A assinalar o DIA INTERNACIONAL vem afirmar a tua SOLIDARIEDADE com o martirizado povo palestiniano, Vem exigir Paz e uma Palestina soberana e livre! É preciso exigir o fim imediato do genocídio, dos crimes de guerra, da morte diária de crianças, de famílias inteiras, vidas destruídas, do metódico arrasamento de uma terra e um povo; é preciso agir contra a escalada da guerra, o que reclama outra atitude e outra intervenção de países como Portugal. Decorrerão ações públicas de SOLIDARIEDADE também em Lisboa e no Porto. O SPRC, através da União dos Sindicatos de Coimbra/CGTP-IN é uma das entidades organizadoras da iniciativa em Coimbra. Ninguém pode fingir que não vê. Ninguém pode ficar indiferente. Participa e traz outro/as contigo!

Orçamento do Estado para 2025 sem respostas para o país Na proposta de Orçamento do Estado faltam respostas e medidas que os trabalhadores exigem e o país precisa. Fragiliza a prestação pública em áreas como o SNS, a Escola Pública, a Proteção Social, os Transportes, a Administração Local e Regional, a Cultura, a Justiça e a Habitação e transforma direitos sociais em oportunidades de negócio para grupos económicos e financeiros. É POSSÍVEL VIVER MELHOR NO NOSSO PAÍS! Está nas nossas mãos defender os nossos direitos. PARTICIPA! A falta é justificada ao abrigo da lei sindical. Contacta o sindicato.

Consulta os locais de reuniões e a atualização dos agendamentos O Sindicato dos Professores da Região Centro tem em curso reuniões nos seis distritos do centro país onde estão a ser discutidos os principais problemas que afetam a profissão e a Escola. Também em curso, está a ser feita a eleição dos delegados sindicais dos vários núcleos, elementos essenciais de ligação das escolas à estrutura diretiva do SPRC, no plano distrital e regional. FOTO: CREDITS BY WIX Distrito de Aveiro CONCELHO LOCAL REUNIÃO DIA HORA Águeda ES Adolfo Portela 15 out 10:35 Águeda EB Fernando Caldeira 15 out 10:30 Aveiro ES Dr. Mário Sacramento 16 out 10:30 Aveiro ES José Estêvão 18 out 10:10 Aveiro EB de S. Bernardo 18 out 10:10 Aveiro ES Homem Cristo 18 out 10:30 Águeda EB de Aguada de Cima 21 out 11:05 Aveiro EB João Afonso 21 out 10:30 Aveiro EBS Jaime Magalhães Lima 21 out 14:30 Águeda ES Marques Castilho 22 out 10:55 Albergaria-a-Velha EB da Branca 22 out 11:30 Ílhavo ES da Gafanha da Nazaré 22 out 14:30 Albergaria-a-Velha EB de Albergaria-a-Velha 22 out 14:30 Águeda EB de Valongo de Vouga 23 out 10:30 Oliveira do Bairro ES de Oliveira do Bairro 28 out 10:35 Oliveira do Bairro EB Dr. Acácio Azevedo 28 out 14:25 Águeda EB Prof. Nunes A. Vidal 29 out 11:05 Oliveira do Bairro EB Dr. Fernando Peixinho 29 out 14:25 Estarreja ES de Estarreja 29 out 10:10 Estarreja EB Prof. Dr. Egas Moniz 29 out 15:15 Ílhavo ES Dr. João Carlos Celestino Gomes 30 out 10:15 Vagos ES de Vagos 4 nov 10:50 Ílhavo EB Prof. Fernando Martins 5 nov 11:20 Anadia EBS de Anadia 5 nov 10:30 Ílhavo EB José Ferreira Pinto Basto 6 nov 10:15   Distrito de Castelo Branco CONCELHO LOCAL REUNIÃO DIA HORA VILA DE REI EB Centro de Portugal 15 out 10h00 COVILHÃ ES Qtª das Palmeiras 16 out 11h30 PROENÇA-A-NOVA EB Pedro da Fonseca 16 out   CAST. BRANCO ES Nun'Álvares 21 out 10h35 CAST. BRANCO EB Afonso de Paiva 22 out 10h35 COVILHÃ EB n.º 2 Teixoso 22 out 10h10 SERTÃ ES da Sertã 23 out   COVILHÃ EB n.