2025, um ano de importantes processos e de necessárias lutas dos docentes e investigadores
O momento em que se realiza a assembleia geral de sócios do SPRC está marcado pela demissão do XXIV Governo Constitucional, governo PSD/CDS. Na apreciação da CGTP-IN (vd. Resolução do Conselho Nacional da CGTP-IN, 26.03.2025), que merece concordância, “[a] queda do governo, numa situação de contradição entre interesses pessoais do Primeiro-Ministro e de outros membros do governo e as funções públicas que desempenhavam, pondo a nu a promiscuidade entre o poder político e o poder económico, e que é indissociável da política que desenvolveu, conduziu à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas antecipadas.”
Este quadro político que integra a realização de eleições legislativas coloca específicas exigências ao SPRC, em articulação, desde logo, com a FENPROF, já que o período pré-eleitoral não deve nem pode ser de distração ou de inação expectante. Estará em causa, a 18 de maio, p.f., a eleição de 230 deputados e não um mero campeonato para a escolha de um primeiro-ministro. Há necessidade de agir para continuar a afirmar reivindicações, de juntar forças para exigir a melhoria da condição geral dos trabalhadores em Portugal, objetivo que será sempre determinante também para a situação de docentes e investigadores. Importará obter compromissos por parte dos partidos e identificar os que, pelas propostas e ações, se colocam ao lado das reivindicações que têm de ser atendidas.
O SPRC envolver-se-á no esclarecimento e no debate que têm de visar também as responsabilidades que os professores, educadores e investigadores vão ter neste particular contexto e que será a de levar os seus justos anseios e aspirações e a sua luta até ao voto. Diga-se, em todo o caso, que a inesperada realização de eleições legislativas em 2025, introduzindo novas exigências e novas oportunidades, não posterga relativiza as prioridades que já vinham a guiar o trabalho e a ação sindical do SPRC.
Reforçar e valorizar carreiras e a profissão
No ano em curso prevê-se que sejam lançados processos – ou vão ter desenvolvimentos – com enormes impactos no futuro, mesmo no mais imediato, para os profissionais docentes e para os investigadores, para a Educação, a Escola Pública e para a Ciência. São planos diversos em que o SPRC é e será chamado, enquanto grande organização sindical de docentes e investigadores da região centro, enquanto membro da FENPROF, a dar o melhor para a informação e a mobilização dos trabalhadores que representa e para a organização das lutas que vão ter, obrigatoriamente, de acompanhar os diferentes processos.
No âmbito da escola pública e da profissão docente, a revisão do ECD, iniciada de forma pouco determinada pelo governo cessante, é um tema de importância ímpar. Uma boa revisão do ECD é condição insubstituível para melhorar, como é justo e devido, a condição docente. É oportunidade para resolver injustiças e atropelos que desvirtuam a carreira, recuperar milhares docentes que abandonaram a docência e promover, de forma vigorosa, a atratividade da profissão. Neste sentido, trata-se de uma negociação crucial que deve ser, necessariamente, acompanhada pela luta. Na fase em que se organiza este plano de atividades, o SPRC esteve empenhado numa ambiciosa sucessão de plenários, reuniões sindicais e contactos mais informais com os docentes da região para apresentar, discutir e melhorar as propostas que guiarão a FENPROF nas negociações do ECD.
Não vão esgotar-se por aqui as matérias de maior impacto e sensibilidade. Alterações no modelo de direção e gestão das escolas e previsíveis ataques à Lei de Bases do Sistema Educativo são outros temas que precisam de grande destaque na ação e na luta sindicais. Estavam previstos no programa do governo e, não obstante a sua demissão, voltarão previsivelmente a estar na agenda política. O empenho do SPRC passará, em primeiro lugar, pela manutenção e reforço das práticas sindicais que lhe são próprias: muito contacto com os docentes, reuniões e plenários para informar, ouvir e discutir; intensa mobilização para a intervenção e a luta. O âmbito desta atuação ultrapassa o nível regional. Terá no espaço da FENPROF o enquadramento que permite guindá-la para o plano nacional dos professores e educadores.
Nos mesmos níveis de educação e ensino, mas no setor privado, o SPRC continuará a apoiar os associados e a procurar mobilizar para intervenções e formas de luta que ajudem a melhorar a situação profissional, o que vem sendo dificultado por força das fortíssimas limitações à contratação coletiva. O princípio continuará a ser o da aproximação das condições às que vigoram ou hão de vigorar no setor público. O SPRC assume o respeito pela condição docente, independentemente do setor em que a profissão é exercida.
