Questionário para ser preenchido por educadores/as de infância da rede pública Para responder ao questionário seleciona: https://dados.fenprof.pt/1021 A FENPROF e os seus Sindicatos pretendem fazer uma avaliação para melhor conhecerem a situação profissional das/os educadoras/es de infância, debater propostas para resolver problemas detetados e perspetivar formas de ação e luta a desenvolver. Questões como horário de trabalho, dispensa ou redução da componente letiva, carreira, aposentação, progressão ou outras carecem das suas opiniões sobre estas matérias. É isso que pretendemos com este questionário. É nossa convicção que a participação e envolvimento de todas/os contribui para melhorar as condições de trabalho e, logo, a vida dos trabalhadores, proporcionando uma melhor conciliação entre a vida profissional e a familiar. Nesse âmbito, a FENPROF e os seus Sindicatos, elaboraram este questionário a fim de recolher opiniões das/os educadoras/es de infância, o qual ocupará, apenas, breves minutos do seu tempo. Participa preenchendo até dia 7 de fevereiro e divulga pelos teus contactos, entre as/os educadoras/es de infância da rede pública. É com o empenho, trabalho e envolvimento de todas/os que transformamos as reivindicações numa realidade almejada pelos docentes da educação pré-escolar. Para responder ao questionário seleciona: https://dados.fenprof.pt/1021/

Posição da CGTP-IN | Eleições legislativas de 30 de Janeiro de 2022 A CGTP-IN saúda os trabalhadores e a população pela participação nas eleições legislativas de 30 de Janeiro, num quadro em que a degradação das suas condições de trabalho e de vida e os problemas estruturais do país exigem respostas e soluções que dinamizem a produção nacional e promovam o desenvolvimento soberano do país, que garantam o aumento geral dos salários, o trabalho com direitos e o fim da precariedade, a redução do horário de trabalho e a sua regulação, o direito de contratação colectiva e da actividade sindical, mais e melhores serviços públicos. Num contexto marcado pela bipolarização, seja com a difusão da falsa ideia de que se estava a eleger o primeiro-ministro, seja com a publicação de sondagens que colocavam dúvidas quanto ao partido mais votado que não se vieram, nem de perto nem de longe, a confirmar, os trabalhadores e a população viram o esclarecimento que uma campanha eleitoral à partida permite, ser ainda mais condicionado pela pandemia. Assim, os resultados das eleições confirmam a rejeição dos projectos de aumento da exploração e destruição dos serviços públicos e Funções Sociais do Estado dos partidos mais à direita, e traduzem um aumento da votação no Partido Socialista (PS), cuja maioria absoluta não pode ser dissociada dos factores já referidos que conduziram ao voto útil e à redução da votação, nomeadamente, na CDU e no BE. Ainda no plano eleitoral, sobressai o aumento da votação nas forças mais reaccionárias e de extrema-direita, cujo combate se faz com uma nova política que responda às necessidades e anseios dos trabalhadores, rejeitando o populismo e o individualismo. Os problemas com que os trabalhadores e as suas famílias estão confrontados, os baixos salários, a precariedade, os bloqueios à contratação colectiva, o acentuar das desigualdades e os que resultam de uma legislação laboral que tem de ver revogadas as suas normas gravosas, os horários longos e desregulados, a necessidade de reforço dos serviços públicos e das Funções Sociais do Estado, exigem uma resposta efectiva. Exige-se uma resposta do governo. Face a uma maioria absoluta que tenderá a elevar a resistência do PS na resolução dos problemas, é ainda mais necessária a organização, unidade e luta dos trabalhadores. A CGTP-IN realiza nos dias 17 e 18 de Fevereiro as reuniões do Conselho Nacional e Plenário de Sindicatos em que será analisado o quadro político resultante das eleições legislativas e a acção e intervenção a desenvolver para exigir resposta às reivindicações dos trabalhadores, para a qual será fundamental a continuação e aumento da intensa luta que tem vindo a ser desenvolvida, em todos os sectores e em todo o país, garantindo a valorização do trabalho e dos trabalhadores, o direito ao emprego com direitos, a defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde e de todos os serviços públicos, a promoção do desenvolvimento soberano do país. É neste quadro de intensificação da mobilização dos trabalhadores nas empresas e serviços, com a confiança e a certeza de que com a luta é possível e necessário obter resultados, que a CGTP-IN levará ainda a cabo: - A Semana da Igualdade, de 7 a 11 de Março, com o lema “A igualdade tem de existir para o país evoluir”; - Realizar o dia nacional de luta dos jovens trabalhadores, em 31 de Março, com manifestações em Lisboa e no Porto; - Mobilizar para as comemorações do 48º Aniversário do 25 de Abril; - Preparar o 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, de modo a construir uma grandiosa jornada de luta nacional de todos os trabalhadores, em todo o país.