º 2 do Paul 23 out 10h15 PENAMACOR EBS Ribeiro Sanches 24 out 10h30 CAST. BRANCO EB S. Vicente da Beira 28 out   FUNDÃO EB Serra da Gardunha 29 out 10h05 IDANHA-A-NOVA EB José Silvestre Ribeiro 29 out   FUNDÃO EB de Silvares 30 out 10h45 CAST. BRANCO ES Alcains 30 out 10h40 VILA V. RÓDÃO EB Vila Velha de Ródão 31 out   COVILHÃ EPA Quinta da Lageosa 31 out 10h30 CAST. BRANCO ES Amato Lusitano 4 nov 10h40 COVILHÃ ES Frei Heitor Pinto 5 nov 10h00 CAST. BRANCO EB João Roiz 5 nov   FUNDÃO ES do Fundão 5 nov 10h10 SERTÃ EB Pe Ant L Farinha 6 nov   SERTÃ EB da Sertã 6 nov   COVILHÃ ES Campos de Melo 6 nov 11h35 OLEIROS EB Pe Ant. de Andrade 7 nov 11h00 COVILHÃ EB Pêro da Covilhã 7 nov 10h05 COVILHÃ EB S. Domingos 12 nov 10h10 FUNDÃO EB João Franco 12 nov 10h10 CAST. BRANCO EB Cidade Cast. Branco 12 nov 10h30 CAST. BRANCO EB Faria Vasconcelos 13 nov   COVILHÃ EB Tortosendo 13 nov 10h10 BELMONTE Centro Escolar de Belmonte 13 nov 15h30 BELMONTE EBS Pedro Á. Cabral 14 nov 10h10 VILA VELHA DE RÓDÃO EB Vila Velha de Ródão 14 nov 14h00 FUNDÃO EB de Silvares 14 nov 10h45     Distrito de Coimbra CONCELHO LOCAL REUNIÃO DIA HORA Coimbra EB 2,3 Ceira 10 out 10h00 Arganil EB 2 Arganil 14 out 10h00 Arganil ES Arganil 14 out 10h00 V. N. Poiares EB 2,3 / S Dr. Daniel de Matos 15 out 9h30 Soure  EB 1, 2 de Soure 16 out 9h30 Soure  ES Martinho Árias 16 out 10h00 M. Corvo EB Prof. Dr. Ferrer Correia 21 out 9h30 M. Corvo EB/S José Falcão 21 out 10h00 Coimbra ES Inf. D. Maria 21 out 10h00 Coimbra EB Martim de Freitas 22 out 9h15 Coimbra ES Avelar Brotero 22 out 10h00 Coimbra EB/S Quinta das Flores 22 out 10h00 Penela EB Infante D. Pedro 23 out 9h30 Coimbra EB Rainha Santa Isabel 23 out 9h30 Coimbra ES José Falcão 24 out 10h00 Coimbra ES D. Duarte 24 out 10h00 Montemor-o-Velho EB Arazede 25 out 10h00 Coimbra EB Silva Gaio 28 out 10h00 Coimbra EB 2,3 Taveiro 28 out 10h00 Montemor-o-Velho EB Carapinheira 29 out 10h00 Coimbra EB 2,3 S. Silvestre 30 out 10h00 Montemor-o-Velho EBI Pereira 30 out 9h00 Coimbra EB Inês de Castro 31 out 10h00 Coimbra EB Eugénio de Castro 31 out 9h00   Distrito da Guarda CONCELHO LOCAL REUNIÃO DIA HORA VILAR FORMOSO EB 2,3 Vilar formoso 10/out 10h45 CELORICO BEIRA EB 2,3 e Sec 31/out 10h35 GOUVEIA Secundária 29/out 10h15 GUARDA EB 2,3 Carolina Beatriz Ângelo 30/out 10h15 TRANCOSO Secundária 15/out 10h30 SABUGAL EB 2,3 e Sec 24/out 11h00 VILAR FORMOSO EB2,3 Vilar formoso 10/out 10h45 TRANCOSO Secundária 15/out 10h30 SABUGAL Secundária 24/out 10h40 GOUVEIA Secundária 29/out 10h15 GUARDA EB2,3 Carolina Beatriz Ângelo 30/out 10h15 CELORICO BEIRA EB2,3 e Séc. 31/out 10h35 MÊDA EB2,3 e Séc. 05/nov 10h00 FIGUEIRA CASTELO RODRIGO Secundária 06/nov 15h00 MANTEIGAS EB2,3, e Séc. 07/nov 10h:00 GUARDA EB2,3 de Santa Clara 13/nov 10h15 SEIA Secundária 14/nov 10h15 SEIA EB2,3 Tourais/Paranhos 14/nov 13h30 SEIA EB2,3 Abranches Ferrão 19/nov 15h00 SEIA EB2,3 Guilherme Correia de Carvalho 19/nov 10h20 GUARDA Afonso de Albuquerque -Secundária 20/nov 10h15 VILA NOVA FOZ CÔA EB2,3 e Séc. de Vila Noa de Foz Côa 21/nov 10h10 GUARDA Auditório E.B.1 Augusto Gil 25/nov 09h00 GUARDA Secundária da Sé 26/nov 10h15 ALMEIDA E.B.2,3 e Séc. de Almeida 28/nov 10h50 PINHEL E.B.2,3 e Séc. 02/dez 10h30 FORNOS ALGODRES E.B.2,3 e Séc. de Fornos de Algodres 03/dez 10h35 GOUVEIA E.B.1º e 2º Ceb. de Gouveia 05/dez 09h00 SEIA Auditório da Biblioteca Municipal de Seia 06/dez 09h00 Distrito de Leiria CONCELHO LOCAL REUNIÃO DIA HORA LEIRIA EBI Sta Catarina da Serra 22 out 10h55 LEIRIA EBNº2 Marrazes 23 out 10h30 LEIRIA EBI Dr. Correia Mateus 24 out 10h30 CASTANHEIRA DE PÊRA  * CE Castanheira Pêra 28 out 10h30 ALCOBAÇA  * CE Alcobaça 29 out 9h00 ALCOBAÇA ES D. Inês de Castro 29 out 10h15 ALCOBAÇA EB23 D. Pedro I 29 out 10h15 ALCOBAÇA  * CE Benedita 30 out 9h00 ALCOBAÇA EB2 Benedita 30 out 10h30 LEIRIA ES Domingos Sequeira 30 out 10h20 PORTO DE MÓS EB2 Dr. Manuel Oliveira Perpétua 31 out 10h30 PORTO DE MÓS ES Porto de Mós 31 out 10h30 LEIRIA  * CE Marrazes 5 nov 9h00 NAZARÉ  * CE Nazaré Norte 6 nov 9h00 PORTO DE MÓS  * CE Porto de Mós 7 nov 9h00 POMBAL (AE Pombal + AE Gualdim Pais)  * Auditório