OE2022

Proposta de Orçamento do Estado: Educação continua abaixo dos 4% do PIB

Comprovado que Governo não respeita os Professores e o Ministro não cuida da Educação!

Entrados na segunda metade da Legislatura e apresentada a proposta de Lei do que pretende ser o seu penúltimo Orçamento do Estado (OE) (documento com 391 páginas, 82 394 palavras e quase meio milhão de carateres) não surgem, uma única vez, as palavras professor ou professores, o que diz bem da desconsideração do governo em relação a estes profissionais que, mais uma vez, ficam “esquecidos”.

No sentido de conquistar o voto dos professores, o partido que hoje governa escrevia no programa eleitoral que apresentou em 2019: Não é possível pensar na concretização de políticas públicas de educação alheadas de profissionais com carreiras estáveis, valorizadas e de desenvolvimento previsível e comprometia-se a proporcionar condições para uma maior estabilidade e rejuvenescimento do corpo docente, a diminuir a dimensão dos quadros de zona pedagógica, a combater o envelhecimento da classe docente, a encontrar a forma adequada de dar a possibilidade aos professores em monodocência de desempenhar outras atividades que garantam o pleno aproveitamento das suas capacidades profissionais ou a criar incentivos à aposta na carreira docente e ao desenvolvimento de funções docentes em áreas onde a oferta de profissionais é escassa.

Entrados na segunda metade da Legislatura e apresentada a proposta de Lei do que pretende ser o seu penúltimo Orçamento do Estado (OE) (documento com 391 páginas, 82 394 palavras e quase meio milhão de carateres) não surgem, uma única vez, as palavras professor ou professores, o que diz bem da desconsideração do governo em relação a estes profissionais que, mais uma vez, ficam “esquecidos”.

É sintomático, no entanto, que sendo reconhecido o importantíssimo papel dos professores, em ensino presencial ou a distância, na promoção do sucesso educativo e no combate ao abandono escolar, na proposta de Relatório do OE2022, o Governo reclame exclusivamente para si e para as suas políticas a melhoria dos resultados, não fazendo uma única referência ao trabalho dos professores. Esta desvalorização, aliás, vem na senda do que já acontecera em 5 de outubro, Dia Mundial do Professor, data importante para os profissionais que do Governo, incluindo o Ministério da Educação, não mereceu mais do que silêncio.

Relativamente a soluções para os problemas que afetam os professores, cumprindo as promessas eleitorais e dando resposta às propostas que tem recebido da FENPROF, o governo nada prevê na proposta de OE2022 que apresentou, o que significa que:

- Em relação à carreira docente, pretende manter o roubo de tempo de serviço, as vagas que já impedem a progressão de quase 5000 docentes, as ilegais ultrapassagens de professores com mais tempo de serviço e a discriminação de quem trabalha no continente em relação aos seus colegas nas regiões autónomas;

- Relativamente ao combate à precariedade, não há qualquer medida prevista e nem da anunciada revisão do regime de concursos (processo negocial prometido para outubro) há notícias, provavelmente por não pretender cumprir as obrigações legais que constam das leis 46/2021 e 47/2021, que estão a ser desrespeitadas;

- Sobre rejuvenescimento da profissão e combate ao envelhecimento, que deveriam passar pela aplicação da pré-reforma, pela alteração do regime de aposentação, pela recuperação para a profissão dos jovens que a abandonaram e pela captação de jovens para os cursos de formação, nem uma palavra;

- No que respeita a condições de trabalho, designadamente a eliminação dos abusos e ilegalidades que afetam os horários, nada é dito e apenas se afirma, no artigo 20.º da proposta de lei, que será dada continuidade à melhoria das condições de trabalho, no âmbito da promoção da segurança e saúde no trabalho, em articulação com as estruturas representativas dos trabalhadores… mas quem acredita nisto se, quando houve necessidade de promover condições que assegurassem a segurança e a saúde nos períodos de maior gravidade da Covid-19, os responsáveis do ME se recusaram a dialogar com as organizações sindicais?

