Recomenda ao Governo medidas no âmbito da educação de infância.

Aprova a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021 -2025

Retifica a Declaração n.º 6/2021, de 5 de Abril, «Composição do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência».

Recomenda ao Governo a vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais.

Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico.

Recomenda ao Governo medidas no âmbito da educação de infância.

Recomenda ao Governo que possibilite aos estudantes realizarem exames nacionais para melhoria da classificação interna, tendo em conta as desigualdades reveladas pelo ensino à distância.

Procede à distribuição de vagas para estágios na Administração Pública no âmbito do Programa «EstágiAP XXI».