Inscreve-te na ligação, divulga e participa https://zoom.us/meeting/register/tJModOCuqzsvGN0XvRIhrPZpQp9Inm88EqbQ Com a publicação em BTE do Acordo Coletivo celebrado entre a FENPROF e os Hospitais e serviços do SNS para docentes com CIT aplica-se a carreira docente. Para esclarecimento sobre o que está em causa com este AC vai ser feito um plenário nacional online que se vai realizar na próxima semana, dia 2 de fevereiro (4ªfeira). Peço àqueles que achem importante ser esclarecidos sobre esta Acordo Coletivo se inscrevam para assistirem ao plenário e solicito ainda que no vosso distrito, junto das unidades hospitalares/ unidades de saúde, investiguem se há educadores(as) nesta situação informando-os também da possibilidade de se inscreverem.

Ensino Superior e Investigação O SPRC/FENPROF realizou no dia 24 de janeiro, um webinar sobre precariedade no ensino superior. O combate à precariedade representa uma das principais prioridades do SPRC, pois atinge todas as instituições, revela incumprimento legal e deixa às claras a falta de respeito pela dignificação da profissão docente e de investigador. Neste seminário Ana Isabel Mendes, do SPRC, apresentou os números dessa precariedade na região centro, dando, assim, o mote para as intervenções que se seguiram dos representantes dos partidos com grupo parlamentar. O SPRC convidou todas as organizações partidárias com grupo parlamentar, sendo que as ausências só responsabilizam as respetivas organizações Apresentação do tema de discussão O rosto da precariedade nas instituições de ensino superior da região centro Ana Isabel Mendes, do IP de Leiria e dirigente do SPRC (Levantamento realizado com base em dados oficiais) As propostas dos Partidos Políticos com os seguintes candidatos José Leandro Andrade Campos, em representação do PSD, Professor Jubilado da FCTUC Miguel Cardina, em representação do BE, historiador e investigador auxiliar do CES/UC Manuel Pires da Rocha, candidato em representação da CDU, Professor de violino no Conservatório de Música de Coimbra João Fontes da Costa, em representação do PAN, docente do ensino superior no IP de Tomar Encerramento da sessão – síntese dos principais aspetos Nuno Peixinho, Dirigente do SPRC, Investigador no Observatório Geofísico e Astronómico da UC Professor Convidado do Departamento de Física da FCTUC, Membro do Instituto de Astrofísica e Ciências do Espaço, Portugal.

