Fotografia do mosaico elaborado pela EB da Calheta (RA Madeira) para o Mural comemorativo dos 46 anos do 25 de Abril O Secretariado Nacional da FENPROF, reunido em 3 e 4 de março de 2022, perante o conflito bélico que estalou na Europa, aprovou uma posição de condenação da guerra e da entrada de forças militares russas em território ucraniano. Sejam quais forem as circunstâncias ou razões aduzidas, nada justifica, em momento algum, a opção pela guerra, que provoca vítimas inocentes e põe em risco a vida das pessoas, obrigadas a abandonar as suas casas e a refugiarem-se noutros países. Vítimas principais da guerra são os trabalhadores e as trabalhadoras, perdendo empregos e bens, assim como as crianças e jovens, que deixam de ter acesso à escola e a uma organização familiar e social estruturada. Face à situação criada, a FENPROF manifesta a sua total solidariedade com as organizações sindicais, em particular as de docentes que, nos países envolvidos, se opõem à guerra, exigindo a criação de condições para que estes voltem a poder exercer a sua atividade profissional em segurança. A FENPROF reafirma, em relação a esta situação, o que sempre disse quando o mundo se confrontou com outros conflitos, por exemplo, na Palestina, no Sahara Ocidental, no Iémen, na Síria, no Iraque ou no Afeganistão: o caminho para a resolução de problemas só pode ser o da Paz, sendo urgente pôr fim à escalada bélica em curso. Portugal deve dar o seu contributo para que assim seja, de acordo com a sua Constituição e no respeito pela Carta da ONU. Por último, a FENPROF, solidária com o povo ucraniano e com todos quantos sofrem com a guerra, contribuirá para assegurar apoio humanitário, no âmbito da ação a desenvolver pela Internacional da Educação, organização que integra e de que é membro fundador. Lisboa, 4 de março de 2022 O Secretariado Nacional da FENPROF

A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens – CIMH/CGTP-IN promove a 9ª edição da SEMANA DA IGUALDADE, entre 7 e 11 de Março, em todo o país, sob o lema A Igualdade tem de existir| Para o país evoluir, que também assinala o Dia Internacional da Mulher Trabalhadora (8 de Março). Estão programadas Tribunas Públicas, Concentrações, Manifestações, Debates, Arruadas e Caminhadas pela Igualdade, em diversas cidades, entre elas: Viana do Castelo, Bragança, Castelo Branco, Fundão, Leiria, Santarém, Lisboa, Setúbal, Beja, Faro e Funchal. Foram agendados e identificados mais de um milhar de empresas e serviços, onde se realizarão Plenários e Acções Públicas à porta, com a participação das trabalhadoras e trabalhadores com testemunhos acerca das desigualdades, discriminações e retrocessos na igualdade de género que existem nos locais de trabalho, bem como das soluções e propostas para os resolver e ultrapassar. No âmbito da preparação desta 9ª edição da Semana da Igualdade, a CIMH já divulgou quatro Estudos Temáticos, com dados, factos e números actuais, em torno da situação actual da mulher no trabalho: Pobreza no feminino; Protecção social das mulheres; Habitação e custo de vida; Emprego, desemprego e salários das mulheres. Serão ainda divulgados, durante a Semana da Igualdade, novos Estudos no âmbito da Natalidade, Fecundidade e Estruturas Sociais de Apoio à Família. Promoveu também o Debate “As mulheres trabalham mais e ganham menos – porquê? no dia 23 de Fevereiro, que divulgou novos dados e análises actualizadas sobre este tema. A Semana da Igualdade vai centrar a atenção e a acção pública em torno da: Igualdade no acesso ao emprego; Desigualdade salarial; Maternidade e Paternidade; Conciliação do trabalho com a vida pessoal e familiar; Assédio laboral; Doenças profissionaisdas mulheres; Combate às violências no trabalho e na vida. Está prevista a participação de milhares de delegadas, dirigentes sindicais e trabalhadoras em todo o país, para além da realização de greves em empresas com maioria de mulheres.

