A FENPROF defendeu a necessidade de serem eliminadas as vagas que impedem a progressão na carreira, bem como as quotas que impossibilitam milhares de docentes de serem justamente avaliados. De imediato, com o objetivo de ser corrigido o gravíssimo problema criado e suprimidas as ilegalidades, a FENPROF solicitou, de imediato, uma reunião à Secretária de Estado da Educação para ontem, segunda-feira. Como não se realizou, na quarta-feira, dia 28 de julho, pelas 10:30 horas, a FENPROF deslocar-se-á ao ME exigindo ser recebida, dirigindo o apelo a educadores e professores que são vítimas desta tremenda injustiça para que marquem presença. Simultaneamente, a FENPROF divulga duas minutas: Uma, para os professores apresentarem junto da DGAE, na qual exijam acesso aos dados que não estão disponíveis Outra, de protesto junto do ministro e da secretária de Estado, por exigência de transparência de processos e o fim das vagas.

O Ministério da Educação, mais uma vez bloqueia a procura de soluções para problemas que condicionam as nossas vidas profissionais e pessoais, ao recusar realizar a reunião que a FENPROF exigiu para hoje. A FENPROF defendeu a realização de uma reunião hoje para que, a partir da sua realização, o ME aceitasse encontrar o caminho correto para pôr fim à mais que evidente falta de transparência deste processo e para iniciar negociações que estabelecessem condições justas de progressão na carreira dos professores que continuam retidos nos 4.º e 6.º escalões. Perante a evidente indisponibilidade do governo e do mistério da Educação, os professores não podem deixar de intervir. Assim, tal como anunciámos, vamos concentrar-nos em protesto, em frente ao ME, a partir das 10:30 horas, na próxima 4.ª feira, 28 de julho. Não podemos deixar de o fazer! A presença de todos quantos estão ou ainda poderão passar por esta situação é fundamental.

A luta dos Professores e a ação da FENPROF conduziram à aprovação, pela Assembleia da República, de leis que preveem condições de estabilidade e justiça nos concursos de docentes. Governo, ferido no seu orgulho, quer impedir exercício da democracia. Cumprimento das leis aprovadas pela A.R. obriga a negociação que a FENPROF está preparada para iniciar Foram propostas, petições, protestos, reuniões com os grupos parlamentares, pedidos de reunião aos responsáveis do Ministério da Educação e, por fim, um primeiro resultado: a publicação da Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, que prevê a realização de um "Concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino". Não menos importante é, também, a promulgação, pelo Presidente da República, da Lei que "determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário". Contrariamente ao que alega o governo, ao aprovar estas leis, a Assembleia da República não se imiscuiu em competências atribuídas ao governo. É essa a razão por que ambas remetem para processos de negociação coletiva a aprovação de regimes concretos que constituirão a regulamentação daquelas leis. Não há, portanto, motivo para o governo recorrer ao Tribunal Constitucional, que não a incomodidade por as leis imporem iniciativa em áreas que o executivo tem ignorado e desprezado. Contudo, se o governo suscitar a intervenção do Tribunal Constitucional, não suspenderá com isso a aplicação das leis. Tendo em consideração a data de publicação da Lei n.º 46/2021, o Ministério da Educação terá de abrir, até 12 de agosto, um concurso de vinculação extraordinário dos docentes das escolas de ensino artístico e de, até final de agosto, iniciar negociações para a fixação de um regime específico de vinculação destes docentes. Em relação à lei que prevê a revisão do regime de concursos, o governo terá 30 dias para iniciar negociações, após a sua publicação, o que, certamente, terá lugar antes de outubro, mês para o qual anunciara remeter o processo negocial. A FENPROF está preparada para começar a negociar. Tem uma proposta negocial que apresentou, sucessivas vezes, no Ministério da Educação. Acresce que a FENPROF acompanha os critérios que a lei estabelece: respeito pela graduação profissional e eliminação das ultrapassagens; vinculação de contratados mais célere e sistemática; inclusão dos horários incompletos na mobilidade interna; alteração dos intervalos horários; redução das áreas geográficas dos QZP. Estes, entre outros. A este propósito, a FENPROF lembra que entregou propostas concretas fundamentadas