Procede à terceira alteração ao regime jurídico dos concursos para  seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos  ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em  educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira, regulado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de Julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 9/2018/M, de 29 de Junho, e 9/2021/M, de 14 de Maio.

Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento  das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à  Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de  2022-2023.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 26.ª Reserva de Recrutamento 2022/2023.

Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 24 de março de 2023 (hora  de Portugal continental), a aplicação eletrónica Apuramento de Vagas  2023/2024, destinada à recolha de dados para apuramento de necessidades  permanentes, através da identificação dos docentes que cumprem o  previsto no n.º 2 do artigo 42.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de  junho, na redação em vigor e no n.º 2 do artigo 16.º do anexo do  Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação,  Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 25.ª Reserva de  Recrutamento 2022/2023.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação,  Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 24.ª Reserva de  Recrutamento 2022/2023.

Altera o Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, que aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 198/2022,  de 27 de julho, que regulamenta as condições específicas de  concretização da medida da gratuitidade das creches e creches familiares.

Recomenda ao Governo que reforce o Ensino de Português no Estrangeiro  nas suas diferentes dimensões e intensifique o uso das tecnologias  digitais para o tornar mais atrativo, dinâmico, interativo e ajustado ao  perfil de cada aluno.

Licitude da greve, abuso de direito e consequências

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 23.ª Reserva de Recrutamento 2022/2023.

Regulamenta o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência.