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9ª Conferência Nacional da Inter-Reformados/CGTP-IN

Em 16 de abril realizou-se a 9ª Conferência Nacional da Inter-Reformados/CGTP-IN. Nesta iniciativa foram aprovados um conjunto de documentos que constituem bases fundamentais para a ação dos trabalhadores aposentados.

A segurança social contributiva tem como finalidade a substituição dos rendimentos de trabalho perdidos por riscos sociais ou circunstâncias relacionadas, entre outras, com o desemprego, a doença, a invalidez ou a idade. Existe assim uma relação direta entre os salários e o valor das prestações.

Esta relação mostra a importância da evolução do emprego, do trabalho e dos rendimentos do trabalho para assegurar um nível elevado das prestações e garantir o financiamento da segurança social. Não se trata apenas das pensões, mas de todas as prestações, incluindo, entre outras, os abonos de família, os subsídios por doença, as prestações nas doenças profissionais e as prestações de desemprego.

O pleno emprego é determinante para garantir as receitas do sistema e evitar uma despesa desproporcionada com as prestações de desemprego, como geralmente ocorre nos períodos de crise económica. Em 2013, no auge do período da austeridade, a despesa com as prestações de desemprego absorveu mais de 20% das contribuições.

A principal queixa dos utentes e dos pensionistas em particular respeita ao baixo nível das prestações. A pensão média de velhice foi inferior a 500 € em 2019, o mesmo acontecendo com o valor médio das prestações de desemprego. O baixo nível dos salários constitui uma das razões principais. Em 2018, 28,4% dos trabalhadores por conta de outrem (TCO) declarados nos Quadros de Pessoal auferia um salário de base inferior a 600€. Apesar disso, a sua remuneração média declarada à segurança social foi muito superior à dos trabalhadores independentes: 1363 € em Dezembro de 2019 e 482 €, respectivamente.1

Ao baixo valor dos salários juntam-se outros fatores que também pesam no montante das prestações, sendo o mais significativo, no caso das pensões, a duração da carreira contributiva. Muitos pensionistas acedem ou acederam à pensão com uma carreira contributiva diminuta, embora esta tenha vindo a aumentar, o que é positivo.

A existência de trabalho não declarado, a subdeclaração de salários à segurança social, as interrupções de carreira e o trabalho a tempo parcial também contribuem. Alguns destes fatores penalizam mais as mulheres conduzindo a que tenham na reforma valores mais baixos das pensões.

Em suma, não basta ter um emprego para que se forme uma pensão que não represente uma diminuição significativa no nível de vida. O emprego de qualidade com bons salários e a inscrição imediata na segurança social, como decorre da lei, são fundamentais. A inscrição na segurança social caiu no período da troica, tendo depois melhorado. Em 2019, o total foi de 4678 mil sendo a maioria de TCO (3855 mil).

Houve neste ano um significativo aumento do número de trabalhadores independentes (TI) inscritos, em resultado da publicação do novo regime que abrange estes trabalhadores.

pdf Relatório de Actividades da Inter-Reformados/CGTP-IN (Mandato 2017-2021);

pdf Acção Reivindicativa e Reivindicações Imediatas;

pdf A Organização Sindical dos Reformados;

pdf Documento de Apoio;

pdf Resolução “Situação Social dos Reformados: Segurança Social – Serviço Nacional de Saúde  – Causa e Efeitos da Pandemia”;

pdf Moção “Pela Paz – Contra a Guerra e a Ingerência”;

pdf Moção “Trabalhadores têm direito a Envelhecer com Direitos: Rede Pública de Lares e de Residência de Idosos – Cuidados Continuados e Paliativos – Apoio Domiciliário – Fruição  Cultural e de Lazer”.

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