Subordinada ao grande tema “Escola que ensina, educa, respeita e forma cidadãos: os docentes no centro das respostas”, o Centro de Formação José Salvado Sampaio está a realizar o seu 2.º Ciclo de Debates. Toda a informação em: https://web.fenprof.pt/ciclo-de-debates-2022 Os sócios dos sindicatos da FENPROF que se inscreveram na totalidade dos debates e que neles participem terão acesso a um Certificado de Curso de Formação, com 25 horas, certificado pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua de Professores (CCPFC) - Nº de registo: CCPFC/ACC 113943/22. A inscrição e participação individual em cada debate dará acesso a certificado de Ação de Curta Duração (ACD - 3 horas cada debate). 9 de março Interculturalidade numa Escola que não pode ser monolítica Paulo Feytor Pinto (Associação de Professores para a Educação Intercultural) RESUMO: Os meus contributos para o debate sobre a interculturalidade na escola organizam-se em três tópicos. Primeiro, contributos para uma compreensão abrangente daquilo que é a interculturalidade, a educação intercultural e o próprio conceito de cultura. Depois, a análise da mudança que se tem operado, em Portugal, nos destinatários da intervenção intercultural em contexto escolar. Por fim, apresentarei alguns exemplos de operacionalização transversal da interculturalidade em quatro diferentes disciplinas do currículo. A minha intervenção terá como pano de fundo a área disciplinar de Cidadania e Desenvolvimento. Aníbal Pires (Docente Aposentado, Mestrado em Relações Interculturais) RESUMO: As sociedades estão a passar por transformações profundas e esta realidade provoca nas pessoas e nos grupos sentimentos e desejos contraditórios - insegurança, medo novidade e esperança. Se estes sentimentos são, por um lado, geradores de conflitualidade, de conformismo e apatia, mas, por outro lado, são potenciadoras de novas vontades e criatividade para a edificação de um mundo mais humano e solidário, assente nos valores universais consagrados nos Direitos Humanos e na aceitação de um Mundo (Escola) constituído por múltiplas vozes. O impacto que estes novos e diversos fenómenos sociais têm no quotidiano escolar é cada vez maior e a Escola não pode ignorar esta realidade. A sociedade contemporânea é culturalmente diversa e a Escola reflete essa multiplicidade de culturas e diferenças. A Escola não pode, ou não deve, homogeneizar procedimentos para responder à diversidade cultural e às diferenças que acolhe. A uniformização educativa e cultural cerceia a criatividade, promove o insucesso e a exclusão social. A Escola como espaço culturalmente diversificado, inclusivo e promotor da educação para a(s) cultura(s) e de reconhecimento da diferença. Sara Caetano (Alto Comissariado para as Migrações) RESUMO: Os desafios da diversidade cultural nas escolas Interculturalidade ou Multiculturalidade Como é uma Escola Intercultural? Artur Ferreira (Agrupamento de Escolas Patrício Prazeres, Lisboa) RESUMO: A nossa Unidade Orgânica esforça-se por fomentar práticas inclusivas, onde coexistem crianças desde o Pré-Escolar até ao 9.º ano de escolaridade. Neste momento temos cerca de 1/3 de alunos estrangeiros, de 30 nacionalidades, e um grande número de alunos com Necessidades de Saúde Específicas (NSE), à volta de 70. Aliado a isto, cerca de 65% de alunos beneficiários de Ação Social Escolar (ASE). É sem dúvida um trabalho desafiante, mas feito em parceria com todos os profissionais da Escola e comunidade Escolar. Os desafios são imensos, mas gostamos que todos aprendam com todos. O Projeto Educativo do AEPP assenta em dois pilares fundamentais: Inclusão e interculturalidade. Não é o caminho mais fácil, mas é o que queremos e o que me sinto mais realizado a fazer. Neste momento, em parceria com a Fundação Cidade de Lisboa, temos o projeto “Academia CV.pt”, em que voluntários estão na nossa escola a ajudar a quebrar a barreira da Língua. Este ano, pela primeira vez, já estamos autónomos na seleção dos voluntários e alocamos um recurso humano para esse fim, para trabalhar em estreita parceria com a Fundação Cidade de Lisboa e a Associação “renovar a Mouraria”. Este projeto, entre outros, é uma das faces mais visíveis daquilo que pretendemos fazer e dos resultados (além dos académicos) que pretendemos alcançar. A pandemia e a falta de recursos humanos não têm facilitado o nosso trabalho mas, em conjunto com a Comunidade Escolar, tentamos fazer o melhor, sempre com um espírito de grande abertura para a diferença, com a finalidade de alcançar não a igualdade, mas a equidade. Em suma, na nossa escola trabalha-se com a diferença, para que não haja diferenças.

