Regime especial de seleção e recrutamento de docentes das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública 

Procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública

Aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública

Retifica o Despacho n.º 13288-E/2023, de 29 de dezembro, que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2024.

Regime especial de seleção e recrutamento de docentes das Escolas  Portuguesas no Estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação,  Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 16.ª Reserva de  Recrutamento 2023/2024.

Altera o sistema de verificação de incapacidades no âmbito da segurança social.

Procede ao alargamento dos serviços competentes para a emissão da  certificação da incapacidade temporária para o trabalho e à  autodeclaração de doença.

Regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para doentes oncológicos e pessoas com deficiência.

Estabelece o calendário escolar relativo aos anos letivos de 2024-2025 a 2027-2028 ­destinado aos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como aos estabelecimentos particulares de ensino especial.

Requisições de Fundos 2024 e prazos de envio ao IGeFE

Fixa o apoio financeiro a conceder a alunos das escolas particulares de educação especial