ES Pombal 12 nov 9h00 LEIRIA  * Auditório ES Domingos Sequeira 14 nov 9h00 (*) Pré-Escolar+1ºCEB+Ed. Especial+GR120   Distrito de Viseu CONCELHO DESTINATÁRIOS (AGRUPAMENTO / ESCOLA NÃO AGRUPADA) LOCAL DA REUNIÃO DIA HORA Moimenta da Beira AE Moimenta da Beira Sec. Moimenta da Beira 21/out 09:00 Armamar AE de Armamar EB/S de Armamar 22/out 09:00 Tabuaço AE de Tabuaço EB/S de Tabuaço 23/out 09:00 S. João da Pesqueira AE de S. João da Pesqueira EB/S de S. João Pesqueira 23/out 09:00 Cinfães AE de Cinfães EB de Cinfães 24/out 09:00 Mortágua AE de Mortágua EB de Mortágua 28/out 10:00 Mortágua AE de Mortágua CE de Mortágua 28/out 09:00 Cinfães AE de Souselo EB de Souselo 29/out 09:00 Castro Daire AE de Castro Daire EB de Castro Daire 29/out 09:00 Sernancelhe AE de Sernancelhe EB/S de Sernancelhe 30/out 09:00 Tondela ex-AE do Caramulo EB do Caramulo 31/out 09:00 Tondela ex-AE da Lajeosa do Dão EB da Lajeosa do Dão 31/out 09:00 Nelas AE de Canas de Senhorim EB/S de Canas Senhorim 4/nov 09:00 Mangualde AE de Mangualde EB Ana Castro Osório 4/nov 09:00 S. C. Dão Secundária de S. C. Dão Secundária de S. C. Dão 12/nov 10:00 S. C. Dão AE S. C. Dão EB 2 3 de S. C. Dão 12/nov 09:00 Castro Daire ex-AE de Mões EBI de Mões 13/nov 09:00 Castro Daire Secundária de Castro Daire Secundária de Castro Daire 13/nov 10:00 Lamego AE da Sé Secundária da Sé 14/nov 09:00 Resende AE de Resende CE de Resende 15/nov 09:00 Tondela Concelho de Tondela EB 2 3 de Tondela 15/nov 09:00 Resende Secundária de Resende Secundária de Resende 18/nov 10:00 Resende EB 2 de Resende EB 2 de Resende 18/nov 10:00 Lamego EB 2 3 de Lamego EB 2 3 de Lamego 19/nov 10:00 Aguiar da Beira EB/S de Aguiar da Beira EB/S de Aguiar da Beira 19/nov 09:00 Tondela Secundária de Tondela Secundária de Tondela 21/nov 10:00 Tondela AE Tomaz Ribeiro EB de Campo de Besteiros 21/nov 09:00 Cinfães Secundária de Cinfães Secundária de Cinfães 25/nov 10:00 Oliveira de Frades AE de Oliveira de Frades EB/S de Oliveira de Frades 25/nov 09:00 Lamego Secundária Latino Coelho Secundária Latino Coelho 26/nov 10:00 Tondela Secundária de Molelos Secundária de Molelos 26/nov 10:00 Tarouca AE de Tarouca CE de Tarouca 27/nov 09:00 Mangualde AE de Mangualde EB Gomes Eanes de Azurara 27/nov 09:00 Lamego AE Latino Coelho Auditório da Associação de Municípios do Douro Sul 28/nov 09:00 S. Pedro do Sul AE de Santa Cruz da Trapa EBI de S. C. da Trapa 28/nov 09:00 S. Pedro do Sul AE de S. Pedro do Sul CE de S. Pedro do Sul 03/dez 09:00 Vouzela AE Vouzela e Campia EBI de Campia 03/dez 09:00 Carregal do Sal AE de Carregal do Sal CE de Carregal do Sal 04/dez 09:00 Sátão AE de Sátão CE de Sátão 05/dez 09:00 Viseu AE Grão Vasco EB 1 2 João de Barros 05/dez 09:00 Viseu AE Infante D. Henrique CE Aquilino Ribeiro 06/dez 09:00 Nelas Concelho de Nelas CE de Nelas 06/dez 09:00 Viseu AE Grão Vasco EB 1 da Ribeira 09/dez 09:00 Viseu AE Infante D. Henrique CE de Jugueiros 09/dez 09:00 Viseu AE Infante D. Henrique EB 2 3 D. Luís Loureiro 10/dez 09:00

DIA INTERNACIONAL PARA A ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES  A defesa e afirmação dos direitos humanos são indissociáveis da condenação da violência contra as mulheres e a sua integridade física, psíquica e sexual.  Uma condenação que se estende à violência doméstica, muitas vezes influenciada por problemas económicos decorrentes da insegurança laboral, dos baixos salários, das dificuldades no acesso à habitação que impedem a libertação de contextos familiares violentos.  