Despacho n.º 6811/2024, de 19 de Junho
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Nota Informativa da DGAE, de 14 de Junho
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2024, de 14 de junho
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2024, de 14 de junho
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Boletim do Trabalho e Emprego 21, de 8 de Junho
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Nota Informativa da DGAE, de 7 de Junho
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Portaria n.º 158/2024/1, de 6 de Junho
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Nota Informativa da DGAE, de 31 de Maio
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Nota Informativa da DGAE, de 31 de Maio
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Recomendação n.º 5/2024, de 28 de maio
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Nota Informativa LS/N.º 1/2024, de 24 de Maio – LICENÇA SABÁTICA – ANO ESCOLAR 2024/2025
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Nota Informativa EB/N.º 1/2024 - CONCESSÃO DE EQUIPARAÇÃO A BOLSEIRO - ANO ESCOLAR 2024/2025
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