FENPROF exige contingente igual ao de professores e, para futuro, a eliminação das vagas e a recomposição da carreira

Segundo a lei, os professores que reuniram os requisitos para progressão aos 5.º e 7.º escalões deveriam ter conhecimento das vagas até final de janeiro do ano seguinte. Portanto, até final de janeiro de 2023 deveriam ter sido publicadas as vagas para quem reuniu os demais requisitos em 2022, alguns logo em janeiro. Porém, até hoje, nada foi publicado, o que significa que a saída dos contingentes para este ano tem um atraso de 8 meses, havendo professores que aguardam há 20 meses para progredir (quem reuniu os requisitos em janeiro do ano passado).

Desculpar-se-á o ministro João Costa que tal se deverá à saída do DL 74/2023 (o aspirador de tempo de serviço a que o ministro chama acelerador...), esquecendo-se que em janeiro de 2023 não havia sequer intenção de fazer sair qualquer diploma legal relativo a vagas. Acresce que, apesar do disposto no DL 74/2023, dispensando alguns professores, são mais os que terão de se submeter às vagas do que os dispensados.

Face a esta inaceitável situação, que constitui mais uma profunda falta de respeito pelos professores e pela sua carreira, a FENPROF considera que só há uma forma de resolver o problema: aplicar aos docentes abrangidos pelo DL 74/2023 a dispensa prevista e para os restantes criar um contingente com um número de vagas igual ao de quantos estão parados nos 4.º e 6.º escalões e que assim se mantêm de há 8 até 20 meses. A abertura de um contingente com esse número não evitará, contudo, que os professores abrangidos percam ainda mais tempo de serviço do que o já perdido, pois se não existissem vagas (como acontece com os restantes escalões da carreira) a progressão teria lugar no primeiro dia do mês seguinte ao de verificação dos requisitos; neste caso, as vagas obrigam os docentes a aguardarem até janeiro do ano seguinte, tenham reunido os requisitos em 31 de dezembro ou em 1 de janeiro do ano anterior.

Se para este ano, a FENPROF exige um contingente de vagas igual ao de professores, para o futuro defende a eliminação das vagas, proposta que foi entregue ao ministro em 1 de setembro, p.p., juntamente com a exigência de recuperação do tempo de serviço não contado e a eliminação das quotas impostas na avaliação.

Lisboa, 26 de setembro de 2023

Secretariado Nacional da FENPROF