No quadro do processo de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) o SPRC/FENPROF promoveu, na passada semana, a realização de um seminário sobre o tema que contou com as contribuições das colegas Maria João Pires da Rosa e Teresa Carvalho, ambas investigadoras do Centro de Investigação de Políticas de Ensino Superior (CIPES). Este foi um importante momento de debate, onde foram colocadas as principais questões em discussão e onde foi possível ouvir a opinião dos docentes e investigadores, que ficaram também a conhecer as posições que a FENPROF já enviou ao ministério (Parecer da FENPROF sobre a proposta de revisão do RJIES do governo - FENPROF).
O processo de revisão do RJIES entrou recentemente numa nova fase, com acrescidas complexidades que poderão levar ao seu prolongamento por tempo indefinido. Aprovado em conselho de ministros, a proposta do governo entrou recentemente na Assembleia da República onde se juntaram outras propostas dos partidos político. As principais questões colocadas nesta revisão foram apresentadas e explicadas pelas duas investigadoras da Universidade de Aveiro. O regime binário e os sinais de maior convergência entre os dois subsistemas mereceram amplo debate, assim como as tentativas de introduzir novos mecanismos de aprofundamento da democracia interna, seja na ponderação do conselho geral, seja no novo modelo de eleição dos reitores e presidentes. Um aspeto menos debatido, relacionado com a acreditação dos cursos, foi igualmente objeto de análise, com algumas preocupações em relação à possibilidade de recurso a agências de outros estados-membros. Finalmente, foi com igual preocupação que o tema dos consórcios e da restruturação da rede, contemplada nesta revisão, foi colocado uma vez que abre a possibilidade a reformas economicistas orientadas exclusivamente para a redução de custos com graves consequências para os territórios, trabalhadores e alunos.
O SPRC/FENPROF acompanha a necessidade de revisão do RJIES. Contudo, e conforme estabelece no seu parecer, manifesta o seu receio que este processo possa ser uma oportunidade perdida para resolver problemas já identificados há muito. A manutenção do sistema binário constitui talvez o maior sintoma de uma indisfarçável vontade de querer apenas mexer alguma coisa para ficar tudo na mesma. O papel das fundações e das instituições privadas (IPSFL) criadas no seio das IES não mereceu por parte do governo qualquer visão crítica, da mesma maneira que não vemos qualquer medida destinada a conter a precariedade que continua a crescer.
Ao contrário das previsões do governo e do Ministério da Educação Ciência e Inovação (MECI), é provável que esta revisão se prolongue durante muitos meses, sendo pouco provável que venha a ser concluída no decurso de 2025. Entretanto, outros problemas continuam por resolver, não sendo razoável que estes sejam adiados após a conclusão da revisão do RJIES. Neste sentido, o SPRC/FENPROF continuará a pressionar o MECI relativamente a outras questões como sejam o descongelamento das carreiras e as progressões “gestionárias” ou à necessidade urgente de encontrar mecanismos de integração na carreira de docentes e investigadores precários a realizar tarefas permanentes há anos nas suas instituições.
Apresentações das oradoras Maria João Pires da Rosa e Teresa Carvalho
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