Atribui apoio financeiro às instituições particulares de solidariedade  social (IPSS) para a abertura de novas salas de educação pré-escolar.

Procede à alteração do Despacho n.º 9128/2024, de 12 de agosto, que  autoriza a realização de projetos-piloto de inovação pedagógica (PPIP)  para flexibilização da oferta de cursos científico-humanísticos e de  cursos profissionais do ensino secundário, em regime de experiência  pedagógica, durante três anos.

PEDEPE – Ano Letivo 2023/2024

Informa-se que foi prolongado o período de Abertura e preenchimento de Candidaturas ao Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar - ano letivo 2023/2024 até à próxima 6.ª feira, dia 11 de abril de 2025.

Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar, para o ano

letivo 2023 / 2024 - Candidatura para compensação remuneratória dos Educadores de Infância da

Rede Solidária (IPSS, Mutualidades e Misericórdias).

Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Interno, Concurso  Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento, destinado a  Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário  2025/2026.

Determina a desmaterialização dos processos de junta médica de avaliação  de incapacidade, aprova a lista de patologias que podem ser objeto de  emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, com dispensa de  junta médica de avaliação de incapacidade, e emite novas disposições  relativas às juntas médicas de avaliação de incapacidade.

Aprova uma rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e  instituições de ensino superior e uma linha telefónica de apoio no  ensino superior e altera o Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de maio.

Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de  dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos  especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado  integrado.

Cumprimento de requisitos de progressão na carreira

Requisitos de formação científica das áreas disciplinares dos grupos de recrutamento de docentes titulares de cursos pós-Bolonha concluídos em instituições de ensino superior portuguesas, em procedimentos de contratação de escola.

Cria o regime de compensação a docentes deslocados, alterando o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro.

Altera o Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença.