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fdaa6e4a-5853-456b-abc8-e4a5e2d2eee6 < Back Nota Informativa da DGAE, de 16 de Setembro 2019, Todos Vencimentos Previous Next

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1bc1b9f8-d4e4-49ca-a104-59a44ac90e81 < Back Despacho n.º 65/2022, de 5 de Janeiro 2022, Todos Diversos Previous Next

3a561e93-6fde-4ed1-a6e1-802029aad5d0 < Back Regulamento n.º 23/2022, de 10 de Janeiro 2021, Todos Alunos Previous Next

4bebe4ee-182a-4e49-af77-1aac402b78bf Up Ensino superior Publicado a 10 de dezembro de 2021 Manuel Heitor no País das Maravilhas?! De certeza que não é Portugal, pelo menos a crer pelos números. O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior participou há, precisamente, uma semana (terça-feira passada), num debate televisivo sobre a Ciência em Portugal e apresentou números que deturpam a realidade da Ciência em Portugal. Referindo-se ao investimento em ciência e sustentando o seu aumento progressivo face ao passado, Manuel Heitor afirmou que há 5 anos, em 2015, Portugal investia 1,2% do PIB em ciência, e que hoje investe 1,4% (valor relativo a 2019, último dado disponível). Omite, porém, que 10 anos antes, em 2009, quando era Secretário de Estado do MCTES, se investia 1,58% do PIB em ciência. Ou seja, dez anos depois o investimento em ciência decresceu. A mesma lógica foi aplicada em relação ao aumento do volume de financiamento dos projetos. É fácil escolher um ano, entre 2014 e 2017, para demonstrar um aumento em 2019. Mas mesmo comparando o investimento da FCT em 2019 com o que aconteceu em 2010, verificamos que o aumento se aproxima dos 6,5% e não nos 30% com que Manuel Heitor se regozija. Estes são dois exemplos que podem levar-nos a concluir uma de duas coisas: ou o ministro desconhece a realidade, o que seria grave, pois quem governa área tão importante como esta não pode ignorar o que se passa; ou, então, decidiu ser económico com a verdade − escolhendo o momento temporal mais próximo do presente onde o investimento foi mais baixo, para depois dizer que cresceu imenso −, procurando que a realidade parecesse o que não é. Fosse qual fosse a razão seria sempre grave, confirmando as dificuldades de Manuel Heitor para governar um setor de tão grande complexidade como aquele que está sob sua tutela. Mas há mais, Manuel Heitor parece não entender o significado de precariedade nem as profundas implicações na vida de quem assim trabalha. Por trabalho precário entende-se todo o trabalho realizado com vínculos laborais instáveis e de que são exemplos não só as bolsas ou os recibos verdes, mas também os contratos a prazo. Quando confrontado com o fracasso do PREVPAP, que permitiria a integração em carreiras com o correspondente contrato permanente, isto é, com um contrato estável, responde referindo-se a todos os tipos de contratações de investigadores e docentes, fugindo, como habitualmente, ao assunto. E mesmo assim, se por um lado os números de contratações podem estar corretos de acordo com a formulação utilizada pelo ministro, há que esclarecer que Manuel Heitor está a falar maioritariamente de contratos a prazo, ou seja, contratos precários e está a considerar todo o tipo de contratações