Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 na área da educação.

Recomenda ao Governo que reveja os conteúdos da educação sexual nas escolas, garantindo a promoção da igualdade de género.

Autoriza a celebração de acordos de colaboração e adendas a acordos de colaboração com municípios, para investimentos em escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário, no âmbito das operações cofinanciadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, inscritas nos Programas Operacionais Regionais do Portugal 2020.

Autoriza a realização da despesa no âmbito das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico, para o ano letivo de 2021/2022.

Procedimentos do Reposicionamento na Carreira - 2021.

Altera os calendários de adoção, avaliação e certificação de manuais escolares a que se refere o anexo I ao Despacho n.º 4947-B/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2019, na sua redação atual.

Estudo “Efeitos da Pandemia COVID-19 na Educação: Desigualdades e medidas de equidade | Conselho Nacional de Educação - Estudo solicitado pela Assembleia da República através da Deliberação nº 1-PL/2021, de 12 de maio, publicada em Diário da República.

Recomenda ao Governo a valorização e regulamentação da profissão de intérprete de língua gestual portuguesa.

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021, de 15 de Julho, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.