no Ministério da Educação, para rever a legislação de concursos, por cinco vezes: 2 de março de 2020; 8 de outubro de 2020; 2 de fevereiro de 2021; 16 de abril de 2021; 16 de junho de 2021. Só da última vez houve, da parte do ME, disponibilidade para ouvir o que a FENPROF defende e, provavelmente, por pressão da aprovação, cerca de um mês antes (20 de maio), da Lei promulgada pelo Presidente da República em 16 de julho. Em relação à vinculação dos docentes das escolas de ensino artístico especializado, é longa a luta que estes, com a FENPROF, têm vindo a desenvolver. Só em 2021, tivemos, em 16 de fevereiro, um protesto à porta das escolas António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto); em 25 de fevereiro, a Assembleia da República aprovou recomendação ao governo, que a ignorou, no sentido de resolver este problema de precariedade, que abrange poucas dezenas de contratados sem acesso a qualquer mecanismo de vinculação que limite o recurso abusivo à precariedade laboral; em 9 de março, foi entregue no ME uma proposta concreta fundamentada sobre esta matéria, destinada a iniciar negociações para a aprovação de um processo de vinculação extraordinário; em 14 de abril, os docentes destas escolas divulgaram uma Carta Aberta ao ministro da Educação; em 19 de abril, teve lugar uma nova ação de luta desenvolvida à porta das escolas; a Assembleia da República aprovou, em 22 de abril, projetos de lei, do BE e do PCP, quer sobre a vinculação daqueles professores, quer prevendo a revisão do regime de concursos, ambos com o voto contra, isolado, do PS; em 20 de maio, com igual votação, são aprovadas as duas leis em sessão plenária. Com a convicção de que vale mesmo a pena lutar, em torno desta, como de outras matérias (por exemplo, carreira, horários de trabalho ou aposentação), a FENPROF saúda os professores e manifesta disponibilidade para, no respeito pelas leis da República, iniciar negociações com o Ministério da Educação.

Não há guerra entre governo e Presidente da República, apenas picardias que estimulam a boa relação; nem entre governo e Assembleia da República, apenas dissabores que resultam do facto de os governantes esquecerem que a sua maioria é relativa; a guerra do governo é contra os professores. Quem já esqueceu a ameaça de demissão do Primeiro-ministro se o tempo de serviço cumprido pelos docentes fosse recuperado? Ou do recurso ao Tribunal Constitucional, em 2018, tentando impedir a colocação de professores do quadro em todos os horários? O governo procura disfarçar a sua animosidade contra os professores com promessas que não cumpre, mas usa como engodo em períodos eleitorais. No programa que apresentou às legislativas afirmava não ser possível pensar na concretização de políticas públicas de educação alheadas de profissionais com carreiras estáveis, valorizadas e de desenvolvimento previsível; prometia rejuvenescer o corpo docente e dar-lhe maior estabilidade; apontava para medidas aplicáveis à monodocência; prometia incentivos à aposta na carreira docente. Só que, depois, rejeita todo e qualquer processo negocial para concretizar essas promessas e quando, perante a sua inépcia, o Parlamento aprova leis que apontam para a resolução de problemas, PS vota contra e governo contesta-as e tenta não as cumprir. Sim, a guerra é contra os professores. Mário Nogueira, publicado no Correio da Manhã, 20.07.2022

SPRC considera que Regulamento não pode afastar-se do consagrado no ECPDESP O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), ao abrigo do disposto no art.º 100º do CPA, pronunciou-se sobre a proposta de alteração ao Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente do IPC. Parecer do SPRC Na análise da proposta de regulamento que nos foi enviada foram expostas as nossas críticas às soluções regulamentares preconizadas no mesmo. Para o SPRC, os regulamentos a aprovar pelas instituições não podem afastar as disposições do ECPDESP. O SPRC defendeu que sejam corrigidas as situações elencadas no parecer enviado ao presidente deste instituto politécnico e consideradas as alterações propostas. No sentido de debater as propostas e soluções, bem como outros assuntos que venham a considerar-se relevantes, defendeu, também, a realização de um processo de negociação coletiva através da realização de reunião (ou reuniões) e não apenas um momento de audição da opinião das organizações sindicais, a que este parecer dá seguimento.

