FENPROF apresentará documento sobre o processo negocial e linhas de força para a revisão. De tarde reunirá a Comissão de Acompanhamento da Recuperação do Tempo de Serviço (RTS)   Na reunião da próxima segunda-feira, que terá lugar nas instalações do MECI em Caparide, a partir das 10:00 horas, a FENPROF começará por requerer a fixação de um prazo para o processo negocial, para que o mesmo não se esgote rapidamente, dificultando o envolvimento dos professores na discussão das propostas, mas, também, para que não se arraste sem fim à vista. Para a FENPROF, este é um processo que terá de respeitar na íntegra as normas da negociação coletiva, designadamente em relação ao envio de documentos a discutir em cada reunião, que terão de ser apresentados com a necessária antecedência para apreciação. Na primeira reunião também será necessário definir a metodologia, havendo duas hipóteses: percorrer o ECD artigo a artigo ou estabelecer prioridades. Para a FENPROF, as matérias prioritárias são: estrutura, grelha, índices salariais e avaliação; horários de trabalho, incluindo a clarificação das diversas componentes; incentivos/apoios a docentes deslocados da área de domicílio; aposentação. Estes serão aspetos que a FENPROF defenderá que constem do Protocolo Negocial que, de acordo com a convocatória, será proposto pelo MECI. No que respeita aos conteúdos da revisão, a FENPROF assume, entre outros objetivos: a integração de direitos protetores da saúde dos docentes; a redução da duração da carreira, a valorização remuneratória em todos os escalões, com paridade no topo à carreira técnica superior ou a existência de impulsos indiciários semelhantes entre os escalões. No que concerne à transição da atual estrutura para a que resultar do processo de revisão, a FENPROF defenderá que decorra de acordo com o tempo de serviço integralmente cumprido pelos docentes, não só por razões de justiça, mas por ser a única forma de eliminar ultrapassagens, entre outros problemas que persistem e vêm descaracterizando a carreira. É necessário que desta revisão resulte a eliminação das vagas que condicionam a progressão a alguns escalões, mas há que estar atento para que não sejam substituídas por outros obstáculos como os que já existiram no passado, por exemplo, a divisão em categorias ou, antes ainda, a “candidatura ao 8.º escalão”. A avaliação do desempenho também será matéria importante, devendo o regime a aprovar ter matriz formativa e, de uma vez por todas, serem eliminadas as injustas quotas. Outros aspetos igualmente importantes serão os apoios para todos os docentes deslocados da área de residência, a definição de regras de efetiva proteção a docentes com doenças incapacitantes, a clarificação do conteúdo funcional de cada componente (letiva e não letiva) de um horário de trabalho que deverá ser igual para todos os docentes e garantir que as reduções de componente letiva, dada a sua natureza, são dos docentes e não das escolas ou do ministério. A aposentação dos docentes será, garantidamente, matéria de elevada importância, com a FENPROF a defender a consagração de um regime específico que atenda ao desgaste físico e mental que decorre do exercício da profissão.  Reunião da Comissão de Acompanhamento da Recuperação do Tempo de Serviço (RTS) Neste mesmo dia 21, mas nas instalações do MECI, em Lisboa, a partir das 14:30 horas, reunirá pela segunda vez a Comissão de Acompanhamento da RTS. Na reunião, a FENPROF reclamará porque, meses depois de ter sido criada e mais de um mês após a realização da primeira reunião desta comissão, milhares de professores ainda não progrediram dado a plataforma que contém os dados de natureza profissional continuar a apresentar erros. Ademais, entre estas duas reuniões, não foram divulgados novos esclarecimentos para as escolas, sobre matérias abordadas na reunião anterior e, até, constam de respostas da DGAE a pedidos de esclarecimento da FENPROF. Há escolas que se queixam de falta de articulação entre DGAE e IGeFE, com esta segunda entidade a não acompanhar posições da primeira.  