Teve início esta sexta-feira, em Caparide, o processo de negociação entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e a FENPROF sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), bem como do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença, que foi incluído neste processo negocial.
À saída da primeira reunião, apesar de registar alguns avanços positivos, Mário Nogueira revelou que é intenção do governo manter este regime de mobilidade por doença como se se tratasse de um concurso, ao invés de um efetivo regime de proteção na doença, e deixou claro que a FENPROF não irá aceitar essa pretensão, tendo reafirmado as suas posições relativamente à revisão do regime de mobilidade por doença.
Já no que respeita à negociação suplementar relativa ao Despacho que define as condições e montante do suplemento remuneratório a atribuir aos orientadores cooperantes, confirmou-se a intransigência do MECI nas suas posições.
Consulta a proposta do MECI
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