Conferência de Imprensa - Lisboa (sede da FENPROF) – 22 de julho – 11 horas Para além das dificuldades que as escolas continuam a apresentar, também os docentes viram negada a abertura de negociações com vista à recomposição da carreira, ao combate à precariedade, à regularização dos horários de trabalho e ao rejuvenescimento da profissão; como milhares veem negada a possibilidade de uma colocação justa para o próximo quadriénio, no âmbito da Mobilidade Interna. O ano letivo que terminou não correu como devia e exemplo disso é a chegada tardia de um milhão de computadores um ano depois do prometido e de quando eram mais necessários. O próximo, curiosamente, apesar de ser marcado pelo desenvolvimento de um plano dito de recuperação de aprendizagens prejudicadas pela pandemia, será preparado de acordo com regras que constam do despacho de organização do ano letivo de 2018/2019... Para além das dificuldades que as escolas continuam a apresentar, também os docentes viram negada a abertura de negociações com vista à recomposição da carreira, ao combate à precariedade, à regularização dos horários de trabalho e ao rejuvenescimento da profissão; como milhares veem negada a possibilidade de uma colocação justa para o próximo quadriénio, no âmbito da Mobilidade Interna. Tudo isto acontece porque o Governo de Portugal, em modo colónia da Comissão Europeia, continua a não investir devidamente na Educação, área que, mesmo contabilizando os fundos europeus, se mantém muito longe dos 6% do PIB recomendados por instituições internacionais. Com o objetivo de realizar o balanço do ano letivo que termina e de apresentar as perspetivas de um ano que se inicia com eleições autárquicas e com a generalização da municipalização à porta, com um OE para 2022 que não pode ignorar as medidas que os professores há muito reclamam e com um plano de recuperação que fica aquém das necessidades das escolas e dos alunos, o Secretariado Nacional da FENPROF, reunido em 15 e 16 de julho, decidiu promover uma CONFERÊNCIA DE IMPRENSA Quinta-feira, 22 de julho – 11 horas Lisboa, Sede da FENPROF (Rua Fialho de Almeida, n.º 3) e online na Sala de Imprensa Virtual da FENPROF Convidamos os/as Senhores/as Jornalistas a acompanharem esta iniciativa.

FENPROF entrega proposta negocial Num processo com prazos apertados, foi, assim, viabilizado o seu cumprimento. A FENPROF entregou, esta tarde, no Ministério da Educação uma proposta negocial fundamentada, com o objetivo de dar cumprimento ao estabelecido na Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, que define que o ME terá que negociar com os sindicatos as normas de um concurso de vinculação extraordinário dos docentes de técnicas especiais das escolas públicas do ensino artístico. À saída, o Secretário-geral da FENPROF sublinhou que o prazo para a realização do concurso é curto (12 de agosto), pelo que a FENPROF está disponível para iniciar as negociações no imediato. Mário Nogueira lembrou, ainda, que, caso o ME recuse negociar, independentemente de um eventual recurso ao Tribunal Constitucional, estará, agora, a incorrer numa ilegalidade. Manuel Guerra, um dos docentes da Escola Artística António Arroio que acompanhou a entrega da proposta negocial fundamentada, explicou que esta iniciativa pretende manifestar ao governo a vontade e a disponibilidade dos docentes para iniciar as negociações com a maior brevidade possível, de forma a resolver o gravíssimo problema de precariedade que vivem estes docentes. A FENPROF e os docentes de técnicas especiais das escolas públicas do ensino artístico aguardam, agora, o envio da convocatória para a primeira reunião negocial, que se espera para data próxima.