Plenário Nacional (online) em 23 de outubro, pelas 17:00 horas Estamos, pois, perante um importante processo negocial e uma reunião técnica que serão acompanhados pelos professores, como aconteceu em processos anteriores. Nesse sentido, a FENPROF promoverá um plenário  online , em 23 de outubro, a partir das 17:00 horas, para informar os professores sobre as propostas do MECI e também as que apresentou, assim como sobre os esclarecimentos da administração educativa. Relativamente às atas das reuniões, logo que assinadas serão divulgadas no  site  da FENPROF. Quanto a uma decisão final sobre a posição a manifestar em relação ao produto da negociação passará pela realização de iniciativa nacional para apuramento de posição, exceto, obviamente, se esse conteúdo for negativo. Nesse caso, a iniciativa poderá ter como finalidade a decisão sobre formas de luta a adotar. Lisboa, 17 de outubro de 2024. O Secretariado Nacional da FENPROF #ECD #revisãoECD #alutacontinua #respeito #fenprof #valorização

Ação de Formação de Curta Duração (ACD) “Plurilingual and Intercultural Approaches in ELT” 13 de novembro de 2024 14h00 - 18h00 Inscrições até 8 de novembro de 2024 ACD de 4 horas, online, para os professores dos grupos 120, 220 e 330, para a qual se poderá inscrever aqui .  Nos últimos anos, as escolas portuguesas têm vindo a tornar-se espaços onde coabitam alunos e alunas com diferentes origens e competências linguísticas. Nestes microcosmos da sociedade, o contacto entre diferentes línguas e culturas é cada vez mais evidente, cabendo aos atores educativos adotarem práticas curriculares que apelem ao respeito pela diversidade linguística, ao diálogo intercultural e à cidadania responsável. A implementação deste tipo de práticas curriculares é particularmente relevante no ensino de línguas. Neste quadro, é crucial formar os professores e as professoras de línguas, em particular, da língua inglesa, para que sejam capazes de conceber, experimentar e avaliar estratégias e recursos que reconheçam a diversidade de línguas e culturas das alunas e dos alunos como recursos pedagógicos e promovam uma educação plurilingue e intercultural, entendida como mais justa e inclusiva. Esta ação de formação de curta duração pretende promover a atualização e o aprofundamento de conhecimento profissional docente no campo da didática da língua inglesa, desenvolver competências teóricas, conceptuais e práticas relacionadas com a integração de abordagens plurilingues e interculturais críticas no ensino da língua inglesa, evidenciar a importância de práticas educativas orientadas para a promoção do plurilinguismo, da interculturalidade e da educação para uma cidadania ativa e responsável e fomentar a reflexão sobre práticas e perspetivas contemporâneas no ensino e aprendizagem da língua inglesa. Pode consultar o programa aqui.

Em fevereiro deste ano, na sequência do trabalho de um Painel de Alto Nível para a Educação, constituído no âmbito da ONU, foi recomendado que os estados destinassem um financiamento adequado e previsível da Educação, devendo este, de acordo com as recomendações das organizações internacionais do setor (UNESCO, UNICEF, OIT, OCDE ou IE), ser da ordem dos 6% do PIB. Portugal tem estado longe de atingir essa percentagem e a proposta de OE para 2025 não representa o início de um caminho visando atingir aquele valor de referência. Senão vejamos: • PIB de Portugal em 2023: € 267 384,3 Milhões; • Previsão do BdP de crescimento em 2024 de 1,6%: € 271 662,4 Milhões; • Previsão do BdP de crescimento em 2025 de 2,1%: € 277 367,3 Milhões; • Despesa estimada da Educação em 2024 (OE 2025): 6993,3 Milhões (2,6% do PIB); • Despesa prevista para a Educação em 2025 (OE 2025): 7470,7 Milhões (2,7% do PIB). Quanto ao aumento previsto de 6,8% (€ 477,3 Milhões), ele atinge esse valor porque a despesa estimada para 2024 (€ 6993,3 Milhões) fica aquém do valor orçamentado (€ 7320,6 Milhões), o que significa que quem governou em 2024 não investiu toda a verba prevista, apesar da sua insuficiência . Se não tivesse havido essa quebra ou comparássemos orçamentos (2024 com o de 2025), o aumento não iria além de € 150 Milhões, ou seja, de 2%, um aumento inferior à previsão do Banco de Portugal para a inflação (2,3% em 2024), tendo em conta os preços com gastos no consumo pessoal (PCE). Com este baixo nível de financiamento (aumento de apenas 0,1% na relação com o PIB), os problemas da Educação não serão resolvidos e a proclamada dotação de autonomia às escolas, a par do reforço das competências dos municípios, previsto no programa do governo, servirão, sobretudo, para aligeirar as responsabilidades do poder central . O subfinanciamento da Educação é, em Portugal, um problema que já se tornou crónico e a prova disso é a diferença de verba despendida pelo Estado Português por aluno. Em 2023, a OCDE revelava que, tendo em conta a Paridade de Poder de Compra (PPC) para o PIB, Portugal gastava menos 14% por aluno do que a média dos países daquela organização. Essa diferença não se atenuou. Relativamente à despesa com pessoal docente, o MECI limita-se a gerir a verba que resulta da previsível saída de educadores e professores para a aposentação, principalmente no segundo semestre de 2024 e primeiro de 2025, com impacto na despesa com pessoal no orçamento para a Educação. O valor será de cerca de 200 milhões de euros. Assim se justificará que a proposta de OE 2025 só preveja um aumento de 186,8 milhões em relação à despesa estimada para 2024, verba que seria insuficiente para manter o mecanismo de recuperação do tempo de serviço, valorizar a carreira na globalidade, do primeiro ao último escalão, reposicionar os milhares de docentes que deverão ingressar nos quadros e na carreira, contratar docentes para necessidades transitórias, criar apoios para todos os docentes deslocados da área de domicílio e, também, criar incentivos que atraiam docentes para zonas carenciadas, designadamente recuperando milhares que a abandonaram. Ademais, a proposta de OE 2025 não prevê investimento na Educação, exceto o que decorre do PRR, destinado à chamada digitalização: reforço da Internet, aprendizagens através de recursos educativos digitais, provas finais e exames digitais e criação de uma plataforma digital integrada para todos os serviços do ministério. Ou seja, prosseguir o caminho iniciado pela anterior equipa ministerial de uma forma aparentemente acrítica sobre uma opção que decorre, essencialmente, da elegibilidade para financiamento dos fundos previstos no PRR. Em relação aos seis objetivos estratégicos definidos no OE 2025 para a Educação, a FENPROF: discorda do novo modelo de avaliação externa imposto (provas finais ou exames no final de cada ciclo com divulgação de rankings ), que não terá consequências na qualidade das aprendizagens, pois tal só acontecerá com a melhoria das condições de trabalho nas escolas, objetivo que não consta dos seis definidos na proposta de OE 2025; discorda do modelo de alegada autonomia que o MECI pretende atribuir às escolas, que poderão passar a ser dirigidas por um diretor de carreira, num quadro de reforço do poder dos municípios na Educação; tem dúvidas sobre o caminho da digitalização, tal como ele está a ser desenhado, prevalecendo, como já foi referido, o interesse em captar verbas do PRR, em detrimento da qualidade das aprendizagens . Acompanhando a importância da frequência de creche pelas crianças a partir dos 0 anos e da universalização da Educação Pré-Escolar a partir dos 3 anos, a FENPROF considera erros a não criação de uma rede pública de creches, fundamental para responder às necessidades de todas as famílias, e a não universalização da oferta de Educação Pré-Escolar às crianças a partir dos 3 anos, já em 2025, como deveria acontecer. Em relação à resolução do problema da falta de professores, bem como à melhoria da integração e sucesso escolar dos alunos migrantes, a FENPROF apresentará medidas que contribuirão para atingir esses dois objetivos: num caso, apostando fortemente na valorização da profissão docente, designadamente no âmbito da revisão do ECD, no outro, exigindo a dotação de recursos nas escolas para que a educação seja efetivamente inclusiva . O Secretariado Nacional da FENPROF #OE2025 #valorização #alutacontinua

