Governos nada fazem para evitar o colapso
De acordo com um estudo realizado pelo economista Eugénio Rosa, sobre a situação de degradação salarial na administração Pública, “as condições de trabalho e de remunerações dos seus trabalhadores no âmbito da preparação do OE-2022” são matéria fundamental do processo negocial que em breve se iniciará na Administração Pública.
Segundo o economista e consultor da Frente Comum para as questões financeiras do Estado e da Administração Pública, “é importante que, desta vez, se analise com verdade a situação a que chegou a Administração Pública por falta de trabalhadores com as competências necessárias, a degradação das remunerações que desmotiva os que já estão já nela e que afasta os melhores dos poucos, burocratizados e centralizados concursos que são feitos”.
“A degradação da Administração Pública”, refere, “atingiu tal nível que deixou de ser atrativa para os trabalhadores com as competências que precisa. O sistema de avaliação não permite compensar aqueles que se evidenciam pela competência e empenho, igualizando os competentes com os que não são, e determinando que cerca de 75% dos trabalhadores da Administração Pública só ao fim de 10 anos conseguem subir de nível remuneratório”. Uma situação que se verifica em termos médios, pois como se sabe, no caso da educação (da educação pré-escolar ao ensino secundário), o ingresso na carreira só se dá, em média, ao fim de 16 anos e a idade dos que conseguem o vínculo está perigosamente a aproximar-se, também em termos médios, dos 50 anos.
Para Eugénio Rosa, “se tudo isto não for alterado rápida e profundamente a Administração Pública afundar-se-á ainda mais, e será incapaz de responder aos desafios que lhe são colocados e a degradação dos serviços públicos acentuar-se-á ainda mais. Este estudo é mais um alerta sobre a situação da Administração Pública, que a pandemia causou uma grande desorganização, por quem vive diariamente a situação.”
No setor da educação, do ensino e da investigação, tendo em conta dados oficiais dos serviços do governo português, constata-se uma acentuada perda na variação do nível de remuneração, em apenas 10 anos.
Carreira | Variação 2010/2021 (a de 2021 a preços de 2010, portanto deduzindo a inflação) |
Investigação | -27,4% |
Superior Universitário | -8,4% |
Superior Politécnico | -0,9% |
Educação de infância, Básico e Secundário | -4,3% |
Tal significa que, se comparado com a perda de poder de compra verificada no mesmo período (ver quadro seguinte), a valorização salarial verificada, na prática, não foi mais do que a recuperação de nível remuneratório devido há muitos anos, por força do congelamento das progressões. Situação que se mantém por resolver, devido à recusa do governo em contar integralmente o tempo de serviço roubado (mais de seis anos e meio).
O quadro que se segue mostra de forma clara a perda de poder de compra das remunerações médias líquidas dos trabalhadores da administração pública, em particular dos docentes e investigadores.
Carreira | Remuneração Base Média Mensal líquida em 2010 (€) | Remuneração Base Média Mensal líquida em 2021 (€) | Remuneração Base Média Mensal líquida em 2021 a preços de 2010 (€) | Variação do poder de compra da Remuneração Base Média Mensal Líquida 2010-2021 |
Investigação | 2093,40 | 1595,20 | 1447,70 | -30,8% |
Superior Universitário | 2205,80 | 2000,30 | 1815,20 | -17,7% |
Superior Politécnico | 1872,20 | 1814,10 | 1646,30 | -12,1% |
Educação de infância, Básico e Secundário | 1418,60 | 1365,60 | 1239,30 | -12,6% |
O congelamento das remunerações dos trabalhadores das Administrações Públicas mesmo com o atual governo, associadas aos aumentos das deduções para IRS e ADSE pelo governo PSD/CDS, ainda não revertidas por este governo, junto à inflação verificada no período 2010/2021, determinou uma redução muito significativa no poder da remuneração base média mensal líquida dos trabalhadores das Administrações Públicas.
Em média, o poder de compra da remuneração base líquida de 2021 é inferior à de 2010 em 10%. A falta de atratividade da Administração Pública gera perda de procura de emprego e esta redução do emprego associada a baixos salários gera o desinteresse pelo emprego no setor público.
Por outro lado, o trabalho precário disparou novamente nas Administrações Públicas. Entre setembro de 2019 e março de 2021, o número de total trabalhadores nas Administrações Públicas aumentou em 36177 sendo 25495 precários. Em 31 de março de 2021, o número de trabalhadores com contratos a prazo em todas as Administrações Públicas era já de 93 037.
Esta é a situação dramática a que se assiste na administração pública e, entre as carreiras docentes e de investigação, é agravada, ainda, pela redução dos direitos laborais e perda de condições de trabalho. O envelhecimento profissional, a desvalorização salarial e das carreiras, a elevada precariedade e o agravamento das condições de trabalho e dos horários são por isso, os principais problemas que desmotivam a procura da formação inicial de professores e antecipam o iminente descontrolo dos governos em relação à renovação de quadros e ao recrutamento de recursos humanos.
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