Legislação Ensino Não Superior
Manual de instruções – Candidatura ao Concurso Extraordinário das Artes Visuais e dos Audiovisuais - DGAE - 15 de Dezembro
Aplicação disponível entre os dias 15 e 21 de dezembro de 2023 (18:00 horas de Portugal continental) para efetuar candidatura ao concurso extraordinário das artes visuais e dos audiovisuais.
Concursos
Declaração de Retificação n.º 30/2023, de 15 de Dezembro
Retifica a Portaria n.º 345/2023, de 10 de novembro, que procede ao redimensionamento do âmbito geográfico dos quadros de zona pedagógica e extingue os quadros de zona pedagógica criados pela Portaria n.º 156-B/2013, de 19 de abril
Concursos
Portaria n.º 426/2023, de 11 de Dezembro
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 305/2022, de 22 de dezembro, que alarga a aplicação da medida da gratuitidade das creches às crianças que frequentem creches licenciadas da rede privada lucrativa, e à terceira alteração à Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto, que estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches e à integração da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa na medida da gratuitidade
Pré-Escolar
Portaria n.º 422/2023, de 11 de Dezembro
Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, do subsídio de funeral, da bonificação por deficiência do abono de família, do subsídio por assistência de terceira pessoa e reforça as majorações do abono de família nas situações de monoparentalidade
Diversos