Escolas identificam dificuldades na concretização dos planos de recuperação O ministério da Educação apontou o ano letivo de 2021-2022 como o primeiro de dois anos em que as escolas desenvolveriam planos de recuperação, no âmbito do designado Plano Escola+ 21|23. Em devido tempo a FENPROF expressou as suas preocupações relativamente à eficácia deste plano, considerando que os défices que persistem nas escolas são estruturais, não decorrem dos problemas provocados pela Covid-19 (ainda que esta os tivesse agravado), devendo, por isso merecer outro tipo de respostas; ademais, duvidava que as escolas pudessem contar com os recursos necessários para porem em prática os planos que, ainda assim, viessem a elaborar. Foi neste contexto, e com o objetivo de acompanhar a concretização dos designados planos de recuperação das aprendizagens, que a FENPROF enviou aos diretores dos Agrupamentos de Escolas/ Escolas não Agrupadas (AE/EnA) um questionário destinado a recolher informação sobre as propostas apresentadas no âmbito do referido Plano, assim como do nível de acolhimento por parte da tutela. A FENPROF pretendia, assim, saber se as escolas tinham elaborado planos de recuperação das aprendizagens e se dispunham de recursos adicionais para os levar a cabo. Das 114 respostas ao questionário (cujos dados são apresentados mais à frente), conclui-se que a esmagadora maioria (80% do total) elaborou um plano de recuperação das aprendizagens, mas não teve reforço nem de crédito horário, nem de pessoal docente, relativamente ao ano anterior. Foi apenas possível recrutar alguns técnicos especializados, em número irrisório face às necessidades. Acontece que os problemas não se esgotam nesta insuficiência de condições sentida pelas escolas. A estes acrescem as caraterísticas, mais uma vez atípicas, de um ano letivo que teve um primeiro período com centenas de turmas em isolamento e milhares de estudantes, docentes e trabalhadores não docentes em intermitência presencial e um segundo período que se iniciou mais tarde e, devido à alta transmissibilidade da variante ómicron, com o número de novas infeções diárias a atingir as dezenas de milhar até meados de fevereiro, o que teve forte impacto nas comunidades escolares. Com efeito, apesar de, este ano, as escolas terem permanecido abertas, o trabalho realizado não foi o que se esperava e seria normal. A juntar à descontinuidade pedagógica decorrente de um número anormal de ausências às atividades letivas, o processo de ensino-aprendizagem foi ainda afetado pelo sistema de aprendizagem híbrido/misto adotado em várias escolas, certamente para possibilitar que os alunos em isolamento pudessem assistir às aulas que decorriam presencialmente, mas com resultados pouco satisfatórios, quer para os alunos que estavam online, quer para os que estavam na sala de aula e não puderam ter os seus professores concentrados nessa relação pedagógica. Para além do prejuízo para os alunos, esta prática representou mais um acréscimo de desgaste para muitos professores, impedidos de fazer bem o seu trabalho e, não raras vezes, a terem de interromper as aulas ou de atrasar o seu início, devido às condições técnicas da transmissão ou à intromissão de pais e encarregados de educação que reclamavam da insuficiente atenção do professor(a) ao seu educando... Para a FENPROF, será importante que os Conselhos Pedagógicos das escolas que adotaram esse procedimento procedam a uma avaliação, junto dos professores envolvidos, das (des)vantagens dessa experiência que, segundo muitos professores(as) acrescentou problemas aos já existentes. Importa lembrar que há procedimentos legalmente previstos e aplicados há muitos anos, para quando um aluno está ausente das aulas durante um determinado número de dias. Esse aluno é objeto de um plano de acompanhamento e recuperação aquando do seu retorno à escola e isso sempre funcionou. Face ao que antes se afirma, o ano letivo 2021/22 não pode ser considerado como o do regresso à normalidade e, como tal, o primeiro dos dois anos previstos para recuperar perdas acumuladas nos anteriores. Impõe-se, por isso, estender este período de recuperação dos défices de aprendizagem, mas, desta vez, garantindo o reforço de recursos para a sua concretização. Impõe-se também adequar as condições de realização dos exames e provas finais de ciclo às circunstâncias excecionais de mais um ano letivo. Nesse sentido, a FENPROF defende a adoção, também este ano, do regime de exames no final do secundário que vigorou nos dois anos letivos anteriores, mantendo as mesmas disposições: no acesso ao ensino superior, os estudantes deverão fazer, apenas, os exames nacionais tidos como necessários. Da mesma forma, constituindo a questão dos exames apenas uma parcela do processo de avaliação dos alunos, onde as dificuldades atuais se acumulam às dos anos letivos anteriores, a FENPROF reafirma que não tem sentido manter as provas de aferição nos moldes atuais, nem as provas finais de 9.º ano, já que os constrangimentos que têm marcado o ensino e a aprendizagem durante o período pandémico influenciarão, necessariamente, os resultados, retirando-lhes significado. A este propósito, a FENPROF lembra, ainda, a necessidade de avançar para outro regime de acesso ao ensino superior, como tem sido recomendado por diferentes entidades e organizações de que é exemplo o Conselho Nacional de Educação na sua Recomendação sobre o acesso ao ensino superior e a articulação com o ensino secundário (Recomendação n.