Decorreu, hoje, dia 31 de julho, a segunda reunião de negociação em torno das medidas propostas pelo governo no âmbito do designado Plano +Aulas +Sucesso.
A FENPROF, compreendendo a necessidade de algumas medidas de caráter mais imediato, reiterou que se trata de um plano pouco ambicioso. Há que ter em conta que, dos 14 500 professores profissionalizados que abandonaram a profissão nos últimos seis anos (números do Ministério), o plano apenas propõe recuperar 500. Para ir mais longe, seriam necessárias medidas como a da consagração de incentivos à deslocação e apoios à habitação nas zonas carenciadas, questão que não mereceu resposta por parte dos responsáveis do MECI. Também não teve resposta o sublinhado que a FENPROF fez da importância de um processo de agilização da profissionalização em serviço dos docentes com habilitação própria (mais de 3000) que contemple, nomeadamente, a alteração das condições de dispensa do segundo ano.
Os focos do plano, erradamente, são colocados pelo MECI na sobrecarga de horas extraordinárias e na tentativa de captação de docentes aposentados ou em vias de se aposentarem que se mostrem disponíveis para assegurar atividade letiva. Aposta, assim, em dar mais trabalho a docentes já cansados e envelhecidos, mantendo as condições de trabalho que levaram a essa condição e que dificilmente poderão atrair outros.
Na atribuição até ao limite de 10 de horas extraordinárias, o MECI reconhece a necessidade de acordo expresso do docente, mas apenas para as horas que ultrapassem as seis semanais, desrespeitando o disposto no ECD.
Para o recurso a professores que reúnam condições para a aposentação sem penalizações, o MECI propõe agora que não será obrigatório o cumprimento do requisito da idade normal de acesso à pensão de velhice (66 anos e 7 meses em 2025). Os docentes interessados poderão aderir desde que atinjam a idade pessoal para a aposentação.
A FENPROF, reconhecendo que houve esclarecimentos importantes em relação à primeira proposta do MECI, comprometeu-se a enviar, até ao final da semana, um parecer sobre este documento.
Nesta reunião foram tratadas, também, algumas questões relacionadas com concursos e colocação de docentes:
O MECI identificou 91 docentes que, por falha informática da plataforma, não foram colocados em lugares de QA/QE existentes no QZP onde estão providos. Sobre esta situação, informou que tais docentes estão a ser contactados para optarem entre a ocupação da vaga a que tinham direito, ou a manutenção no lugar de QZP em que se encontram.
Os 44 professores (números do MECI) da norma travão que não obtiveram colocação – por não terem concorrido a todas as vagas de QZP e de QA/QE – estão também a ser contactados para optarem pelas vagas que ficaram por ocupar. Tal evitará a aplicação da penalização dos docentes que se encontra prevista na lei, permitindo que continuem a lecionar em escolas públicas.
Estão em análise, ainda, os casos de docentes que permanecem num dos QZP anteriores por não terem alcançado a transição para os novos quadros.
A FENPROF questionou a equipa ministerial relativamente ao comprometedor atraso que se verifica na abertura dos concursos para as escolas públicas de ensino artístico especializado. O MECI reconheceu a impossibilidade de recuperar o atraso, assumindo a não realização do concurso previsto para 2024/2025; garantiu, por outro lado, que irá emitir uma nota informativa para permitir às escolas prorrogar os contratos vigentes.
Em setembro próximo iniciar-se-á o trabalho da comissão de acompanhamento da aplicação do decreto da recuperação do tempo de serviço. Também para essa altura deverão ser introduzidas alterações em relação ao modelo de formação inicial de professores – designadamente sobre os estágios –, assim como se iniciará o processo de revisão do ECD. Matérias como estas, a que acrescenta a recuperação do tempo de serviço, foram consideradas pelo MECI estruturais para o combate à falta de professores.
Para a FENPROF, serão sempre os objetivos e conteúdos concretos das propostas que sejam apresentadas que irão ditar o seu efetivo valor para recuperar a atratividade da profissão docente e inverter o gravíssimo problema da falta de professores e educadores. A partir de setembro, a atenção dos docentes terá de se dirigir para aqueles processos.
Lisboa, 31 de julho de 2024
O Secretariado Nacional da FENPROFF
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