Horários a concurso permitem estimar que, nas escolas públicas, 30 000 alunos estejam sem as aulas todas No privado, o problema é semelhante, contudo, é ocultado e, que se conheça, nem a Inspeção age, como era seu dever Sem ter em conta as situações de isolamento por Covid-19, que o Ministério da Educação continua a ocultar, e o que se passa nos colégios privados, onde o problema é escondido, ontem, 26 de janeiro de 2022, o número de horas em concurso de contratação de escola era de 5802, sendo necessário recuar a meados de outubro para encontrarmos número mais elevado. Estas 5802 horas distribuem-se por um total de 469 horários a concurso, estimando a FENPROF que sejam afetados pela falta de professores cerca de 30 000 alunos, se considerarmos que, em média, cada 4 horas a concurso correspondem a uma turma sem professor e que estas, também em média, têm apenas 20 alunos. Estas contas não incluem, como atrás se refere, os casos de isolamento devido à Covid-19, pois sendo este de 7 dias, dos quais só 5 são úteis, as escolas têm de encontrar, internamente, forma de garantir a substituição por serem ausências de curta duração. Também não incluem o que se passa nos colégios privados, pois, neles, a falta de professores (que também já não é pontual, tendo-se agravado nos últimos anos) é um problema que, em muitos, já atinge níveis superiores ao das escolas públicas. Isto acontece porque, em 2015, a associação de empregadores impôs a caducidade do Contrato Coletivo de Trabalho que mantinha com a FENPROF desde 1974 e, com o apoio dos sindicatos da UGT, aprovou um CCT que criou uma situação ainda mais negativa para os docentes do ensino particular e cooperativo (no salário, na carreira, nas condições de trabalho…) do que aquela que se vive no ensino público. O resultado foi o esperado: centenas de docentes do ensino privado, ano após ano, principalmente nos últimos 3 anos, concorreram e foram colocados em escolas públicas. Em relação à falta de professores, os colégios e a sua associação representativa ocultam os números e procuram, muitas vezes de forma que roça a ilegalidade, disfarçar o problema. A FENPROF considera que caberia à Inspeção (IGEC) verificar como está a ser “resolvido” o problema nos colégios, mas não acredita na ação de uma entidade que deixou de prestar contas à comunidade educativa e de responder aos pedidos de informação que lhe são dirigidos. Retomando a situação nas escolas públicas, a falta de professores nas escolas, que se agrava, neste final de janeiro, com um grande aumento do número de horários a concurso, era esperada e para ela contribuem diversos fatores, tais como: - A crescente falta de professores, problema desvalorizado por sucessivos governos, desde o de Passos Coelho, que aconselhava os professores a emigrarem, por não serem necessários, ao atual, cujo ministro, ainda há dois anos, considerava que estávamos perante problemas pontuais explorados por jornalistas e sindicalistas; - O envelhecimento dos profissionais docentes, com o número de aposentações a aumentar todos os anos e muitos a contraírem doenças, em muitos casos graves e de caráter prolongado; - Os elevados níveis de exaustão que atingem milhares de docentes, sujeitos que estão a horários que ultrapassam, em muito, os limites fixados na lei, que são alvo dos mais variados abusos e manipulações na distribuição de atividades pelas componentes letiva e não letiva do horário; como se isso já não fosse suficientemente desgastante, a muitos foram, ainda, atribuídas mais turmas e horas de trabalho extraordinário para colmatar a falta de professores nas escolas. A FENPROF há muito que alerta para a previsível falta de professores e, por várias vezes, apresentou propostas para dar resposta imediata e prevenir o futuro. A resolução deste problema não passa por substituir docentes por robôs, mas por restituir atratividade a uma profissão que, na última década e meia, tem vindo a ser alvo de políticas que a têm desvalorizado e de campanhas levadas a efeito pelo poder político para que tal desvalorização também tenha lugar no plano social. Essas políticas levaram ao abandono da profissão de milhares de jovens já formados e à fuga, dos que terminam o ensino secundário, aos cursos de formação de docentes. Não é tarde para resolver o problema, porque nunca é tarde para encontrar soluções, contudo, se, num futuro próximo, nada for feito, o problema agravar-se-á ainda mais, dado o elevado número de docentes que se aposentarão até final da década. Pensar que será com aposentados que se dará resposta a esta situação é uma completa ilusão, pois, sendo verdade que os professores no ativo anseiam por se aposentar, não consta que quem já se aposentou anseie por regressar à atividade. Será a pensar no futuro que, após as eleições, a FENPROF se dirigirá ao futuro poder político: à Assembleia da República entregará, logo que os deputados tomem posse, uma Petição, que já ultrapassou largamente as assinaturas necessárias, em que se exigem medidas que revalorizem a profissão docente e, assim, se recuperem os que a abandonaram, e se atraiam os mais jovens para a formação inicial; ao futuro governo, em particular, à nova equipa ministerial, será entregue um abaixo-assinado com as mesmas exigências, mas, também, propostas concretas, com as quais se pretende iniciar processos negociais de que resultem soluções, processos esses que o atual ministro, há anos, bloqueou, levando ao agravamento de todos os problemas.

