No passado dia 27 de fevereiro, uma delegação do Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) da FENPROF entregou na Assembleia da República (AR) o abaixo-assinado «Pelo direito à carreira na investigação científica», que reuniu mais de 2500 assinaturas de investigadores, a exigir a implementação de um Regime Transitório (RT) no novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC). A acompanhar esta entrega, estiveram alguns investigadores e trabalhadores científicos, que se concentraram junto à escadaria da AR.
A delegação da FENPROF foi recebida pela deputada Teresa Morais, uma das Vice-Presidentes da AR, que fará chegar o abaixo-assinado aos deputados de todos os grupos parlamentares, nomeadamente aqueles que participam da Comissão de Educação e Ciência (CEC), que irão discutir o novo ECIC no início deste mês de março.
Na conversa tida com a senhora Vice-Presidente da AR, a FENPROF apresentou as reivindicações dos investigadores, em particular, a necessidade urgente da introdução de um RT no ECIC que integre na carreira os milhares de investigadores com longos percursos laborais assentes em vínculos precários, bem como o prolongamento dos contratos assinados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017 (DL57), até que as instituições homologuem os resultados dos concursos de recrutamento previstos no n.º 5 do artigo 6.º desse diploma e os dos concursos relativos ao programa FCT-Tenure.
A FENPROF defendeu a justeza destas medidas, fundamentando-as na situação inaceitável em que se encontram os investigadores científicos em Portugal. A grande maioria destes profissionais altamente qualificados desenvolvem a sua atividade profissional há anos, ou mesmo décadas, sem um vínculo que lhes permita um mínimo de estabilidade laboral e pessoal, sempre sujeitos à ameaça do desemprego. Neste momento, mais de um milhar de investigadores contratados ao abrigo do DL57 já viram os seus contratos chegarem ao fim, e milhares vão vê-los cessar nos próximos anos, deixando estes profissionais altamente qualificados ficando sem perspetivas claras de continuidade das suas atividades e numa situação socioeconómica muito fragilizada.
A FENPROF considera que esta situação representa um desrespeito por estas pessoas, um desperdício de conhecimento e um retrocesso para o sistema científico nacional, com impactos graves na produção científica e na competitividade do país a nível internacional.
A FENPROF continuará a envidar todos os esforços para que estas alterações, bem como outras que reivindica e estão explicitadas nos vários pareceres que produziu, sejam aprovadas na CEC, reforçando os apelos junto dos grupos parlamentares para a urgência da sua implementação. Além disso, acompanhará atentamente os trabalhos da comissão, mantendo-se vigilante e empenhada na defesa dos direitos dos investigadores, com vista a assegurar soluções que promovam a estabilidade e valorização da carreira de investigação científica em Portugal.
O Secretariado Nacional da FENPROF
O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF
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