitude intransigente que, no plano sindical, bem se conhece: ou a outra parte aceita o que é “oferecido” e, nesse caso, há uma autoestrada para percorrer, ou, se não quiser ir por aí, está a meter-se em becos sem saída. Foi desta forma que, em 22 de janeiro de 2020, na única reunião que realizou com a FENPROF na atual legislatura, o ainda ministro da Educação fez saber da sua abertura negocial. É claro que era necessário apresentar-se como vítima da situação e foi nesse sentido que o governo, já de discurso preparado para culpar os partidos à sua esquerda, após o chumbo do Orçamento, fez aquele retrato de família que todos vimos nas televisões, onde, decerto, as máscaras terão sido mais úteis para encobrir o semblante despreocupado do que proteger do perigo de contágio. Para a Educação, haver aquele ou não haver Orçamento é rigorosamente igual, pois ele não dava resposta a qualquer dos principais problemas que afetam esta área, prosseguindo o curso de desinvestimento denunciado, há poucos dias, pelo Tribunal de Contas. Evidentemente que a solução poderia passar pela apresentação de outra proposta de OE, mas isso feria a estratégia do governo e do PS. Relativamente aos professores, a proposta de lei chumbada conseguia o impossível: em 391 páginas e quase meio milhão de carateres, a palavra “professor”, no singular, incluindo feminino, ou no plural nunca foi escrita, pois também nenhuma solução para os problemas que afetam a profissão (carreira roubada, precariedade prolongada, horários desrespeitados, salários desvalorizados, envelhecimento acelerado e aposentação adiada) era prevista. Problemas que, aliás, estão a afastar os jovens da profissão e são causa maior para a gravíssima falta de professores que, cada vez mais, se sente. Da parte dos professores, o que se ouve, independentemente do grau de preocupação ou concordância com o chumbo do OE e a marcação de eleições, é uma grande satisfação com o facto de, finalmente, se abrir a possibilidade de a Educação vir a ter um ministro e de esse ter a capacidade democrática de dialogar, negociar e resolver problemas. Não se pense, contudo, que isso pode acontecer por milagre e não por exigência ou que tal se alcançará se das eleições sair uma qualquer maioria absoluta. Nada disso, é preciso que aqueles que governem tenham de dialogar e assumam, democraticamente, a negociação. Se assim não for, teremos mais do mesmo, com os populistas e a sua verborreia a lucrarem com a situação. Nota final: Anda com piada a direita. Acusa os partidos à esquerda de não se entenderem entre si, mas, em cada dia que passa, há um novo episódio a revelar que os problemas da direita, mais do que entre si, estão dentro de si.

FENPROF mantém Greve em 12 de novembro "Face ao atual contexto político, porque a greve de dia 5 estava intimamente ligada ao OE e à ida do ministro ao Parlamento, a FENPROF decide suspender a greve de dia 5, mas, repetindo, suspender e não anular, deixando-a em carteira para momento em futuro próximo. A FENPROF, em convergência com outras 7 organizações sindicais de professores, convocou greve de professores e educadores para dia 5 de novembro. A greve foi a resposta adequada face a uma proposta de OE que, a ser aprovada, nada previa para dar resposta aos problemas que afetam a Educação em geral e, em particular, a Escola Pública e os seus profissionais. Como o próprio Tribunal de Contas alertava há dias, a Educação tem sido uma área em que se registam insuficiências nas políticas públicas, com reflexo no seu financiamento que, contrariamente a outras áreas, tem vindo a decrescer e continuaria nesse sentido negativo em 2022. Em 2000 as verbas para a Educação valiam 4,8% do PIB, em 2002 eram 5,1%, em 2020 estávamos nos 3,9 e para 2022 o valor poderia ficar nos 3,5%, mesmo incluindo os fundos europeus. Relativamente aos docentes é a precariedade prolongada, a carreira roubada, a avaliação manipulada, a aposentação adiada, o horário de trabalho desrespeitado e, de uma forma geral, os professores e educadores desconsiderados por um governo e um ministro que decidiram, na atual legislatura, bloquear toda e qualquer linha de diálogo consequente e de negociação destinados a encontrar respostas para os problemas. Da atual equipa ministerial que, agora, tem os dias contados, o desrespeito tem sido total. Desrespeito pelos professores, pelos seus direitos e pelas suas condições de trabalho; desrespeito pelas suas organizações sindicais e pela negociação coletiva; desrespeito pela Assembleia da República e pelas suas leis, como se viu pela violação das leis 46 e 47 de 202 1, que previam soluções para situações de precariedade dos docentes; desrespeito pelos seus próprios compromissos, o último dos quais era a revisão negociada do regime de concursos para colocação de docentes que, diziam os responsáveis do ministério, ocorreria em outubro, o que, contudo, sem qualquer explicação, não aconteceu. Foi neste quadro e perante uma proposta de OE que parecia elaborada para um país onde não existem professores, que a FENPROF decidiu, convergindo com outras organizações, convocar greve para o dia em que o ministro se deslocasse à Assembleia da República para uma audição em sede de comissão especializada sobre o orçamento para a Educação. A greve foi, por isso, convocada para dia 5 de novembro, com a realização de um plenário junto ao Palácio de São Bento para denunciar a falta de respostas do Orçamento e contestar a previsível demagogia do governante. Com o chumbo do OE na generalidade já não haverá debate na especialidade; teremos, dentro de dias, a dissolução da Assembleia da República; o atual governo não será responsável por qualquer nova proposta de OE para 2022; em janeiro, teremos