top of page
Legislação Ensino Não Superior
Declaração de Retificação n.º 12/2021, de 8 de Abril
Retifica a Declaração n.º 6/2021, de 5 de Abril, «Composição do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência».
Educação Especial
bottom of page