Por um Serviço Nacional de Saúde público, universal e gratuito, consagrado na Constituição

A CGTP-IN assinala o Dia Mundial da Saúde, reafirmando a necessidade urgente de defender e reforçar o SNS – Serviço Nacional de Saúde público, universal e gratuito, consagrado na Constituição, artigo 64º relativo à saúde, que garante a protecção da saúde como um direito fundamental. 

Marcámos presença na Guarda e em Coimbra, em frente ao Hospital dos Covões, mas também em Castelo Branco e em Leiria

O SNS tem sido fonte de progresso social, de que são exemplos a drástica redução da mortalidade infantil, o aumento da esperança média de vida, a redução da mortalidade, uma elevada cobertura vacinal e tratamentos inovadores, sendo ainda de destacar a capacidade de resposta à pandemia Covid-19, enquanto os privados fecharam a porta. 

Apesar disto, as últimas décadas têm sido caracterizadas por um grande desinvestimento público em saúde e no Serviço Nacional de Saúde. As opções de direita de sucessivos governos, potenciadas pela acção dos grupos económicos privados que visam a sua destruição, a fim de transformar a saúde no negócio da doença, fragilizaram profundamente o Direito Constitucional à Saúde, e traduziram-se num subfinanciamento crónico, na desvalorização profissional, com a degradação progressiva dos salários, das carreiras, dos horários e das condições de trabalho e na generalização do modelo de gestão baseado na nomeação política. Este modelo desencorajou o investimento em equipamentos e tecnologia, impôs custos insuportáveis para muitos utentes, conduziu a filas de espera para consultas, tratamentos e cirurgias por longos meses, senão anos, criando o ambiente necessário para justificar a entrada de grupos privados. 

Em menos de um ano de mandato, o Ministério de Saúde acumula exonerações, demissões e não reconduções, sem qualquer justificação, e sem respostas para a população: serviços de urgência totalmente inoperantes, com urgências obstétricas e urgências gerais fechadas umas atrás das outras; doentes urgentes obrigados a ligar para o 112 à porta dos hospitais; um número elevado de cidadãos sem médico de família; longas listas de espera para consultas e cirurgias. 

Apressadamente, o governo AD, a poucos dias da sua queda, aprovou o regresso ao modelo de concessão e gestão privada (PPP) de 5 grandes hospitais, Braga, Amadora-Sintra, Vila Franca de Xira, Loures e Almada, que incluem 174 Unidades Locais de Saúde. Segundo dados do INE, em 2023, o número de hospitais privados já ultrapassava o número de hospitais públicos (130 privados, 111 públicos e 1 em regime de PPP). A execução financeira do Orçamento do Estado em 2024, demonstra que mais de metade do orçamento da saúde foi transferido para o sector privado, 54,16 % do valor total das despesas em Saúde, a que corresponde 8.424.500.000 €. 

O acesso à saúde piorou, a situação do SNS é caótica e degrada-se a cada dia que passa. 

É urgente reforçar o SNS para responder às necessidades em saúde, dotando-o dos meios necessários, acompanhar a constante evolução tecnológica e o avanço da ciência e da medicina, e retomar programas de promoção da saúde e prevenção da doença. 

Defender e reforçar o Serviço Nacional de Saúde é uma exigência de todos os trabalhadores, reformados e pensionistas, dos jovens e das mulheres, das populações do litoral e do interior, para garantir o direito de todos, independentemente da sua condição económica ou social, à Saúde. 

José Correia | Comissão Executiva do Conselho Nacional