Reforço da atividade no ensino superior e investigação
No ensino superior, desde há alguns anos, têm sido dados passos muito relevantes com vista à aproximação dos docentes do sindicato e à consciencialização da importância da ação coletiva com vista à resolução de problemas e melhoria da situação laboral. Realização de plenários – muitos deles online –, reuniões nas instituições da região, divulgação de informação, organização da participação em ações são aspetos do trabalho sindical que o SPRC irá continuar a desenvolver e a melhorar em 2025. Em destaque estarão, inevitavelmente, assuntos como os da precariedade laboral e as revisões do RJIES e dos estatutos de carreira do ensino universitário e do politécnico. Quanto a estes dois subsistemas, a exigência de aproximação e, portanto, de não discriminação que, reconhecidamente, hoje não faz qualquer sentido.
Ligando-se à dinâmica sindical assinalada no âmbito do ensino superior, cabe uma nota para o desbloqueamento das progressões nas carreiras dos seus docentes. Não sendo integralmente satisfatório e precisando de cuidado acompanhamento da sua aplicação por parte do SPRC, é um relevantíssimo resultado. Foi conseguido pela pressão institucional (SPRC e FENPROF) e, mais do que isso, pela luta dos docentes, na qual se destacou a coragem e determinação dos da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra que foi apoiada com grande empenho pelo SPRC. Esta faceta da luta contra o bloqueamento das carreiras deu, na verdade, um contributo inestimável para um resultado que vai beneficiar muitos docentes em muitas instituições de ensino superior.
Quanto aos investigadores, destaca-se de forma aguda a situação de milhares que estão a enfrentar, ou em vias de enfrentar o desemprego, um colossal desperdício e desrespeito por trabalhadores e trabalho altamente qualificados, quantas vezes incensados no discurso político, mas por ora tratados com um desrespeito até difícil de adjetivar. A denúncia e o combate ao que se refere, que é responsabilidade partilhada por governo e instituições, é, no plano regional e nacional, com a FENPROF, uma prioridade do SPRC. Ainda no domínio da ciência, a informação, o debate e o acompanhamento da revisão do ECIC são tarefas sindicais incontornáveis na atividade prevista para 2025.
Sócios Aposentados com especial atenção
O SPRC tem dado atenção ao trabalho para e com os sócios aposentados ou em vias de aposentação. Por muitos motivos, é importante que mantenham a condição de associados, continuando no coletivo do SPRC, o seu sindicato. É um trabalho que está a afirmar-se e a dar passos neste ano de 2025 e que, para além do plano reivindicativo, terá resultados também na organização de iniciativas que reforcem a ligação ao SPRC, fazendo desta pertença um fator de gratificação para todos.
Jovens Professores e 15.º Congresso da FENPROF
Realça-se, também, o trabalho do SPRC com os futuros professores e educadores. A frente de trabalho Jovens Professores tem já muitos anos de contactos e informação junto de estagiários e alunos de cursos de formação inicial. É uma aposta que irá continuar em 2025, revendo e melhorando, se possível, procedimentos, métodos, informação e solicitando uma iniciativa mais próxima por parte das direções distritais do sindicato.
O ano de 2025 vai ter um outro acontecimento que será marcante. Marcante para o SPRC, para a FENPROF e para os docentes e investigadores que têm nesta a sua maior, mais combativa, coerente e consistente organização representativa. Em maio – dias 16 e 17 – tem lugar o 15.º Congresso Nacional dos Professores. Nele discutir-se-á o futuro da luta dos docentes e investigadores, as suas principais reivindicações, o quadro político e as perspetivas de sociedade e do mundo que a FENPROF assume. Nele serão discutidas questões de ordem organizativa, estatutária e também soluções para a direção desta grande organização sindical. O SPRC, como tem acontecido noutros congressos, assumirá com toda a seriedade a participação no 15.º Congresso, isto é, a participação dos docentes e investigadores da região centro. Neste sentido, está já ultimado um calendário de reuniões em toda a região que visam, principalmente, a eleição de delegados e a discussão do Congresso, dos seus documentos e das orientações que irão emergir da grande assembleia dos professores e investigadores de Portugal a ter lugar no presente ano.
SPRC, movimento sindical unitário e defesa da Paz
Nos planos da ação sindical e reivindicativa, o SPRC continuará a privilegiar os espaços de convergência – porque são âmbitos essenciais para os trabalhadores que representa, para a resolução dos seus problemas e melhoria das condições de vida e de trabalho – da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública e da CGTP-IN. É aí que acontece a luta por razões que impactam todos os trabalhadores, é aí que se fazem as grandes convergências entre trabalhadores da administração pública e, até, entre estes e os trabalhadores do privado. A melhoria da condição do trabalho nunca será sólida se não partir de um enfrentamento em que os trabalhadores de uma dada profissão ou de um certo setor se juntam a outros para afirmarem o que é justo e deve ser transformado. O SPRC manterá o empenho na ação dos âmbitos mais gerais, continuando o esforço para mobilizar docentes e investigadores para, também, aí afirmarem presença ativa e visível nas lutas que são de todos.