Governo não resolve os problemas dos professores e confirma-se como principal obstáculo às soluções Neste momento em que o ministro faz as malas para seguir para Tóquio, a FENPROF reafirma que os professores, perante esta atitude antidemocrática e irresponsável do governo, não deixarão de lutar pela valorização de uma profissão que, face às políticas negativas dos governos, designadamente do atual, tem cada vez menos candidatos, fazendo perigar a qualidade da Educação em Portugal. O atual governo do PS é o principal obstáculo à resolução dos problemas que afetam os professores em Portugal. Foi assim em 2019 quando o Primeiro-Ministro ameaçou demitir-se se a Assembleia da República recuperasse o tempo de serviço cumprido nos períodos de congelamento; tinha sido assim em 2018 quando recorreu ao Tribunal Constitucional para impedir que os professores fossem colocados em horários completos e incompletos no âmbito da Mobilidade Interna, tendo, porém, sido obrigado a cumprir a norma para, no ano em curso, através do Aviso de Abertura de Concurso, ter voltado a impor a sua vontade; agora, recorre, de novo, ao Tribunal Constitucional para impedir professores das Escolas de Ensino Artístico, a quem não se aplica qualquer norma de vinculação, de ingressarem nos quadros, e também contesta a lei que o obriga a negociar alterações ao atual regime de concursos, não por esse facto, que até já anunciou para outubro, mas porque a lei – e bem! – estabelece objetivos de promoção de estabilidade do corpo docente. É de referir que as leis postas em causa não dispensam a negociação entre governo e sindicatos e até referem a sua necessidade, pelo que não há qualquer substituição do governo. O que há é inépcia deste. O governo, com destaque para o Ministério da Educação, assume-se, assim, como o principal obstáculo à resolução dos problemas que afetam os professores, rejeitando negociar as propostas apresentadas pela FENPROF, contestando no TC as soluções que, perante a sua inoperância, a Assembleia da República aprova e, até, “esquecendo” as medidas que o próprio PS apresentou no seu programa eleitoral, confirmando-se, agora, que procurando enganar os professores. A FENPROF denuncia esta atitude de um governo que constitui o principal bloqueio à negociação coletiva e à estabilização e valorização do corpo docente em Portugal. Face a esta situação, neste momento em que o ministro faz as malas para seguir para Tóquio, a FENPROF reafirma que os professores, perante esta atitude antidemocrática e irresponsável do governo, não deixarão de lutar pela valorização de uma profissão que, face às políticas negativas dos governos, designadamente do atual, tem cada vez menos candidatos, fazendo perigar a qualidade da Educação em Portugal.

Prolongamento do ano letivo agravou as condições de exercício da profissão e de trabalho Devido ao agravamento da situação epidemiológica que ocorreu no mês janeiro, o ME decidiu suspender as atividades letivas durante quinze dias, anunciando que estes seriam compensados na interrupção letiva do Carnaval, na interrupção letiva da Páscoa e com mais uma semana de aulas no final do ano letivo. Uma medida que apenas agravou as condições de exercício da profissão e de trabalho de professores e alunos. Durante os quinze dias desta interrupção letiva os professores continuaram a desenvolver trabalho e, em muitos casos, a acompanhar os alunos nas escolas de acolhimento e à distância. Este não foi, também, um tempo de férias para as crianças, uma vez que ficaram em confinamento, com todas as implicações nos planos psicológico e emocional que isso implica. Assim sendo, aqueles quinze dias acabaram por se traduzir num período que não foi de descanso, mas sim em mais um momento que contribuiu para o agravamento das condições psicológicas de muitas crianças que ficaram confinadas ao espaço de casa. Este prolongamento do ano letivo trouxe, principalmente, acréscimo de trabalho e de atividades, numa espécie de castigo perante a vivência de uma situação pandémica que tem sido muito difícil: – Quem, quotidianamente, está nas escolas sabe que o prolongamento do ano letivo em mais uma semana não foi benéfico, nem foi útil para o trabalho de recuperação das aprendizagens, que, como é lógico, não se faz numa semana, nem num período de tempo especificamente dedicado a esse efeito.