º 6/2020). PLANO ESCOLA + 21|23 QUESTIONÁRIO PROMOVIDO PELA FENPROF COMPROVA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS Os resultados em gráficos https://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_115/Doc_13302/Anexos/Apresentacao_Plano_Escola_mais.pdf — OBJETIVO DO QUESTIONÁRIO Como já foi anteriormente referido, no quadro das preocupações expressas na posição da FENPROF sobre o Plano Escola + 21|23, e com o objetivo de acompanhar a concretização dos designados planos de recuperação das aprendizagens, a FENPROF decidiu recolher dados sobre os planos elaborados pelas escolas, assim como os recursos adicionais de que poderão dispor para os concretizar. Para esse efeito, elaborou um questionário que enviou para os diretores dos AE/EnA do continente. — UNIVERSO E CARATERIZAÇÃO DAS RESPOSTAS A FENPROF recebeu 114 respostas. Não correspondendo a uma amostra pré-determinada, as conclusões a retirar não podem ser generalizadas. Contudo, esta recolha de dados é significativa, não apenas pelo número de respostas, mas também pela diversidade do universo de AE/EnA, característica do nosso sistema escolar. Destas 114 respostas, 105 correspondem a Agrupamentos de Escolas e 9 a Escolas não Agrupadas. Destas, sete são Escolas Secundárias, uma é Escola Básica e Secundária e outra é Escola Artística. Dezassete (17) dos Agrupamentos de Escolas que constituem este universo são Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP). A nível geográfico, esta recolha de informação abrange Agrupamentos dos 18 distritos do continente (Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu), integrando escolas de 79 concelhos. Relativamente aos níveis de educação e ensino ministrados, 103 AE/EnA integram a Educação Pré-escolar e o 1.º CEB; 104 o 2.º CEB, 105 o 3.º CEB, 64 o Ensino Secundário, 55 o Ensino Profissional e 14 o Ensino Artístico Especializado. De referir ainda que os responsáveis pela resposta ao questionário são, na sua maioria, Diretores (78) ou membros da Equipa da Direção (30). Entre os respondentes, há ainda quatro membros do Conselho Pedagógico e um coordenador de Grupo de trabalho interno. — NOTAS A DESTACAR DAS RESPOSTAS AO QUESTIONÁRIO: 1. 80% dos AE/EnA que responderam ao inquérito (91 em 114) dizem ter um plano para a recuperação das aprendizagens integrado no Plano Escola + 21|23. Os 5% que dizem não ter elaborado um plano justificam essa opção quer por falta de expectativas em obter resposta positiva, quer por não terem sentido necessidade de mais recursos. Estes Planos foram aprovados em momentos diferentes: apenas em 25% dos casos a aprovação teve lugar no final do ano letivo anterior. 2. A esmagadora maioria dos AE/EnA (83%) respondem não ter tido reforço de contratação de pessoal docente relativamente ao ano anterior, o que desmente qualquer intenção séria, por parte do ministério da Educação, de investir na recuperação das aprendizagens dos alunos. Mesmo os 17% que responderam positivamente explicitam que, para além do aumento de crédito horário (que, como se viu no item anterior, foi diminuto), a dimensão desse reforço foi, na maioria dos casos, de um docente (do 1.º CEB, de Inglês do 1º CEB, ou da educação especial). Um caso houve em que o reforço foi de 2 docentes do 1.º CEB. 3. Ao nível dos recursos humanos, foi excecionalmente autorizada a contratação de alguns técnicos especializados e de outro pessoal não docente, situação referida por 55% dos diretores. Contudo, mesmo nessa situação, esse reforço ficou-se, na grande maioria dos casos (25 AE/EnA), pela contratação a tempo inteiro (ou a meio tempo) de apenas mais um técnico especializado: em geral, um psicólogo, noutras situações um assistente social, um terapeuta da fala, um educador social, um animador sociocultural, um formador de teatro, um mediador social ou um técnico de informática. 11 diretores referem ter podido contratar mais dois técnicos, registando-se apenas 2 AE/EnA que referem 4, e 1 que refere 5. Mas, mesmo nestes (poucos) casos, há várias referências a que estas contratações tiveram lugar ao abrigo do Plano de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário (PDPSC) ou no âmbito do Plano Nacional para a Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE), e não ao abrigo do Plano Escola + 21|23. Se tivermos em conta a dimensão dos mega-agrupamentos e a complexidade dos problemas que os carateriza, facilmente concluímos que, mesmo esta contratação extraordinária de alguns técnicos especializados, é manifestamente insuficiente. 4. De registar que um número significativo de AE/EnA (32) diz não ter apresentado propostas à tutela de medidas no âmbito do plano de recuperação de aprendizagens, quer por falta de expetativas em obter resposta positiva (“foi afirmado numa videoconferência com o ME que não existiriam reforços de meios”), quer por considerarem desajustado o momento em que a discussão foi lançada (“a data de lançamento do Plano 21|23 [julho/ 2021] sobreposta com a data do lançamento do ano letivo não permitiu à escola ponderar as medidas mais coerentes com a dinâmica do funcionamento da escola e das necessidades dos alunos, envolvendo todos os docentes nessa reflexão, a comunidade docente, no final do mês de julho”). Contudo, há outros AE/EnA que referem terem proposto ao ME várias medidas, que não foram atendidas. Destas relevam: reforço do crédito horário e recursos humanos; coadjuvações; desdobramentos de turmas; complemento de horários; apoio tutorial específico; mais docentes de Educação Especial; mais apoios para alunos com dificuldades de aprendizagem, designadamente alunos com necessidades educativas especiais; oficinas/aulas de recuperação de disciplinas onde os alunos não obtiveram sucesso, mesmo tendo transitado de ano; oficinas de escrita, de leitura; turmas mais pequenas, entre outras. 