Também no âmbito laboral, a violência contra as mulheres se faz sentir quando:  São as mais afectadas pela precariedade, pelo desemprego e pela desregulação desenfreada dos horários de trabalho. São a maioria dos que recebem o salário mínimo nacional. Recebem, em média, menos 16% no seu ganho mensal, comparativamente com os ganhos dos homens, para trabalho igual ou de valor igual . São a maioria das vítimas de assédio laboral. São quem mais sofre de doenças profissionais, em especial, de lesões músculo-esqueléticas e de problemas de saúde mental. São penalizadas pelo exercício dos direitos de maternidade, no acesso ao emprego e a cargos de decisão e na desigual partilha de responsabilidades familiares.  Constituem a maioria das famílias monoparentais em que o risco de pobreza é maior.  Sofrem de discriminações múltiplas, nomeadamente, em função da condição social, da deficiência, da idade, da nacionalidade, da religião, da orientação sexual ou da identidade de género.  São a maioria das vítimas de violência doméstica (só neste ano, 25 mulheres morreram vítimas de violência doméstica em Portugal), das redes de prostituição e de tráfico de seres humanos.  A prevenção e o combate à violência doméstica, enquanto problema social com uma especial incidência sobre as mulheres exige uma intervenção em múltiplas dimensões donde se destacam as condições económicas e sociais, o reforço de recursos humanos e financeiros que permitam assegurar a protecção adequada às mulheres vítimas no domínio da justiça e de outros serviços públicos que são chamados a intervir, bem como a rede de apoio às mulheres vítimas de violência. Cada mulher tem o direito de viver e de trabalhar com dignidade e segurança, sem temer pela sua própria vida e é dever do Estado e da sociedade garantir isso todos os dias.  Comissão para Igualdade entre Mulheres e Homens/CGTP-IN  25/11/2024

Encontrando-se o OE 2025 em fase de discussão na especialidade, são diversas as lacunas que a FENPROF identifica em relação à Educação (Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário). No sentido de contribuir para a sua superação, a FENPROF apresenta 6 propostas concretas, cuja consideração terá grande importância para os docentes, para os alunos e suas famílias, para as escolas e, naturalmente, numa perspetiva global, para que se garanta uma Educação Pública de qualidade. Outras propostas poderiam ser apresentadas, contudo, para o ano de 2025, a FENPROF considera prioritárias as seguintes: Conclusão da revisão do ECD até final do ano letivo, devendo prever-se verba para que o ECD revisto e valorizado possa ser aplicado a partir do início do próximo ano letivo ;   Alargamento do apoio à deslocação a todos os docentes colocados fora da área de domicílio familiar, pondo-se, assim, termo à discriminação gerada pela atribuição a docentes de, apenas, 234 dos 808 agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas; Criação, em 2025, dos grupos de recrutamento de Teatro e Expressão Dramática e Intervenção Precoce na Infância; Contratação de técnicos especializados e profissionais não docentes em falta nas escolas, tais como psicólogos, terapeutas e outros, com o objetivo de garantir uma educação verdadeiramente inclusiva; Criação de uma rede pública de creches e abertura de salas em jardins de infância da rede pública , assegurando a universalização da educação pré-escolar a partir dos 3 anos, não ficando crianças de fora;   Reforço da Ação Social Escolar nos Ensinos Básico e Secundário , medida importantíssima num tempo em que os níveis de pobreza continuam a aumentar, devendo, ainda, ser aumentada a verba destinada à inclusão de imigrantes e refugiados, para contratação de mediadores linguísticos, mas também culturais, bem como a contratação de docentes de Português Língua não Materna em número que corresponda às necessidades. Espera-se, agora, que estas propostas tenham acolhimento da parte dos Deputados.