A FENPROF realizou um Plenário on-line (no passado dia 10) com a participação de mais de 250 professores deslocados das suas áreas de residência. Muitos dos presentes trouxeram testemunhos da sua situação. Não são abrangidos pelos apoios decretados pelo governo e que abrangem apenas professores colocados em pouco mais de um terço das escolas não agrupadas e agrupamentos de escolas do país. O MECI justifica essa medida com o critério utilizado para a atribuição de subsídio, situação que provoca uma clara discriminação negativa da maioria dos docentes deslocados. O diagnóstico da situação e as ações já agendadas mereceram o apoio generalizado dos professores presentes, seguindo-se, agora, a realização em 17 de outubro de uma concentração junto ao MECI, em Lisboa, a partir das 11:00 horas. Inscrição nos transportes Medidas a tomar na sequência deste debate: É muito importante que os professores participem na manifestação de protesto à porta do Ministério da Educação, a 17 de Outubro, a partir das 11h00. Os professores devem fazer e levar os seus cartazes que revelem a sua situação de deslocação em 17 de Outubro. Os Sindicatos garantem o transporte e a justificação da ausência ao serviço para os professores participarem na manifestação de 17 de outubro. Deverá continuar a recolha de testemunhos de professores deslocados e para apresentação ao Ministério. Estas propostas para a resolução deste problema de insuficiência de apoio e de grave discriminação e os testemunhos recolhidos deverão ser enviados à Comissão Parlamentar da Educação. A FENPROF deverá propor a inclusão de apoio a todos os professores deslocados nas negociações sobre o estatuto da carreira docente que terão início em 21 de outubro. #deslocados #professoresdeslocados #FENPROF #SPRC #professoresemluta

O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), estrutura sindical que representa os docentes e os investigadores das Instituições de Ensino Superior (IES) na Região Centro, afeta à FENPROF, vem, por este meio, louvar o Sr. Reitor quando refere no seu discurso que desde há 30 anos que se assistiu ao «aparecimento de estruturas paralelas que se dedicaram fundamentalmente à investigação mas que progressivamente se foram afastando das suas IES de origem», e que, posteriormente, «não houve a coragem, ou visão, de fundir as estruturas de ensino com as estruturas de investigação que foram criadas». As estruturas sindicais e as associações de bolseiros há muito que o afirmam. Porém, não podemos deixar de salientar que em nenhum momento ao longo desses 30 anos as IES, que sempre conviveram bem com esse sistema de estruturas paralelas, beneficiando inteiramente com elas, reclamaram a necessidade de as integrar efetivamente nas IES.   Não compreendemos, no entanto, a afirmação de que «a FCT ao desviar orçamento para o pagamento de salários passou a ter cada vez menos dinheiro para apoiar os projetos de investigação e os bolseiros», pois, num Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) construído sem contratações para as carreiras, o apoio aos projetos de investigação sempre implicou o apoio para o pagamento dos salários e bolsas, sem os quais os projetos não poderiam ser executados. Rejeitamos, ainda, a afirmação de que «passámos a ter investigadoras e investigadores a serem pagos para executarem projetos que não existem», não só pelo desrespeito que tal implica para com as investigadoras e investigadores da Universidade de Coimbra (UC), como, por definição, um projeto existe se alguém estiver a trabalhar nele. Estranhamos a declarada rejeição do programa FCT-Tenure, aludindo «ao facto de as IES terem de assumir para a vida estes novos contratos tendo um apoio parcial que varia entre os 3 e os 6 anos consoante a tipologia da vaga: docente ou investigador», e de que «esta imposição interfere claramente com a autonomia das IES», quando desde o início dos contratos a termo ao abrigo do DL57 a UC sabe que está obrigada à «abertura de procedimento concursal para categoria da carreira de investigação científica ou da carreira de docente do ensino superior, de acordo com as funções desempenhadas pelo contratado doutorado, até seis meses antes do termo do prazo de seis anos» (Art.