5. De relevar as opiniões das direções dos AE/EnA quanto às medidas não tomadas e que consideram necessárias: 82% referem a importância de turmas mais pequenas para um ensino personalizado; 70% indicam a necessidade de mais professores para trabalho de coadjuvação; 52% reclamam mais apoios pedagógicos para alunos com necessidades educativas especiais; 70% defendem horários pedagogicamente adequados (com mais tempo para os professores trabalharem com alunos e menos tarefas burocráticas); 69% consideram necessário um maior reforço das equipas multidisciplinares (com psicólogos, técnicos de serviço social e animadores socioculturais, entre outros). São medidas que a FENPROF vem defendendo há muitos anos, mas que continuam sem resposta por falta de vontade política de sucessivos governos. Como se comprova, ainda não será desta, com o Plano Escola + 21|23, que as escolas disporão de mais condições para ultrapassar os muitos obstáculos à promoção do sucesso educativo de todos os alunos. Por muito que a retórica governativa nos queira convencer do contrário…

Num ano letivo, mais uma vez, atípico, exigem-se medidas, de novo, excecionais. FENPROF critica o facto de não se reconhecer que os défices que persistem nos estabelecimentos de educação e de ensino não foram provocados pela Covid-19, têm, na sua origem, outros problemas, ainda que esta os tivesse agravado O ano letivo de 2021-2022 seria, segundo o Ministério da Educação, o da implementação de planos de recuperação pelas escolas, no âmbito do designado Plano Escola+ 21|23. Para a FENPROF, a principal crítica prende-se com o facto de não se reconhecer que os défices que persistem nos estabelecimentos de educação e de ensino não foram provocados pela Covid-19, têm, na sua origem, outros problemas, ainda que esta os tivesse agravado; a principal dúvida era se as escolas poderiam contar com os recursos necessários para implementarem as medidas que entendessem necessárias. A FENPROF decidiu apurar, junto das direções dos agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas, quais as condições e meios reunidos para concretizarem os planos que elaboraram, caso essa planificação tenha ocorrido, tendo hoje elementos mais sólidos sobre o sucedido, em resultado das cento e catorze (114) respostas obtidas no levantamento que efetuou. Verifica-se, desde já, que os problemas não se esgotam nas condições reunidas (ou não), mas nas caraterísticas, mais uma vez atípicas, de um ano letivo que teve um primeiro período com centenas de turmas em isolamento e muitos estudantes, docentes e trabalhadores não docentes em intermitência presencial; um ano letivo cujo segundo período se iniciou com o número de novas infeções diárias a atingir as dezenas de milhar, uma quinta vaga cujo pico só foi atingido já em fevereiro, com forte impacto nas comunidades escolares. Face ao que atrás se refere, é natural que se coloquem perguntas como: I) A situação epidemiológica que tem afetado as escolas ao longo do ano letivo em curso garante que, no final, os alunos terão condições para realizar exames e provas finais de ciclo como se de um ano normal já se tratasse? II) Que medidas de exceção deverão ser tomadas? III) As escolas reuniram as condições necessárias para concretizar os seus planos de recuperação, tendo em conta a prevalência da Covid-19 e a adequação dos recursos disponibilizados? IV) Os constrangimentos que se têm colocado ao ano letivo em curso, permitem que ele seja o primeiro dos dois previstos para recuperar perdas acumuladas nos anteriores? A estas questões, a FENPROF procurará dar as respostas possíveis numa Conferência de Imprensa em que dará a conhecer o resultado do levantamento que realizou sobre os planos de recuperação elaborados pelas escolas. A FENPROF convida os/as Senhores /as Jornalistas a acompanhar esta iniciativa que ocorrerá no Porto, Sede do SPN (Edifício Cristal Park), dia 24 de fevereiro, às 11:00 horas. Posteriormente, a FENPROF divulgará os resultados deste trabalho e as gravações de vídeo com as participações de Mário Nogueira, Secretário-geral da FENPROF, e de Manuela Mendonça, Presidente do Conselho Nacional e coordenadora do grupo de trabalho sobre esta matéria. O Secretariado Nacional da FENPROF

Integração do Centro de Neurociências e Biologia Celular (CNC) na UC Uma delegação do SPRC/FENPROF reuniu no final da semana passada com a reitoria da Universidade de Coimbra (UC) para troca de informações sobre a integração do Centro de Neurociências e Biologia Celular (CNC) na UC. Em conclusão, o desfecho deste processo é globalmente positivo, mas há aspetos de precariedade e instabilidade laboral que persistem e que devem ser resolvidos. O CNC foi criado em 1990 como uma associação científica sem fins lucrativos sob o regime de direito privado, integrando, conjuntamente com o Instituto de Investigação Clínica e Biomédica de Coimbra (iCBR), o Centro de Inovação em Biomedicina e Biotecnologia (CIBB), que tem o estatuto de Laboratório Associado. Fruto de dificuldades financeira relacionadas com o atual modelo de financiamento, e para salvaguardar a continuidade de um valioso património de conhecimento desenvolvido ao longo de décadas pelos seus investigadores, foi decidida a integração do CNC no perímetro da UC. A integração dos quadros do CNC e a garantia dos seus direitos motivou já várias intervenções do SPRC/FENPROF, que reuniu com os investigadores, com a direção do CNC e agora com a reitoria da UC. De acordo com as informações transmitida pelo Sr. Vice-Reitor responsável pelas áreas de Finanças e Recursos Humanos, está garantida a integração dos 18 investigadores pertencentes aos quadros do CNC através de concursos de ingresso na carreira. Relativamente