A FENPROF participou, esta quarta-feira, no Ministério da Educação, Ciência e Educação (MECI), numa primeira reunião de auscultação sobre o processo de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), onde apresentou ao ministro as suas propostas para a revisão e melhoria do diploma, como explicou aos jornalistas o coordenador do Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF, Tiago Dias. Declarações de Tiago Dias, Coordenador do Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF Na sequência desta reunião, o ministro comprometeu-se, ainda, a agendar, para muito breve, as reuniões que a FENPROF tem vindo a solicitar para discutir outras matérias importantes e urgentes, como, por exemplo, o desbloqueamento das progressões remuneratórias não obrigatórias dos docentes do ensino público universitário e politécnico, a revisão dos valores dos índices salariais ou o combate à precariedade laboral, que atualmente afeta milhares de docentes e investigadores.   Lisboa, 8 de janeiro de 2025 O Departamento de Informação e Comunicação da FENPROF #RJIES #Ensinosuperior

A Educação para os nossos dias com os olhos postos no futuro A FENPROF volta a realizar um Ciclo de Debates (Ações de Curta Duração) que no conjunto - 25 horas - constitui um curso de formação certificado pelo Conselho Científico Pedagógio da Formação Contínua de Professores (Registo n.º CCPFC/ACC-133281/24) Desta forma, a FENPROF cumpre o objetivo de continuar a proporcionar formação contínua de qualidade para os docentes portugueses, facultando, no atual quadro, as horas de formação necessárias, também, à progressão na carreira. Este ano, 2025, voltamos a proporcionar um conjunto de debates oportunos e necessários de modo a envolver os docentes na discussão de aspetos estruturantes da sua profissão, da Educação Pré-escolar ao Ensino Superior. Tendo em conta que estas ações não têm limite de inscrições, este ano são, também, abertas aos docentes aposentados, respondendo, deste modo, a uma solicitação que muitos têm feito nesse sentido. Os Debates 29 de janeiro - Metodologias Ativas (inscrição até 23 de janeiro) 12 de fevereiro - Tecnologias e Educação - Que mediação? (inscrição até 6 de fevereiro) 26 de fevereiro - Dar voz à comunidade educativa (inscrição até 20 de fevereiro) 12 de março - Educação Antirracista (inscrição até 6 de março) 26 de março - Educar para a Paz em tempo de guerra (inscrição até 20 de março) 23 de abril - Diversidade e Inclusão (inscrição até 17 de abril) 30 de abril - Educador/Professor: profissão em extinção ou ainda de futuro? (inscrição até 24 de abril) Inscrição no Curso de Formação - intenção manifestada até 23 de janeiro Note bem: para ter acesso a um certificado de ação de 25 horas, terá  obrigatoriamente  de se inscrever,  atempadamente , em todos os debates.  Inscrição →  Ficha de Inscrição Não dispensa a leitura de toda a informação em: https://www.fenprof.pt/ciclo-de-debates-2025 Folheto com participantes convidados: https://www.fenprof.pt/media/download/0E956C641629406F24CFC72053F1A92A/folheto-net.pdf Cartaz do Ciclo de Debates de 2025: https://www.fenprof.pt/media/download/85734C9829443EDEB5CA54063F5A7D06/cartaz-ciclo-debates-fenprof-2025-cartaz.pdf

Foto: Arquivo SPRC Na sequência das reuniões realizadas e do teor do texto final de despacho com valores do suplemento remuneratório a atribuir aos orientadores cooperantes – exatamente os mesmos que foram propostos na primeira reunião – a FENPROF, nos termos da lei, designadamente da LTFP e dos seus artigos relativos aos processos de negociação coletiva, requereu a realização de negociação suplementar sobre este documento. A FENPROF considera que os orientadores cooperantes, para cumprirem bem a sua função, deverão ter condições adequadas e que a elevada responsabilidade da sua função deverá ser reconhecida com a atribuição de um suplemento remuneratório digno. Isto não é devidamente valorizado na proposta do MECI/Governo e em nada contribui para o reconhecimento social e profissional dos docentes. A crise no recrutamento de jovens professores e a incapacidade do governo para implementar as medidas necessárias à resolução deste grave flagelo, justifica, também, esta decisão da FENPROF, o que é reclamado também, de um modo geral, pelos docentes