- Simultaneamente, importa ainda mencionar que o ME assumiu e anunciou uma série de medidas de apoio e recuperação das aprendizagens dos alunos, explanadas no documento "Orientações para a recuperação e consolidação das aprendizagens, ano letivo 2020/2021", onde é explícito, entre outras questões "...uma concentração em medidas promotoras do bem-estar das crianças, um olhar dirigido a prioridades nas aprendizagens, alargamento e criação de novos apoios para os alunos, ...", que não concretizou. Nesse sentido, o prolongamento do calendário escolar como medida isolada de recuperação dos défices acumulados de aprendizagens, assimetrias e desigualdades criadas não respondeu eficazmente às verdadeiras e reais necessidades das escolas, dos seus profissionais e dos alunos. – Quem desenvolve trabalho nas escolas sabe que, em anos tidos como normais, o final do ano letivo é muito exigente; ora num ano letivo atípico, como este, a exaustão acentuou-se e o desgaste é ainda maior. Os alunos acusam um elevado nível de cansaço e dificilmente conseguem ter a indispensável capacidade de concentração num tempo que, para si, já deveria ser de férias. A adequação dos tempos, também no plano psicológico, é um fator que influencia a predisposição para as aprendizagens. – Por outro lado, para os docentes, este é um tempo que deveria estar a ser dedicado à avaliação de todo o processo educativo, nas suas diversas variantes, a qual tem de ser necessariamente realizada, com tempo e ponderadamente. Os prazos para a conclusão dos trabalhos de avaliação mantiveram-se e, com aulas, os professores estão a ser sobrecarregados com exigências e cumprimentos de prazos como se já não houvesse atividade letiva. A exigência para o cumprimento destes prazos sobrecarregou, imenso, os professores, que, desta forma, se viram obrigados a trabalhar, como a FENPROF em devido tempo fez questão de lembrar, muito para além dos limites legais do seu horário. Para além do cumprimento das tarefas inerentes à avaliação, este também deveria ter sido um tempo de preparação do próximo ano letivo, leitura e discussão de documentos sobre a recuperação das aprendizagens, novo programa da matemática e outros sobre os quais os professores não têm tempo para refletir e dar o seu contributo. Isso não é humanamente possível, dada a acumulação de tarefas a que estão sujeitos. [O próprio Ministério da Educação atrasou-se, como nunca, com informação / divulgação das normas de Organização do Ano Letivo, sem que, até agora, tenha havido qualquer negociação, continuando a FENPROF a exigir as medidas necessárias e que são consensuais em toda a comunidade educativa.] Esta medida de prolongamento de ano letivo, mais não foi do que uma medida para tentar agradar à opinião pública que, enganando-a, não serve nem às crianças, nem aos profissionais da educação e nem às escolas, antes revelando desorientação e incapacidade para dar uma resposta ajustada aos problemas que se colocam hoje à escola pública, particularmente no 1.º ciclo do ensino básico. O ME parece querer fazer da exceção regra e, desta forma, alterou o calendário escolar/letivo, como vem sendo hábito, sem qualquer negociação e sem ouvir os professores e educadores. Como a FENPROF tem defendido, os problemas hoje existentes com as aprendizagens não resultam da pandemia. Esta apenas os tornou mais visíveis. São estruturais. Por isso, defendemos que sejam tomadas medidas que façam face, precisamente, a estes problemas, tais como, entre outras: diminuição do número de alunos por turma, mais recursos humanos – professores, técnicos, assistentes operacionais recursos materiais que tanto escasseiam nas escolas. A recuperação das aprendizagens faz-se com um forte investimento na educação, com a melhoria das condições de trabalho, que são também a melhoria das aprendizagens. Não é preciso mais escola, o que é necessário é melhor escola e respeito pelos professores.

