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Legislação Ensino Não Superior
Nota Informativa da DGAE, de 23 de Maio
Concursos
Declaração de Retificação n.º 334/2024/2, de 13 de maio
Retifica a Deliberação n.º 555/2024, de 26 de abril, que estabelece as condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado.
Educação
Despacho n.º 4852-B/2024, de 3 de maio
Altera o calendário das provas de final de ciclo do ensino básico para o ano letivo de 2023-2024, constante do anexo vi do Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, alterado pelos Despachos n.os 3232-B/2023, de 10 de março, e 3025/2024, de 21 de março.
Calendário Escolar
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