Pela urgente valorização da Carreira Docente Com a aproximação da data da realização da reunião de negociação do protocolo negocial da revisão do ECD, em 12 de dezembro, e com o início da negociação do articulado e dos vários capítulos do Estatuto, em momento imediatamente a seguir, importa o máximo envolvimento dos professores no conhecimento dos factos e na luta pela resolução dos problemas, exigindo um calendário e uma definição de prioridades que se coadune com a urgente valorização profissional dos docentes. Após um trajeto de discussão nas escolas e de construção das propostas baseadas naquilo que são os anseios e as expectativas dos professores e educadores, a FENPROF promove este abaixo-assinado , fazendo um veemente apelo para que os docentes se envolvam na sua assinatura e a promovam junto dos seus colegas de escola. O Abaixo-assinado pode circular em papel.

Continuas a dizer que esta luta não é tua? Sabias que... O maior motor da economia portuguesa é a procura interna, alimentada pelo consumo privado, mas... ... 70% dos novos contratos são precários? ... 62% dos trabalhadores auferem salários baixos? ... o SMN condena à pobreza 19,6% dos trabalhadores? Portugal é o 2.º país da UE com mais precariedade. Sabias que 50% dos 1,8 mil milhões de euros em benefícios fiscais ficam nas mãos de grupos económicos e financeiros (apenas 1% das empresas abrangidas)? Sabias que... ... não há aumento da % do PIB para o SNS, para a Escola Pública, para a proteção social, para a cultura, para a justiça, para a habitação; ... não estão previstas as verbas necessárias para a valorização das carreiras dos trabalhadores da administração pública; ... há um reforço das parcerias público-privadas? É URGENTE QUE O OE PARA 2025 DÊ PRIORIDADE: Ao aumento do financiamento dos serviços públicos; À valorização das carreiras dos trabalhadores da administração pública; Ao aumento efetivo dos salários e das pensões. A CGTP-IN exige: 15% de aumento geral dos salários (mínimo de 150 euros); 1000 euros de SMN; Valorização das carreiras e profissões de todos os trabalhadores. Esta luta precisa da força dos docentes! Os docentes precisam da força de todos os trabalhadores! Participa na Manifestação Nacional do dia 9 de novembro, no Porto (10H) ou em Lisboa (15H)! Inscreve-te aqui nos transportes organizados.

A proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE25), não contém respostas aos problemas que todos os dias os trabalhadores e as populações sentem, nem a urgente defesa e melhoria dos serviços públicos, ao mesmo tempo que agrava o carácter injusto da política fiscal. Tiago OLiveira, Secretário-geral da CGTP-IN voltou a lembrar que as velhas desculpas de que o país não aguenta um aumento mais significativo dos salários e das pensões são velhas cantigas que não convencem quem conhece a realidade. Só no 1.º semestre de 2024 os grandes grupos financeiros receberam de benefícios fiscais mais de 1,8 mil milhões de euros. Desses, 50% foram para os cofres das empresas sem que os trabalhadores, que foram quem produziu a riqueza e gerou mais valias e maior produtividade, vissem alguma coisa a acrescer aos seus salários. Um escândalo! Por outro lado, os salários em Portugal, a média de salários no nosso país afasta-se cada vez mais da média da União Europeia, representado agora cerca de 50% do valor médio na UE. Um escândalo! O governo baixa o IRC às empresas, mas apoia aumentos salariais de pouco mais de 50,00 €, quando, só o crédito à habitação, nos últimos 3 anos aumentou 50%, atacando, principalmente os mais jovens que são os que têm salários mais baixos. Um escândalo! Em Portugal, a exploração salarial e a perda de poder de compra têm sido temas de grande preocupação, sobretudo entre os trabalhadores que enfrentam uma situação financeira cada vez mais difícil e problemática. A escalada dos preços e a inflação, que não tem sido acompanhada por aumentos salariais proporcionais, têm deteriorado o poder de compra da classe trabalhadora, dificultando o acesso a necessidades básicas e agravando as desigualdades sociais. Neste contexto, os trabalhadores têm-se revoltado contra a situação, exigindo condições de trabalho e remunerações mais justas. Este cenário tem levado à intensificação das lutas e da ação reivindicativa, organizadas pelos sindicatos representativos dos vários stores do trabalho, no setor público e privado. A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN), principal central sindical em Portugal, tem estado na linha de frente destas mobilizações. A organização exige melhores salários e pensões, melhores condições de trabalho e o combate à precariedade que afeta grande parte da força de trabalho no país. A CGTP-IN argumenta que o crescimento dos lucros empresariais não tem sido repartido com os trabalhadores, contribuindo para o aumento da exploração salarial e para o agravamento das condições de vida da população trabalhadora. Como resposta, a central tem apoiado e promovido greves, manifestações e outras formas de luta coletiva, exigindo do governo e das empresas uma distribuição mais equitativa da riqueza e uma atualização dos salários que acompanhe o custo de vida. Nas ruas gritou-se por Paz, Pão, Habitação, Saúde, Educação! Cresce a revolta, na exacta medida da indignação. A luta continua! Fotos de Luís Lobo e Carlos Diz