24 Jan. - 2.ª feira | 17h00—18h30 Em WEBINAR, vamos ouvir as propostas dospartidos políticos https://us06web.zoom.us/j/84912011000 O SPRC/FENPROF organiza no próximo dia 24/1, às 17h00, um webinar sobre precariedade. A precariedade constitui uma verdadeira chaga nas instituições de ensino superior que penaliza a vida de muitos milhares de professores e investigadores. Representa por isso uma das principais prioridades do SPRC. Neste seminário vamos apresentar os números da precariedade para a região centro e ouvir s propostas dos diferentes partidos candidatos às próximas eleições legislativas. Programa Abertura Mário Nogueira, Secretário-geral da FENPROF O rosto da precariedade nas instituições de ensino superior da região centro - Apresentação a cargo da colega Ana Isabel Mendes do IP de Leiria As propostas dos Partidos Políticos com os seguintes candidatos: José Leandro Andrade Campos, em representação do PSD, Professor Jubilado da FCTUC Miguel Cardina, em representação do BE, historiador e investigador auxiliar do CES/UC Manuel Pires da Rocha, em representação da CDU, Professor de violino no Conservatório de Música de Coimbra José Fontes da Costa, em representação do PAN, docente do ensino superior no IP de Tomar Anunciaremos logo que possível o representante do PS Encerramento com Nuno Peixinho, Dirigente do SPRC/FENPROF, Investigador no Observatório Geofísico e Astronómico da UC, Professor Convidado do Departamento de Física da FCTUC e membro do Instituto de Astrofísica e Ciências do Espaço, Portugal.

Prioridades que colocará ao novo governo e à futura Assembleia da República incidem no Orçamento do Estado 2022 Com a realização de eleições em 30 de janeiro, o tempo é de apresentar propostas aos partidos políticos, de conhecer os seus compromissos e de preparar o “caderno reivindicativo”, com propostas de soluções para os principais problemas, a apresentar ao futuro governo e à Assembleia da República. Em perspetiva, estará uma legislatura, em princípio, de 4 anos, que já deverá dar alguns sinais no Orçamento do Estado a discutir e aprovar no Parlamento. Nesse sentido, a FENPROF reúne hoje e amanhã (6 e 7 de janeiro) o seu Secretariado Nacional. Nesta reunião serão ultimados os aspetos relativos às iniciativas a desenvolver no período pré-eleitoral, com destaque para o grande debate sobre Educação, que terá lugar em 12 de janeiro, para o qual foram convidados todos os grupos parlamentares. Será, ainda, oportunidade para definir os primeiros contactos a desenvolver junto dos próximos governo e Assembleia da República, sabendo-se que a primeira de todas as iniciativas será a entrega do Abaixo-assinado / Petição, já em circulação, pelo qual os docentes reclamam o que é essencial para respeitar e valorizar a sua condição profissional: justiça, efetivação dos direitos e respeito pelo horário de trabalho. Entretanto, logo que os professores regressem às escolas, a FENPROF desencadeará duas campanhas específicas, uma no sentido de ser revisto o atual regime de avaliação do desempenho e outra visando a recomposição da carreira docente, pervertida por força do roubo de tempo de serviço e do regime de vagas de progressão a alguns escalões, o que, inclusivamente, continua a provocar “ultrapassagens” de docentes com mais tempo de serviço por outros com menos. A FENPROF também dedicará atenção a aspetos de política educativa relevantes, entre outros, o errado processo de municipalização, que ameaça generalizar-se compulsivamente até final de março, o nada convincente plano de recuperação de aprendizagens ou as insuficiências das medidas destinadas a garantir uma educação inclusiva. Uma última nota para a futura equipa do Ministério da Educação. É certo que não são as pessoas, mas as políticas que definem as prioridades e estabelecem os níveis de importância e investimento que são dados às diversas áreas da governação. No caso da Educação, para tornar possível uma resposta adequada aos problemas que afetam a vida das escolas e dos seus profissionais, é necessário investir no setor, devendo o Estado financiar esta área com uma verba na ordem dos 6% do PIB e