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Em defesa da Constituição e da mudança de política

CGTP-IN quer contribuir para a obtenção de resultados e para resolver os problemas do país. Realizadas em três localidades do país, as concentrações promovidas pela CGTP-IN no dia 28 de Novembro juntaram milhares de trabalhadores e reafirmaram a defesa firme das suas posições e exigências sobre diversos aspectos essenciais para os trabalhadores, em particular, e para o país, em geral.

Video Canal 2 – Jornal das 9

Na resolução aprovada em Lisboa, Porto e Braga, no dia 28 de Novembro, nas concentrações realizadas nestas três localidades, podia ler-se que “os trabalhadores e o povo acabam de alcançar duas sucessivas e importantes vitórias, primeiro colocando o PSD e CDS em minoria na Assembleia da República e, depois, derrotando e removendo o seu governo e forçando o Presidente a cumprir a Constituição e a dar posse ao Governo que resultou da solução encontrada pela maioria de deputados na Assembleia da República”.

Com esta afirmação, a CGTP-IN pretendeu não só saudar os trabalhadores pelo importante contributo que deram para este resultado, mas vai mais longe, exortando-os a intervir pela defesa de uma outra política para o país e o Povo..

Sabe a CGTP-IN que “os grupos económicos e financeiros vão intensificar a pressão para assegurar os seus privilégios” e, por isso, neste quadro, “a intervenção dos trabalhadores, do Movimento Sindical Unitário e das populações ganha uma importância redobrada”.

Para a CGTP-IN são os seguintes os objectivos imediatos: obter respostas para os problemas dos trabalhadores através da negociação colectiva e da luta, nos locais de trabalho; repor salários e direitos, bem como outras medidas que vão ao encontro das aspirações dos trabalhadores e estabelecer as condições para a existência de uma nova política para o país que coloque os trabalhadores e o Povo no centro do desenvolvimento económico e reafirme os valores e defenda as conquistas de Abril.

Mais especificamente, a CGTP-IN pretende:

– O aumento geral dos salários e a melhoria das condições de trabalho;

– A defesa dos postos de trabalho e o combate à precariedade;

– A defesa dos direitos, a redução dos horários de trabalho e o combate à sua desregulação;

– A revogação das normas gravosas da legislação laboral nos sectores público e privado;

– A revogação do regime da caducidade das convenções colectivas e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável;

– A devolução integral dos salários e das pensões, bem como a actualização do salário mínimo nacional;

– A reposição das 35 horas de trabalho na Administração Pública, dos feriados, férias e outros direitos roubados;

– A melhoria da protecção social aos trabalhadores e às famílias;

– A reversão das privatizações dos sectores e empresas fundamentais para o desenvolvimento do país e a defesa dos direitos e dos postos de trabalho;

– A valorização e defesa da Escola Pública, do Serviço Nacional de Saúde e da Segurança Social pública, universal e solidária.

Video Canal 2 – Jornal das 9

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