eleições de onde sairá uma nova composição da Assembleia da República, um novo governo e, da parte deste, uma nova proposta de OE para 2022. Face a este contexto, porque a greve de dia 5 estava intimamente ligada ao OE e à ida do ministro ao Parlamento, a FENPROF decide suspender a greve de dia 5, mas, repito, suspender e não anular, deixando-a em carteira para momento em futuro próximo. Esse momento será, a ser apresentada pelo próximo governo uma proposta de OE semelhante à que agora foi chumbada, o dia em que o futuro ministro da Educação se deslocar à comissão parlamentar de Educação para audição sobre a mesma. Diferente posição tem a FENPROF em relação à greve da Administração Pública marcada pela Frente Comum de Sindicatos para 12 de novembro. Essa não era uma greve associada à deslocação de qualquer ministro ao Parlamento, destinando-se a passar ao país, ao governo e aos partidos políticos que os trabalhadores da Administração Pública não se conformam com a desvalorização de que têm sido alvo, nem com a degradação dos serviços públicos que não foi iniciada pelo atual governo, mas tem sido prosseguida por ele. As dificuldades que são sentidas pelo SNS ou pela Escola Pública são apenas dois dos exemplos mais visíveis. E não fossem os seus profissionais, a sua dedicação ao serviço público, o seu profissionalismo, a sua entrega quantas vezes em sacrifício e sofrimento, a Saúde, a Educação e outros serviços não teriam resistido à pandemia. Neste contexto, entende a FENPROF que faz todo o sentido manter a greve convocada para dia 12, pelo que exorta aos professores e educadores, do Pré-escolar ao Ensino Superior, e também aos investigadores, que no dia 12 juntem o seu protesto e as suas exigências às dos demais trabalhadores da Administração Pública contribuindo para que essa seja uma grande greve e uma grande resposta não apenas aos governantes, como a todos os níveis de poder. Que seja, ainda, uma grande manifestação de solidariedade para com todos os portugueses que têm direito a serviços públicos de qualidade, pois descontam, e não é pouco, para esse fim. A FENPROF decide, igualmente, manter a greve ao sobretrabalho. Esta greve tem hoje razões ainda mais fortes para se realizar. Como se os professores não estivessem já sobrecarregados com trabalho, boa parte inúteis tarefas burocráticas, que lhes consomem horas em frente ao computador a preencher plataformas e mais plataformas, em muitas escolas a conhecida falta de professores está a ser “resolvida” com a atribuição de mais serviço a professores que já têm os horários mais do que preenchidos, quer através de serviço extraordinário, muitas vezes para além do que a lei estabelece como normal, quer preenchendo espaços nos horários, designadamente de reduções de componente letiva, que não podem ser preenchidos com atividade letiva, ou seja, com aulas e outras atividades diretas com alunos. Isto, para além de os professores também estarem a ser sobrecarregados com horas de formação e de reuniões que ultrapassam largamente os limites legalmente fixados do horário de trabalho que, como se sabe, são as 35 horas semanais. A FENPROF decidiu, ainda, prosseguir com a recolha de assinaturas dos professores para a Petição em que se reclama justiça, efetivação de direitos e respeito pelo horário de trabalho. No entanto, essa petição já não será entregue na atual legislatura para não se perder com a dissolução da Assembleia da República, mas no primeiro dia de funções da que resultar das eleições que se irão realizar no início de 2022. Também manterá a decisão de reunir com os 308 executivos municipais eleitos em setembro, em particular aos 278 do continente, e com a nova direção da ANMP, com o objetivo de conseguir a suspensão do prazo de 31 de março próximo, como data limite para a imposição, a todo o país, do processo de municipalização. Tendo em vista as eleições legislativas, será levado por diante um conjunto de iniciativas destinado a comprometer os partidos com medidas que deem resposta aos problemas da Educação, das escolas e dos professores, incluindo debates e a divulgação de materiais de divulgação dos programas partidários em matéria de Educação. Continuaremos, também, a acompanhar o desenvolvimento dos planos de recuperação das escolas e as dificuldades destas para a sua plena concretização; iremos fazer um grande levantamento nacional sobre a falta de professores e principalmente a forma como, nas escolas, esta falta está a ser superada, quer com medidas que desrespeitam a lei, quer com o recurso a pessoas sem qualificação para a docência; vamos trabalhar na elaboração de uma proposta de avaliação do desempenho docente, que apresentaremos à futura equipa ministerial, procurando, dessa forma, libertar as escolas de um dos problemas que mais está a afetar o indispensável clima de trabalho colaborativo e bom relacionamento entre os professores: o atual modelo de avaliação agravado pela imposição de quotas e pelas suas consequências na progressão na carreira, devido, em particular, ao regime de vagas para progredir a alguns dos seus escalões. Concluímos, afirmando que a não aprovação do OE2022 e a convocação de eleições para data próxima não pode nem será visto pelos professores como um problema, mas como uma oportunidade. Oportunidade para ter um OE que não passe ao lado dos professores; oportunidade para que, finalmente, surjam respostas para os problemas que afetam os professores e são uma das principais causas do afastamento dos jovens desta profissão; oportunidade para quebrar o gelo e o bloqueio negocial imposto pelo atual governo na área da Educação; oportunidade para, por fim, haver um ministro da Educação e não, apenas, um ministro para a Educação.