Horas extraordinárias, docentes aposentados ou que já se podiam aposentar são as principais medidas do governo para o combate à falta de professores. Com a publicação da nota informativa sobre a criação de uma aplicação informática onde devem ser identificados os profissionais que se encontram nos agrupamentos ao abrigo das medidas excecionais previstas no Decreto-Lei n.º 51/2024 e das respetivas minutas, é possível confirmar o que os docentes têm relatado - o combate à falta de professores alicerça-se, acima de tudo, na sobrecarga daqueles que já estavam nas escolas e no recurso aos docentes mais velhos. Não estando previsto no OE para 2025 um reforço do orçamento para a Educação, dificilmente se poderá antever uma alteração de uma visão e de uma política que promova a valorização e o rejuvenescimento da profissão, e um verdadeiro investimento na Escola Pública. Um governo que esteja verdadeiramente comprometido com a qualidade da Educação e da Escola Pública não pode deixar de considerar esta como uma das áreas prioritárias onde gastar o dinheiro dos contribuintes. O futuro da Educação não pode continuar a estar assente num corpo docente envelhecido e sobrecarregado. O futuro da Educação tem que passar pela captação dos mais jovens, o que só se consegue com uma valorização das condições de exercício da profissão e isso requer um aumento do investimento público.

A FENPROF tem estado na primeira linha da denúncia do problema e da exigência de soluções, que tardam. A este propósito, Jornal da FENPROF (JF) entrevistou o Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, que considera ter-se chegado à atual situação porque « os governos têm desenvolvido, consciente e deliberadamente, políticas erradas que desvalorizaram a profissão docente, no plano material, mas também profissional e social » e acrescenta « quando a FENPROF contestava as medidas tomadas e os professores reclamavam na rua, exigindo outras políticas, o dedo acusador era apontado a quem protestava e não a quem impunha e desenvolvia as políticas que, irresponsavelmente, nos trouxeram até aqui ». Entrevista ao Secretário-Geral da FENPROF, sobre a falta de professores Jornal da FENPROF (JF): Falta de professores. Estamos perante um problema que é só do nosso país? Mário Nogueira: Não, a falta de professores não é um problema apenas de Portugal, mas no nosso país apresenta algumas particularidades. É que, apesar de, nos últimos 6 anos, mais de 14 500 professores e educadores, cerca de 10% dos docentes, terem abandonado a profissão, o que mais influiu na atual situação foi não se ter atendido ao que, há mais de uma década, estava à vista de todos: o envelhecimento e consequente aposentação, no futuro próximo, de muitos milhares de docentes. Em Portugal, então, este era um problema previsível… Sim, que já se previa há muito tempo, mas, no passado, os principais governantes insistiam na ideia do excesso de professores, aconselhando-os a emigrar. A tendência é para a falta de professores estancar ou agravar-se? As previsões que se vão conhecendo não são nada animadoras… Sem medidas que valorizem a profissão, ao nível da carreira e dos salários, sem dúvida, mas também das condições de trabalho, o problema não se resolverá e tenderá a piorar. Planos como o + Aulas + Sucesso não passam de paliativos e outras medidas avulsas anunciadas não respondem ao problema e algumas até geram novos problemas. Mas o Ministro e o próprio Primeiro-ministro têm vindo a reconhecer o problema e a garantir que o irão resolver. Não estão a tomar medidas nesse sentido? O que não faltam são promessas dos governantes, afirmando-se determinados em valorizar a profissão docente, já o que faltam são medidas que as concretizem. Em relação às condições de trabalho ouve-se falar na desburocratização do trabalho docente. Não foram tomadas medidas nesse sentido? Quantas vezes não foram já anunciadas medidas para desburocratizar o trabalho docente? Não deram em nada! Quantas vezes já não foram dadas orientações no sentido de se evitarem reuniões