Tributo de Mário Nogueira, Presidente da Mesa da Assembleia Geral do SPRC e Secretário-Geral da FENPROF Os últimos dias de 2024 deixaram-nos mais desacompanhados com a partida de vários colegas e camaradas, mas, acima de tudo, grandes amigos e amigas. Foi o Toni Gonçalves, a Olga Marques, a Teresa Maia Mendes (do SPN) e, agora, a Donzília Carrasqueira.   Partilhei com a Donzília a coordenação do SPRC num tempo em que este se afirmava e consolidava como a maior e mais importante organização sindical de docentes na região centro. Mulher de armas, a Donzília era uma dirigente que conhecia bem o caminho das escolas e sabia que era nelas que a ação sindical se deveria centrar. Foi membro do Secretariado Nacional da FENPROF e, nesse órgão, representou muito bem o seu SPRC e desenvolveu importante atividade setorial, tendo coordenado o departamento dos ensinos preparatório e secundário.   A vida não foi simpática, nem justa para a Donzília. A doença, que cedo a importunou, e a morte prematura da ente mais querida cavaram sulcos profundos no ânimo da Donzília e levaram-na a procurar outros caminhos, embora sem nunca esquecer os seus camaradas que continuou a cumprimentar com aquele sorriso que se reserva para os amigos. Até sempre, minha Amiga.   Mário Nogueira   INFORMAÇÃO A cerimónia fúnebre decorre a partir das 15:30, segunda-feira, 30 de dezembro, a partir das 15:30 horas na Capela dos Olivais.

Amanhã, 27 de dezembro, pelas 10 horas, a FENPROF reunirá no MECI para discutir o Protocolo Negocial relativo à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Em relação às intenções já manifestadas, em 21 de outubro, pelos responsáveis do ministério, há dois aspetos sobre os quais a FENPROF já manifestou profundo desacordo e que, a não serem alterados, levarão a que não assine esse documento: a integração do ECD em Lei; a previsível entrada em vigor do ECD revisto e valorizado só em 2027. A FENPROF defende que o ECD se mantenha integrado em Decreto-Lei, como acontece desde a sua primeira versão, em 1989/90, e que a negociação decorra ao longo do ano letivo em curso para entrar em vigor no próximo. Sobre este assunto, a FENPROF já enviou ao MECI estes dois documentos: Posição da FENPROF face ao processo negocial de revisão do ECD (21 de outubro de 2024) Posição da FENPROF relativamente ao protocolo Negocial sobre o processo de revisão do ECD (8 de novembro de 2024) . A este propósito, a FENPROF entregará no ministério este Abaixo-Assinado que conta com mais de 12 mil assinaturas de docentes, que acompanham e reforçam as posições sindicais.   Lisboa, 26 de dezembro, 2024 O Secretariado Nacional da FENPROF

A FENPROF reuniu esta sexta-feira com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para concluir as negociações relativamente às alterações ao regime de concursos (DL 32-A/2023) e ao processo de recuperação de tempo de serviço (RTS). Nestes dois aspetos, foram conseguidos avanços positivos para os docentes, designadamente com a não obrigatoriedade de elaboração de horários compostos pelas escolas ou de, sendo elaborados, de os docentes terem de os aceitar, e a confirmação de que as reservas de recrutamento se manterão até final do ano letivo (no que respeita aos concursos); e o prolongamento do regime específico de progressão criado no âmbito da RTS que se aplicará a cada docente até à sua última progressão por via da RTS (DL 48-B/2024), como explicou o secretário-geral da FENPROF aos jornalistas à saída da reunião. Poderão, ainda, os docentes mobilizar toda a formação contínua obtida entre 2018 e 2024, desde que ainda não utilizada, independentemente do escalão para que progridam. Já no que respeita ao despacho que estabelece o valor do suplemento remuneratório a atribuir aos futuros orientadores de estágio, a FENPROF contestou a postura negocial do governo, uma vez que, dois dias antes da última reunião de negociação com os sindicatos, já o ministro Leitão Amaro afirmava ter sido aprovado aquele valor, mantendo-se os 84 e 89 euros ilíquidos. Por este motivo, e porque discorda do valor proposto pelo MECI, Mário Nogueira adiantou que a FENPROF admite pedir a negociação suplementar deste despacho. Na reunião, a FENPROF voltou a defender as posições que já apresentou nos pareceres sobre Recuperação do Tempo de Serviço  e  suplemento remuneratório para orientadores cooperantes e apresentou este Parecer , elaborado na sequência da última versão da  proposta do MECI com alterações ao atual regime de concursos , e que regista as poucas e insuficientes melhorias introduzidas no documento, os aspetos negativos e dos quais a FENPROF discorda, bem como propostas que deverão ser contempladas neste processo de alterações ao Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

