As reuniões de avaliação dos alunos só podem realizar-se com a presença de todos os professores

A FENPROF, em convergência com outras nove organizações sindicais, respeitando a posição manifestada pela esmagadora maioria dos professores, tanto em reuniões realizadas nas escolas, como participando numa consulta que envolveu mais de 50.000 docentes, decidiu não prolongar a greve às avaliações para além de 13 de julho, transferindo a continuação da luta para setembro, mês em que prosseguirá a negociação que foi retomada no passado dia 11.

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Escolas vivem um dos mais difíceis períodos de preparação de ano letivo

Não foi um diploma qualquer, foram logo três importantíssimos diplomas legais, com implicação profunda na organização pedagógica e no funcionamento das escolas e agrupamentos, que só foram publicados em 6 de julho, ou seja, tardiamente. São eles: despacho normativo n.º 10-B/2018, sobre Organização do Ano Letivo 2018/2019; Decreto-Lei n.º 54/2018, que contém o regime de educação Inclusiva; Decreto-Lei n.º 55/2018, relativo aos currículos dos ensinos básico e secundário e à avaliação das aprendizagens.

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A Greve acabou, mas a Luta dos Professores continua

Os professores e educadores estão em luta. Este processo tem objetivos definidos, que foram definidos na sequência de reuniões, plenários e diversos tipos de auscultação, objetivos que recolhem um grande consenso entre os docentes. A ação de luta mais recente foi a greve às avaliações que, entre 18 de junho e 13 de julho, obrigou ao adiamento de mais de 60.000 reuniões de conselho de turma e de conselho de docentes.

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Foi a luta dos Professores que forçou estes resultados. Terá de ser a luta a servir os nossos objectivos

À saída da reunião com o governo, ontem 11 de julho, as organizações sindicais de professores afirmaram que as negociações só tinham sido retomadas por força da luta dos professores. É importante o papel que professores e educadores tiveram, têm e continuarão, seguramente, a ter neste processo reivindicativo, pelo que a luta não terminou e a procura de uma solução para sair deste impasse deve basear-se em processos negociais transparentes e sujeitos ao sufrágio dos professores.

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Alteração do período de férias

De acordo com o artigo 126.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aplicado ao pessoal docente por remissão do artigo 86.º do ECD, tem o mesmo direito a 22 dias de férias por ano, acrescendo a este período um dia útil de férias por cada 10 anos de serviço efetivamente prestado. O artigo 130.º da LTFP determina que, quando o empregador público, com culpa, não permite o gozo das férias nos termos previstos nesta Lei, o trabalhador recebe, a título de compensação, o triplo da remuneração correspondente ao período em falta, o qual deve obrigatoriamente ser gozado até 30 de abril do ano civil subsequente.

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9 de Julho (3.ª semana)
Com a forte adesão à greve, Professores e Educadores confirmam que justeza das suas razões prevalece sobre dureza da luta

Com a entrada numa semana da maior importância para os professores, estes não viraram costas à luta e mantiveram-na forte, como, aliás, acontece desde 18 de Junho.

- Dados globais da adesão à Greve 

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