aos restantes investigadores a contrato, a passagem para o CNC-UC será feita de forma gradual, em função da conclusão dos projetos em curso e de novos projetos em fase de candidatura. Relativamente aos investigadores a contrato ao abrigo da norma transitória do Diploma de Estímulo ao Emprego Científico, não terá sido possível a transposição dos contratos feitos ao abrigo do direito privado para o direito público. Esta situação não corresponde de forma nenhuma ao que o SPRC/FENPROF sempre defendeu para este caso. Os direitos destes investigadores, contratados através da referida norma transitória, deveriam ter transitados para a nova entidade patronal, de forma a darem origem a concursos para integração nas carreiras ao fim de seis anos. Ainda assim, a reitoria expressou o compromisso em abrir mais concursos para investigadores de carreira por forma a resolver os elevadíssimos níveis de precariedade que afetam a classe dos investigadores. No que concerne aos investigadores, o SPRC/FENPROF avalia positivamente este desfecho que tudo indica salvaguardar um importante e prestigiado polo de investigação que continuará assim ao serviço do desenvolvimento do país e da região, salvaguardando igualmente a continuidade dos postos de trabalho dos seus investigadores. De passagem, foi-nos referido que a questão da salvaguarda do postos de trabalho dos trabalhadores dos corpos técnicos do CNC e respetivos níveis salariais afigura-se como mais delicada, mas estes corpos não estão sob a representatividade do SPRC/FENPROF. Parecendo o desfecho positivo para os investigadores, na medida em que salvaguarda as suas situações contratuais atuais, é de realçar que a grande maioria dos investigadores se mantêm sem o direito básico a um contrato estável, à semelhança do que acontece com a esmagadora maioria dos restantes trabalhadores da academia. Neste sentido, e compreendendo que a solução para este problema implica também a participação do Governo e da Assembleia da República, o SPRC/FENPROF continuará a intervir em prol da regularização dos vínculos precários que continuam a afetar a vida de centenas de trabalhadores nas instituições de ensino superior e respetivos centros de investigação. A Direção do SPRC Ensino Superior e Investigação

“Por uma ADSE pública, ao serviço dos trabalhadores e aposentados da Administração Pública” A ADSE é hoje um Instituto Público suportado pela contribuição dos trabalhadores e aposentados da Administração Pública e das Autarquias. Os saldos positivos de milhões de euros da ADSE não podem servir apenas para engrossar os lucros dos privados da saúde e a coluna das receitas no Orçamento do Estado. + Assina a Petição Os trabalhadores e aposentados da Administração Pública descontam 14 meses por ano 3,5% dos seus salários e pensões, incluindo os subsídios de férias e de Natal. A receita dos descontos que financiam a ADSE assume hoje valores que, não só garantem a sua sustentabilidade, como permitem a redução das contribuições dos beneficiários.

A FENPROF tem em recolha as assinaturas para a entrega de uma petição através da qual seja possível pressionar o poder político a fazer o que há 10 anos devia ter sido realizado – a avaliação e revisão do RJIES. + Apoia a iniciativa assinando a Petição A FENPROF considera que “O RJIES é uma peça fundamental no enquadramento jurídico do ensino superior e investigação em Portugal, contudo, não pode ser desligado da demais legislação enquadradora ou conexa, nomeadamente a Lei de Bases do Sistema Educativo, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico e o Estatuto da Carreira de Investigação Científica, nem de problemas que afetam o sistema de ensino superior, tais como o seu subfinanciamento, a existência de propinas ou a frágil ação social escolar. A sua natureza é de tal modo abrangente e impactante em todas as dimensões da academia que, por si só, seria razão para que fosse avaliado. Mudanças fundamentais Muito do articulado do RJIES é potencialmente questionável quanto aos objetivos e aos impactos decorrentes da sua implementação e é imprescindível avaliar como a comunidade académica (professores, investigadores, pessoal técnico e administrativo e estudantes) e as instituições foram afetadas por este "novo" enquadramento jurídico.” É neste contexto que se inserem mudanças que docentes e investigadores reclamam como fundamentais. Se há aspetos que são gerais e que abrangem a comunidade de ensino superior e investigação – como aqueles que se relacionam com a gestão, com a democracia interna ou com a natureza pública ou privada ou lógicas privatizadoras decorrentes do regime fundacional – há uma matéria que tem suscitado algumas dúvidas e que queremos aqui sublinhar: para a FENPROF, este processo de revisão terá de integrar, inequivocamente, o debate sobre a manutenção de um sistema de ensino superior binário universitário/politécnico. FENPROF avançou propostas Em 2015, efetuando o balanço de 8 anos de RJIES, a FENPROF aprovou um conjunto de propostas que estabelecem a sua posição reivindicativa em relação a esta matéria (“Propostas da FENPROF para a transformação do sistema de Ensino Superior Público num sistema unitário, integrado e diversificado”) num documento entregue e discutido com Petição: “Pela urgente avaliação e revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior” o Presidente do Conselho Nacional de Educação e com o Gabinete do Primeiro[1]Ministro. Aquando da revisão dos estatutos de carreira em 2009, a FENPROF defendeu posições fundamentadas, visando a aproximação entre as carreiras, em consonância com o que há muito reivindica quanto ao sistema. Posição, aliás, que sempre defendeu.