O RCI n.º 196, de dezembro de 2024, está a começar a chegar a nossas casas com um conjunto de textos que se focam nos aspetos centrais da ação reivindicativa dos docentes e investigadores. Fecha, assim, o envio, este ano, das revistas do SPRC e da FENPROF. Mas este número lança uma palavra de ordem bem evidenciada na capa:  Valorização, Já! Este é o mote para este ano letivo, se nos lembrarmos de que arranca a revisão do Estatuto da Carreira Docente e que este pode ser o principal instrumento de valorização da profissão, tão necessária para a captação de jovens para o exercício da docência.   A discussão do OE 2025 fica também marcada pela apresentação de seis propostas da FENPROF relacionadas com, precisamente, a revisão da carreira, a criação de efetivos apoios à deslocação de professores para longe das suas residências, a necessidade de criação de novos grupos de recrutamento, o problema da contratação de professores sem habilitação profissional, a necessidade de uma rede pública de creches e  a importância de um verdadeiro reforço da ação social escolar. Para o SPRC, “a implementação dessas medidas depende de um compromisso político claro e de um esforço coletivo para que o futuro da educação no país seja melhor”.   Esta edição da revista sindical do centro do país aborda a perda de oportunidade pelo MECI para valorizar efetivamente a profissão, com medidas que em nada contribuem para a melhoria das condições de exercício da profissão, a falta de apoios às colocação em zonas carenciadas, o tempo de serviço que não é contado a dezenas de milhar de docentes, ficando estes de fora do processo de recuperação do tempo de serviço, a precariedade dos investigadores, o combate à escolarização da educação de infância, a necessidade de uma efetiva valorização do 1.º ciclo do ensino básico e a bataria de problemas que afetam os docentes dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário. Em causa, ainda, a regulação das condições de trabalho dos orientadores de estágio e as características destes, a importância da sindicalização e a exigência de um plano de emergência para a administração pública que valorize todos os seus profissionais.   Muito para ler em pouco tempo. O RCI a chegar aos sócios do SPRC para que sejam mais poderosos nas suas lutas e reivindicações.   A Redação do RCI

Arquivo SPRC | Olga Gaspar foi dirigente do SPRC e dedicou grande parte da sua vida profissional à luta por grandes causas da profissão e da Escola Pública. Foi membro do Executivo Distrital de Coimbra e da Direção Distrital de Coimbra, bem como de outras estruturas regionais do SPRC. Foi também diretora do Centro de Formação da delegação do centro do Instituto Irene Lisboa. Como professora de Educação Especial integrou a equipa de coordenação regional do SPRC, sempre com importantes contributos para a defesa de uma escola verdadeiramente inclusiva. Faleceu aos 66 anos, depois de um longo período de doença. A Direção do SPRC manifesta as suas mais profundas condolências quer a colegas e amigos, quer aos seus camaradas de trabalho sindical, mas principalmente à sua família. Conforme foi transmitido pelo Agrupamento de Escolas a que pertencia, "antes de se aposentar, Olga Gaspar integrou a última equipa da direção do Agrupamento de Escolas da Zona Urbana da Figueira da Foz e, durante vários anos, foi coordenadora da EB das Abadias" que acrescenta, na sua página, “Mulher de causas, de múltiplos talentos, de visão e determinação deixa-nos, a todos, com muitas saudades”. O corpo de Olga Gaspar encontra-se na Igreja Matriz de Maiorca, a partir das 17h00 de hoje, 19 de dezembro, onde serão realizadas as cerimónias fúnebres amanhã, sexta-feira, pelas 15h30, seguindo para o cemitério de Maiorca.

Desde o início do ano letivo, que a FENPROF tem vindo a solicitar uma reunião com o diretor geral dos Estabelecimentos Escolares com o intuito de esclarecer uma série de situações irregulares que, de acordo com as direções dos AE/EnA, resultam de orientações da DGEstE. No entanto, o senhor diretor geral insiste em que as questões sejam enviadas por escrito e sistematicamente recusa receber a FENPROF. Inconformada, a FENPROF voltou a deslocar-se à sede da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, em Lisboa, esta quinta-feira, para exigir esta reunião. Na ausência do senhor diretor geral e da senhora subdiretora, a delegação da FENPROF deixou novo pedido de reunião junto dos serviços da DGEstE. Mário Nogueira prometeu voltar já na tarde da próxima sexta-feira, dia 27 de dezembro, após a reunião com o MECI, para renovar a exigência do agendamento, com a maior brevidade possível, de uma reunião com os responsáveis máximos DGEstE. Entretanto, tendo-se sabido que o senhor diretor geral se refugiara na delegação do Porto, a FENPROF dirigiu-se à DGEstE/Norte, onde, também aí, reforçou a necessidade de realização da reunião. De registar que, embora presente, o diretor geral da DGEstE não quis receber os dirigentes da FENPROF que se deslocaram à sede da DGEstE no Porto.

