O Agrupamento de Escolas de Aveiro não está a proceder ao pagamento das horas extraordinárias que impôs aos seus docentes pelo que a FENPROF enviou um ofício a pedir esclarecimentos à DGAE, com o seguinte conteúdo:
"ASSUNTO: Atrasos no pagamento de serviço docente extraordinário
Exma. Senhora
Diretora-Geral Dr.ª Joana Gião
Direção-Geral da Administração Escolar
A FENPROF entende que a intensificação do recurso a horas extraordinárias não resolve os problemas que o anúncio da medida pretendia fazer crer, isto é, o quadro de carência de docentes que sucessivos governos deixaram agravar. O alargamento do número de horas extraordinárias distribuídas aos docentes, não sendo um instrumento que atue de forma estrutural no quadro referido, está a contribuir para agravar a sobrecarga de trabalho já demasiado sentida por uma grande parte dos docentes.
Não obstante a discordância acima relembrada, a FENPROF não pode aceitar nem deixar de se insurgir contra o incumprimento das prestações remuneratórias devidas a docentes que assumem aquele serviço acrescido. O SPRC, através da sua direção distrital de Aveiro, tomou conhecimento que tal está a suceder com os professores do Agrupamento de Escolas de Aveiro que não têm visto respeitado o compromisso inerente de pagamento das horas que lhes foram impostas ou solicitadas adicionalmente.
Não obstante o contacto com elementos da direção, não nos foi possível identificar as razões e a responsabilidade pelo atraso no devido abono do serviço extraordinário que sobrecarrega muitos docentes daquele agrupamento, um dos que o atribuiu de forma especialmente abundante. Assim, solicitamos à DGAE os necessários esclarecimentos e a resolução urgente da situação, com a devida retribuição dos montantes em atraso e a garantia de que os posteriores pagamentos ocorrem de forma tempestiva, como é direito de quem está a assegurar serviço extraordinário. Impor-se-á, naturalmente, o mesmo procedimento de pagamento tempestivo para todos os estabelecimentos de educação e ensino onde se registe a mesma falta de observância, sendo de esperar que a administração educativa esteja a par de outras situações e atuante em relação a elas.
Esperando resposta e agradecemos a atenção, enviamos os melhores cumprimentos.
Pel’O Secretariado Nacional,
Mário Nogueira"
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