Também em planos abrangentes, o SPRC continuará comprometido com a luta pela Paz. O SPRC entende que se trata de uma necessidade e é uma obrigação reforçada, nos dias que passam, pela situação perigosa a que os interesses dominantes conduzem os povos e o mundo. É reforçada, ainda, pelo especial papel social que têm professores, educadores e investigadores, os trabalhadores que este sindicato representa.
Informação e Formação para os Sócios do SPRC
A nível interno, o SPRC vai continuar um esforço de melhoria ao nível da informação e comunicação. Sem falsa modéstia, é um esforço que tem produzido resultados, mas que continuará a ser desenvolvido, seja na ligação à comunicação social e à opinião pública, seja na ligação aos associados e, em geral, aos docentes e investigadores, com recurso a materiais impressos, correio eletrónico, página web e redes sociais.
No âmbito da atividade desenvolvida para benefício dos sócios do SPRC, está já em concretização o Plano de Formação contínua do Centro de Formação do SPRC. O SPRC compromete-se – porque os seus associados, por certo assim precisam e esperam – a organizar um novo plano de ações para 2025-2026, sempre no escrupuloso respeito pelo princípio da gratuitidade da formação contínua. Entretanto, o Ciclo de Debates organizado com os sindicatos da FENPROF pelo Centro de Formação José Salvado Sampaio está a ter, em 2025, excelentes níveis de participação, o que é também um sinal de que o SPRC, no que lhe competir, deverá continuar a colaborar nesta organização no próximo ano letivo.
Outras iniciativas terão organização e patrocínio do SPRC, desde logo para benefício dos seus sócios, mas podendo contar com públicos mais alargados. Apenas a título de exemplo, refere-se o debate, a decorrer online, relacionado com o Dia Internacional da Mulher e ainda integrado nos objetivos da Semana da Igualdade promovida pela CGTP-IN que terá por título “A igualdade faz o meu género”.
Serviços de Apoio aos Sócios
O SPRC tem serviços e respostas que, não sendo a razão principal para a sindicalização, são apoios de enorme utilidade para os associados. O atendimento e os serviços jurídicos são dos que mais solicitações têm para informação dos docentes e investigadores em situações mais concretas e particulares, mas também em casos em que é preciso uma intervenção de caráter jurídico, de confiança e em condições disponibilizáveis, apenas, numa organização que conta com a contribuição solidária de todos os seus membros.
É de referir, ainda, a existência de um vasto lote de protocolos com serviços e empresas para benefício dos associados do SPRC. O interesse destas respostas vem sendo incrementado pelo alargamento de protocolos ao âmbito da FENPROF, o que tem tornado possível aos sócios do SPRC beneficiarem de vantagens que, anteriormente, eram exclusivas de um ou outro sindicato da Federação. Em 2025, o SPRC continuará a levar por diante este trabalho de angariação e melhoria de protocolos que deem vantagens aos seus associados, sem nunca pôr em causa que a função nuclear de um sindicato não é e nem pode ser este tipo particular de resposta.
Reorganização interna e atendimento
No âmbito da organização e reorganização interna do funcionamento do SPRC, o ano de 2025 irá trazer, previsivelmente, algumas novidades.
Assinalou-se, já noutras oportunidades, a necessidade de contratar – ou pelo menos de avaliar a contratação – de trabalhadores para uma ou outra área do funcionamento do SPRC em que estão identificadas necessidades. Uma delas poderá vir a ser, dependendo de uma cuidada avaliação, a dos serviços jurídicos do sindicato, tendo em conta, também, a aposentação de um advogado que acompanhou o SPRC durante muito tempo. A outra será a de atendimento aos sócios do sindicato. Ao mesmo tempo, haverá que reorganizar serviços, até porque, e esta é uma nota a destacar para 2025, o SPRC está a adaptar a sua atual sede regional para nela concentrar todos os serviços sedeados em Coimbra, as direções regional e distrital e também os serviços jurídicos e de atendimento. Não obstante serem as instalações da Praça da República, em Coimbra, uma referência histórica do nosso sindicato, a reestruturação em apreço permitirá diminuir gastos com instalações arrendadas que, ademais, vêm dando sinais evidentes de degradação.
Para terminar, importa referir que a direção em funções, pretende levar a cabo uma valorização das carreiras dos trabalhadores do sindicato. Ao longo de 2025, decorrerão negociações com esse fim, estando a ser preparada uma primeira proposta com vista à melhoria da situação dos trabalhadores do SPRC. Em todo o caso, as permanentes e intensas solicitações sindicais, que têm estado presentes neste início de 2025, têm colocado dificuldades ao arranque das negociações, o que se espera poder ser colmatado em breve.
2025 não será um ano leve em termos de atividade sindical. O SPRC continuará a dar as respostas à altura do que dele esperam milhares de professores, educadores e investigadores da região centro.
Aprovado em Assembleia Geral de Sócios, 27.03.2025
Comments