Imagem de Freepik No passado dia 10 de dezembro, o Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF (DESI-FENPROF) reuniu, a seu pedido, com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) para discutir soluções para os principais problemas que afetam o ensino superior politécnico, com destaque para as questões que mais prejudicam os docentes e os investigadores, nomeadamente: O desbloqueamento das progressões remuneratórias não obrigatórias; A convergência com a carreira docente universitária quanto aos índices remuneratórios e quanto ao número máximo de horas de aulas semanais; A regulação da contratação de docentes convidados, especialmente nos contratos a tempo parcial e a melhoria das condições de trabalho dos docentes e investigadores; A situação dos investigadores contratados ao abrigo do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, os resultados do concurso FCT-Tenure e o futuro deste programa para os politécnicos; Revisão do estatuto da carreira de investigação científica; Avaliação e revisão do RJIES. A reunião foi importante para se compreender a posição do CCISP sobre estas matérias e identificar os pontos de convergência na luta que a FENPROF continuará a desenvolver em 2025 na defesa dos direitos dos docentes e dos investigadores, bem como de um ensino superior público de qualidade e devidamente financiando, aspeto fundamental que tanto a FENPROF como o CCISP entendem não estar devidamente assegurado pelo OE2025.   Sobre o desbloqueamento das progressões salariais de cariz não obrigatório dos docentes do ensino superior politécnico Confirmando a não existência de verbas específicas no OE25 para estas progressões, o CCISP deu nota da proposta que apresentou ao MECI para a recuperação faseada das progressões, procurando fazer face às legitimas expectativas dos docentes dentro do quadro orçamental atual. Essa proposta sugere que, de forma gradual, a partir de janeiro de 2025, seja iniciado o pagamento das progressões, inicialmente financiado com receitas próprias das instituições, com a previsão de que, posteriormente, os recursos sejam transferidos para as IES pelo governo. O CCISP também informou que ainda não teve resposta do MECI a esta proposta, estando ciente de que qualquer decisão sobre esta matéria também depende do Ministério das Finanças. No caso das Instituições de Ensino Superior (IES) politécnicas, os custos com estas progressões estão estimados em cerca de 8,8 milhões de euros.   Relativamente à convergência das carreiras docentes quanto aos índices remuneratórios e quanto ao número máximo de horas de aulas semanais O CCISP acompanha a FENPROF quanto à justeza e à urgência em fazer-se a convergência da carreira docente politécnica com a carreira docente universitária quanto aos índices remuneratórios, à valorização do título de agregado e ao número máximo de horas de aulas semanais, dando a entender que essas alterações resultarão da revisão dos dois estatutos das carreiras docentes, algo que está previsto acontecer em 2025. Também foi abordada a necessidade de alteração do RJIES com vista a conseguir-se uma efetiva convergência das carreiras. A FENPROF defendeu que a alteração dos índices remuneratórios pode ser alcançada no imediato via decreto-lei, como já aconteceu no passado. O CCISP deu ainda nota de ter sido convocado pelo MECI para uma reunião sobre o RJIES e que a discussão da sua revisão iria começar em breve.   Quanto à  regulação da contratação de docentes convidados, especialmente nos contratos a tempo parcial e a melhoria das condições de trabalho dos docentes e investigadores A FENPROF denunciou que o uso excessivo de contratos a tempo parcial para docentes convidados em muitas instituições de ensino superior não apenas precariza as condições de trabalho, mas também compromete a qualidade do corpo docente dessas instituições. Foram apresentados dados da DGEEC que evidenciam, de forma macro, o aumento do número de docentes convidados nas instituições politécnicas e que têm aumentado substancialmente as contratações de docentes com formações de nível de Mestrado e de Licenciatura. O CCISP defendeu que o aumento de docentes convidados e de docentes com qualificações mais baixas é devido aos cursos CTESP, dado que, pela sua especificidade, esses cursos não necessitam de muitos docentes de carreira, mas sim de especialistas em determinadas áreas. Por outro lado, estes cursos, geralmente, não têm um funcionamento a longo prazo nem muito regular e gozam de grandes flutuações no número de candidatos, o que aporta imprevisibilidade financeira e dificuldades acrescidas às IES. A FENPROF também alertou para as significativas disparidades que se verificam nas condições de contratação entre diferentes IES e que existem instituições politécnicas, à semelhança das universidades, que não respeitam os limites máximos horários previstos nos estatutos das carreiras na distribuição do serviço docente, com graves prejuízos para os docentes. O CCISP atribuiu ao subfinanciamento dos Politécnicos como fonte de grande parte destes problemas. A FENPROF reportou ainda o abuso da figura de "docente convidado" como forma de contratação precária para suprir necessidades de trabalho docente permanentes. A FENPROF continuará a denunciar estas situações exigindo um contrato permanente para todos aqueles que exercem funções permanentes nas instituições. A  situação dos investigadores contratados ao abrigo do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, e os resultados do concurso FCT-Tenure e as próximas etapas do programa. Foi consensual a análise aos resultados recentes do FCT-Tenure, que têm gerado reclamações por parte de várias instituições e investigadores. Entre as principais críticas destacam-se as dúvidas sobre a forma como os critérios de seleção foram aplicados, o que tem alimentado a perceção de injustiça nos processos de decisão. O CCISP entende que as instituições politécnicas não foram devidamente apoiadas por não se ter reconhecido o real impacto das suas candidaturas para o desenvolvimento das instituições, o que resultará no aumento do desequilíbrio no sistema de ensino superior, limitando o desenvolvimento pleno das IES politécnicas. Além disso, foram levantadas preocupações sobre as desigualdades territoriais. Algumas regiões e instituições, especialmente aquelas localizadas fora dos grandes centros urbanos, sentem-se em desvantagem no acesso aos recursos financeiros e humanos, perpetuando as disparidades no sistema científico nacional. Com a recente possibilidade de os Politécnicos poderem ter programas doutorais próprios, discutiu-se ainda o previsível aumento do número de investigadores nessas instituições no curto prazo. A FENPROF estará atenta, alerta e mobilizada na defesa das condições de trabalho estes investigadores para que fiquem livres dos processos de contratação precária que há vários anos afetam com grande prejuízo a generalidade dos trabalhadores científicos em Portugal.