Governo aprova aumento de encargos para trabalhadores e aposentados No Conselho Geral e de Supervisão, representantes do Governo, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRE) e da FESAP/UGT, viabilizaram o aumento dos encargos dos beneficiários. Esta decisão, com a participação de organizações que se dizem defensoras dos trabalhadores e pensionistas, é inadmissível, dada a saúde financeira da ADSE que é suportada pela contribuição dos trabalhadores e aposentados. Ver informação completa

Apesar de se prever um ano excecional, a sua organização tarda em ser conhecida; Negociação sobre implicações na vida dos docentes não teve lugar e escolas são empurradas para uma organização “ao projeto”. Para um ano letivo que será excecional, como o de 2021-2022, exigem-se normas excecionais e atempadamente divulgadas sobre calendário escolar, constituição de turmas, organização do ano letivo (OAL) e, ainda, segurança sanitária. Sabe-se, neste caso, que a situação epidemiológica se mantém grave, o que tem remetido muitos alunos, por vezes turmas inteiras, para isolamento, bem como professores, impondo, até, o encerramento prematuro das escolas de diversos concelhos algarvios. Só que em 7 de julho (hoje) ainda nada se conhece, com exceção para o Plano Escola+ 21|23 que foi hoje publicado em Diário da República, como anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021. Tratando-se de um ano que será o primeiro deste plano integrado para a recuperação de aprendizagens, como é designado, esperavam-se normas de caráter excecional para a sua organização. Por exemplo, acolhendo as propostas que foram apresentadas por praticamente todos aqueles que foram consultados, a redução do número máximo de alunos por turma ou o reforço do crédito de horas das escolas, criando, dessa forma, condições para responderem satisfatoriamente a todas as exigências que se irão colocar (ao nível dos apoios, das coadjuvações, das tutorias, entre outras), sem que daí resultem novos e agravados abusos e ilegalidades que, já hoje, se refletem nos horários de trabalho dos docentes. Só que, sobre o número de alunos por turma nada é referido e, quanto ao crédito de horas, a fórmula de cálculo é exatamente igual à do ano passado, em que não havia qualquer plano específico, tanto para os TEIP como para as escolas e agrupamentos que não integram esse grupo, num caso e noutro pouco acima do que já vigorava desde 2018, em que o fator para cálculo, nos TEIP, era 10 e agora é 11 e, nos restantes casos, passou de 7 para 8. É ainda de assinalar que, em ambos os casos, continuam a ser transferidas para as escolas 50% das horas de redução letiva dos docentes, previstas no artigo 79.º do ECD. Para além destas horas pertencerem aos docentes e não às escolas, esta situação gera desigualdades que resultam das caraterísticas (antiguidade) do seu corpo docente. Relativamente às equipas multidisciplinares o número de horas letivas de reforço passa de “até 2” para “até 4”, o que continua a ser manifestamente insuficiente, face aos problemas que se apresentam nas escolas, agora agravados pela situação que se tem vivido. Como a FENPROF tem vindo a denunciar, os horários de trabalho ultrapassam, em muito, o limite legal de 35 horas, problema que resulta do facto de as escolas, com o aval do Ministério da Educação e, muitas vezes, sob pressão da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (que, tanto quanto se conhece, deixou de agir face às denúncias apresentadas pela FENPROF e de prestar contas, como deveria, às organizações representativas dos trabalhadores do setor), desrespeitarem o conteúdo de cada uma das componentes do horário de professores e educadores. A tendência tem sido para preencher a componente letiva, apenas, com aulas, transferir outras atividades letivas (apoios e coadjuvações, por exemplo) para a componente não letiva de estabelecimento e, depois, encaixar reuniões (que, muitas vezes, a videoconferência procura disfarçar que se realizam para além do trabalho), formações (que o plano de recuperação acrescenta às muitas já existentes e para as quais os docentes já não têm tempos), deslocações entre estabelecimentos do agrupamento e toda uma panóplia de tarefas burocráticas supostamente na designada componente não letiva individual de trabalho. Este desrespeito pelo conteúdo das diversas componentes do horário faz com que o horário semanal efetivo dos docentes seja, em média, de 46 horas e 42 minutos. Não é por falta de propostas da FENPROF que estes abusos e ilegalidades se têm vindo a arrastar. Tanto o calendário escolar como as normas de organização do ano letivo, incluindo as que respeitam