não, como tem vindo a fazer, transferir as suas responsabilidades e os problemas que deixou avolumar, neste domínio, para fundos europeus e para os municípios. Contudo, os intérpretes têm também importância, pois são eles que dão rosto às políticas e estabelecem, ou não, pontes com os diversos parceiros educativos, através das suas organizações representativas. Tiago Brandão Rodrigues foi incapaz de estabelecer essas pontes. Logo que as suas opções começaram a ser questionadas, passou a apresentar um acentuado nível de crispação, fosse perante as organizações sindicais, nas raras reuniões em que participou, os deputados, nas suas idas ao Parlamento, ou, mesmo, os jornalistas, em algumas conferências de imprensa. Desapareceu, inclusivamente, do relacionamento com as organizações sindicais, passou a realizar visitas-relâmpago a escolas, com a preparação feita no maior dos secretismos e o anúncio à comunicação social apenas na véspera, ao final do dia e, para situações difíceis, em que era necessário dar a cara, tanto na Educação como, até, no Desporto, Brandão Rodrigues optou por se esconder atrás dos seus secretários de estado. Como se referiu antes, não é o ministro que faz as políticas, mas é ele quem as protagoniza e Tiago Brandão Rodrigues é um mau intérprete, porque, em governação, não basta parecer democrata, é necessário sê-lo e agir em conformidade; não basta falar em diálogo, é preciso estar à altura de o estabelecer; não basta saber que a lei prevê a existência de negociação coletiva, é imprescindível ter capacidade de negociação. Espera, por isso, a FENPROF que, caso António Costa venha a constituir, de novo, governo, o futuro ministro da Educação tenha o perfil adequado ao cargo que irá ocupar. Uma vez que o atual Primeiro-Ministro tem anunciado algumas das suas escolhas para um eventual futuro governo, não deixa de ser importante para os professores e educadores que torne conhecida a sua opção para este ministério. O Secretariado Nacional da FENPROF

Universidade de Aveiro Uma delegação do SPRC/FENPROF composta por Luís Abreu, Eduardo Ferreira e Miguel Viegas, reuniu no passado dia 23 de dezembro com a reitoria para entregar o seu Parecer sobre o Projeto do Regulamento de Avaliação de Desempenho do Pessoal Investigador da Universidade de Aveiro. A entrega deste parecer representou o culminar de um longo processo através do qual se realizaram dois plenários e muitas reuniões com investigadores, procurando assim o envolvimento da comunidade académica na discussão de um documento da maior importância para o futuro dos investigadores. Os aspetos centrais levantados prendem-se com a necessidade de dar maior flexibilidade aos perfis dos investigadores (Tabela 1 Anexo 1) por forma a que estes reflitam de facto o desempenho dos investigadores das várias vertentes consideradas. Por outro lado, nas simulações realizadas, muitos investigadores temem que muitos objetivos possam não ser alcançados. Nesta medida, o sindicato propôs igualmente uma maior flexibilidade na Tabela A1 do Anexo II e igualmente em determinados parâmetros da função de valoração do artigo 32º. O SPRC/FENPROF entende que deveria ser feita uma avaliação de impacto do regulamento com base numa amostra representativa dos investigadores da UA antes do regulamento entrar em vigor. Esta avaliação iria desfazer dúvidas que possam existir e permitir acertos por forma a melhorar os critérios de avaliação. Finalmente, o SPRC/FENPROF reiterou a necessidade de resolver os vínculos precários que afetam a generalidade dos investigadores. Para estas centenas de investigadores, a maioria dos quais com contratos de seis anos, não pode existir outro desfecho que não seja a sua integração na carreira. É por isso fundamental que a Reitoria da UA pressione a tutela para que sejam criados os instrumentos adequados a esta legítima e mais que justa pretensão. A regularização dos vínculos precários dos investigadores representa uma prioridade absoluta do SPRC/FENPROF, numa luta que se irá agudizar à medida que nos aproximamos do fim dos 6 anos. A adesão dos investigadores da UA a esta luta é fundamental!