º 6-5). Na verdade, a UC encontra-se até em incumprimento da lei para muitas dezenas de investigadores, todos eles avaliados positivamente três vezes ao longo dos seis anos pelos conselhos científicos da unidade orgânica a que se encontram afetos, que continuam sem ver aberto o referido concurso para as funções por si desempenhadas.    O SPRC saúda a UC por ter concorrido a 158 vagas do FCT-Tenure, número que permitiria dar resposta, para já, ao cumprimento da lei acima referida, segundo o Sr. Reitor — embora, apesar de prometido, a reitoria nunca forneceu esses números ao SPRC. Contudo, não podemos deixar de realçar que a taxa de aprovação das vagas pedidas foi apenas de 40%, correspondendo a 63 vagas. Tendo a Universidade Nova de Lisboa tido uma taxa de aprovação de cerca de 90%, quando teve até uma classificação inferior à UC no perfil da instituição, parece evidente que houve um manifesto e generalizado mau desempenho na descrição dos perfis e sua justificação, tal como explicitava a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) no regulamento de candidatura do FCT-Tenure, a saber: descrição do trabalho, perfil científico, justificação, benefícios e recursos oferecidos ao candidato selecionado, contexto, impacto esperado e relevância do perfil científico. Descrição e justificação essa que a UC deixou, na generalidade, a cargo das suas unidades orgânicas e seus eventuais departamentos.    Não compreendemos que se afirme que, relativamente ao FCT-Tenure, «o resultado prático é o pior de dois mundos: nem escolhemos as vagas, de acordo com a nossa estratégia, nem recrutamos as pessoas de acordo com a sua qualidade», pois, em primeiro lugar, subentende-se que todas as vagas solicitadas faziam parte da estratégia da instituição, caso contrário não as teriam solicitado, como, em segundo lugar, nenhuma contratação foi ainda realizada para se poder afirmar que não se recrutou segundo a qualidade.    É afirmado que a UC vai «colocar as vagas a concurso sabendo que houve perfis que não nos foram atribuídos e que tinham candidatos de enorme valor.» Preocupamo-nos, evidentemente, pela não atribuição de financiamento para esses perfis por parte da FCT, mas tal não pode ser imputado aos candidatos mas sim à candidatura submetida e à sua avaliação. A UC, na sua autonomia, pode e deve abrir concursos para todos aqueles que considera de enorme valor e deverá bater-se por isso. Recordamos, no entanto, que o FCT-Tenure era, apenas e só, um programa de apoio à contratação de investigadores e docentes e que a UC continua obrigada a cumprir a lei relativamente à abertura de concursos de acordo com as funções desempenhadas pelo investigador contratado, para todas as situações em que o investigador teve o seu contrato renovado para o sexto ano, algo que, convém recordar, só aconteceu após três avaliações consecutivas sempre com nota positiva.    É com grande preocupação que ouvimos um apelo ao Sr. Ministro da Educação, Ciência e Inovação, «para que intervenha, especialmente no que diz respeito ao procedimento, dialogando com as instituições e permitindo que tenham um papel ativo na realocação de vagas que alinhe com a estratégia institucional.» O SPRC rejeita absolutamente qualquer realocação de vagas a posteriori. O FCT-Tenure peca sim pela sua insuficiência, por ser um mero paliativo que não combate eficazmente a precariedade na ciência, e por permitir a alocação para a docência de fundos que se deviam destinar apenas à investigação, não pelo seu método de avaliação. Qualquer alteração dos perfis aprovados pela FCT, reajustando-os ou realocando-os, constituirá uma ilegalidade passível de processo judicial. O SPRC/FENPROF, insta todos os trabalhadores científicos, bolseiros, investigadores contratados a termo ou da carreira, docentes convidados ou da carreira, incluindo, igualmente, os coordenadores de unidades de investigação, os diretores das unidades orgânicas e a própria equipa reitoral, para que se mobilizem para a manifestação de 23 de outubro contra a precariedade na ciência, em Lisboa, para defenderem o SCTN e a UC, lutando por uma cabal solução política para o problema. Está nas nossas mãos e não nas de outrem lutar por isso!

