Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos  do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no  continente para vigorarem durante o segundo semestre do ano de 2023.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 28.ª Reserva de Recrutamento 2022/2023.

Procede à terceira alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de Janeiro.

Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte, que se encontram  em vigor, sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas  por titulares residentes no continente para vigorarem a partir de 1 de  maio de 2023.

Fixa a atualização do subsídio de refeição, a 1 de janeiro de 2023, aos trabalhadores da Administração Pública.

Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública

Torna público o parecer sobre a proposta de diploma que prevê, para o  ano letivo de 2022-2023, medidas excecionais e temporárias relativamente  à avaliação, aprovação de disciplinas, conclusão dos cursos  científico-humanísticos do ensino secundário e acesso ao ensino superior.

Recomenda ao Governo a avaliação e eventual reforço e prolongamento do  Plano 21|23 Escola+, com vista à recuperação de aprendizagens.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação,  Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 27.ª Reserva de  Recrutamento 2022/2023.

Estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.

Recomenda ao Governo o alargamento progressivo da gratuitidade das creches e amas do Instituto da Segurança Social, I. P.

Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno.