Foto de arquivo WIX
O governo anunciou, em 22 de agosto, duas medidas, alegadamente destinadas a atrair docentes para escolas onde continuam a faltar. Quer o anunciado "subsídio" a atribuir a docentes deslocados da área de residência, quer o concurso de vinculação extraordinário de docentes em vagas existentes em escolas/agrupamentos e em determinadas disciplinas são medidas que, pela sua natureza, terão de se sujeitar a processo de negociação coletiva como, aliás, foi referido pelo governo.
A FENPROF aguarda as propostas negociais que, certamente, receberá em breve, podendo, então, emitir um parecer. No entanto, em relação às duas matérias em questão, reitera posições que já manifestou no passado:
- Todos os docentes que se encontram deslocados da respetiva área de residência deverão receber um suplemento remuneratório que lhes permita fazer face a despesas acrescidas de deslocação e habitação, sob pena de se atenuar o problema em determinadas áreas e criá-lo noutras. Além disso, será necessário compreender por que razão se pretende impor uma distância superior a 70 quilómetros para atribuição do "subsídio" e se os mesmos são medidos em linha reta ou por estrada. É também necessário discutir o valor do suplemento, pois, de acordo com a lógica anunciada na conferência de imprensa do governo, um docente colocado a 100 quilómetros de casa terá um "subsídio" de 100 euros que valor que fica muito aquém do que gastaria em habitação ou deslocação diária se, eventualmente, fosse essa a opção;
- Quanto à vinculação de docentes, o que a FENPROF defende é que todos os postos de trabalho (horários) que correspondam a necessidades permanentes deverão ser ocupados por trabalhadores (docentes) dos quadros. O problema, contudo, reside no facto de faltarem professores para todos os horários a preencher, daí não ter havido candidatos aos mesmos. Ver-se-á qual o regime de concurso extraordinário que será aplicado, ficando, desde já, claro que, para a FENPROF, deverá obedecer ao critério da graduação profissional.
Uma última nota para assinalar que as medidas que têm sido anunciadas, tanto as do Plano +Aulas + Sucesso, como estas, não são a resposta de fundo que o problema da falta de professores exige. Poderão, em alguns casos, mitigá-lo, mas não mais do que isso, até porque, para além dos horários não preenchidos nas escolas, há que ter em conta as situações de doença que se conhecerão, apenas, em setembro, as aposentações (não é crível que os docentes adiem a aposentação por que tanto anseiam) e as novas necessidades que, entretanto, as escolas terão de resolver.
Valorizar a profissão docente, quer melhorando a carreira, quer as condições de trabalho, é a solução para a qual a FENPROF tem propostas e que quer negociar.
Lisboa, 22 de agosto de 2024
O Secretariado Nacional da FENPROF
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