Com o lema "Dar voz aos Professores", celebrou-se hoje em todo o mundo o Dia Mundial do Professor, data instituída pela OIT e UNESCO, assinalando a adoç ão da Recomendação sobre o Estatuto do Professor em 1966. Além da celebração, para a FENPROF, este também foi o dia de (re)afirmação das posições e propostas dos docentes para os processos negociais que se preveem e, ainda, para o período de apresentação, debate e votação do Orçamento do Estado para 2025. Por isso, cerca de um milhar de professores desfilaram entre o Rossio e o Largo de Camões, em Lisboa. Em 5 de outubro, estamos a pouco mais de uma semana da apresentação da proposta de lei do governo para o OE 2025, a duas semanas de se iniciar o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, em plena revisão do regime de formação de docentes e em vias de serem anunciadas datas para introduzir alterações em outros regimes legais, tal como já foi anunciado, designadamente: concursos de professores, mobilidade por doença ou gestão das escolas. Esta foi, assim, a oportunidade de reafirmar as posições dos docentes em relação a todos estes processos, que deverão ser efetivamente negociais e dos quais deverão resultar a valorização da profissão docente e a valorização e a democratização da vida das escolas.  Intervenções dos dirigentes da FENPROF Manuela Mendonça Presidente do Conselho Nacional da FENPROF e Membro da Comissão Executiva da Internacional da IE Francisco Gonçalves Secretário-geral adjunto da FENPROF Pedro Nunes Ensino Particular e Cooperativo Miguel Viegas Ensino Superior e Investigação Maria Helena Gonçalves Docentes Aposentados Mário Nogueira Secretário-geral da FENPROF

Atribuído à obra  Firmamento,  de Rui Lage   Rui Lage, com a obra  Firmamento  (Assírio & Alvim, 2022), foi escolhido por unanimidade como o vencedor da edição de 2024 do Prémio de Poesia António Gedeão, instituído em 2012 pela Federação Nacional dos Professores – FENPROF, em parceria com a SABSEG – Corretor de Seguros. O júri, constituído por Paulo Sucena (FENPROF), José Manuel Mendes e Paula Mendes Coelho, sublinhando a notória qualidade de alguns dos livros a concurso, considerou que « Firmamento  associa de modo exímio matérias, designadamente de índole científica, e formas que constituem uma leitura singular do mundo e do humano na sua contingência, inscrevendo-se de maneira inovadora na tradição literária». Rui Lage, que foi investigador académico, docente na ACE – Escola de Artes e professor de História Cultural do Teatro na Universidade Lusófona, junta-se à lista de vencedores deste prémio promovido pela FENPROF e pela SABSEG – Corretor de Seguros e onde constam os nomes de a. m. pires cabral, vencedor em 2022 com a obra  caderneta de lembranças , António Carlos Cortez, em 2020, com a obra  Jaguar , Daniel Jonas, em 2018 com a obra  Oblívio ; em 2016, Nuno Júdice, com  A Convergência dos Ventos ; em 2014, Manuel Gusmão, com  Pequeno Tratado das Figuras , e Ana Luísa Amaral, em 2012, com  Vozes . Assinala-se com satisfação que, com esta obra inovadora, Rui Lage se vem juntar a nomes cimeiros da literatura portuguesa contemporânea já distinguidos pela FENPROF e pela SABSEG na área da poesia, mas também na área da ficção. Recorde-se que o Prémio de Poesia António Gedeão alterna, anualmente, com o Prémio de Novela e Romance Urbano Tavares Rodrigues, que foi ganho, por Ana Cristina Silva, em 2013; por Lídia Jorge, em 2015 e novamente em 2023; por Isabela Figueiredo, em 2017, Luísa Costa Gomes, em 2019, e João de Melo, em 2021.

Ao contrário do que tem sido veiculado, os manuais escolares dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico não têm de ser devolvidos no final do ano letivo. Este nível de ensino tem um tratamento diferente dos restantes níveis de ensino, conforme é possível verificar a partir das FAQ do IGeFE ou de respostas que têm sido dadas a professores que se têm dirigido àquele organismo do Estado. Das FAQ que constam na página do IGeFE (governo): “Tenho de devolver à escola os manuais que me foram entregues para poder usufruir dos vales para o próximo ano letivo? Com exceção dos do 1.º ciclo , para poder receber manuais escolares gratuitos no próximo ano letivo tem de devolver à escola os manuais escolares que foram entregues no presente ano letivo.” (…) “O/A(s) meu(s)/minha(s) filho/a(s) usufruíram de manuais gratuitos no ano letivo anterior, mas pretendo ficar com eles. Posso fazê-lo? Caso fique com os manuais escolares que foram distribuídos gratuitamente neste ano letivo, tem de pagar ao estabelecimento de ensino do valor integral do manual e, enquanto esse pagamento não for feito, ficará impedido de solicitar manual equivalente no ano letivo seguinte, exceto os do 1.º Ciclo, que não tem de ser devolvidos .” Resposta dada individualmente pelo IGeFE: + info em https://ajuda.manuaisescolares.pt/

Tendo em conta que as FAQ já divulgadas pela DGAE não respondiam a um conjunto de aspetos importantes sobre os quais existiam dúvidas relativamente à forma de aplicação do quadro legal, a FENPROF enviou várias perguntas à Comissão de Acompanhamento Técnico, que obtiveram as seguintes respostas. » ver respostas enviadas pela DGAE à FENPROF

Faltam professores e ministério tenta disfarçar o problema, quando já deveria estar a resolvê-lo.   Segundo o próprio ministro, mais de 14 500 docentes abandonaram a profissão nos últimos 6 anos. O que foi feito para os recuperar? Nada, até agora, apesar de serem esses que poderão, de imediato, dar resposta ao problema e, sendo maioritariamente jovens, seriam também eles que assegurariam o futuro. A ausência de medidas adequadas, levou o ministério a aprovar outras que, podendo disfarçar o problema, arriscam, até, a provocar o seu agravamento. Só que a questão principal, para o ministro, parece ser a possibilidade de afirmar, no final do primeiro período letivo, que reduziu em 90% o número de alunos sem, pelo menos, um professor. Para tal, assumiu um número bastante elevado de partida (200 000), esperando chegar aos 20 000. Se forem 20 000, no final do primeiro período, com todas as medidas que tomou, poderá afirmar-se que elas não resultaram. Se forem mais, então estaremos perante um fracasso. As últimas medidas a serem tomadas foram a abertura de concurso para aposentados e a alteração de artigos do estatuto de bolseiro, para que aposentados e bolseiros possam dar aulas. Os diplomas legais que o permitem deixam, no entanto, dúvidas por esclarecer. Por exemplo: Que descontos serão feitos a quem já está aposentado? A remuneração que receberão, correspondendo a trabalho desenvolvido na sequência de celebração de contrato de trabalho em funções públicas, terá efeito no valor da pensão? Se não tiver, o valor ilíquido ficará isento de desconto para a Caixa Geral de Aposentações? Ou irão estes docentes, aposentados da CGA, descontar para a Segurança Social? E se o docente aposentado adoecer? Manterá a remuneração? Quem lhe pagará, em caso de doença? Quanto aos bolseiros, terão um horário médio semanal de 6 horas, até um máximo de 150 horas anuais. Significa que só poderão ser contratados por 25 semanas (cerca de 6 meses)? O que significa horário médio? Que o seu horário poderá ser alterado ao longo do ano? Como se compagina isso com a atribuição de turma(s) para lecionar? Se só poderá atingir um máximo de 150 horas por ano letivo, não