Fixa o número de vagas dos quadros de zona pedagógica, por grupo de recrutamento

Recomenda ao Governo que prossiga os esforços para a remoção do amianto presente nos estabelecimentos de ensino

Recomenda ao Governo ações urgentes e agregadoras da comunidade  educativa quanto ao uso de dispositivos tecnológicos em contexto escolar

Aplicação disponível entre os dias 15 e 21 de dezembro de 2023 (18:00  horas de Portugal continental) para efetuar candidatura ao concurso  extraordinário das artes visuais e dos audiovisuais.

Retifica a Portaria n.º 345/2023,  de 10 de novembro, que procede ao redimensionamento do âmbito  geográfico dos quadros de zona pedagógica e extingue os quadros de zona  pedagógica criados pela Portaria n.º 156-B/2013, de 19 de abril

Cria uma medida temporária de financiamento dos cursos profissionais e  dos cursos de educação e formação de jovens nas regiões NUTS II do  Norte, Centro e Alentejo

Torna-se pública a recomendação sobre a inovação pedagógica nas escolas

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 305/2022, de 22 de dezembro, que alarga a aplicação da medida da gratuitidade das creches às crianças que frequentem creches licenciadas da rede privada lucrativa, e à terceira alteração à Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto, que estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches e à integração da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa na medida da gratuitidade

Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2024

Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do  abono de família pré-natal, do subsídio de funeral, da bonificação por  deficiência do abono de família, do subsídio por assistência de terceira  pessoa e reforça as majorações do abono de família nas situações de  monoparentalidade

Atualiza as pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2024

Atualiza o valor do indexante dos apoios sociais