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Vencimentos
Portaria n.º 295/2020, de 21 de Dezembro
Altera a Portaria n.º 523/2003, de 4 de Julho, relativa ao modelo da declaração de pagamento de retenções na fonte de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC).
Aviso n.º 541/2021, de 8 de Janeiro
Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E. - Informação para o ano económico de 2021, que os valores mensais destinados ao pagamento dos vencimentos e subsídios referentes aos vários ministérios e organismos e serviços com autonomia administrativa e financeira não poderão sair da Tesouraria Central do Estado antes das datas indicadas.
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