O governo aprovou hoje (6 de fevereiro) uma proposta de lei que visa rever o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).
A FENPROF foi chamada a uma primeira reunião de auscultação, realizada em 8 de janeiro, p.p., tendo o ministro Fernando Alexandre solicitado um parecer à proposta que apresentou, assumindo o compromisso de realização de nova reunião antes de 19 de fevereiro que seria o prazo para elaborar a proposta de lei a enviar à Assembleia da República. Contudo, esta reunião não se realizou e à FENPROF não foi dada qualquer informação sobre o que terá sido (se foi) considerado do parecer que enviou.
Fica, igualmente, a dúvida sobre se o MECI teve em conta o parecer que o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou há dois dias, em 4 de fevereiro, o qual só no dia de ontem terá chegado ao MECI.
Esta forma de agir dos responsáveis do ministério parece confirmar que o diálogo social, para a atual equipa ministerial, é pouco consequente e bastante mais aparente.
A partir de agora, porque esta proposta de lei será debatida e votada na Assembleia da República, a FENPROF reforçará a sua presença junto do Parlamento, continuando a reunir com os grupos parlamentares e com a Comissão de Educação e Ciência, no sentido de conseguir a alteração dos aspetos negativos da proposta do governo.
Lisboa, 6 de fevereiro de 2025
O Secretariado Nacional da FENPROF
O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF
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