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Legislação Ensino Não Superior
Informação DGAE, 4 de Fevereiro de 2022
Habilitações
Informação DGAE, 4 de Fevereiro de 2022
Listas de Cursos reconhecidos para Progressão na Carreira dos Docentes dos Estabelecimentos Públicos.
Habilitações
Declaração de Retificação n.º 10/2022, de 14 de Março
Retifica a Portaria n.º 70/2022, de 2 de fevereiro, que regula os cursos de aprendizagem previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro
Educação
Portaria n.º 65/2022, de 1 de Fevereiro
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de Agosto, que regulamenta as ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de Julho, na sua redação atual, introduzindo o curso básico de teatro para os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.
Educação
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