A FENPROF fez, esta quarta-feira, o retrato do gravíssimo problema da precariedade dos investigadores que, chegado o final de mais uma legislatura, se eterniza no sistema científico nacional. Em Conferência de Imprensa, a investigadora Ana Ferreira, da Universidade Nova de Lisboa, Paulo Granjo, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e Nuno Peixinho, astrofísico, investigador na Universidade de Coimbra, membros do Departamento de Ensino Superior e Investigação (DESI) da FENPROF, reafirmaram que o sistema científico nacional tem pés de barro. Na verdade, sendo uma área crucial para o desenvolvimento e o progresso do país, é suportado por um conjunto de investigadores, na sua maioria com vínculos precários, ou nem isso, no caso dos bolseiros. Se assim continuar a ser, um dia destes o edifício irá ruir. É verdade que existem os chamados concursos de estímulo ao emprego científico, que se aplica o regime transitório criado pelo Decreto-Lei 57/2016 (DL 57), que foi aplicado o programa de regularização de vínculos precários (PREVPAP) e que até existe um Observatório do Emprego Científico e Docente… Contudo, nada disto fez baixar os elevados níveis de precariedade em que vivem os investigadores portugueses, pois não existe um financiamento público consistente da Ciência em Portugal. A Ciência vive de projetos e assenta o que faz na precariedade dos seus trabalhadores. Nuno Peixinho centrou a sua intervenção nos Concursos de Estímulo do Emprego Científico e nas irregularidades na aplicação do DL 57 para descrever aquilo que apelidou de "Processo de Decapitação em Curso" de todo o sistema científico, liderado pelo Ministro Manuel Heitor. Paulo Granjo abordou a questão do PREVPAP, programa de regularização de vínculos precários na Administração Pública, para denunciar a forma como a sua aplicação, na área da Ciência e da Investigação, ficou muito aquém das necessidades do setor. Ana Ferreira fez uma caracterização geral do cenário de precariedade vivido no sistema científico nacional e, em período pré-eleitoral, exortou os partidos políticos a encontrarem uma solução definitiva e final para o problema. São vínculos laborais precários que se prolongam anos a fio, bolsas que escondem a verdadeira natureza do trabalho desenvolvido e instituições privadas sem fins lucrativos (IPSFL) criadas pelas instituições de ensino superior (IES) que disfarçam as suas responsabilidades para com os investigadores, parecendo até que a disponibilização de recursos físicos e materiais para a atividade de investigação é um favor que fazem. Problemas há muito identificados e para os quais a FENPROF tem propostas. No final da conferência de imprensa, o Secretário-geral da FENPROF reafirmou que o sistema científico nacional tem pés de barro e convidou o Ministro Manuel Heitor a cumprir a promessa feita à FENPROF na última reunião de negociação e a juntar-se às dezenas de precários que ainda não viram homologados os seus processos de vinculação decretados no âmbito do PREVPAP e que se vão concentrar junto ao Ministério das Finanças no próximo dia 12 de janeiro.