inúteis ou de limitar o tempo de cada uma? Ficou tudo na mesma e, muitas vezes, as escolas não estão isentas de culpa nestes aspetos! A sobrecarga horária e de trabalho dos docentes é uma evidência, muitas vezes com o recurso a abusos e ilegalidades. O ministério não tem tomado medidas para os evitar? Pelo contrário, muitos dos abusos e ilegalidades são mesmo abençoados pela DGEstE. Há vários estudos que confirmam essa sobrecarga imposta aos docentes, provocando o aumento das situações de cansaço físico e fadiga mental, e que estão na origem de um número crescente de casos de stress e burnout, mas é como se nada se passasse. A FENPROF tem colocado o problema nas reuniões com o ministério? Sim, praticamente em todas, e comprometemo-nos, até, a retirar os pré-avisos de greve ao sobretrabalho se o ministério tomasse medidas para regularizar a situação, só que, indiferentes aos estudos e ao que se confirma nas escolas, este ano até foi aumentado o número de horas extraordinárias que os professores terão se suportar. Sendo a falta de professores um problema que não é só do nosso país, há orientações ou recomendações internacionais para lhe dar solução? No plano internacional, são várias as recomendações que visam melhorar as condições de exercício da profissão, quer no sentido da sua valorização material e atratividade, como, também, para que o desempenho profissional seja ainda melhor e os docentes se sintam realizados na atividade que desenvolvem, no exercício da profissão que escolheram e com os resultados que obtêm. Por exemplo… Já este ano, na sequência do trabalho desenvolvido por um Painel de Alto Nível, constituído na sequência da Cimeira para a Transformação da Educação, foram divulgadas 59 recomendações, apresentadas por António Guterres na África do Sul, no âmbito do 14.º Fórum de Diálogo Político, entre as quais consta, por exemplo, a necessidade de se reconhecer que a falta de professores só será revertida se houver vontade política para resolver problemas como salários não competitivos, cargas de trabalho incomportáveis, condições de trabalho inadequadas e práticas laborais precárias. Recomendações que, apesar de tudo, não são novas… Pois não. Já a Recomendação OIT/UNESCO relativa ao Estatuto dos Professores, de 1966, há quase 60 anos, refere que o salário dos professores deverá refletir a importância para a sociedade da função docente, bem as responsabilidades que recaem sobre eles desde o momento em que entram na profissão. Uma Recomendação que também não esquece as condições de trabalho, certo? Pelo contrário, sobre condições de trabalho, designadamente horários, afirma que deverão ser considerados fatores como a carga horária do professor, o número de alunos com que este vai trabalhar e a disponibilidade de tempo para outras funções, como, por exemplo, a comunicação com os pais e encarregados de educação. Sei que a FENPROF participou, em julho passado, no 10.º Congresso da Internacional de Educação. Também aí o problema foi, certamente, debatido… Claro que sim e o congresso aprovou uma Resolução que afirma que para combater a falta de professores são necessários salários atrativos, vínculos não precários e condições de emprego para os professores de todos os níveis que garantam o equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Considerou, ainda, como indispensáveis, a existência de ambientes de trabalho seguros e adequados, melhores condições de trabalho, incluindo cargas de trabalho e dimensão de turmas administráveis, bem como ambientes de ensino e aprendizagem inclusivos, seguros, solidários e não discriminatórios, que mitiguem as tensões emocionais e relacionais. Se este é um problema conhecido e há tantas recomendações sobre como dar-lhe combate, como se chegou a esta situação também no nosso país? Simplesmente porque os governos têm desenvolvido, consciente e deliberadamente, políticas erradas que desvalorizaram a profissão docente, no plano material, mas também profissional e social, e quando a FENPROF contestava as medidas tomadas e os professores reclamavam na rua, exigindo outras políticas, o dedo acusador era apontado a quem protestava e não a quem impunha e desenvolvia as políticas que, irresponsavelmente, nos trouxeram até aqui. A recuperação do tempo de serviço não contribui para essa atratividade que se persegue? A recuperação do tempo de serviço era uma medida inadiável, fosse qual fosse o governo, e mesmo assim ficaram milhares de fora e agora está a concretizar-se de uma forma verdadeiramente incompetente. Veja-se o que se passa com a plataforma para validação dos dados biográficos dos professores. Mas a recuperação do tempo de serviço, sendo importante, não abrange