Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação a  celebrar no âmbito da educação especial para o ano letivo de 2023-2024

Altera as regras de adaptação do processo de avaliação no âmbito do regime jurídico da educação inclusiva e as regras relativas ao processo de avaliação externa de aprendizagens

Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos  do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no  continente para vigorarem durante o segundo semestre do ano de 2023

Mobilidade de docentes por motivo de doença 2023-2024

Indicação de Componente Letiva (ICL) – 1.ª Fase

Modalidade de horário de trabalho - Meia Jornada

Recomenda ao Governo o reforço de formação em educação especial ao longo do percurso da docência

Aprova o Plano 23|24 Escola+, plano de recuperação de aprendizagens e prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar

Abonos por cessação de contrato 

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto, que estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches.

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a  Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a  Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e  Sociais - FNSTFPS

Determinação e aplicação de percentis