A intervenção sindical faz-se de ações de luta que afirmam um conjunto de reivindicações, mas também das propostas que dão respostas às exigências dos professores e educadores.
Os tempos têm sido dramáticos para os docentes portugueses e a estratégia delineada pela FENPROF a que se associou um conjunto de sindicatos, enriquecendo-a com as suas propostas e participação, demonstrou que estávamos certos nos tempos, no crescimento sustentado da mobilização e na capacidade de os professores assumirem esta ação, esta intervenção, de uma forma incontornável.
Por isso, todos os momentos são bons para que fique cada vez mais claro o que queremos e o que estamos disponíveis a fazer, de modo a atingirmos os justos objetivos a que nos propomos.
É dessa forma que, com sobriedade, mas também com firmeza, o SPRC não deixou passar dois momentos coincidentes na passada sexta-feira, 10 de fevereiro, na véspera daquela que foi considerada pelos órgãos de comunicação social portugueses e estrangeiros a maior manifestação realizada em Portugal.
No dia 10, portanto, Presidente da República e Ministro da Educação deslocaram-se à nossa região, a Celorico da Beira e Coimbra e delegações do SPRC entregaram cartas exigentes quanto ao futuro, onde afirmaram a impossibilidade de continuarem a ser praticadas injustiças sobre os docentes, sem que haja por parte dos órgãos de soberania a vontade política para negociar soluções ou para influenciar a sua existência.
Nas cartas entregues aos dois governantes, o SPRC transmitiu o sentimento de profundas injustiças de que os professores têm sido alvo, "sentimento justificado pela forma como têm vindo a ser tratados, desconsiderados e desrespeitados e que se tornou irreprimível entre profissionais que têm um papel e uma importância social ímpares, mas que os governos e as suas políticas continuam a desvalorizar e a desprezar".
Ora, tal ficou inequivocamente "provado, uma vez mais, pela fortíssima adesão às greves de incidência distrital que, durante dezoito dias, percorreram o território do continente e pelas grandes ações de protesto que as acompanharam; isso será, de novo, evidenciado na Manifestação Nacional Pela Profissão Docente a realizar amanhã em Lisboa. Outras ações vêm contribuindo para sublinhar que não é possível continuar a adiar as respostas a problemas que há tempo demais são ignorados, quando seria necessário já ter encontrado para eles soluções, mesmo que para algumas sempre tenha sido admitido o seu faseamento".
Na carta entregue fica a perceção da existência de "um clamor por respeito que percorre a profissão docente, na qual – o que era impensável há alguns anos – já se verifica uma preocupante falta de profissionais qualificados".
O SPRC considera que "os professores e educadores lutam pela profissão, por adequadas condições de vida e de trabalho, exigem o respeito que lhes é devido, mas que é um "combate de uma importância que extravasa o grupo profissional: é decisivo para o futuro da escola pública, da educação e do país".
É esta a luta que os docentes assumem!
Nos documentos entregues a Marcelo Rebelo de Sousa e a João Costa foi transmitido que os professores e educadores reclamam a abertura de processos negociais com vista à:
- Contagem integral do tempo de serviço para efeitos de carreira;
- Extinção das vagas na progressão e das quotas na avaliação;
- Manutenção da paridade com a carreira técnica superior;
- Eliminação da precariedade laboral na profissão;
- Aprovação de um regime específico de aposentação que permita, também, o rejuvenescimento do corpo docente;
- Regularização dos horários de trabalho;
- Alteração do regime de mobilidade por doença recentemente imposto.
Criticando o protelamento da procura de soluções e aquelas que são as propostas que o governo disponibiliza para rever a legislação de concursos a que associa o conceito de gestão do pessoal docente, apesar dos recuos já manifestados, lembra-se que a real valorização da profissão docente e dos seus profissionais, esperando que isso constitua uma importante motivação para negociar a resolução dos problemas identificados, é inadiável.
"Os professores e educadores não vão aceitar que lhes digam que não há condições para resolver os grandes problemas que os governos acumularam sobre a profissão docente. Essa possibilidade de encontrar soluções existe e tem de ser encontrada no quadro do diálogo e da negociação coletiva. Disso não abdicaremos!" - afirma-se nas cartas entregues.
Como tem sido repetido nas ações de luta, os docentes não irão parar sem, finalmente, verem satisfeitas, de forma negociada, as suas justíssimas aspirações.
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