Uma delegação do SPRC/FENPROF esteve, esta quinta-feira, reunida com a direção do IP de Viseu. O motivo da reunião foram os elevados níveis de precariedade dos docentes desta instituição, bem como a política de lançamento de concursos internos de promoção. De acordo com os balanços sociais realizados nos termos do DL 190/96, a proporção de docentes convidados tem vindo a aumentar, chegando a limites que vão para lá dos limites legais previstos no estatuto da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico que impõe 70% dos docentes de carreira como limite mínimo. Por outro lado, o SPRC/FENPROF manifestou as suas dúvidas relativamente aos concursos internos abertos recentemente ao abrigo da legislação anterior. Pela parte da direção do IP Viseu, que tomou posse há apenas 4 meses, existe uma total compreensão sobre os caminhos a trilhar para estabilizar o corpo docente, regularizando os vínculos precários onde for necessário e aproveitando todos os mecanismos previstos para permitir as progressões na carreira. Existem por outro lado, planos ambiciosos para valorizar as cincos escolas superiores existentes e consolidar o IP Viseu como um polo de excelência da região centro em matéria de ensino e de investigação. Pela parte do SPRC/FENPROF, fica o compromisso de continuar a acompanhar a situação, contribuindo de forma construtiva para o bem da instituição, no respeito pelas aspirações dos seus docentes e investigadores e dos seus direitos. A FENPROF, grande estrutura sindical nacional agregando professores e investigadores afetos a todos os graus de ensino, irá realizar o seu 14º Congresso em Viseu. Será, certamente, um importante momento de reflexão sobre o presente e o futuro das Instituições de Ensino Superior em Portugal com o contributo da comunidade académica do IP Viseu, onde serão realizadas reuniões preparatórias em data a anunciar futuramente. A Direção Ensino Superior e Investigação

A FENPROF entregou esta quinta-feira, 10 de fevereiro, na Representação Portuguesa da Comissão Europeia (CE) uma exposição com o objetivo de esclarecer a Comissão Europeia sobre a situação concreta dos docentes (da educação Pré-escolar e dos ensinos Básico, Secundário e Superior), mas, também, dos investigadores em Portugal. A exposição, já enviada para a Presidência da Comissão Europeia a 27 de janeiro, foi entregue, ao Chefe de Representação adjunto da CE em Portugal, o Dr. António Vicente, a propósito da abertura pela Comissão Europeia (CE) de um novo procedimento por infração contra Portugal por incumprimento da legislação da União Europeia (UE) relativa aos contratos de trabalho a termo, incumprimento, designadamente, do estabelecido no acordo-quadro CES, UNICE e CEEP, ínsito na Diretiva 1999/70/CE do Conselho, de 28 de junho. Anteriormente, a CE já abriu um procedimento por infração (procedimento n.º 20104145), decorrente da não transposição da citada diretiva para professores contratados a termo para o exercício de funções em escolas públicas, isto é, docentes contratados pelo Estado Português. Relembre-se que a transposição da Diretiva 1999/70/CE devia ter sido realizada, em limite, até 2001, o que não sucedeu e continua a não suceder de forma eficaz para garantir a prossecução do objetivo e efeito-útil do supracitado acordo-quadro. Entretanto, a CE viria a encerrar este primeiro procedimento em 2015, porventura sem aquilatar a eficácia da transposição alegada pelo governo português à altura, isto é, sem ter em conta os resultados da aplicação das medidas adotadas. A FENPROF tomou boa nota da abertura de um novo procedimento, feita pela CE a 12 de novembro de 2021, com particular enfoque na discriminação dos docentes com contrato a termo face aos que se encontram em situação de contrato sem termo, ou seja, já integrados nos quadros. Nesta exposição, a FENPROF aborda as duas matérias em relação às quais a CE insta Portugal a aplicar a legislação da UE, cumprindo obrigações nela determinadas em matéria de contratos e relações de trabalho a termo. A saber: A manutenção de condições menos favoráveis para os professores contratados a termo que trabalham nas escolas públicas; A inexistência, em diferentes setores em que desempenham funções professores e educadores, de um quadro normativo que obste de forma eficaz ao recurso abusivo à contratação a termo, designadamente de forma sucessiva. A FENPROF inclui, ainda, informação relativa aos investigadores científicos com contratos a termo ou, mesmo, ao abrigo do estatuto de bolseiro de investigação científica. Consulte aqui a exposição entregue à Comissão Europeia.