Em suma, esta é uma proposta que não contempla qualquer investimento em recursos humanos, deixando tudo na mesma relativamente à carreira docente, à precariedade, às condições de trabalho, a incentivos para assegurar docentes nas regiões em que há carência e sem que se vislumbre qualquer medida destinada a atrair os jovens para uma profissão que, apesar de ser fundamental para o futuro do país, tem vindo a perder profissionais e, com as aposentações previstas para os próximos anos, poderá, mesmo, entrar em situação de grave rutura.

Em relação à área da Educação em geral, apenas são feitas algumas referências a aspetos que já se conheciam e que, essencialmente, decorrem das verbas obtidas de fundos europeus, designadamente no âmbito do PRR ou de quadros de financiamento que vigoram. Tendo em conta o valor estimado de despesa para 2021, o OE 2022 tem um crescimento de apenas 8,5%, para o qual, ainda assim, muito contribuem os fundos europeus que aumentam 65,5%, de 553,5 para 916,1 milhões de euros. Como se sabe, estes fundos são variáveis e, em particular este ano, têm a ver com o PRR (sobretudo, a designada transição digital). Porém, se tivermos, apenas, em conta as verbas disponibilizadas pelo Estado Português, esse crescimento fica em 6,6 %.

O valor global da verba disponibilizada para a Educação (7805,8 milhões de euros) continua muito abaixo dos 6% recomendados pelas organizações internacionais que intervêm no plano da Educação e que a FENPROF reivindica. Se tivéssemos em conta o valor do PIB em 2020 (o último já apurado e que recuou 8,4% em relação ao ano anterior), mesmo entrando em linha de conta com os fundos europeus, não se ia além dos 3,9%. Porém, destinando-se as verbas previstas ao ano de 2022, há que atualizar o valor do PIB, de acordo com as projeções do Banco de Portugal (4,8% em 2021 e 5,6% em 2022). Ora, tendo em consideração essas atualizações, o Orçamento para a Educação em 2022 não representará mais do que 3,52% do PIB, se considerarmos os fundos europeus, sem os quais ficará pelos 3,11%. Muito pouco e muito abaixo do que é recomendado e se pratica em outros países.

Numa primeira reação à proposta de OE 2022 (faltando, ainda, uma apreciação mais fina, setor a setor, crescimento público/privado e outros aspetos de especialidade) é caso para afirmar, com acerto, que o governo não respeita os professores e o ministro não cuida da Educação. Face a este quadro, os professores não irão resignar-se ou acomodar-se a uma situação em que os seus direitos são desrespeitados, as suas carreiras continuam a ser desvalorizadas, o envelhecimento é galopante, os níveis de precaridade muito elevados e as condições de trabalho (não apenas os horários, mas, por exemplo, o número máximo de alunos por turma) não merecem melhoria. Os professores e os educadores irão lutar para que o OE 2022 contemple as suas justíssimas reivindicações, cuja concretização não se exige plena em 2022, mas essa é questão que deverá estar presente nas negociações que o ministro, de forma reprovável, tanto no plano legal, como democrático, tem mantido bloqueadas.

Sobre o OE para 2022, a FENPROF irá agora reunir com os partidos políticos, a quem pediu reuniões, com as primeiras a terem lugar amanhã, pelas 9:30 horas, na sede nacional do PCP, e às 14:00 horas, na sede nacional do BE. Aguarda-se, também, a marcação de reunião pelo ministro da Educação a quem, depois de quase dois anos sem reunir com as organizações sindicais, a FENPROF exigiu a marcação de uma reunião no prazo de uma semana (até 19 de outubro).

Entretanto, para debater a proposta de OE, encontrar novas formas de intervenção junto do Governo e da Assembleia da República, em particular neste período, reforçar a atividade que está a ser desenvolvida nas escolas, junto dos professores, e organizar a sua luta, o Secretariado Nacional da FENPROF reunirá já no próximo dia 14 e o seu Conselho Nacional foi convocado para 22 e 23 de outubro. Na manhã de dia 23, em conferência de imprensa que será oportunamente marcada, serão divulgadas as conclusões destas reuniões dos órgãos de direção da FENPROF. Também em Conferência de Imprensa, neste caso a realizar em 18 de outubro, pelas 11 horas, em Lisboa, a FENPROF apresentará a sua apreciação sobre o Orçamento para o Ensino Superior e Ciência e as iniciativas que irá desenvolver.

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