Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos
serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e
nos institutos públicos no dia 1 de março de 2022.

Fixa o montante do subsídio a atribuir ao cuidador informal principal e do rendimento de referência do seu agregado familiar

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Estabelece os termos e as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas.

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2022.

Declara a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Estabelece as patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, no âmbito da avaliação de processo em sede de junta médica de avaliação de incapacidade, com dispensa de observação presencial do interessado.

DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.