Primeiro trimestre do ano letivo 2024-2025 demonstrou falta de eficácia das medidas tomadas pelo MECI Arquivo FENPROF | O Expresso escreve hoje, online, que "a o longo do 1º período, que terminou esta terça-feira nas escolas que não funcionam por semestres, mais de 300 mil alunos estiveram, no mínimo, três semanas a um mês, sem um professor. E cerca de dois mil terão tido um docente em falta ao longo de todo o primeiro trimestre, calcula ainda a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), num balanço apresentado esta quarta-feira. Para a estrutura sindical, os números refletem a “falta de eficácia” das medidas tomadas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação e indicam que a realidade nas escolas não melhorou significativamente face ao 1º período do ano letivo passado." LER MAIS EM EXPRESSO ON-LINE A FENPROF revelou hoje, em conferência de imprensa, o fracasso das medidas implementadas pelo atual governo. Para a FENPROF a solução passa pela revisão e valorização profissional e salarial da carreira docente. Só assim os jovens se sentirão compensados por escolherem uma das profissões mais exigentes, a carecer, no entanto, de uma transformação enorme a nível das condições de trabalho, recrutamento e seleção de pessoal para além da inevitável revalorização material da profissão. INFORMAÇÃO COMPLETA EM Primeiro trimestre do ano letivo 2024-2025 demonstrou falta de eficácia das medidas tomadas pelo MECI; à falta de professores juntou-se a falta de ambição para dar resposta ao problema - FENPROF

Imagem FENPROF | Na sequência da reunião de 5 de dezembro, realizada com o MECI, na qual foram discutidas as propostas sobre Orientadores Cooperantes/Estágios Profissionais, Recuperação do Tempo de Serviço e Formação Inicial e Contínua e as correspondentes propostas da FENPROF, foram enviados três pareceres e uma posição sobre as propostas em análise, tendo em vista a reunião de 13 de dezembro. Pareceres da FENPROF Suplemento remuneratório dos orientadores cooperantes Alteração ao mecanismo de recuperação do tempo de serviço (RTS) Regime jurídico da formação contínua de professores e respetivo sistema de coordenação, administração e apoio   E ainda a Posição da FENPROF sobre…   Regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário Não seguiu parecer sobre as propostas de alteração ao regime de concursos, pois a FENPROF continua a aguardar o envio de nova proposta pelo ministério, compromisso assumido na reunião de dia 5 de dezembro.