Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Abertura do procedimento concursal de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2022-2023.

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Determina a aprovação do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2021-2022.

Fixação das vagas do concurso externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino artístico especializado da Música e da Dança

Estabelece o modelo de governança interserviços da Educação para a execução do Investimento REC06-i01 do Plano de Recuperação e Resiliência

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação e conclusão dos ensinos básico e secundário e para efeitos de acesso ao ensino superior

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandProrroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.emia da doença COVID-19.

Processamento das remunerações de pessoal docente e não docente.

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2022.

Regula o modelo de financiamento do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., às entidades formadoras externas certificadas que desenvolvem cursos de aprendizagem.

Aprova as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de  2022 relativamente aos rendimentos de trabalho dependente por titulares  residentes no continente