FENPROF avança com ação de intimação judicial para obter informações que deveriam ter sido disponibilizadas pelo ME Em 2 de dezembro, a FENPROF solicitou ao ministro da Educação informações sobre a situação sanitária nas escolas e jardins de infância. Fê-lo na qualidade de parte interessada na informação, como organização representativa de educadores e professores. O pedido fica a dever-se ao facto de ter sido afirmado pelos governantes e pelas autoridades de saúde que o problema tem dimensão relevante nas escolas, justificando-se também por isso, e bem, na opinião da FENPROF, a vacinação dos mais jovens. Lembra-se que no ano passado, a FENPROF solicitara essas informações e, apesar de os governantes, nessa altura, desvalorizarem o problema e ocultarem informação, veio a saber-se, na sequência da condenação do ministro pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, que tinha havido casos de infeção pelo SARS-CoV-2 em mais de 3000 estabelecimentos de educação e ensino públicos e privados. Com o pedido apresentado ao ministro no passado dia 2, a FENPROF pretende ter acesso: à lista das escolas e jardins de infância em que, desde que se iniciou o ano letivo, foram identificados casos de Covid-19; ao número de docentes, trabalhadores não docentes e alunos/crianças que, em cada estabelecimento, foi infetado pelo vírus SARS-CoV-2; ao número de turmas que, ao longo nos últimos 14 dias de novembro (16 a 30 de novembro), ficou em isolamento; ao número global de docentes, de alunos e de trabalhadores não docentes das escolas que, nesse período, estiveram em isolamento ou quarentena. São dados de que o ME dispõe e que tem obrigação legal de disponibilizar. No entanto, parece querer repetir a atitude de ocultação que levou, anteriormente, à referida condenação do ministro. Para além daquelas informações, a FENPROF perguntou, ainda, se foram tomadas medidas acrescidas de segurança sanitária com a entrada de Portugal em estado de calamidade; se ao longo do 1.º período letivo, foi mantido o rastreamento regular, através da realização de testes; se foi recomendado às escolas que as reuniões de avaliação dos alunos se realizassem online, reduzindo, dessa forma, os contactos nas escolas; se os docentes e demais trabalhadores das escolas seriam considerados grupos prioritários para efeitos de reforço da vacinação. Tendo passado os dez dias úteis previstos no Código de Procedimento Administrativo para o envio das informações pretendidas, sem que houvesse resposta do ministro, a FENPROF vai, de novo, ter de recorrer à via judicial para as obter. Não pode deixar de lamentar, em todo o caso, a inqualificável atitude antidemocrática e de afronta à lei de Tiago Brandão Rodrigues, que mantém bloqueado todo e qualquer contacto com as organizações sindicais. O Secretariado Nacional da FENPROF

Informação sobre o funcionamento do sindicato e do atendimento aos sócios no período compreendido entre 27 de dezembro de 2021 e 7 de dezembro de 2022. Tendo em conta as medidas anunciadas pelo governo no período compreendido entre 25 de dezembro e 10 de janeiro e a obrigatoriedade do regime do teletrabalho, o SPRC estará de portas fechadas durante estes dias, mas continuará a apoiar jurídica e sindicalmente os seus associados e a responder a todas as dúvidas e questões que lhe sejam colocadas, seja por telefone ou por e-mail. O atendimento presencial só será feito em casos de absoluta necessidade e sempre mediante marcação prévia. Com as medidas adotadas, o SPRC pretende reduzir riscos que sejam evitáveis. A Direção apela à compreensão e colaboração de todos os associados. As medidas irão sendo avaliadas periodicamente, podendo daí resultar alterações ou a necessidade de implementação de novas precauções. Para contactar o SPRC: http://www.sprc.pt/index.php/contactos