participa nas reuniões de conselho de turma para avaliação dos alunos? E o salário, sendo de 6 horas, será na ordem dos 400 euros ilíquidos (podendo ser abaixo ou ligeiramente acima, conforme a base a considerar, 22 ou 35 horas semanais), portanto, cerca de metade do salário mínimo nacional? Terão os bolseiros de ser portadores de habilitação própria? Se for obrigatória a habilitação própria, como se justificam a 100 horas de formação a que serão sujeitos, quando os demais professores com habilitação própria não necessitam? Se puderem ser contratados sem habilitação própria, como justificar essa possibilidade de contratar, até, quem não está cientificamente habilitado? O ministério deve estes esclarecimentos às escolas e a FENPROF vai apresentar as perguntas ao ministro Fernando Alexandre. É que não pode valer tudo para fazer de conta que se mitiga um problema quando nada se fez para recuperar quem já existe e está devidamente habilitado. Fica para depois?   Lisboa, 1 de outubro 2024 O Secretariado Nacional da FENPROF

No dia 5 de Outubro de 2024, Dia Mundial do Professor, a FENPROF vai organizar um desfile do Rossio, em Lisboa, até ao Largo de Camões, onde será celebrado este dia e onde os professores exigirão que a sua voz seja ouvida, os problemas efetivamente resolvidos e valorizada a sua profissão, por uma Escola Pública de qualidade. A tua presença é importantíssima. Participa! INSCRIÇÃO NOS TRANSPORTES - ON-LINE (FAZ AQUI)

A Noite Europeia dos Investigadores (NEI), realizada este ano no dia 27 de setembro com o mote «Ciência Para os Desafios Globais», pretende ser uma ação de divulgação junto da população a ciência que se faz em Portugal. Contudo, quem visita as diversas iniciativas, que se realizam por todo o país, não imagina que esta produção científica, que tanto prestígio traz a Portugal e às suas instituições de ensino superior, assenta em trabalho sem direitos, num meio onde a precariedade é regra.   Para esclarecer em que condições trabalham os investigadores portugueses, o SPRC/FENPROF, em parceria com outras organizações e núcleos, esteve presente na Baixa de Coimbra e na Fábrica Centro Ciência Viva da Universidade de Aveiro, onde manifestou, mais uma vez, o seu protesto pela sua situação e distribuiu um comunicado à população com as suas principais reivindicações.   A situação dos investigadores portugueses é dramática. Apesar dos muitos apelos da FENPROF junto da tutela (deste governo e do anterior), nada foi feito para resolver a situação dos cerca de 3500 investigadores do DL57 cujos contratos irão terminar entre 2024 e 2025. Para além destes, existem milhares de investigadores com contratos por projetos, ou com bolsas de investigação (os chamados “falsos bolseiros”). O programa FCT Ténure, criado por pressão e luta dos investigadores e da FENPROF, apenas irá contemplar 1100 investigadores, deixando assim a maioria sem resposta.   As soluções existem. Falta é vontade política. É necessário, no mínimo, duplicar as vagas do FCT Ténure de forma imediata, ou prever um período transitório para integrar na carreira investigadores com contrato há seis anos ou mais, tal como a FENPROF propôs recentemente no quadro da revisão do ECIC. Os investigadores exigem um direito básico a que qualquer trabalhador tem direito, o direito a ter um contrato permanente, podendo usufruir de um mínimo de tranquilidade e confiança no futuro!   O SPRC/FENPROF tem já um conjunto de iniciativas dirigidas a esta questão. Irá brevemente reunir com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) com o Conselho dos Laboratórios Associados e com os partidos representados na Assembleia da República. O SPRC/FENPROF está, igualmente, a preparar, com outras organizações, uma grande ação nacional de protesto mercada para o próximo dia 23 de outubro.   A Direção do SPRC