Certificação do Tempo de Serviço prestado no
Ensino Particular e Cooperativo

Aprova o modelo de atestado médico de incapacidade multiúso (AMIM)

Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

Listas definitivas de colocação, não colocação, retirados e Listas de  colocação administrativa da 22.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025 e as  Listas definitivas de colocação, não colocação e Colocações  Administrativas e Retirados da 9.ª Reserva de Recrutamento do Concurso  Externo Extraordinário 2024/2025.

2.º conjunto de Perguntas Frequentes (FAQ) relativas à operacionalização  da recuperação integral do tempo de serviço, no âmbito do Decreto-Lei  n.º 48-B/2024, de 25 de julho.

Aprovação da rede de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para a África do Sul, Namíbia, Essuatíni e Zimbabué, para o ano letivo de 2025.

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas para prevenir e combater a violência em meio escolar.

Recomenda ao Governo a atualização do cálculo de remição de pensões  devidas em caso de acidente de trabalho ou doença profissional.

Listas definitivas de colocação, não colocação, retirados e Listas de  colocação administrativa da 21.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025 e as  Listas definitivas de colocação, não colocação e Colocações  Administrativas da 8.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo  Extraordinário 2024/2025.

Altera o Decreto-Lei n.º 79/2014,  de 14 de maio, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional  para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e  secundário, e o Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores.

Altera o Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agosto, que aprova o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico.

Estabelece o regime específico de posicionamento dos alunos que estejam  abrangidos pela escolaridade obrigatória portuguesa e sejam titulares de  habilitações conferidas por sistemas educativos estrangeiros ou por  programas educativos internacionais, correspondentes ao ensino básico  português.