Certificação do Tempo de Serviço prestado no
Ensino Particular e Cooperativo

Aprova o modelo de atestado médico de incapacidade multiúso (AMIM)

Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

Listas definitivas de colocação, não colocação, retirados e Listas de  colocação administrativa da 17.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025 e as  Listas definitivas de colocação, não colocação e Colocações  Administrativas da 4.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo  Extraordinário 2024/2025

Altera a Portaria n.º 324/2017,  de 27 de outubro, que fixa os encargos a suportar pelas entidades  empregadoras com a verificação da incapacidade para o trabalho dos  respetivos trabalhadores, mediante a realização de juntas médicas ou  através da verificação domiciliária da doença.

Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública.

Autoriza a realização de procedimentos concursais para o recrutamento de  até 287 mediadores linguísticos e culturais, no âmbito do plano de  recuperação e de melhoria da aprendizagem «Aprender Mais Agora».

Apuramento de Vagas 2025/2026, com vista à recolha de dados para

apuramento de necessidades permanentes dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas (AE/ENA) e Quadros de zona Pedagógica.

Autoriza a contratação em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo para a satisfação de necessidades temporárias de serviço docente e de técnicos especializados das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência

e Inovação, bem como dos respetivos polos, e fixa a quota anual de contratos a celebrar.

Datas de saída dos valores mensais para vencimentos e subsídios dos ministérios para o ano económico de 2025.

Aprova o modelo de atestado médico de incapacidade multiúso (AMIM) para doentes oncológicos, nos termos da Lei n.º 1/2024, de 4 de janeiro e para patologias com dispensa transitória de junta médica de avaliação de incapacidade, nos termos da Portaria n.º 151/2024/1, de 8 de abril.

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2025.