os jovens que não estavam na profissão quando se deram os congelamentos. Disseste, no início, que há medidas agora tomadas que estão a gerar novos problemas. Referias-te a quais? A várias que estão na origem de novos focos de discriminação e descontentamento, como a atribuição de apoios apenas a alguns professores deslocados, excluindo a maioria, ou o que aconteceu com os milhares de docentes que perderam tempo de serviço e não irão recuperar parte ou mesmo a totalidade. Ao contrário dos anteriores, o atual ministro reconheceu o problema e a necessidade de serem tomadas medidas. Há uma diferença para discursos anteriores? Sim, os atuais governantes pareciam ter compreendido a causa principal do problema e o ministro, para além de assumir a carência e os números em falta, apontou para a necessidade de valorizar a profissão e a carreira como necessária e urgente. Mas, no momento da verdade, percebeu-se que afinal essa não era prioridade! Como assim? Por exemplo, em relação à revisão do Estatuto da Carreira Docente. Pelo calendário que o ministro propôs na reunião do passado dia 21 de outubro, será coisa para 2027! Isso não é aceitável. Para a FENPROF, o processo negocial deverá estar concluído até final do ano letivo em curso para que o novo ECD, revisto e valorizado, entre em vigor no próximo. Além disso, o ECD não pode passar para a esfera da Assembleia da República, sob pena de deixar de se sujeitar a negociação coletiva. Essa revisão necessária e urgente, como afirmas, é condição para reverter o atual estado de desvalorização da profissão… Sim, é condição necessária e se assim não for, não será o regresso de meio milhar dos que abandonaram ou dos 79 aposentados que se candidataram resolverá este grave problema. O ministério considera que a principal medida de entre as que tomou foi a realização de um concurso de vinculação extraordinário. Concordas? Falta saber se a maioria dos candidatos não são professores que já estão no sistema, embora com contrato a termo. Se assim for, é importante a vinculação, mas não acrescenta professores. E a contratação de docentes com habilitação própria, também não pode ajudar a atenuar o problema? Pode, mas repare-se que o número de docentes sem habilitação profissional, este ano, já terá passado os 3500, número que, em pouco mais de um mês, bate o registado em todo o ano letivo anterior. Falta saber se a reserva já não se esgotou. Quem te parece que é castigado com esta falta de professores? Em primeiro lugar, os alunos e as suas famílias, mas, também os professores que estão nas escolas, cada vez mais sobrecarregados com horas extraordinárias, vendo deteriorar-se as condições em que exercem a profissão. Os diretores estão a ser fortemente pressionados pela DGEstE para procederem à sua atribuição, em muitos casos, ultrapassando os limites previstos na lei. Veremos se esta sobrecarga brutal de horas letivas não vai ter efeito contrário ao pretendido, com muitos docentes a não resistirem e a adoecerem física e/ou mentalmente. Para terminar, como considera a FENPROF que o combate ao problema da falta de professores poderá ter êxito? No plano das medidas de remediação, alargando o apoio a todos os professores deslocados e, também, completando horários incompletos, que são muitos, porque trabalho não falta nas escolas. Mas nada disto substitui a valorização da profissão e, nesse aspeto, o mais importante está por fazer. Que é? Rever o ECD até junho de 2025 para que o novo estatuto, revisto e valorizado, entre em vigor a partir de setembro. Se assim não for, os próximos anos serão ainda mais preocupantes. #fenprof #alutacontinua #respeito #valorização

A FENPROF e os seus sindicatos participaram na manifestação nacional dos trabalhadores da Administração Pública, em Lisboa. Pelo aumento salarial não inferior a 15%, no mínimo 150 euros, para todos; p elo salário mínimo de 1.000 euros em janeiro; pelo subsídio de refeição de 10,50 euros; pela revogação do SIADAP; pelo reforço dos serviços públicos. Fotos de Carlos Diz e Luís Lobo

Cinco organizações - EURLYAID, ANIP, APEI, FENPROF e PRÓ-INCLUSÃO - juntaram-se para entregar ao Ministro da Educação uma posição em reclamam a criação de um grupo de recrutamento para a Intervenção Precoce na Infância, condição necessária para garantir uma resposta especializada, de qualidade, neste domínio. O texto entregue é  o que se anexa , esperando que rapidamente esteja criado o grupo de recrutamento, ainda a tempo de o próximo concurso de professores já o contemplar.   Imagem: Design por WIX Lisboa, 24 de outubro de 2024 As organizações subscritoras EURLYAID, ANIP, APEI, FENPROF e PRÓ-INCLUSÃO #intervençãoprecoce #alutacontinua #respeito