Autoriza a realização da despesa no âmbito do Programa de Generalização das Refeições Escolares para o ano letivo de 2021-2022.

Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de realização de testes rápidos de antigénio em estabelecimentos de educação e ensino.

Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Altera as medidas no âmbito da situação de alerta.

Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação.

Autoriza a realização da despesa relativa ao apoio financeiro pelo Estado a cooperativas e associações de ensino especial e a instituições particulares de solidariedade social para o ano letivo de 2021/2022.

Regulamenta a tramitação dos procedimentos concursais de recrutamento e seleção dos cargos de direção das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação.

Autoriza a realização da despesa com a instalação de equipamentos de projeção e de laboratórios de educação digital nas escolas da rede pública.

Aprova a despesa associada à adenda referente ao triénio de 2022-2024, no âmbito do contrato-programa celebrado entre o Estado e a Parque Escolar, E. P. E.

Regime transitório de obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos.

Autoriza a realização da despesa adicional associada aos procedimentos aquisitivos de vacinas contra a COVID-19