Ao longo dos anos, a FENPROF vem denunciando em diferentes instâncias o incumprimento pelos governos em Portugal do direito comunitário, em concreto, neste caso, dos princípios enunciados na diretiva citada na informação da CE. Em causa estão dois princípios que continuam a ser flagrantemente desrespeitados: o da proibição do recurso abusivo (!) à contratação a termo e o da não discriminação dos trabalhadores que, ainda assim, tenham de ser contratados a termo. Nas decisões referentes a processos de infração conhecidas a 12 de novembro, a Comissão Europeia (CE) divulga o seguinte: Decisões em matéria de infração | 12 de novembro de 2021 | Bruxelas Pacote de procedimentos de infração de outubro: principais decisões […] Direito do Trabalho: a aplicar a legislação da UE em matéria de contratos de trabalho a termo A Comissão decidiu dar início a um procedimento de infração contra Portugal por incumprimento da legislação da UE relativa aos contratos de trabalho a termo (acordo-quadro anexo à Diretiva 1999/70/CE do Conselho). A legislação portuguesa prevê condições de emprego menos favoráveis para os professores contratados a termo que trabalham nas escolas públicas portuguesas do que para os professores permanentes, nomeadamente em termos de salário e antiguidade. A Comissão manifesta preocupações com base no princípio da não discriminação. Segundo o acordo-quadro, as diferenças de tratamento só são permitidas se forem justificadas por razões objetivas. Tal justificação não existe na legislação portuguesa. Além disso, a legislação portuguesa não prevê medidas adequadas para evitar eventuais abusos que possam resultar da utilização de sucessivos contratos de trabalho ou relações laborais a termo aplicáveis no território dos Açores. Portugal dispõe agora de dois meses para corrigir as deficiências identificadas pela Comissão. Caso contrário, a Comissão poderá enviar-lhe um parecer fundamentado. […] Ao longo dos anos, a FENPROF vem denunciando em diferentes instâncias o incumprimento pelos governos em Portugal do direito comunitário, em concreto, neste caso, dos princípios enunciados na diretiva citada na informação da CE. Em causa estão dois princípios que continuam a ser flagrantemente desrespeitados: o da proibição do recurso abusivo (!) à contratação a termo e o da não discriminação dos trabalhadores que, ainda assim, tenham de ser contratados a termo. A CE vem agora notar – e bem – que o estado português mantém condições menos favoráveis para os professores contratados a termo. É de sublinhar que, em decisiva medida, é por isto, precisamente, que os governos recorrem à precariedade laboral de forma massiva: a manutenção das discriminações aos níveis remuneratório, de condições e organização de trabalho e, até, de acesso à proteção social continua a ser uma opção política condenável para reduzir despesa com o trabalho docente! A CE aponta, ainda, a inexistência de medidas adequadas para evitar o recurso abusivo, reiterado, à contratação a termo na Região Autónoma dos Açores, instando também à correção da omissão. Em todo o caso, a FENPROF lembra que o problema, em Portugal, é mais vasto. Como tem sido demonstrado, a medida legal que se aplica à contratação a termo de docentes no continente – a “norma-travão” – não é, de todo, nem adequada nem eficaz para suster o recurso abusivo à contratação a termo; também na Região Autónoma da Madeira, em que os termos de uma norma desse tipo são ainda mais recuados que no continente, o problema do incumprimento do direito comunitário não está resolvido. Lamentavelmente, no entanto, a CE, em processo anterior movido contra Portugal, deixou-se convencer, sem cuidar da eficácia da medida, de que o problema da não transposição do direito comunitário havia sido sanado, perante a alegação do governo de então (PSD/CDS-PP) de ter criado a dita “norma-travão”. Por último, há que voltar a lembrar que o desrespeito no plano normativo é não só pelo direito comunitário, mas também pela legislação geral do trabalho que aponta que a necessidades permanentes têm de corresponder vínculos permanentes, bem como pela própria Constituição da República Portuguesa que consagra no seu artigo 53.º o princípio