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Legislação Ensino Não Superior

Nota informativa da DGAE, de 13 de Maio

Validação da reclamação dos dados constantes das listas provisórias e dos verbetes individuais dos candidatos (3.ª validação) Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Sec.: ano escolar de 2022 -2023

Concursos

Nota Informativa da 33.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022, de 6 de Maio

DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

Concursos

Nota Informativa da DGAE, de 5 de Maio

Listas Provisórias de Ordenação e de Exclusão do Concurso Externo para o ano escolar 2022/2023.

Concursos

Nota Informativa da 32.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022, de 29 de Abril

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação,  Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 32.ª Reserva de  Recrutamento 2021/2022.

Concursos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2022, de 21 de Abril

Declara a situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Diversos

Decreto-Lei n.º 30-E/2022, de 21 de Abril

Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Diversos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2022, de 14 de Abril

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Diversos

Nota Informativa da DGAE, de 11 de Abril

Aperfeiçoamento das candidaturas
             Concurso Externo / Contratação Inicial / Reserva de               Recrutamento - Concurso de Educadores de Infância e de               Professores dos Ensinos Básico e Secundário: Ano escolar               de 2022-2023

Concursos

Despacho n.º 4209-A/2022, de 11 de Abril

Estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-
-escolar e os ensinos básico e secundário para o ano letivo de 2022-2023.

Calendário Escolar

Nota Informativa da 29.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022, de 8 de Abril

DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

Concursos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2022, de 4 de Abril

Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação a  celebrar no âmbito da educação especial, para o ano letivo de 2022/2023

Diversos

Nota Informativa da 28.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022, de 11 de Fevereiro

DGAE - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa.

Concursos

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