para docentes e investigadores, incluindo contratações que não são financiadas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia e contratações que não se encontram ao abrigo das alterações legislativas que ocorreram durante a governação de Manuel Heitor, a saber, o Programa de Estímulo ao Emprego Científico e o PREVPAP. É positivo muitos investigadores terem finalmente tido acesso a contratos de trabalho, em vez de bolsas de investigação, mas continuam em situação precária, e muitos têm visto os contratos caducar. O número de contratações para a carreira, com contratos de trabalho por tempo indeterminado, é residual. O Programa de Estímulo ao Emprego Científico, a grande bandeira do ministro, realiza contratações a prazo em 97% dos casos, e o PREVPAP, enquanto programa com que o governo se comprometeu para regularizar as contratações precárias do Estado, foi um logro para os para os docentes e investigadores do ensino superior. Não é a primeira vez que o ministro e o seu ministério revelam dificuldades para, de forma séria, darem resposta a problemas que há muito se arrastam. Por exemplo, no âmbito do PREVPAP não foram raras as vezes em que, embora sendo indiscutível a irregularidade de determinado vínculo precário, os representantes do MCTES, capturados pela lógica das instituições, inviabilizaram a sua regularização; aliás, os representantes do MCTES promoveram critérios tão exigentes que se traduziram numa taxa de aprovação global de 13% num total de 3264 requerimentos, isto é, dando assim corpo à recusa do ministro em reconhecer a existência de um sistema científico baseado na precariedade. O ministro argumentará, certamente, que todos quereríamos mais, incluindo o próprio, mas parece esquecer-se de que ele não é um investigador (argumento ao qual gosta de recorrer nestas situações), mas sim o responsável máximo do sector, e logo a pessoa a quem podemos imputar a quase inexistente integração de trabalhadores científicos em carreiras verdadeiramente estáveis. Noutro plano, mas demonstrando que há compromissos do ministro que não são honrados, lembra a FENPROF que este, em reunião realizada em 23 de novembro, se comprometeu a apresentar projetos para negociação, com esta a concluir-se antes do final do primeiro trimestre de 2021, que dariam resposta a problemas que se arrastam há anos, contudo, já entrámos no segundo trimestre e tais projetos não foram sequer apresentados. Esta é uma situação intolerável. A Ciência, a Tecnologia e o Ensino Superior devem ser governados de forma séria, com os compromissos a serem respeitados e a realidade a ser reconhecida, sob pena de os problemas não serem resolvidos e se agravarem. No sentido de exigir negociação e soluções para os problemas, a FENPROF irá convergir com a Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), no próximo dia 16 de abril, e participar na concentração de investigadores e bolseiros que terá lugar junto ao MCTES (Estrada das Laranjeiras, em Lisboa), onde será entregue um abaixo-assinado exigindo a urgente prorrogação de todas as bolsas em curso ou que tenham terminado durante a vigência das medidas de contingência — direta ou indiretamente financiadas pela FCT ou por outras entidades.