à segurança sanitária, pelas implicações que têm no tempo de trabalho, no período de férias, na formação e aperfeiçoamento profissional, nas condições de segurança e saúde no trabalho ou no exercício de direitos coletivos (matérias identificadas na lei como sendo objeto de negociação coletiva) teriam de se sujeitar a um processo negocial com as organizações sindicais. Só que, como se sabe, essa não é prática do atual ministro da Educação, que continua a não demonstrar as competências negociais e de diálogo indispensáveis ao bom exercício do cargo. O bloqueio negocial que tem vindo a ser imposto, como a FENPROF tem afirmado, é absolutamente condenável nos planos político, democrático, do relacionamento institucional, do respeito pelos professores, da consensualização e otimização de soluções… Em reuniões que têm decorrido entre responsáveis do ME e direções de escolas / agrupamentos, quando são colocadas questões concretas que possam decorrer de decisões das escolas (redução do número de alunos por turma, reforço de apoios, reforço do crédito horário, reforço do número de docentes…), a resposta é, invariavelmente, no sentido de as escolas apresentarem projetos que serão apreciados para decisão. Ora, as escolas não podem viver de decisões casuísticas e/ou de projetos que possam ser elegíveis para efeitos de financiamento pelos fundos europeus que o governo consiga obter. As escolas têm de conhecer as normas e estas deverão ser claras para que a organização se faça atempadamente e de forma segura e permanente. Exigem-se medidas de fundo e de futuro, pois a instabilidade que resulta da incerteza ou a progressiva dependência de medidas avulsas e limitadas no tempo não lhes serve e penalizam, em última instância, as crianças e jovens que as frequentam.

Precariedade laboral: uma chaga que urge continuar a combater A precariedade laboral no Ensino Superior e na Ciência tem-se agudizado ao longo dos últimos anos. Lado a lado com o cada vez maior reconhecimento da qualidade do trabalho desenvolvido pela comunidade científica portuguesa, assiste-se a uma acentuada degradação das suas condições laborais, à intensificação da precariedade e dos seus impactos sobre as vidas dos/as trabalhadores/as que dão corpo ao Sistema Científico e Tecnológico português. Trajetórias laborais nas instituições de ensino superior e ciência: excelência e precariedade A FENPROF e os seus sindicatos têm denunciado esta situação e avançado com propostas para a resolução do problema. Lamentavelmente, o Governo, em particular o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, mas também muitas das organizações com responsabilidades neste sector, designadamente o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, não têm estado à altura dos desafios do seu próprio tempo, empurrando para um horizonte tão longínquo quanto difícil de vislumbrar, a sua resolução. No Ensino Superior e na Ciência, como em muitos outros setores da sociedade portuguesa, a degradação do valor do trabalho é uma tendência pesada cujos impactos nefastos se repercutem em múltiplas esferas da vida humana. Com o estudo Trajetórias laborais nas instituições de ensino superior e ciência: excelência e precariedade, coordenado por Ana Ferreira, investigadora do Centro Interdisciplinar em Ciências Sociais e dirigente da FENPROF, procurou-se compreender melhor os impactos da precariedade sobre a vida dos/as cientistas que trabalham em Portugal. Os resultados não podiam ser mais reveladores e preocupantes. A precariedade laboral traduz uma incerteza constante sobre o futuro, implica uma pressão permanente que influencia negativamente os resultados alcançados, leva a que constantemente se adiem projetos de vida e que ambições, sonhos e expetativas fiquem por cumprir, e, não menos importante, conduz a situações de burnout profissional que são tão mais expressivas quanto maior a debilidade dos vínculos laborais. Se é verdade que este estudo, por constituir o retrato mais atual e pormenorizado sobre as condições de trabalho no Ensino Superior e na Ciência, reforça a capacidade de intervenção da FENPROF neste setor, não é menos verdade que os principais responsáveis políticos pela atual situação não podem continuar a assobiar para o lado, enquanto assistem, impávidos e serenos, ao crescimento galopante da precariedade laboral. Exigem-se respostas urgentes. A FENPROF e os seus sindicatos, com o apoio da comunidade científica, continuarão a denunciar irregularidades, a avançar com propostas e a defender a necessidade de valorizar e dignificar o trabalho, combater a precariedade laboral e investir mais e melhor no Ensino Superior e na Ciência.