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FENPROF insiste no pedido de reunião ao Ministério das Finanças sobre os problemas do PREVPAP ainda por resolver

A 7 de setembro, a FENPROF renovou o pedido de reunião ao Ministro das Finanças para discutir as questões do PREVPAP, manifestando a sua indignação por, chegados a setembro, «não ter sido ainda resolvido o problema de muitos docentes e investigadores que, tendo visto o seu requerimento para regularização do vínculo (PREVPAP) deferido, e, em alguns casos, homologado, contudo, continuam a aguardar o devido encerramento do processo. Esta é uma situação completamente inaceitável, só possível por manifesta e indisfarçável falta de respeito dos governantes pelas pessoas e pela vida dessas mesmas pessoas».

Recebida a resposta da senhora coordenadora do secretariado de apoio, dando conta da informação do senhor chefe de gabinete do ministro das Finanças, de que por motivos de agenda não era possível atender a solicitação de reunião, a FENPROF voltou a insistir no pedido de reunião esta terça-feira (14 de setembro): «estamos em crer que não teremos sido claros no pedido apresentado. Não foi proposta qualquer data específica, estando a FENPROF disponível para uma reunião marcada de acordo com a agenda do senhor ministro», afirma-se no ofício.

E o documento prossegue: «Poderia pensar-se que a resposta recebida, embora não o afirme, revelaria indisponibilidade para reunir, mas isso significaria, por um lado, completa insensibilidade face a um problema que afeta, com gravidade, a vida de vários portugueses, por outro, desrespeito pelas organizações representativas de trabalhadores. Ora, de um governo que se afirma respeitador das pessoas e do diálogo social, parece-nos que esta possibilidade - indisponibilidade para reunir - não se coloca.

Assim, vimos insistir na realização desta reunião porque V. Exa., sem fornecer qualquer explicação, retém, na larga maioria dos casos há já mais de um ano, a homologação de cerca de 50 pareceres favoráveis no âmbito do PREVPAP aprovados nas CAB CTES, já homologados pelos restantes ministros, e depois de já ter sido realizada a homologação e de terem sido regularizados os vínculos de muitos casos semelhantes. Da mesma forma, docentes que exercem a sua atividade em escolas dos ensinos básico e secundário, alguns já com homologação da sua situação, continuam a aguardar a finalização do processo. Esta atitude de bloqueio está a provocar graves prejuízos para estes requerentes e, no caso das instituições do ensino superior a que pertencem, prejuízos na sua atividade. Ao não concluir um processo que se arrasta há quatro anos e que teve prazos estabelecidos para ser concluído, designadamente através da Resolução n.º 52/2020 do Conselho de Ministros, de 1 de julho, salvo melhor opinião, é posto em causa o cumprimento do dever de zelo a que está obrigado o titular responsável pela homologação ou, nos casos em que já houve homologação, pela abertura dos concursos, ou seja, o Senhor Ministro de Estado e das Finanças».

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