Nota Informativa do IGeFE, de 13 de março - Prolongamento do prazo
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Nota Informativa do IGeFE, 13 de março
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Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar, para o ano
letivo 2023 / 2024
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Nota Informativa da DGAE, de 10 de abril
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Portaria n.º 171/2025/1, de 10 de abril
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Lei n.º 54/2025, de 10 de abril
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Deliberaç ão n.º 528/2025, de 9 de abril
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Circular Nº B25012794H, da DAGE, de 7 de abril
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Nota Informativa n.º 5, da DGAE, de 3 de abril
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Lei n.º 38/2025, de 31 de março
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Lei n.º 33/2025, de 31 de março
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Nota Informativa da DGAE, de 28 de março
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