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fac5ae77-06dd-48b1-9124-83d06b7d658b < Back Despacho n.º 12890/2024, de 30 de outubro 2024, Todos Pré-Escolar Previous Next

e6d0b38f-98fe-4b76-a20b-605a269df6cc < Back Despacho n.º 12055/2021, de 10 de Dezembro 2021, Todos Diversos Previous Next

dd14d9a1-315f-4ad5-ae27-f6431ca5b20e Up Ensino superior Publicado a 17 de abril de 2023 Abusos no Ensino Superior e na Investigação só com democratização das instituições! Foram recentemente relatados nos órgãos de comunicação social alegados casos de abuso moral e também sexual na Universidade de Coimbra e na Universidade de Lisboa. Perante os relatos e em linha com tomadas de posição anteriores referentes a situações análogas que colocavam em evidência a necessidade de as combater, a FENPROF não pode ficar indiferente. Aliás, foi um dos sindicatos da FENPROF, tanto quanto é do nosso conhecimento, que, pela primeira vez, apoiou uma queixa de assédio moral na Universidade do Porto, tendo ganho em primeira instância, atualmente em fase de recurso por parte dos réus e da Universidade do Porto. Importa refletir sobre esta situação que volta, por estes dias, a ter notoriedade. No entender da FENPROF as seguintes considerações devem ser tidas em conta: A situação de abuso (qualquer que seja a sua natureza, moral ou sexual) corrói as Instituições de Ensino Superior (IES) de uma forma silenciosa, pouco visível e, com elevada probabilidade, de forma generalizada; O ambiente socioinstitucional que propicia os abusos resulta, entre outros aspetos marcantes, da forma de gestão das IES: autocrática, não transparente, não participada e pouco democrática, corolário do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES); A relação altamente hierarquizada que caracteriza a vivência quotidiana nas IES, nomeadamente na relação entre professores e estudantes, orientadores e orientandos, em geral, precarizados, entre as categorias docentes, sem transparência e sem prestação de contas, facilita a ocorrência destas situações de abuso; Uma das formas de combater estes abusos passa pela existência de IES mais transparentes na sua vida quotidiana, mais participadas e mais democráticas, onde a precariedade seja a exceção e não a regra e onde seja possível detetar e atuar rapidamente sobre eventuais atropelos; Não desmerecendo a existência de planos para a igualdade de género e códigos de conduta, práticas abusivas como as anteriormente referidas configuram a quebra das mais elementares regras de conduta civilizada, decente e respeitadora do outro; Daqui decorre, portanto, que não será um plano ou um código de conduta, que nunca poderá, sequer, tipificar todas as situações de abuso, que irá resolver os problemas em apreço; A existência de portais de denúncia que muitas IES construíram também não parece resolver, tendo em conta os escassos casos que se traduziram em ações eficazes de denúncia e combate dos abusos; A ausência de resultados seria aliás expectável, a menos que as queixas sejam recebidas por pessoas independentes da IES e suas relações de poder, com capacidade para as averiguar autónoma e sigilosamente, sendo tal do conhecimento público; Essa inoperância é ainda mais agravada quando os serviços jurídicos invocam obstáculos de natureza formal para efetivar uma ação disciplinar; Ou seja, as IES disponibilizam portais de denúncia, mas, posteriormente, não conseguem agir disciplinarmente, sobretudo por falta de vontade em questionar os abusadores que, muitas vezes, são pessoas com posições hierárquicas de topo; Quando chegam ao tribunal, as IES invocam a sua obrigação de recorrer da sentença condenatória, manifestando uma enorme falta de empatia e solidariedade para com as vítimas, assumindo uma visão institucional profundamente corporativa. A FENPROF manifesta a solidariedade efetiva a todas as vítimas de abusos fornecendo acompanhamento jurídico aos trabalhadores representados pelos seus sindicatos. Cremos, contudo, que o problema reside, em decisiva medida, na atual forma de gestão, no mandarinato instituído nas IES, que, se não for posto em causa, não conseguirá pôr fim a estas situações. Não tendo uma solução imediata, entendemos que é necessário colocar a questão em dois níveis: em primeiro lugar, num nível académico que permita uma atuação dos órgãos competentes para que se possa pôr fim a situações de abuso e, em segundo lugar, se necessário, na via judicial. Assim, as denúncias de abuso deverão, desde logo, salvaguardar a vítima, garantindo-lhe as condições para a continuidade do seu trabalho em segurança, protegidas da violência, da vingança, da humilhação e do isolamento. Circunscrever este problema ao assédio sexual, como alguns atores com responsabilidades institucionais parecerem querer fazer, é meio caminho andado para “mudando alguma coisa para que quase tudo fique na mesma”. Os episódios que têm sido noticiados, agora e no passado, revelam que IES centradas na prossecução obsessiva da excelência, traduzida em meros indicadores quantitativos, deixam de lado aquela que deveria ser a sua função primeira: formar cidadãos capazes de serem agentes transformadores da sociedade num sentido de respeito e desenvolvimento humano. E um primeiro passo, é justamente, desafiar as diversas comunidades académicas a discutirem estes e outros problemas que afetam as suas vidas. Só assim poderá ser encontrada uma solução que resulte da participação democrática dos membros da comunidade. A FENPROF continuará, como é seu apanágio, a denunciar as situações de abuso e a defender as vítimas. Neste sentido, reitera que a defesa intransigente da democratização das IES é fundamental para que o combate às múltiplas expressões de abuso e assédio seja consequente. 17 de abril de 2023 O Secretariado Nacional da FENPROF O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF #respeito #fenprof #sprc

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