extra ensinar

Resposta do ministério aos órgãos esclarece

Professores podem recusar a atribuição de horas extraordinárias

Em 9 de dezembro, a FENPROF denunciou publicamente que uma “task-force criada pelo Ministério da Educação” (DGEstE-DGAE-DGE) estava a dar uma “ajuda” às escolas, visitando-as, nos casos “em que não têm sido preenchidos os horários colocados em oferta para contratação de escola”, tendo como resultado a informação ao corpo docente de que “as horas que se mantêm a concurso serão distribuídas pelos docentes colocados”.

ComoLerHorario

"Como ler o meu horário de trabalho?": Esclarece as tuas dúvidas!

Este guião visa responder a várias questões colocadas pelos sócios dos Sindicatos da FENPROF e destina-se a ajudar os educadores e professores na análise do seu horário de trabalho.

pdf Consulta aqui o folheto.

Fontes: [DN 10-B] – Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 6 de julho; [ECD] – Anexo ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na redação do DL 41/2012, de 21 de fevereiro; [DL137] – Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de junho; [Port. 644-A] – Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto; [CT] – Código do Trabalho: Anexo à Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, e [Desp. n.º 7638-A] - Despacho n.º 7638-A/2019, de 28 de agosto. [OCEPE] – Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar 

sala de aula

Dar resposta à falta de docentes, garantindo a qualidade da Educação e do Ensino
Propostas da FENPROF

A cada ano que passa sem que o governo tome as medidas necessárias, o problema da falta de professores profissionalmente habilitados vai-se agudizando. O número de lugares em contratação de escola atinge já mais de um milhar em 2020-21 (quatro vezes mais em relação ao ano letivo passado.

cidadania

FENPROF concorda com a obrigatoriedade da disciplina de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento

O Conselho Nacional da FENPROF, reunido em Lisboa nos dias 3 e 4 de setembro, aprova, por unanimidade, esta primeira reação sobre a disciplina de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento.

avaliacaoSOBRE A AVALIAÇÃO (INTERNA E EXTERNA) DOS ALUNOS

Os exames nacionais sempre detiveram uma importância e um significado político controversos, relacionados com a regulação e a seleção do acesso ao ensino superior. A partir de 2014, com Nuno Crato, a operacionalização dos exames nacionais transitou da administração direta (GAVE, um gabinete estatal) para a administração indireta (IAVE, um instituto público), resultando, dessa transição, um novo perfil conceptual e político para os exames nacionais: a avaliação externa. Foi uma transição substantiva para o mercado da educação particular e cooperativa, para o qual o selo de uma “garantia externa” de equidade e de regulação no acesso ao ensino superior poderia ser determinante aquando dos famigerados “rankings” das escolas que, anualmente, a imprensa amiga de uma educação liberal e concorrencial, insiste em publicar. Nem mesmo este ano, num contexto difícil, marcado pela pandemia, foi exceção.

ConfImprensa Out2019Professores em luta contra o sobretrabalho e as ilegalidades

Abusos e ilegalidades nos horários dos docentes são, este ano, em maior número e de maior gravidade. Greve ao sobretrabalho, que hoje se inicia, poderá prolongar-se até final do ano lectivo. Inicia-se hoje a greve dos educadores e professores a todas as actividades que, à margem das leis, lhes sejam impostas para além das 35 horas de trabalho semanal.

 

Tecnicos2Ministério da Educação viola a lei, inviabiliza a renovação de contratos de técnicos especializados pelas escolas e impede a futura vinculação destes técnicos

A FENPROF e os seus sindicatos têm estado a receber inúmeras queixas de direções de agrupamentos e escolas não agrupadas sobre a impossibilidade de procederem à renovação de contratos de técnicos especializados que reúnem as condições para tal na aplicação eletrónica disponibilizada para o efeito e sobre a falta de resposta formal e escrita aos inúmeros pedidos de esclarecimento que têm endereçado à DGAE a propósito desta situação.

FENPROFDados da DGEEC confirmam preocupações
FENPROF reforçará exigências junto do futuro governo

Os dados divulgados pela DGEEC, no documento Educação em números – Portugal 2019, confirmam o envelhecimento dos professores no ativo, bem como a redução do número de alunos no sistema. Denunciam que, na atual Legislatura, pouco ou nada foi feito para o rejuvenescimento do corpo docente das escolas nem para a criação de condições mais favoráveis às boas aprendizagens.

Calendario escolarHorários de Trabalho: Greve ao sobretrabalho é para continuar, com confiança!

Vitor Godinho, Coordenador regional do SPRC dos 2.º e 3.º CEB e do Ensino Secundário, Membro do Secretariado Nacional da FENPROF

 

A defesa de horários de trabalho que permitam a conciliação da vida profissional com a vida pessoal constitui uma das maiores prioridades reivindicativas dos professores, só igualada pela defesa da carreira a que pertencem.

É que desabafos como “Estou exausto!”, “Não aguento mais!”, “Já não tenho vida própria!” - plenamente justificados, acrescente-se – são cada vez mais frequentes entre os professores, fruto de horários de trabalho perfeitamente asfixiantes.

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