FENPROF fez declaração pública sobre os resultados eleitorais O Secretário-geral da FENPROF declaração na qual manifestou a posição aprovada em Secretariado Nacional sobre os resultados eleitorais de 30 de janeiro. Ler Declaração da FENPROF na íntegra Entre diversos aspetos (ler declaração na íntegra), Mário Nogueira deixou claro que a FENPROF quer definição clara de como vai ser o relacionamento institucional. Pretende que o governo, ao contrário do que se verificou nos últimos anos, tenha abertura para negociar. Mário Nogueira informou que será entregue uma petição na Assembleia da República que pretende colocar na agenda a discussão sobre a situação dos professores. Já tem mais de 15.000 assinaturas recolhidas e continua em recolha nas escolas. Em relação ao ensino superior e à investigação, a FENPROF quer que o RJIES seja avaliado e revisto. Também sobre esta matéria há uma petição em marcha e que também será brevemente entregue. Mário Nogueira, anunciou, ainda, a entrega na Comissão Europeia de um documento sobre a discriminação salarial dos docentes contratados em relação aos da carreira. Lembra-se que a Comissão abriu ação contra o Estado Português por não cumprimento de diretiva comunitária. A FENPROF pretende disponibilidade do governo para negociar a resolução dois aspetos centrais: a recuperação das aprendizagens que ainda foram mais agravadas com a situação nas escolas decorrente da pandemia por COVID-19. A correção de problemas existentes na profissão docente que torne a profissão atrativa é uma medida essencial para captar professores e interessar os jovens pela entrada na profissão. O Secretário-geral da FENPROF informou que os sindicatos vão reunir com os professores nos locais de trabalho, para, com eles, tomar as medidas que, caso a caso, sejam necessárias. Caso a intransigência do ME se mantenha, os professores não deixarão de lutar por aquilo que é justo e a que têm direito.

FENPROF terá de recorrer, de novo, à via judicial para obter a informação a que a comunidade educativa tem direito Em 18 de janeiro, p.p., a FENPROF requereu informação ao ministro da Educação sobre o atual impacto da Covid-19 nas escolas. Como tem sido habitual, o ministro não respondeu, continuando a ocultar a situação, apenas respondendo quando intimado pelo Tribunal, o que já aconteceu por duas vezes. Perante a continuada ocultação dos dados relativos às escolas, a FENPROF pretendeu saber o que se passa neste início de segundo período letivo, não com o intuito de defender o encerramento das escolas, mas de, face à evolução da situação, avaliar da adequação das medidas de segurança sanitária em vigor. Nesse sentido, a informação requerida no passado dia 18 foi: - Lista das escolas e jardins de infância, públicos e privados, incluindo do setor social, em que, na sequência dos testes realizados após o regresso às aulas presenciais, foram identificados casos de Covid-19; - Número de docentes e trabalhadores não docentes que, em cada estabelecimento, já no 2.º período letivo e na sequência da testagem em curso, esteve ou está infetado pelo vírus SARS-CoV-2; - Número de docentes, já no segundo período letivo, que ficaram em isolamento; - Número global de docentes já vacinados com a dose de reforço e percentagem que o mesmo representa, distinguindo docentes que exercem atividade em creche, docentes de estabelecimentos particulares ou cooperativos e docentes de escolas e jardins de infância da rede pública. Até hoje, não foi obtida resposta e o que se tem sabido é, apenas, o que a comunicação social divulga, sendo muito pouco relativamente ao que era necessário conhecer. Por exemplo, na passada segunda-feira, dia 24, soube-se, por alguns órgãos de comunicação social, que, na sequência dos testes realizados nos primeiros dias do segundo período letivo, terão sido detetados cerca de 2700 casos positivos. Soube-se, ainda, que foram realizados 150 000 testes, menos 30 000 do que no primeiro período e menos 70 000 do que o universo de trabalhadores docentes e não docentes das escolas a abranger. Esta diferença dos números da testagem foi justificada pelo ministério da Educação com as normas em vigor da DGS, que “desaconselham a testagem a quem esteve infetado nos últimos 180 dias”. Esta justificação do ME, porém, suscita uma dúvida: estiveram 70 000 trabalhadores infetados nos últimos 6 meses, dos quais, 30 000 só no primeiro período deste ano letivo? É estranho, se recordarmos os números divulgados pelo ministério da Educação em resposta ao tribunal, na sequência da intimação anterior (números que também fez chegar à comunicação social), referindo que, no primeiro período deste ano letivo, só terão sido registados 7000 casos, contabilizando trabalhadores, mas, também, alunos, acrescentando ser este número muito inferior ao do ano passado, em que “se registaram cerca de 16 000 casos positivos confirmados”… Como a FENPROF já havia afirmado, era suspeita esta redução do número de casos, quando comparado com o número de surtos nas escolas divulgado pela DGS (menos de 100, em 2020, e cerca de 400, no final de 2021). Dia 1 de fevereiro (próxima terça-feira) esgota-se o prazo de 10 dias úteis que o CPA atribui ao ministro para responder ao que lhe foi requerido. Se não houver resposta, a FENPROF voltará a recorrer ao tribunal, onde apresentará nova ação de intimação. Lamentavelmente, esta tem sido a via possível de relacionamento com um ministro que bloqueou todas as portas de diálogo democrático.